| Tipo | Certidão de Justiça Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2023 |
| Date | 2023-11-06 |
| Ementa | Certidão da Comissão de Justiça ao Projeto de Decreto Legislativo nº 05/2023. |
| native_id | 6410 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Comissão de Constituição e Justiça Certidão Certifico que o Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2023 foi analisado pela Comissão de Justiça e teve parecer Constitucional, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 29/2023. Antônio Paulo Machado Presidente da Comissão de Justiça São Jeronimo, 06 de Novembro de 2023 Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 – E-mail: cmsaojeronimo@terra.com.br CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.