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materia nº 91/2023

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 91 / 2023
Date 2023-11-14
EmentaAnexo ao projeto de Lei nº 91/2023.
native_id6449

Autoria

Documents (1)

texto original #

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PROTOCOLO
NSZYSE FISNSOL
MULTILAB
FARMA
AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO/RS
Município de São Jerônimo/RS
Ref. Isenção IPTU - Exercício 2024
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.,
pessoa jurídica inscrita no CNP) nº 92.265.552/0001-40, com sede na Rodovia 401, Km 30, nº 1009,
São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, representada
por seus representantes legais, em consideração à Lei nº 4018/2021, com fulcro na Lei Orgânica
Municipal e sob o abrigo da Lei nº 2731/2009, requerer a RENOVAÇÃO DO INCENTIVO recebido do
Poder Público Municipal, amparado na Lei do PRODESES, na forma de ISENÇÃO da responsabilidade
do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para o exercício de 2024.
hi Rememoremos quem é a MULTILAB:
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000
PROTOCOLO
NA PIS ris NOS
MULTILAB
FARMA
2 A MULTILAB é uma empresa de origem brasileira, com mais de 30 anos
de atuação no mercado farmacêutico e que faz parte de um dos maiores grupos farmacêuticos da
América Latina, o GRUPO NC, com capital 100% nacional e fundado há mais de 50 anos.
3. A MULTILAB juntamente com o Grupo NC ocupa a liderança no
segmento de genéricos e está entre os maiores laboratórios em preferência prescritiva no Brasil.
4. Hoje, a MULTILAB, tem uma das maiores linhas de genéricos por
princípio ativo e consta no rol das maiores fabricantes de medicamentos genéricos do país e conta com
um grande portfólio de diversos medicamentos no país. Junto ao Grupo NC é pioneira na produção e
comercialização de genéricos no Brasil, inclusive exportando para o exigente mercado internacional,
para mais de 40 (quarenta) países na Europa, Ásia, África, América Latina e Oriente Médio, fabricando
produtos para praticamente todas as áreas da medicina.
5. Sua excelência técnica, alinhada com o seu protagonismo social, visa
garantir o bem estar coletivo, possibilitando o acesso aos medicamentos de comprovada eficácia e
preço acessível a toda população.
6. Seu complexo industrial está localizado na cidade de São Jerônimo, no
Estado do Rio Grande do Sul, possui uma área de 220.000m?, sendo 19.000m? de área construída,
com uma planta 100% aprovada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificada
com Boas Práticas de Fabricação (BPF):
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA.
Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000
PROTOCOLO
MULTHAB
FARMA
Ze Neste local, trabalham diretamente cerca de 600 profissionais, além
daqueles que laboram de forma indireta e outros que estão envolvidos em diversas áreas de atuação
da empresa, como nas pesquisas, desenvolvimentos, produção e de distribuição dos medicamentos
das mais de diversas áreas terapêuticas, que são divididos entre as linhas: Farma RX, Genérico, OTC e
Fitoterápico.
8. A MULTILAB vem em constantemente crescimento junto ao mercado
farmacêutico, expandindo tanto sua área de atuação no mercado, quanto sua área fabril, crescimento
este que ocorre simultaneamente com o desenvolvimento e o crescimento econômico da cidade de
São Jerônimo/RS.
9. Tanto é que, entre os anos de 2021 e 2022, a MULTILAB realizou a
incorporação da Nova Química Farmacêutica S/A, com a expectativa de atingir a demanda de R$1
bilhão anual, tendo como principal estratégia o fortalecimento de todo o seu time, tanto administrativo
quanto fabril, ampliando a atuação de todas as áreas com a incorporação da Nova Química.
10. Importante destacar que, a MULTILAB possui um amplo portfólio de
medicamentos, que abrange as mais diversas classes terapêuticas e formas farmacêuticas. São
aproximadamente 70 marcas e mais de 140 apresentações, divididas em 5 linhas de produtos:
genéricos, fitoterápicos, hospitalares e os com e sem prescrição médica.
11. A perspectiva de mercado é que os genéricos continuem a crescer
cerca de 30% ao ano, tendo como principal expansão a linha de Sistema Nervoso Central, que foi o foco
de lançamentos em 2022/2023. Lembrando que a empresa incorporada (Nova Química) figura entre
os cinco maiores players do Brasil dentro do segmento de genéricos, e a estratégia da MULTILAB é de
fortalecer as suas grandes marcas como: Buprovil (lbuprofeno), Multigrip (paracetamol), Multisoro
(descongestionante nasal) Cefagel (cefalexina), além da previsão de lançar outros importantes
produtos para compor o portfólio.
12. Para ampliação da área de antibióticos e lançamentos de novas
apresentações, serão investidos cerca de R$ 40 milhões, sendo R$ 12 milhões investidos desde o
início de 2023 e R$ 28 milhões para o ano de 2024, verbas direcionadas às unidades responsáveis pelos
medicamentos líquidos, sólidos e semissólidos, notícia essa amplamente divulgada:
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000
PROTOCOLO
ni eos. nO
MULTHLAB
FARMA
TODOS OS PRODUTOS CENTRAL DO ASSINANTE TERRA Mi
Farmacêutica Multilab anuncia
investimento de R$40 mi em
fábrica no RS
Andre Romani
19 out 2023 - 19h10 (atualizado em 24/10/2023 às 19h01) Compartilhar +
