RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
PROJETO DE RESOLUÇÃO 006 / 2023
FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR
NO VALOR DE R$ 461.320,28 (QUATROCENTOS E
SESSENTA E UM REAIS TREZENTOS E VINTE REAIS E
VINTE E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de
R$ 461.320,28 (Quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte reais e vinte e oito
centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:
01- CAMARA DE VEREADORES
0101- PROCESSO LEGISLATIVO
1002 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS
339030.00.00 — Material de Consumo R$ 150.000,00
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.500,00
449039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 5.000,00
449052.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 22.500,00
1003 — AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
449052.00.00 — Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00
2001 — MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
339014.00.00 — Diárias R$ 28.976,00
339036.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
339093.00.00 — Indenização e Restituição R$ 21.654,08
2357 — GABINETE VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA KRUG
339014.00.00 — Diárias R$ 813,00
2359 — GABINETE VEREADOR FILIPE ALMEIDA DE SOUZA
339014.00.00 — Diárias R$ 2.034,40
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria Osaojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
2363 — GABINETE VEREADOR CLAITON CHAGAS DORNELLES
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 752,00
2364 — GABINETE VEREADOR ANTONIO PAULO MACHADO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
2376- CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.444,00
2378 — GABINETE VEREADOR AMARO JERONIMO VANTI DE AZEVEDO
339014.00.00 — Diárias R$ 7.146,80
339093.00.00 — Indenização e Restituição R$ 1.000,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita
nas seguintes dotações orçamentárias:
01- CAMARA DE VEREADORES
0101- PROCESSO LEGISLATIVO
2001 - MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil R$ 300.000,00
319013.00.00 — Obrigações Patronais R$ 40.000,00
339046.00.00 — Auxílio-Alimentação R$ 80.000,00
2003 — DIVULGAÇÃO OFICIAL
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
2357 — GABINETE VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA KRUG
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.413,00
2359 — GABINETE VEREADOR FILIPE ALMEIDA DE SOUZA
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.220,00
339093.00.00 — Indenização e Restituição R$ 814,40
2363 — GABINETE VEREADOR CLAITON CHAGAS DORNELLES
339014.00.00 — Diárias R$ 752,00
2364 — GABINETE VEREADOR ANTONIO PAULO MACHADO
339093.00.00 — Indenização e Restituição R$ 1.500,00
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria Qsaojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
2378 — GABINETE VEREADOR AMARO JERONIMO VANTI DE AZEVEDO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230,00
339093.00.00 — Indenização e Restituição R$ 6.316,80
2444 — PROCURADOR LEGISLATIVO
339014.00.00 — Diárias R$ 1.412,00
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34,00
2446 — SECRETARIA
339014.00.00 — Diárias R$ 12.564,00
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 410,00
339093.00.00 — Indenização e Restituição RS 8.654,08
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
São Jerônimo, 28 de agosto de 2023.
“Filipe ado de Souza
Presidente do Legislativo Municipal
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria Qsaojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.