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Rio Grande do Sul
Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo.
Proposição
Excelentíssimo Senhor
Filipe Almeida
Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS.
O Vereador que esta subscreve, requer após ouvir o Plenário, solicitar a
Mesa Diretora que seja enviada MOÇÃO DE APOIO para o Deputado Federal
Marcelo Crivella, referente a PEC 05/2023, que prevê a isenção de imposto na
construção, asilos ou comunidades terapêuticas.
A Moção se justifica devido a grande relevância da Proposta de Emenda á
Constituição, que tem como objetivo de que igrejas, templos de todos os cultos
e entidades sem fins lucrativos possam exercer suas atividades sem pagar
tributos ao Governo.
Ressalto ainda que professar uma religião é considerado como de
extrema importância para 92% da população brasileira, segundo o Censo de
2010.
Além disso, a PEC 05/2023 encontra justificativa única: o interesse social.
Justificativa oral:
São Jerônimo. 16 de Outubro de 2023.
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Vereador Antonio Machado
Bancada Republicanos
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