| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 87 / 2023 |
| Date | 2023-11-02 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei nº 87/2023. |
| native_id | 6406 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secretaria Municipal de Saúde Memorando GAB. Nº Assunto: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL 414/2023 DATA: 01/11/2023 PARA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO Solicito que seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, projeto de lei autorizando a Abertura de Crédito especial, da seguinte forma: Vinculo: 0600 - GESTÃO DO SUS Valor: R$ 150.000,00 Elemento de despesa: Vencimentos e vantangens fixas Justificativa: Até o presente momento existe depositado na conta do Fundo Municipal de Saúde o valor de R$103.145,94, o recurso é proveniente da transferência do FNS conforme as informações que foram repassadas através do investe SUS. A municipalidade efetuará o pagamento complementar do Piso EXATAMENTE conforme consta na refereida planilha do investe SUS com o recurso repassado para o referido profissional. Dessa forma é necessário abrir Credito Especial, afim de dar cobertura orçamenaria para a despesa. Devemos destacar que a Secretaria Municipal de Saúde, já previu no planejamento orçamentário 2024 a referida despesa. Porém em 2023 é preciso promover a inclusão para efetuar o pagamento. Éderson Pizio Lopes do O Secretario Municipal de Saúde ( Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº80 Fone (051) 651-1670/2116 Fax (5 1) 3651-1670 E-mail: saude(Dsaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS