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materia nº 22/2023

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 22 / 2023
Date 2023-07-31
EmentaAta Ordinária nº 22/2023.
native_id6201

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			            ATA N.º 22/2023

Aos trinta e um dias do mês de julho do ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Correspondências Lidas em Sessão: 1 - OF.GP.Nº 240/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 65/2023 - Autoriza a contratação emergencial de vigias. 2 - OF.GP.Nº 235/2023 - Encaminha resposta de Proposição do Poder Executivo. 3 - OF.GP.Nº 236/2023 - Encaminha resposta de Proposição do Poder Executivo. 4 - OF.GP.Nº 238/2023 - Encaminha resposta de Proposição do Poder Executivo. 5 - OF.GP.Nº 28/2023 - Resposta da Secretaria de Educação para Proposição. 6 - Convite para Audiência Pública do Plano Diretor 2023. 7 - Ofício da Liga Independente das Equipes da Gincana de São Jerônimo. ORDEM DO DIA: Em discussão as seguintes Proposições: Ver. Alan: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo e a Secretaria de Saúde, que estude a possibilidade de contratação de um médico Pediatra, para atender as crianças, no interior do Município, pelo menos uma vez ao mês, uma vez que eles necessitam de avaliação e acompanhamento médico, facilitando assim, o deslocamento dos pacientes do interior. Aprovado por unanimidade. Ver. Claiton: O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto ao Departamento Municipal de Trânsito, que estude a viabilidade de realizar a criação de vaga de estacionamento exclusiva para Advogados, em frente à Delegacia de São Jerônimo, em horário comercial (das 08:00 até 18:00). Tal pedido cinge-se na necessidade de urgência dos profissionais da advocacia, na maioria das vezes, para a defesa dos direitos dos seus assistidos na Delegacia de Policia, bem como o fato de que é de conhecimento notório que a região onde fica situada a DP é de grande circulação de veículos, motivo este que dificulta o tráfego e permanência dos advogados, sendo que já tem vaga exclusiva para os veículos oficiais da Polícia Civil. Aprovado por unanimidade. Ver. Antônio Machado: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o plenário, solicitar a mesa diretora que envie um ofício ao Executivo Municipal, afim da saber o porquê não está sendo cumprida no município à Lei 3821/2019, lei esta que: “Dispõe sobre a queima, soltura e manuseio de fogos de artificio com estampido no Município de São Jerônimo e dá outras providências. Que seja encaminhada a esta casa a regulamentação da Lei. Aprovada por unanimidade. Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, através do Departamento de Desporto e Lazer que realize uma Homenagem Taça João Sagini, no Campeonato Municipal 2023. Aprovada por unanimidade. Ver. José Henrique: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que realize o patrolamento na Estrada Dalmácio e Travessa dos Nunes. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Pedido de Regime de Urgência: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 65/2023. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 58/2023 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$220.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 59/2023 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 141.030,55. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 60/2023 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 49.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 61/2023 – Autoriza a realização de parceria voluntária com a Liga Independente das Equipes da Gincana Cultural de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 62/2023 – Autoriza a cedência do Ginásio Municipal de Esportes à Liga das Equipes da Gincana de São Jerônimo. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 63/2023 – Autoriza a realização de parceria voluntária com a Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 64/2023 – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor R$ 21.348,12. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projeto de Lei Legislativo: Projeto de Lei Legislativo nº 11/2023 - Fica determinada a publicação eletrônica da lista de espera para os serviços de horas-máquina aos produtores rurais no âmbito do Município de São Jerônimo/RS e dá outras providências. Aprovado com emenda Modificativa do Vereador Diogo Lima. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os seguintes Vereadores: Renato Ferreira,  Amaro Azevedo, Antônio Machado e Diogo Lima. Neste momento o Presidente da Câmara de Vereadores Filipe Almeida informa que será constituída a Comissão Processante que aprovou o Relatório Final e as Conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito 001/2023. Por consenso das Bancadas a Comissão Processante ficou assim constituída: Presidente Ver. Diogo Lima, Secretário Ver. Jander Heberle e Relator Ver. Renato Ferreira.  Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 31 de julho do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.

        

         

          

           Filipe Almeida de Souza                                                      Diogo Lima                                    

                       Presidente                                                               1º Secretário

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