| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2023 |
| Date | 2023-12-01 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei nº 100/2023. |
| native_id | 6509 |
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Filtros. Página 1 Número do processo: 0002917/2023 ti dad iai tia ti eee PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PROCESSO: 0002917/2023 eq: GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS DA 29.955.865/0001-93 Número Único: 6QD.29D.683- Rua JERONIMO PEDROSO DE OLIVEIRA Nº 326 São Jerônimo - RS Bairro: CENTRO (51) 99804-1743 Celular: (51) 99756-6356 olicitação/Súmula: ARCERIA ORIUNDA DE EMENDA IMPOSITIVA LOA 2023 Protocolado por: Fabio Medeiros de Freitas Data: 13/11/23 12:56 Org. de destino: 999.990.006 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS DA TRADIÇÃO (Protocolado por) Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ER sa ni? ANEXO II Decreto Municipal XXXX/2023 PLANO DE TRABALHO CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE | — IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE INOME DA ENTIDADE CNPI: GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADICAO 29.955.865/0001-93 [ENDEREÇO COMPLETO: RUA FRONTINO PEREIRA DE ABREU, 158 — BAIRRO FÁTIMA MUNICÍPIO: EP: JuF: SÃO JERÔNIMO Ds:700.000 RS ITELEFONE: E-MAIL: EDE SOCIAL: (51) 8012-8181/ FABIOJUNIORAVILAGQGMAIL.COM (51) 9756-6356 [DATA DE FUNDAÇÃO OFICIAL | REGISTRADA NO CONSELHO: 06/12/2017 BANCO CONTA CORRENTE Banrisul Pega — 1! — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE NOME Err VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA 496.227.810-04 CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA ÓRGÃO EXPEDIDOR PATRÃO 039859005 | SSP/PC RS ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO: RUA MANOEL JOSÉ VIEIRA DA SILVA 127 BAIRRO BANDEIRA BRANCA MUNICÍPIO CEP UF SÃO JERÔNIMO 96.700-000 RS 4 JOY 1013 DATA DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL Página 1 de 8 Fone: 51 3651 1744 Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESCRIÇÃO DO PROJETO ÍNOME DO PROJETO JATA DE INICIO [DATA FINAL Parceiros na Tradição e na construção ILOCAL DE REALIZAÇÃO ISEDE DO PIQUETE PARCEIROS NA TRADIÇÃO [DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO REFORMA DO ESPAÇO CULTURAL PARA MELHORAR O ATENDIMENTO OFERECIDO PELA ENTIDADE PARA A COMUNIDADE DE SÃO JERÔNIMO. O PROJETO PREVÊ REFORMAS ELETRICAS AJUSTANDO O PPCI E REFORMA DOS BANHEIROS CONFORME CRONOGRAMA. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO DESDE SUA FUNDAÇÃO, O PIQUETE PARCEIROS NA TRADIÇÃO SE DESTACA NA COMUNIDADE POR DESENVOLVER ATIVIDADES SOCIOCULTURAIS. A ENTIDADE REALIZA, DE FORMA VOLUNTÁRIA, TRABALHOS EM PARCERIA COM ORGANIZAÇÕES PÚBLICAS E PRIVADAS, VISANDO A INCLUSÃO E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES AFIRMATIVAS, COM A MISSÃO DE POTENCIALIZAR O DESENVOLVIMENTO HUMANO ATRAVÉS DO TRADICIONALISMO GAÚCHO. COM A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MELHORAR O ESPAÇO CULTURAL, A ENTIDADE PODERÁ AMPLIAR E MELHORAR O ACESSO À CULTURA, |ADAPTANDO O AMBIENTE ÀS EXIGENCIAS LEGAIS, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA. INDICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO COMUNIDADE DE SÃO JERÔNIMO (ALUNOS DE ESCOLAS, TRADICIONALISTAS, ARTISTAS, PCDs E COMUNIDADE EM GERAL) — ESPAÇO DEMOCRÁTICO. [DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS MELHOR ACESSO AOS BANHEIROS (ESPAÇO PARA CADEIRANTES) QUALIFICAÇÃO DA PARTE ELÉTRICA DA ENTIDADE, QUE PERMITIRÃO REALIZAR TRABALHOS COM ALUNOS DE ESCOLAS E, TAMBÉM, ALUNOS DA APAE E, NO FUTURO, PARCERIAS COM ENTIDADES SOCIAIS REALIZARMOS TRABALHO COM EQUOTERAPIA COM CRIANÇAS E PESSOAS QUE TENHAM NECESSIDADES ESPECIAIS. (POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JÁ EXISTENTE: 304) 12043 Len) ABPISR GATOS e SUMA DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL Página 2 de 8 Fone: 51 3651 1744 www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS “y Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo PLANO DE APLICAÇÃO INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE EXECUÇÃO CUSTO UNIT. cus META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO EA PE | ame INÍCIO TÉRMINO MENOR Mt Aquisição de material de construção civilpara | UN T [- E 1.1 Construção de banheiros | a construção de 02 banheiros (masculino e 1.Melhorias na Entidade feminino) ps pese oa 12/23 12/24 R$9.685,38 | R$9.685,38 aproximadamente 12 m? 1.2 Sistema elétrico do galpão [Aquisição de material elétrico para iluminaçãoe | UN “o galpão da entidade o 12/23 12/24 R$ 14.987,99 | R$ 14.987,99 R$ R$ R$ R$ pa R$ R$ R$ R$ TOTALGERAL | R$ 24.673,37 PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS