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materia nº 81/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 81 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaProjeto de Lei nº 81/2023 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista.
native_id6330

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-10-10 Aguardando Sanção da Lei — —
2023-10-10 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2023-10-09 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-10-09 Para Tramitação — —
2023-10-09 Para parecer de comissão — —
2023-10-09 Para Tramitação — —
2023-10-09 Para parecer de comissão — —
2023-10-08 Para Tramitação — Providenciar Tramitação
2023-10-03 Com o Procurador para parecer. — —
2023-10-03 Para Tramitação — —
2023-10-02 Incluído para Leitura — —
2023-10-02 Para Tramitação — —
2023-10-02 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-10-09T20:16:35.158099-03:00 Aprovado 10 0 0

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texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 337/2023 São Jerônimo, 29 de setembro de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 081/2023, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com a 
Segunda Coordenaria Regional Tradicionalista.
Tal parceria, registrada no Processo Administrativo 2.508/2023, visa a 
conjunção de esforços para viabilizar a quinta edição do evento Dançarte, o qual foi 
considerado viável e de interesse público, já que é uma das políticas públicas do Governo 
Municipal, sendo fundamental o apoio do poder público na manutenção da tradição 
gaúcha. Registramos que o evento já aconteceu em 2022 sendo um grande sucesso.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA tendo em 
vista o exíguo prazo para a realização do evento que acontece em 20 de outubro.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 081, DE 29 DE SETEMBRO DE 2023
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A 
SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL 
TRADICIONALISTA
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a SEGUNDA 
COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00.
Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no 
valor total de R$ 25.400,00 (vinte e cinco mil e quatrocentos reais), em uma única 
parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho apresentado junto ao Processo 
Administrativo 2.508/2023, visando a realização do evento Dançarte.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
Órgão: 16 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
Unidade: 02 – DEPARTAMENTO DE CULTURA
Proj./Ativ. 2.051 – MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE CULTURA
3.3.50.43.00.00.00.00.0001 – Subvenções Sociais
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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