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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO 011/2023
é
- À Ementa do Projeto de Lei Legislativo 011/2023, passa a ter a seguinte redação:
Fica determinada a publicação eletrônica da
lista de espera para os serviços de horas-máquinas
prestados aos Munícipes pelo Executivo Municipal no
âmbito do Município de São Jerônimo / RS e dá outras
providências.
- O Artigo 1º e seu parágrafo primeiro do Projeto de Lei Legislativo 011/2023, passaram
a ter a seguinte redação:
Art. 1º. Fica determinada a publicação
eletrônica da lista de espera para serviços de horas
máquina prestadas aos produtores rurais no âmbito
distrital, pela Secretaria de Agricultura, e aos Munícipes
na sede do Município, prestadas pela secretaria de
Obras.
$ 1º. Fica autorizada à Administração Pública o
atendimento das demandas de forma distrital ou de
localidades, ou seja, criando mutirões de atendimento
em determinado distrito ou localidade, sempre
seguindo a ordem de cadastro da respectiva região.
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procura foriaDsaojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
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