DESPESAS REPASSE PREFEITURA R$ 25.000,00 Meta: Material Elétrico e construção | R$ 25.000,00 de banheiros “A VENDA DE INGRESSOS | R$ -— META —————— R$ 0,00 DOAÇÕES IR$=——=0000 | META-—————— R$ 0,00 OUTRAS RECEITAS [R$ TOTAL RECEITAS R$ 25.000,00 TOTAL DESPESAS R$ 25.000,00 | São Jeronimo, fd de novembro de 2023 Local e Data Representante Legal da Entidade Página 3 de 8 Fone: 51 3681 1744 Www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 2” Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo TERMO DE REFERÊNCIA 1. PESQUISA DE PREÇOS A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região contendo CNPJ, data, validade, endereço completo, telefone de contato, nome e assinatura do responsável. Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação. Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas. Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da parceria, sendo limitados ao total do repasse. O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente. Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferencia dos valores apresentados. 2. AQUISIÇÃO DE BENS 2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE Equipamentos/Materiais Permanentes A Valor Unitário Média dos Valores Unitários Descrição (Especificação Técnica) Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Descrever os bens que se quer adquirir e as especificações técnicas necessárias. Total: Locaf e Data Fone/Fax.: (51) 2651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua CÊlI. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Página 4 de 8 “2 — Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Representante Legal da Entidade 2.2 AQUISIÇÃO DE MATERIAL/BENS DE CONSUMO Materiais de Consumo | Valor Unitário Descrição Média dos (Especificação Técnica) Valores Unitários Orçamento | Orçamento Il Orçamento III adquirir e as especificações técnicas necessárias. Descrever os bens que se quer | Total: Loo 0i3 Representânte Legal da Entidade 3. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO 3.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA JURÍDICA) Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Valor Unitário Descrição Média dos Valores (Especificação Técnica) | Orçamento Orçamento Orçamento Unitários Descrever o tipo de serviço a ser contratado de empresa especializada para execução de serviços. Total: Página 5 de 8 CNP) 88.117. 700/0001.0 01- Rua el. Soares de Carralho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 3.2 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) Serviços de Terceiros - Pessoa Física ” | Média dos Valores Valor Unitário Unitários Descrição (Especificação Técnica) Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Descrever o perfil do profissional —s. | que ser pretende contratar, tipo de habilitação e experiência mínima exigida. RE Total: | - Quando os orçamentos forem para profissionais cujos cargos existam no quadro de servidores públicos do município, os valores poderão ser balizado pelo vencimento dos servidores municipais. SIS Aecnprro dO por Aestómiga QOA Representanfe Legal da Entidade Ts, 4. OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Obras Média dos Valores Valor Unitário Unitários Descrição Orçamento | Orçamento Il Orçamento III Exemplos: Tijolos, areia, tinta, etc Mão de obra Página 6 de 8 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS “Ly — Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo | Total: | 1 7 ] Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 518, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e Fiscalização do Município. São vaiado ÃO Mvero Bão QOAB Local e Data Legal da Entidade 7. ORIENTAÇÕES GERAIS 7.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente: - Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano; - Lei Federal 13.019/2014; - Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas; 7.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria, sempre com a prévia autorização do Governo Municipal; 8. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: 8.1. Repasse mensal Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: Apresentação do recibo até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); Apresentação da prestação de contas até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal; Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida aprovação pelo Fiscal; e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; f. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). ecc» 8.2. Repasse único Na modalidade de repasse de recursos único a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: Página 7 de 8 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul |) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; e. Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). oca 8.3. Repasse Parcelado Na modalidade de repasse de recursos de forma parcelada e não mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: Apresentação do recibo em até 10 dias após o início da vigência; Pagamento do recurso em 05 dias após o recebimento do recibo na Contabilidade; Prestação de Contas Mensal, encaminhada até o dia 05 de cada mês; Prestação de Contas Final ao término do exercício (até o dia 15 de janeiro do ano subsequente), caso se aplique; e. Prestação de Contas Final ao termino da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). oco 8.4. Especificidades Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo com a peculiaridade do objeto/execução da parceria. Página 8 de 8 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ “L&7 Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ANEXO III CHECK LIST Decreto Municipal XXXXX/2023 em cartório. Item | Descrição Observação OK Ato constitutivo (estatuto) e última alteração em 01 | vigor da Organização, devidamente registrados 02 Ata de eleição e posse da atual Diretoria, devidamente registrado em cartório. 03 CNPJ 04 Comprovante de endereço de acordo com o CNPJ 05 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Municipal 06 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Estadual 07 Certidão, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB e quanto à Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa). (03) Certificado de Regularidade de Situação — FGTS 09 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 10 Comprovante de registro da entidade no respectivo Conselho ou entidade superior, se couber 41 | Declaração agentes políticos na Direção Conforme modelo no Anexo III 12 Declaração de Vedações (art. 39, da Lei Federal nº 13.019/2014) Conforme modelo no Anexo III 13 Declaração de cumprimento dos requisitos para celebração de parceria (art. 34, da Lei Federal nº 13.019/2014) Conforme modelo no Anexo Ill 14 Declaração de comprometimento da habilitação e do plano de trabalho Conforme modelo no Anexo Ill 15 Declaração de que possui capacidade técnica, gerencial e idoneidade Conforme modelo no Anexo III 16 Declaração que a entidade possui escrituração Conforme modelo no Anexo III Página 1 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo | contábil dentro dos padrões 17 Declaração de cumprimento ao artigo 7º, inciso | Conforme modelo no Anexo Il XXXIII, da Constituição Federal 18 Declaração de que possui os recursos para cobrir | Conforme modelo no Anexo Il a contrapartida, se houver 19 Declaração de que a entidade não está impedida | Conforme modelo no Anexo Il de celebrar parceria oo 20 Declaração de que a entidade se compromete | Conforme modelo no Anexo Il tornar público o recebimento de recursos Declaração indicando ao menos 1 (um) dirigente | Conforme modelo no Anexo Il 21 | que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria 22 Relação nominal dos Dirigentes atuais da entidade, constando nome, endereço, CPF, RG Comprovante de abertura de conta bancária | Poderá ser utilizada conta 23 específica, com extrato bancário zerado, | bancária pré-existente desde somente no Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa | que apresente o extrato Econômica Federal. bancário zerado Comprovar através de atestados, notícias, folders, postagens em redes sociais, a 24 | experiência da entidade na realização/organização de eventos, projetos e parcerias Plano de Trabalho Conforme modelo no Anexo Il Orçamentos originais Licença para construção/reforma, caso se| Documento emitido pela aplique Fiscalização Municipal RG e CPF, ou CNH do dirigente responsável pela entidade e do corresponsável Último Balanço patrimonial exigível, assinado por contador devidamente habilitado Página 2 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PEDIDO DE PARCERIA Oficio XXX/XXXX A Prefeitura Municipal de São Jerônimo XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXKXXX Assunto: Solicitação de Parceria Prezados O Grupo de Cavalgadas Parceiros na Tradição, portadora do CNP) 29.995.865/0001-93, vem por meio do seu representante legal, solicitar a realização de parceria com o objetivo de Construção de Banheiros e instalação elétrico em nossa Entidade. Para tanto anexa os seguintes documentos: 0 1 Ato constitutivo (estatuto) e última alteração em vigor da Organização, devidamente registrados em cartório. | 0 Ata de eleição e posse da atual Diretoria, devidamente registrado em cartório. cn Do Pá 4 | Comprovante de endereço de acordo com o CNPJ (o) 0 5 | Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Municipal Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Estadual Certidão, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB e quanto à 07 | Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa). 