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materia nº 87/2023

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 87 / 2023
Date 2023-11-02
EmentaAnexo ao Projeto de Lei nº 87/2023.
native_id6406

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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Saúde
Memorando GAB. Nº Assunto: ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL
414/2023
DATA: 01/11/2023 PARA: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Solicito que seja enviado ao Poder Legislativo Municipal, projeto de lei
autorizando a Abertura de Crédito especial, da seguinte forma:
Vinculo: 0600 - GESTÃO DO SUS
Valor: R$ 150.000,00
Elemento de despesa: Vencimentos e vantangens fixas
Justificativa:
Até o presente momento existe depositado na conta do Fundo Municipal de
Saúde o valor de R$103.145,94, o recurso é proveniente da transferência do FNS
conforme as informações que foram repassadas através do investe SUS.
A municipalidade efetuará o pagamento complementar do Piso
EXATAMENTE conforme consta na refereida planilha do investe SUS com o recurso
repassado para o referido profissional.
Dessa forma é necessário abrir Credito Especial, afim de dar cobertura
orçamenaria para a despesa.
Devemos destacar que a Secretaria Municipal de Saúde, já previu no
planejamento orçamentário 2024 a referida despesa. Porém em 2023 é preciso
promover a inclusão para efetuar o pagamento.
Éderson Pizio Lopes
do O
Secretario Municipal de Saúde (
Endereço: Rua Ramiro Barcelos, nº80 Fone (051) 651-1670/2116 Fax (5 1) 3651-1670
E-mail: saude(Dsaojeronimo.rs.gov.br - CEP 96700-000 - SÃO JERÔNIMO/RS

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