| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2023 |
| Date | 2023-11-14 |
| Ementa | Anexo ao projeto de Lei nº 91/2023. |
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PROTOCOLO NSZYSE FISNSOL MULTILAB FARMA AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO/RS Município de São Jerônimo/RS Ref. Isenção IPTU - Exercício 2024 MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA., pessoa jurídica inscrita no CNP) nº 92.265.552/0001-40, com sede na Rodovia 401, Km 30, nº 1009, São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Senhoria, representada por seus representantes legais, em consideração à Lei nº 4018/2021, com fulcro na Lei Orgânica Municipal e sob o abrigo da Lei nº 2731/2009, requerer a RENOVAÇÃO DO INCENTIVO recebido do Poder Público Municipal, amparado na Lei do PRODESES, na forma de ISENÇÃO da responsabilidade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU para o exercício de 2024. hi Rememoremos quem é a MULTILAB: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000 PROTOCOLO NA PIS ris NOS MULTILAB FARMA 2 A MULTILAB é uma empresa de origem brasileira, com mais de 30 anos de atuação no mercado farmacêutico e que faz parte de um dos maiores grupos farmacêuticos da América Latina, o GRUPO NC, com capital 100% nacional e fundado há mais de 50 anos. 3. A MULTILAB juntamente com o Grupo NC ocupa a liderança no segmento de genéricos e está entre os maiores laboratórios em preferência prescritiva no Brasil. 4. Hoje, a MULTILAB, tem uma das maiores linhas de genéricos por princípio ativo e consta no rol das maiores fabricantes de medicamentos genéricos do país e conta com um grande portfólio de diversos medicamentos no país. Junto ao Grupo NC é pioneira na produção e comercialização de genéricos no Brasil, inclusive exportando para o exigente mercado internacional, para mais de 40 (quarenta) países na Europa, Ásia, África, América Latina e Oriente Médio, fabricando produtos para praticamente todas as áreas da medicina. 5. Sua excelência técnica, alinhada com o seu protagonismo social, visa garantir o bem estar coletivo, possibilitando o acesso aos medicamentos de comprovada eficácia e preço acessível a toda população. 6. Seu complexo industrial está localizado na cidade de São Jerônimo, no Estado do Rio Grande do Sul, possui uma área de 220.000m?, sendo 19.000m? de área construída, com uma planta 100% aprovada pela ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e certificada com Boas Práticas de Fabricação (BPF): MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA. Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000 PROTOCOLO MULTHAB FARMA Ze Neste local, trabalham diretamente cerca de 600 profissionais, além daqueles que laboram de forma indireta e outros que estão envolvidos em diversas áreas de atuação da empresa, como nas pesquisas, desenvolvimentos, produção e de distribuição dos medicamentos das mais de diversas áreas terapêuticas, que são divididos entre as linhas: Farma RX, Genérico, OTC e Fitoterápico. 8. A MULTILAB vem em constantemente crescimento junto ao mercado farmacêutico, expandindo tanto sua área de atuação no mercado, quanto sua área fabril, crescimento este que ocorre simultaneamente com o desenvolvimento e o crescimento econômico da cidade de São Jerônimo/RS. 9. Tanto é que, entre os anos de 2021 e 2022, a MULTILAB realizou a incorporação da Nova Química Farmacêutica S/A, com a expectativa de atingir a demanda de R$1 bilhão anual, tendo como principal estratégia o fortalecimento de todo o seu time, tanto administrativo quanto fabril, ampliando a atuação de todas as áreas com a incorporação da Nova Química. 10. Importante destacar que, a MULTILAB possui um amplo portfólio de medicamentos, que abrange as mais diversas classes terapêuticas e formas farmacêuticas. São aproximadamente 70 marcas e mais de 140 apresentações, divididas em 5 linhas de produtos: genéricos, fitoterápicos, hospitalares e os com e sem prescrição médica. 11. A perspectiva de mercado é que os genéricos continuem a crescer cerca de 30% ao ano, tendo como principal expansão a linha de Sistema Nervoso Central, que foi o foco de lançamentos em 2022/2023. Lembrando que a empresa incorporada (Nova Química) figura entre os cinco maiores players do Brasil dentro do segmento de genéricos, e a estratégia da MULTILAB é de fortalecer as suas grandes marcas como: Buprovil (lbuprofeno), Multigrip (paracetamol), Multisoro (descongestionante nasal) Cefagel (cefalexina), além da previsão de lançar outros importantes produtos para compor o portfólio. 