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materia nº 167/2023

Tipo XXXXX
Número / Ano 167 / 2023
Date 2023-10-16
EmentaO Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a Mesa Diretora que seja enviada MOÇÃO DE APOIO para o Deputado Federal Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de imposto na construção, asilos ou comunidades terapêuticas. A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta de Emenda á Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar tributos ao Governo. Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de 2010. Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social.
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2023-10-16T18:53:34.810238-03:00 Aprovado 10 0 0

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Rio Grande do Sul
 Câmara Municipal de Vereadores
 São Jerônimo.
 Proposição
Excelentíssimo Senhor 
Filipe Almeida 
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS.
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a
Mesa Diretora que seja enviada MOÇÃO DE APOIO para o Deputado Federal
Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de imposto na
construção, asilos ou comunidades terapêuticas.
 A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta de Emenda á
Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos
e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar
tributos ao Governo.
 Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de
extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de
2010.
 Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social.
Justificativa oral:
 São Jerônimo. 16 de Outubro de 2023.
 _____________________
 Vereador Antonio Machado 
 Bancada Republicanos 
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651- 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
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