Ouirtexto DO emma rmmmememmemmemames TO
A farmacêutica brasileira Multilab anunciou nesta quinta-feira
um investimento de 40 milhões de reais, já em curso, em sua
fábrica em São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, que
possibilitará à companhia ampliar em mais de cinco vezes
sua capacidade produtiva em relação ao início deste ano.
https://www terra.com.br/economia /farmaceutica-multilab-anuncia-investimento-de-r40-mi-em-
fabrica-no-rs,c57f2fa7236c3bc8405c3abb355b5c32txmb10n8.html
ARE: ha plo jato
Multilab Farma completa anuncia investimento de 40
milhões em fábrica
acer e smncisosmmáctimes N
CEM qem CD GEE nu
A revolução farmacêutica chega ao R$: Multilab anuncia aporte
massivo de R$40 mi para gerar empregos e renda!
atua intaste dO milhões para sevoluciona à produção farassctutica mo Su! do Brasi é
gerar CENTENAS de novas oportunidades de emprego.
https://petrosolgas.com.br/a-revolucao-
amarmos no mês
https://pfarma.com.br/noticia-setor-
farmaceutica-chega-ao-rs-multilab-anuncia- farmaceutico/mercado/8723-multilab-farma-
aporte-massivo-de-r40-mi-para-gerar- completa-anuncia-investimento-de-40-milhoes-
empregos-e-renda/ em-fabrica.html
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000
PROTOCOLO
nal PK FLS. NIDÉ
MULTHAB
FARMA
13. Os referidos valores já surtem efeito, a fábrica saltou em janeiro de
2023 de uma fabricação de 1,5 milhão de unidades de medicamentos por mês, para 4 milhões de
unidades em agosto deste ano. Com o reaparelhamento e reestruturação fabril finalizados, a
capacidade vai mais que duplicar, esperando alcançar a marca de 10 milhões de unidades produzidas
por mês. Não só isso, entre o final de 2023 e início de 2024, devem entrar nas prateleiras das farmácias
duas novas apresentações da família Buprovil e a ampliação da família Resfegripe.
14. Além disso, a MULTILAB conta com seu programa de capacitação MBS
- MULTILAB BUSINESS SCHOOL, que é a escola de negócios da MULTILAB, e que possui o conceito
inovador (Universidade Coorporativa Farma) como método de estudo diferenciado e exclusivo para
cada cliente e colaborador que atue no negócio MULTILAB, composto por quatro etapas (Alpha, Beta,
Gamma e Delta) e que já capacitou colaboradores de redes de todo o país.
15. Como indicador econômico, a MULTILAB tem uma das maiores
receitas de São Jerônimo com o retorno do ICMS, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande
do Sul.
16. Este retorno é computado com base no valor adicionado fiscal do
Município, em base comparativa com os outros 496 existentes, sendo a média dos anos anteriores,
desta forma é imperioso acrescentar os dados relativos à representatividade da MULTILAB, ressaltando
que, historicamente, se mantém como uma das primeiras colocada no ranking das empresas de São
Jerônimo.
17. Em termos percentuais, o ICMS da MULTILAB representou no ano de
2019 cerca de 47,44% e em 2020 cerca de 55,87% do valor adicionado fiscal de São Jerônimo, em
decorrência desta participação a empresa acrescentou aos cofres do município, em retorno de ICMS,
no ano de 2022, mais de 2 milhões de reais, com projeção de aumento para o ano de 2023 e 2024.
18. Apenas a título de curiosidade, a empresas cotada em segundo lugar
na participação do VAF, segundo os dados da Secretaria da Fazenda do Estado, alcançou índice de
7,01% de representação.
19. No que tange ao consolidado nos valores de Imposto Sobre Serviços —
ISS, não dispomos de valores comparativos, posto serem de gerência e administração exclusivamente
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nº2J45 FIS.NSOZ
MULTILAB
FARMA
municipal, porém registramos que os valores ano superam a casa dos milhões de reais se
considerarmos toda arrecadação decorrente da empresa estar instalada na cidade.
20. Após breve resumo do que a MULTILAB representa junto ao município
de São Jerônimo, faz necessário recordar que os incentivos fiscais são os benefícios concedidos pela
administração pública que reduz a carga tributária das empresas, tendo como principal objetivo
aumentar o investimento no mercado, que consequentemente faz movimentar a economia,
estimulando o crescimento social e econômico da Cidade, do Estado e do País.
21. Assim, acreditando na benesse mútua entre este ente privado e a
municipalidade, para o crescimento e desenvolvimento econômico, anseia a MULTILAB pela concessão
da isenção fiscal, se desobrigando da responsabilidade do pagamento do IPTU do ano de 2024.
22. Porfim, diante de todo o narrado, a MULTILAB pleiteia a ISENÇÃO da
responsabilidade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de
2024, como forma de manter a parceria entre Empresa, Legislativo e Executivo, unindo esforços para
viabilizar um investimento, cada vez maior, na cidade, ampliando o mercado de trabalho,
movimentando a economia, estimulando o crescimento social e econômico de São Jerônimo.
Termos em que pede deferimento.
São Jerônimo/RS, 10 de novembro de 2023.
Assinado de forma digital por
MULTILAB INDUSTRIA E muLTILAS INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS COMERCIO DE PRODUTOS
a FARMAC:92265552000140
FARMAC:922655520006 Dados: 2023.11.13 12:11:34 -03'00'
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CNP) nº 92.265.552/0001-40
MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
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