br-locleg corpus explorer

← São Jerônimo (RS)

materia nº 105/2023

Tipo XXXXX
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-07-24
EmentaO Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que desaproprie uma área de terra, para que seja destinado a construção de moradias usando a Arquitetura no Programa Minha casa Minha vida, conforme a Lei n°14.620/2023 devido o Governo Federal estar incentivando todos os municípios do país.
native_id6128

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-24T19:29:52.754015-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 Rio Grande do Sul 
 Câmara Municipal de Vereadores 
 São Jerônimo. 
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br 
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
 Proposição
Excelentíssimo Senhor 
Filipe Almeida de Souza 
Presidente da Câmara de Vereadores 
São Jerônimo-RS
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder 
Executivo, que desaproprie uma área de terra, para que seja destinado a construção 
de moradias usando a Arquitetura no Programa Minha casa Minha vida, conforme a 
Lei n°14.620/2023 devido o Governo Federal estar incentivando todos os municípios
do país.
Justificativa Oral:
São Jerônimo, 24 de julho de 2023.

open original →