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materia nº 4/2023

Tipo Anexo Projeto de Lei Complementar
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-08-25
EmentaAta de Audiência Pública do Plano Diretor.
native_id6210

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Comissão Especial
ATA 02/2023
Aos oito dias do mês de agosto de 2023, às 18hs, reuniram-se, nas dependências da Câmara de
Vereadores de São Jerônimo, RS, a Comissão Especial, nomeada para tratar da tramitação do
Projeto de Lei Complementar 001/2023, que “DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO, INSTITUI O SEU PLANO DIRETOR MUNICIPAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, composta pelos vereadores Fernando Cairuga Camboim, Jander
Lauro Heberle, Amaro Jerônimo Vante de Azevedo e assessora parlamentar Lisiane Bortoli de
Lima. A audiência pública foi aberta pelos integrantes da comissão especial vereadores
Fernando Cairuga Camboim e Jander Lauro Heberle, na presença do presidente desta casa
legislativa Filipe Almeida e demais público presentes, que reivindicaram as seguintes alterações
e ajustes no Projeto de Lei Complementar em questão: 1) ANEXO I – Mapa da área urbana da
sede será eliminado dos anexos, tendo em vista que consta área errada do perímetro urbano;
2) ANEXO III – 2 – Mapa detalhado e colorido passará a ter a seguinte denominação: descrição
do perímetro urbano e classificação de uso do solo urbano; 3) Anexo III–3 - Parâmetros de
ocupação do solo para o modelo espacial urbano: a TO% (taxa de ocupação) zona 6 (área
industrial) passará de 60% para 85% a taxa de ocupação do solo; 4) Anexo III-3 - Parâmetros de
ocupação do solo para o modelo espacial urbano: Envelope - altura genérica – não terá limite
para altura dos prédios em qualquer zona do município, todavia será obrigatório à
apresentação de estudo de impacto de vizinhança. Nada mais para o momento encerramos a
reunião às 20h36min. 
 Fernando Cairuga Camboim 
Presidente da Comissão de Orçamento 
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.

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