| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2023 |
| Date | 2023-09-05 |
| Ementa | Resolução nº 06/2023 - FICA O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 461.320,28 (QUATROCENTOS E SESSENTA E UM REAIS TREZENTOS E VINTE REAIS E VINTE E OITO CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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RESOLUÇÃO 006 / 2023
Fica o Poder Legislativo municipal autorizado a abrir um crédito sUPLEMENTAR no valor de R$ 461.320,28 (quatrocentos e sessenta e um reais trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 461.320,28 (Quatrocentos e sessenta e um mil, trezentos e vinte reais e vinte e oito centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
1002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS
339030.00.00 – Material de Consumo R$ 150.000,00
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 97.500,00
449039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
449052.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 22.500,00
1003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
449052.00.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 80.000,00
2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
339014.00.00 – Diárias R$ 28.976,00
339036.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 30.000,00
339093.00.00 – Indenização e Restituição R$ 21.654,08
2357 – GABINETE VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA KRUG
339014.00.00 – Diárias R$ 813,00
2359 – GABINETE VEREADOR FILIPE ALMEIDA DE SOUZA
339014.00.00 – Diárias R$ 2.034,40
2363 – GABINETE VEREADOR CLAITON CHAGAS DORNELLES
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 752,00
2364 – GABINETE VEREADOR ANTONIO PAULO MACHADO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
2376- CAPACITAÇAO E TREINAMENTO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 12.444,00
2378 – GABINETE VEREADOR AMARO JERONIMO VANTI DE AZEVEDO
339014.00.00 – Diárias R$ 7.146,80
339093.00.00 – Indenização e Restituição R$ 1.000,00
Art. 2º. Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas Pessoal Civil R$ 300.000,00
319013.00.00 – Obrigações Patronais R$ 40.000,00
339046.00.00 – Auxílio-Alimentação R$ 80.000,00
2003 – DIVULGAÇÃO OFICIAL
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.000,00
2357 – GABINETE VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVEIRA KRUG
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.413,00
2359 – GABINETE VEREADOR FILIPE ALMEIDA DE SOUZA
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 1.220,00
339093.00.00 – Indenização e Restituição R$ 814,40
2363 – GABINETE VEREADOR CLAITON CHAGAS DORNELLES
339014.00.00 – Diárias R$ 752,00
2364 – GABINETE VEREADOR ANTONIO PAULO MACHADO
339093.00.00 – Indenização e Restituição R$ 1.500,00
2378 – GABINETE VEREADOR AMARO JERONIMO VANTI DE AZEVEDO
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 230,00
339093.00.00 – Indenização e Restituição R$ 6.316,80
2444 – PROCURADOR LEGISLATIVO
339014.00.00 – Diárias R$ 1.412,00
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 34,00
2446 – SECRETARIA
339014.00.00 – Diárias R$ 12.564,00
339039.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 410,00
339093.00.00 – Indenização e Restituição R$ 8.654,08
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo, 05 de setembro de 2023.
Filipe Almeida de Souza
Presidente do Legislativo Municipal