| Tipo | Anexo Projeto de Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2023 |
| Date | 2023-08-25 |
| Ementa | Ata de Audiência Pública do Plano Diretor. |
| native_id | 6210 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Comissão Especial ATA 02/2023 Aos oito dias do mês de agosto de 2023, às 18hs, reuniram-se, nas dependências da Câmara de Vereadores de São Jerônimo, RS, a Comissão Especial, nomeada para tratar da tramitação do Projeto de Lei Complementar 001/2023, que “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, INSTITUI O SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, composta pelos vereadores Fernando Cairuga Camboim, Jander Lauro Heberle, Amaro Jerônimo Vante de Azevedo e assessora parlamentar Lisiane Bortoli de Lima. A audiência pública foi aberta pelos integrantes da comissão especial vereadores Fernando Cairuga Camboim e Jander Lauro Heberle, na presença do presidente desta casa legislativa Filipe Almeida e demais público presentes, que reivindicaram as seguintes alterações e ajustes no Projeto de Lei Complementar em questão: 1) ANEXO I – Mapa da área urbana da sede será eliminado dos anexos, tendo em vista que consta área errada do perímetro urbano; 2) ANEXO III – 2 – Mapa detalhado e colorido passará a ter a seguinte denominação: descrição do perímetro urbano e classificação de uso do solo urbano; 3) Anexo III–3 - Parâmetros de ocupação do solo para o modelo espacial urbano: a TO% (taxa de ocupação) zona 6 (área industrial) passará de 60% para 85% a taxa de ocupação do solo; 4) Anexo III-3 - Parâmetros de ocupação do solo para o modelo espacial urbano: Envelope - altura genérica – não terá limite para altura dos prédios em qualquer zona do município, todavia será obrigatório à apresentação de estudo de impacto de vizinhança. Nada mais para o momento encerramos a reunião às 20h36min. Fernando Cairuga Camboim Presidente da Comissão de Orçamento Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.