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materia nº 99/2023

Tipo Ofício Recebido do Prefeito
Número / Ano 99 / 2023
Date 2023-08-04
EmentaOF.GP.Nº 242/2023 - Resposta de Proposição do Poder Executivo.
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Fone: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 242/2023 São Jerônimo, 15 de julho de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida de Souza
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores 
E demais Vereadores
São Jerônimo – RS
Assunto: resposta a Proposição
O Município de São Jerônimo, através do Exmo. Prefeito, Evandro Agiz Heberle, vem por 
meio deste apresentar respostas às Proposições aprovadas pelos Nobres Vereadores em 
08/05/2023.
Ofício nº 040/2023 – Solicita a V. Ex. ª que seja criado um “PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA RURAL”, visando garantir a regularização dos terrenos, de modo a garantir a 
função social da propriedade rural, como o direito à moradia, a qualidade de vida e a 
sustentabilidade rural e ambiental, reduzindo assim a precariedade no interior do 
município. - Ver. Alan Menezes
Resposta: informamos que a proposta está sendo analisada pelo poder público.
Ofício nº 041/2023 – Solicita a V. Ex. ª providencias quanto ao funcionamento do 
Castramóvel, que foi recebido na data de 27/09/2022 no município e até a presente data 
não foi inaugurado. - Ver. Jander Heberle
Resposta: informamos que as medidas necessárias para que o mesmo seja inaugurado estão 
sendo providenciadas, como contratação de veterinário e a aquisição de insumos, tão logo os 
processos licitatórios forem concluídos informaremos a população a data de início dos 
trabalhos.
Ofício nº 042/2023 – Solicita a V. Ex. ª através da Secretaria Obras do Interior que realize 
manutenção na ponte do Sutilzinho - Ver. Paulo Sérgio Vieira
Resposta: informamos que de acordo com a programação da Secretaria do Interior, todas as 
localidades serão atendidas.
Ofício nº 043/2023 – Solicita a V. Ex. ª através da Secretaria de Infraestrutura que seja 
realizado estudo de viabilidade da limpeza das valas da “Sanga do Simplicio”, sendo uma 
vala localizada nos fundos da empresa Expresso Vitória de Transportes e a outra vala na Rua 
General Bento Martins, que inicia nos fundos da casa nº 20 e se estende até o final da Rua -
Ver. Fernando Cairuga Camboim
Resposta: informamos que a secretaria de obras e saneamento incluiu a demanda na sua 
programação futura.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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