08 | Certificado de Regularidade de Situação — FGTS E 09 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos | Trabalhistas (CNDT) 4 Comprovante de registro da entidade no respectivo Conselho ou entidade superior, se couber o E 41 | Declaração agentes políticos na Direção | 2 pm Declaração de Vedações (art. 39, da Lei Federal nº 13.019/2014) Declaração de cumprimento dos requisitos para celebração de parceria (art. 34, da Lei Federal nº 13.019/2014) 13 Página 3 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS É Estado do Rio Grande do Sul '1 MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 14 | Declaração de comprometimento da habilitação e do plano de trabalho 1 Declaração de que possui capacidade técnica, gerencial e idoneidade =| Declaração que a entidade possui escrituração contábil dentro dos db padrões 17 Declaração de cumprimento ao artigo 7º, inciso XXXII, da Constituição Federal Declaração de que possui os recursos para cobrir a contrapartida, se houver 19 | Declaração de que a entidade não está impedida de celebrar parceria 18 Declaração de que a entidade se compromete tornar público o | recebimento de recursos Declaração indicando ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria Relação nominal dos Dirigentes atuais da entidade, constando nome, endereço, CPF, RG o . Comprovante de abertura de conta bancária específica, com extrato bancário zerado, somente no Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal. o Comprovar através de atestados, notícias, folders, postagens em redes sociais, a experiência da entidade na realização/organização de eventos, projetos e parcerias 25 | Plano de Trabalho Lad Lud mM rd mM no w m [os] s Orçamentos originais 26 27 | Licença para construção/reforma, caso se aplique RG e CPF, ou CNH do dirigente responsável pela entidade e do corresponsável Último Balanço patrimonial exigível, assinado por contador devidamente habilitado ho mo sal são Jerônimo, ÃO de HOM BRO de JUA3. Nome do representante Legal Nome do Corresponsável Vilson Ademar dos Santos e Silva Ubiratam Carbi Madeira Dias e: Assinatura Assinatura Página 4 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS ESTATUTO SOCIAL ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação, fundada em data de 06/12/2017, com sede e foro nesta cidate, na Rua: Jerônimo Pedroso de Oliveira, n.º 326, no bairro Quininho, CEP 96.700-009 em São Jerônimo no Estado do Rio Grande do Sul, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO: A associação terá como finalidades: REUNIR PESSOAS INDISTINTAMENTE QUE QUEIRAM PARTICIPAR DE PROVAS DE LAÇO, GINETEADAS E CAVALGADAS, promover eventos ligados a cultura do rio grande do sul, festas, cavalgadas, provas campeiras, projetos cuiturais, bailes e atividades ligadas a festividades esportivas de vários fins. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas: Criar um grupo de CAVALGADA e a organização de festividades e promoções que a entidade fizer ou onde ela seja convidada, laçar e cavalgar por ela ea ela representar, promover da criação e divulgação de outras atividades esportivas, tais como: Cancha Reta - Enduro - Provas Funcionais e Campeiras, Realizar Eventos, Exposições Agropecuárias, Artesanal e Culturais, Modalidades Esportivas ligadas ao cavalo, desfiles e cavalgadas. Terá como fontes de recurso para manutenção, as mensalidades a serem captadas dos associados e doações. ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais. ARTIGO 4º - DA ASSEMBLÉIA GERAL A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maloria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. 3. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos; H. Eleger e destituir os administradores; Hi. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; IV. Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação; VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação; VH. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; Vil. Deliberar quanto à dissolução da Associação; IX, Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto. Parágrafo Primeiro - As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou; Parágrafo Segundo - Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação; Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades. ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS Os associados serão divididos nas seguintes categorias: 1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa. H. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações; HW. