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materia nº 2/2023

Tipo Ofício Recebido de Terceiro
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaAta da Reunião do Comitê Municipal de Previdência Social.
native_id6425

Autoria

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texto original #

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ATA Nº 083/2023
Aos seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte e três, às 10h, na Prefeitura
Municipal, reuniu-se extraordinariamente o Censelho Municipal de Previdência
Social, composto na reunião pelos seguintes membros efetivos presentes: Arlete
Santanna Vieira, Roselena Machado Pereira, Luiz Paulo Diniz, Rosângela Kuball da
Silveira, Taiane de Oliveira Cernicchiaro, Julie Vist, Cláudio Ewerton Esswein e o
Presidente Daniel de Oliveira Jacob. Foi apresentado pelo presidente ajustes na Lei
Municipal nº 3.231/2014 do Comitê de Investimentos do RPPS e Lei Nº 2.363/2005
que dispõe sobre a Reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores Efetivos Municipais, conforme projeto de lei que apresenta modificações
como atualização da gratificação dos membros do comitê para Jeton, assim como
alteração dos mesmos de 04 para 03, também a criação de Jeton para os membros
do conselho, assim com ampliação do mandato para 04 anos, pois é obrigatório a
qualificação e certificação profissional de seus membros . Os ajustes na legislação do
RPPS foram aprovados pela maioria dos conselheiros. Também foi apresentado o
Impacto Financeiro relacionado aos Jetons Nada mais havendo a tratar, foi encerrada
a sessão, da qual eu, Roselena, secretária, lavrei a presente ata, que, depois de lida,
será assinada por mim e pelos i icipantes da reunião. k :
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