12. Para ampliação da área de antibióticos e lançamentos de novas apresentações, serão investidos cerca de R$ 40 milhões, sendo R$ 12 milhões investidos desde o início de 2023 e R$ 28 milhões para o ano de 2024, verbas direcionadas às unidades responsáveis pelos medicamentos líquidos, sólidos e semissólidos, notícia essa amplamente divulgada: MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000 PROTOCOLO ni eos. nO MULTHLAB FARMA TODOS OS PRODUTOS CENTRAL DO ASSINANTE TERRA Mi Farmacêutica Multilab anuncia investimento de R$40 mi em fábrica no RS Andre Romani 19 out 2023 - 19h10 (atualizado em 24/10/2023 às 19h01) Compartilhar + Ouirtexto DO emma rmmmememmemmemames TO A farmacêutica brasileira Multilab anunciou nesta quinta-feira um investimento de 40 milhões de reais, já em curso, em sua fábrica em São Jerônimo, no Rio Grande do Sul, que possibilitará à companhia ampliar em mais de cinco vezes sua capacidade produtiva em relação ao início deste ano. https://www terra.com.br/economia /farmaceutica-multilab-anuncia-investimento-de-r40-mi-em- fabrica-no-rs,c57f2fa7236c3bc8405c3abb355b5c32txmb10n8.html ARE: ha plo jato Multilab Farma completa anuncia investimento de 40 milhões em fábrica acer e smncisosmmáctimes N CEM qem CD GEE nu A revolução farmacêutica chega ao R$: Multilab anuncia aporte massivo de R$40 mi para gerar empregos e renda! atua intaste dO milhões para sevoluciona à produção farassctutica mo Su! do Brasi é gerar CENTENAS de novas oportunidades de emprego. https://petrosolgas.com.br/a-revolucao- amarmos no mês https://pfarma.com.br/noticia-setor- farmaceutica-chega-ao-rs-multilab-anuncia- farmaceutico/mercado/8723-multilab-farma- aporte-massivo-de-r40-mi-para-gerar- completa-anuncia-investimento-de-40-milhoes- empregos-e-renda/ em-fabrica.html MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000 PROTOCOLO nal PK FLS. NIDÉ MULTHAB FARMA 13. Os referidos valores já surtem efeito, a fábrica saltou em janeiro de 2023 de uma fabricação de 1,5 milhão de unidades de medicamentos por mês, para 4 milhões de unidades em agosto deste ano. Com o reaparelhamento e reestruturação fabril finalizados, a capacidade vai mais que duplicar, esperando alcançar a marca de 10 milhões de unidades produzidas por mês. Não só isso, entre o final de 2023 e início de 2024, devem entrar nas prateleiras das farmácias duas novas apresentações da família Buprovil e a ampliação da família Resfegripe. 14. Além disso, a MULTILAB conta com seu programa de capacitação MBS - MULTILAB BUSINESS SCHOOL, que é a escola de negócios da MULTILAB, e que possui o conceito inovador (Universidade Coorporativa Farma) como método de estudo diferenciado e exclusivo para cada cliente e colaborador que atue no negócio MULTILAB, composto por quatro etapas (Alpha, Beta, Gamma e Delta) e que já capacitou colaboradores de redes de todo o país. 15. Como indicador econômico, a MULTILAB tem uma das maiores receitas de São Jerônimo com o retorno do ICMS, promovido pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul. 16. Este retorno é computado com base no valor adicionado fiscal do Município, em base comparativa com os outros 496 existentes, sendo a média dos anos anteriores, desta forma é imperioso acrescentar os dados relativos à representatividade da MULTILAB, ressaltando que, historicamente, se mantém como uma das primeiras colocada no ranking das empresas de São Jerônimo. 17. Em termos percentuais, o ICMS da MULTILAB representou no ano de 2019 cerca de 47,44% e em 2020 cerca de 55,87% do valor adicionado fiscal de São Jerônimo, em decorrência desta participação a empresa acrescentou aos cofres do município, em retorno de ICMS, no ano de 2022, mais de 2 milhões de reais, com projeção de aumento para o ano de 2023 e 2024. 18. Apenas a título de curiosidade, a empresas cotada em segundo lugar na participação do VAF, segundo os dados da Secretaria da Fazenda do Estado, alcançou índice de 7,01% de representação. 19. No que tange ao consolidado nos valores de Imposto Sobre Serviços — ISS, não dispomos de valores comparativos, posto serem de gerência e administração exclusivamente MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÉUTICOS LTDA. Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000 PROTOCOLO nº2J45 FIS.NSOZ MULTILAB FARMA municipal, porém registramos que os valores ano superam a casa dos milhões de reais se considerarmos toda arrecadação decorrente da empresa estar instalada na cidade. 20. Após breve resumo do que a MULTILAB representa junto ao município de São Jerônimo, faz necessário recordar que os incentivos fiscais são os benefícios concedidos pela administração pública que reduz a carga tributária das empresas, tendo como principal objetivo aumentar o investimento no mercado, que consequentemente faz movimentar a economia, estimulando o crescimento social e econômico da Cidade, do Estado e do País. 21. Assim, acreditando na benesse mútua entre este ente privado e a municipalidade, para o crescimento e desenvolvimento econômico, anseia a MULTILAB pela concessão da isenção fiscal, se desobrigando da responsabilidade do pagamento do IPTU do ano de 2024. 22. Porfim, diante de todo o narrado, a MULTILAB pleiteia a ISENÇÃO da responsabilidade do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano — IPTU, para o exercício de 2024, como forma de manter a parceria entre Empresa, Legislativo e Executivo, unindo esforços para viabilizar um investimento, cada vez maior, na cidade, ampliando o mercado de trabalho, movimentando a economia, estimulando o crescimento social e econômico de São Jerônimo. Termos em que pede deferimento. São Jerônimo/RS, 10 de novembro de 2023. Assinado de forma digital por MULTILAB INDUSTRIA E muLTILAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS COMERCIO DE PRODUTOS a FARMAC:92265552000140 FARMAC:922655520006 Dados: 2023.11.13 12:11:34 -03'00' MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. CNP) nº 92.265.552/0001-40 MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA. Rodovia 401, Km 30, nº 1009 - São Jerônimo/RS, CEP 96.700-000