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral; IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados; GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO E SS See ARTIGO 6º - DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, o interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado: 1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal; H. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos; MW. Ter idoneidade moral e reputação ilibada; IV. Caso seja "associado contribuinte", assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS 1. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; H. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; MH. Zelar pelo bom nome da Associação; IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação; V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; Vi, Comparecer por ocasião das eleições; VII. Votar por ocasião das eleições; Vilt. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências. Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: à. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; H. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; Hi. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal; ARTIGO 9º - DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. ARTIGO 10º —- DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: t. Violação do estatuto social; H. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; Wit. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; Parágrafo Terceiro — Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral; Parágrafo Quarto — Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for; Parágrafo Quinto — O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação. ARTIGO 11º- DA APLICAÇÃO DAS PENAS As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em: 1. Advertência por escrito; Ml. Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano; MI. Eliminação do quadro social. ARTIGO 12º - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO São órgãos que administram a Associação: 1, Diretoria Executiva; H. Conselho Fiscal. GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO ARTIGO 13º - DA DIRETORIA EXECUTIVA A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos de: Presidente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros. ARTIGO 14º - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA À. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social. fl. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral; Hi. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais; IV. Representar e defender os interesses de seus associados; V. Elaborar o orçamento anual; VI. Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior; VII. Admitir pedido inscrição de associados; . VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados. Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 15º - COMPETE AO PRESIDENTE (PATRÃO) |. Cumprir e fazer cumprir este estatuto 1. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário; H. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; til. Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis; V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária; VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti- los; E VII. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. VIH. Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo para tanto, admitir e dispensar empregados, regidos pela Consolidação das Leis do trabalho, bem como, contratar alocação de serviços de trabalhadores eventuais e sem vínculo empregatícios quando for o caso. Parágrafo Único — Compete ao Vice — Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 16º - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO (SOTA CAPATAZ) 1. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; 11. Redigir a correspondência da Associação; 1H. Manter e ter sob sua guardá o arquivo da Associação; IV. Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único — Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 17º - COMPETE AO 1º TESOUREIRO (AGREGADO DAS PILCHAS) 1. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva; H. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis; HW. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação; IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual; VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral. Parágrafo Único — Compete ao 2º Tesoureiro, substituir 01º Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 18º - DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições; 1. Examinar os livros de escrituração da Associação; H. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; Wi. Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação; IV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V. Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral. GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros, ARTIGO 19º - DO MANDATO As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 03 (três) em 03 (três) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. ARTIGO 20º - DA PERDA DO MANDATO A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: 1. Malversação ou dilapidação do patrimônio social; H. Grave violação deste estatuto; tl. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação; V. Conduta duvidosa. Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito de defesa. ARTIGO 21º - DA RENÚNCIA Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes. Parágrafo Primeiro — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral; Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes. ARTIGO 22º- DA REMUNERAÇÃO Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação. ARTIGO 23º — DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação. ARTIGO 24º - DO PATRIMÔNIO SOCIAL O patrimônio da Associação será constituído e mantido por: 1. Contribuições mensais dos associados contribuintes; H. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação; Mt. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos; Parágrafo Único: A Associação será mantida por: |. Contribuições mensais dos associados contribuintes; HI. Doações, legados, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação; tt. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos ARTIGO 25º - DA VENDA Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação. Ê ARTIGO 26º - DA REFORMA ESTATUTÁRIA O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com Ata Nº 004/2021 Os membros do GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO, Associação inscrita no CNPJ sob o nº 29.955.865/0001-93 e sede a Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326, bairro Quininho, São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, aos dez dias do mês de novembro de dois mil e vinte e um, reuniram-se no galpão do Sr. Vilson Ademar dos Santos e Silva, sito a Rua Manoel José Vieira da Silva, nº 127, no bairro Bandeira Branca, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, as dezenove horas e trinta minutos, em segunda chamada, em Assembleia Geral Extraordinária de Eleição da Patronagem de acordo com o Edital Nº 001/2021. Foi escolhido a presidir a presente assembleia, o Senhor Vilson Ademar dos Santos Silva, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 02/05/1966, residente na Rua Manoel José Vieira da Silva, nº 127, bairro Bandeira Branca, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 9039859005 SSP/PC- RS, CPF Nº 496.227.810-04, que nomeou para secretariar os trabalhos o Sr. Ubiratan Carbi Madeira Dias, brasileiro, casado, vigilante, nascido em 19/04/1962, residente na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326, bairro, Quininho, São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 9058171456 SSP/PC-RS, CPF Nº 417.093.140-87. Após a abertura da Assembleia feita pelo Sr. Vilson, o Sr. Ubiratam fez uso da palavra explanando sobre os trabalhos já realizados pela Patronagem anterior, que o mandato se encerou em 06 de dezembro de 2020, que não houve eleição na data definida no estatuto devido as dificuldade verificadas por causa da pandemia em todo território nacional, que essa convocação visa instalar a assembleia geral para eleger a nova Diretoria e que havia somente uma chapa inscrita para a Eleição sendo a mesma assim formada: PRESIDENTE(PATRÃO): VILSON ADEMAR DOS SANTOS SILVA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 02/05/1966, residente na Rua Manoel José Vieira da Silva, nº 127, bairro Bandeira Branca, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 9039859005 SSP/PC- RS, CPF Nº 496.227.810-04; PRIMEIRO VICE PRESIDENTE (1º CAPATAZ): CARLOS FERNANDO DE SOUZA, brasileiro, casado, empresário, nascido em 06/03/1958, residente na Rua Antônio Candido Coutinho, nº 228, bairro São Thomas, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 8019797136 SSP/PC-RS, CPF Nº 300.009.710-49; PRIMEIRO SECRETÁRIO (1º SOTA CAPATAZ): UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS, brasileiro, casado, vigilante, nascido em 19/04/1962, residente na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326, bairro, Quininho, São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 9058171456 SSP/PC-RS, CPF Nº 417.093.140-87; SEGUNDO SECRETÁRIO (2º SOTA CAPATAZ): ROSANE DOS REIS ABREU brasileira, solteira, balconista, nascido em 07/07/1977, residente na Rua Caetano Bianchi, nº 247, bairro São Thomas, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portadora o / 1 E