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materia nº 109/2023

Tipo XXXXX
Número / Ano 109 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaO Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o plenário, solicitar a mesa diretora que envie um ofício ao Executivo Municipal, afim da saber o porquê não está sendo cumprida no município à Lei 3821/2019, lei esta que: “DISPÕE SOBRE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Que seja encaminhada a esta casa a regulamentação da Lei.
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2023-07-31T19:09:45.304077-03:00 Aprovado 10 0 0

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Rio Grande do Sul
 Câmara Municipal de Vereadores
 São Jerônimo.
 Proposição
Excelentíssimo Senhor 
Filipe Almeida de Souza 
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS.
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o plenário, solicitar a mesa
diretora que envie um ofício ao Executivo Municipal, afim da saber o porquê não está
sendo cumprida no município à Lei 3821/2019, lei esta que: “DISPÕE SOBRE A
QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Que seja encaminhada a esta casa a regulamentação da Lei.
 Justificativa oral: 
 São Jerônimo. 31 de Julho de 2023.
_________________________
Vereador Antonio Machado
Bancada Republicanos
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651- 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
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