| Tipo | Ofício Recebido de Terceiro |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-11-10 |
| Ementa | Ata da Reunião do Comitê Municipal de Previdência Social. |
| native_id | 6425 |
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ATA Nº 083/2023 Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 10h, na Prefeitura Municipal, reuniu-se extraordinariamente o Censelho Municipal de Previdência Social, composto na reunião pelos seguintes membros efetivos presentes: Arlete Santanna Vieira, Roselena Machado Pereira, Luiz Paulo Diniz, Rosângela Kuball da Silveira, Taiane de Oliveira Cernicchiaro, Julie Vist, Cláudio Ewerton Esswein e o Presidente Daniel de Oliveira Jacob. Foi apresentado pelo presidente ajustes na Lei Municipal nº 3.231/2014 do Comitê de Investimentos do RPPS e Lei Nº 2.363/2005 que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos Municipais, conforme projeto de lei que apresenta modificações como atualização da gratificação dos membros do comitê para Jeton, assim como alteração dos mesmos de 04 para 03, também a criação de Jeton para os membros do conselho, assim com ampliação do mandato para 04 anos, pois é obrigatório a qualificação e certificação profissional de seus membros . Os ajustes na legislação do RPPS foram aprovados pela maioria dos conselheiros. Também foi apresentado o Impacto Financeiro relacionado aos Jetons Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a sessão, da qual eu, Roselena, secretária, lavrei a presente ata, que, depois de lida, será assinada por mim e pelos i icipantes da reunião. k : uuio vara