t Lid BRANCO Lil BRANCO da Cédula de Identidade nº 1081149443 SSP/RS, CPF Nº 974.459.160- 91; PRIMEIRO TESOUREIRO (1º AGREGADO DAS PILCHAS): JAQUELINE TOLEDO PIZZIO COUTINHO, brasileira, casada, vendedora, nascido em 03/05/1992, residente na Rua Milton Porto Fantuzzi, nº125, bairro Lago Parque Clube, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 2105549022 SJS/II-RS, CPF Nº 029.362.130- 61; SEGUNDO TESOUREIRO (2º AGREGADO DAS PILCHAS): STEVANS JOHNSON DA SILVA, brasileiro, casado, agente penitenciário, nascido em 09/11/1976, residente na Rua Milton Porto Fantuzzi , nº125, bairro Lago Parque Clube, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 7073597077 SSPIRS, CPF Nº 195.872.600-15: CONSELHO FISCAL: LAURO DE OLIVEIRA ABREU, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 16/10/1946, residente na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 169, bairro Quininho, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 8027069131 SSP/PC-RS, CPF Nº 167.654.000-87: PAULO ROBERTO DE SOUZA ANJOLIN, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 20/01/1961, residente na Rua Antônio de Carvalho, nº 968, bairro Quininho, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 9015681605 SSP/PC-RS, CPF Nº 320.598.250-91 e EVALDO GIOVANI DA SILVA SANTOS, brasileiro, separado, aposentado, nascido em 08/07/1965, residente na Rua lvo José de Barcellos, nº 1280, ap. 01, bairro Fátima, município de São Jerônimo-RS, CEP 96700-000, portador da Cédula de Identidade nº 3027929698 SJTRCAII-RS, CPF Nº 473.874.080-68. A Eleição transcorreu dentro dos parâmetros legais. Foram contabilizados 12 ( doze ) votantes dos quais todos votaram SIM, sendo a CHAPA ÚNICA eleita por unanimidade para exercer o seu mandato pelo período de 10 de novembro de 2021 até 10 de novembro de 2024, onde deverá ser feita nova eleição. O presidente da presente assembleia deu posse a nova diretoria a partir desta data. Nada mais havendo a constar, declaro encerrada a presente ata que vai assinada por mim Ubiratan Carbi Madeira Dias, que a lavrei e pelo Patrão eleito Sr. Vilson Ademar dos Santos Silva que presidiu os trabalhos. j VILSON ADEMAR DOS SANTOS SILVA PATRÃO UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS PRIMEIRO SECRETÁRIO (1º SOTA CAPATAZ) Lil BRANCO Su o) 2 5 4 GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO Ea 0910 Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326 A e São Jerônimo-RS o STA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA GERAL DE ELEIÇÃO E POSSE DA DIRETORIA DO GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO REALIZADA EM 10/11/2021. L UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS STEVAN JOHNSON A VALNEY DOS SANTOS JORG Vatray deseo na CLOVIS M DA LUZ A Lp a . JAQUELINE PIZZIO Cit BRANCO F MRDANAn ASTROS SS a Q á GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO $outét o Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326 a EE Ea São Jerônimo-RS oia dad DECLARAÇÃO O GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO, com sede na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326, bairro Quininho, São Jerônimo-RS, CEP 96750-000, inscrita no CNPJ sob o nº 29.955.865/0001-93, neste ato representada pelo seu representante legal VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA, brasileiro, casado, nascido em 02/05/1966, aposentado, RG 9039859005 SSP-RS, CPF 496.227.810-04, residente e domiciliado na Rua Manoel Jose Vieira da Silva , nº 127, bairro Bandeira Branca, São Jerônimo- RS, CEP 96.700-000, declaro sob pena de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quórum da assembleia realizada no dia 10/11/2021, foram cumpridos. São Jerônimo-RS 10 de dezembro de 2021. GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA Presidente R UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS (Responsável pela Assembleia geral de 10/11/2021) DONO Qi Sen Pi ID DO PROTOCOLO: Nº 18710, às fis 102, do livro A-S, em 16/12/2021. AV V97TI, às fis 97 E, do Livro A-11. Cr e São Jerônimo, PAPA aaa quo de 2021. OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICO: Ee ai plata o ron temncozro Ê RS 330, qa SÃO JERÔNIMO - RS Averbação PJ si ns oconomicos: +? REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO CIVIL DAS Digão: E 17 (ORAL 16OMO44740 = RS 140 sa PESSOAS NATURAIS - RE frTU! Processamento dletrônico: R$ 8,30 (0! 1. .07. RR POCUMENTOS eco CLASS FA nec a mãos QU JURÍDICAS. RUA JOÃO DAISSON | Nº 123 ICENTRO “It CEP 96700-000 SÃO JERÔNIMO-RS | TEL. (51) 3652.1240 ! / — GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO | ATA Nº 01/2023 N Aos 08 (oito) dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e três, às vinte horas, nesta Cidade de São Jerônimo/RS, na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326 no bairro Quininho, CEP 96.700-000, reuniram-se em primeira chamada, em Assembleia Geral Extraordinária, com a finalidade de reunir os associados para deliberar acerca da ordem do dia. Assumiram o ato , O patrão, o senhor VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 02/05/1966, residente na Rua Manoel José Vieira da Silva, nº 127, bairro Bandeira Branca, CEP 96.700-000 em São Jerônimo/RS, portador da Cédula de Identidade nº 9039859005 SSP/PC RS e CPF 496.227.810-04, que nomeou para secretariar os trabalhos o senhor UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS, brasileiro, casado, vigilante, nascido em 19/04/1962, residente na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326 bairro Quininho, CEP 96.700-000 em São Jerônimo/RS, portador da Cédula de Identidade nº 9058171456 SSP/PC RS e CPF 417.093.140-87. Após a abertura da Assembleia feita pelo Sr. Vilson expos a ordem do dia: a alteração estatutária com finalidade de alterar o endereço da associação, distribuindo a todos presentes minutas do estatuto, com a alteração do endereço. Após discussão acerca do estatuto, o mesmo foi aprovado por unanimidade pelos presentes conforme redação que segue. O endereço da associação passou a ser, a partir de aprovação unânime: RUA FRONTINO PEREIRA DE ABREU, nº 158, BAIRRO FÁTIMA, CEP 96.700-000 NA CIDADE DE SÃO JERÔNIMO/RS. Restou, portanto, aprovado por unanimidade a alteração em pauta, que segue anexa, sendo parte inseparável desta, ficando desta forma reformado e consolidado o estatuto social da associação. E por fim, o Presidente, declara que a deliberação tomada na assembleia em questão observaram rigorosamente, o quórum previsto no estatuto social em vigor, passando a palavra para quem quisesse se manifestar e, na ausência de manifesto, como nada havia para ser tratado, agradeceu a presença de todos e deu por encerrada a presente assembleia geral extraordinária, determinando a mim, que servi como secretário, que lavrasse a presente ata e levasse a registro junto mãos órgãos públicos competentes para surtir os efeitos jurídicos necessários. A presente segue assinada por mim e pelo presidente (Patrão) e por todos os presente, como sinal de aprovação. São Jerônimo, 08 de agosto de 2023. VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS Presidente (Patrão) Secretário (Sóta Capataz) foz e luetbrn Biro Vevrg Advogado OAB Z/ ES ef E mes ndo o) GRUPO DE CAVALGADAS PAR PRIMEIRO INSTRUMENTO DE ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO CNPJ/MF 29.955.865/0001-93 ARTIGO 1º - DENOMINAÇÃO, SEDE, FINALIDADE E DURAÇÃO GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO, neste estatuto designada, simplesmente, como Associação, fundada em data de 05/07/2017, com sede e foro nesta cidade, na Rua: FRONTINO PEREIRA DE * ABREU, n.º 158, no bairro Fátima, CEP 96.700-000 em São Jerônimo no Estado do Rio Grande do Sul, é uma associação de direito privado, constituída por tempo indeterminado, sem fins econômicos, de caráter organizacional, filantrópico, assistencial, promocional, recreativo e educacional, sem cunho político ou partidário, com a finalidade de atender a todos que a ela se dirigirem, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa. ARTIGO 2º - SÃO PRERROGATIVAS DA ASSOCIAÇÃO: A associação terá como finalidades: REUNIR PESSOAS INDISTINTAMENTE QUE QUEIRAM PARTICIPAR DE PROVAS DE LAÇO, GINETEADAS E CAVALGADAS, promover eventos ligados a cultura do rio grande do Sul, festas, cavalgadas, provas campeiras, projetos culturais, bailes e atividades ligadas a festividades esportivas de vários fins. No desenvolvimento de suas atividades, a Associação observará os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência, com as seguintes prerrogativas: Criar um grupo de CAVALGADA e a organização de festividades e promoções que a entidade fizer ou onde ela seja convidada, laçar e cavalgar por ela e a ela representar, promover da criação e divulgação de outras atividades esportivas, tais como: Cancha Reta - Enduro - Provas Funcionais e Campeiras, Realizar Eventos, Exposições Agropecuárias, Artesanal e Culturais, Modalidades Esportivas ligadas ao cavalo, desfiles e cavalgadas. Terá como fontes de recurso para manutenção, as mensalidades a serem captadas dos associados e doações. ARTIGO 3º - DOS COMPROMISSOS DA ASSOCIAÇÃO A Associação se dedicara às suas atividades através de seus administradores e associados, e adotará práticas de gestão administrativa, suficientes a coibir a obtenção, de forma individual ou coletiva, de benefícios ou vantagens, lícitas ou ilícitas, de qualquer forma, em decorrência da participação nos processos decisórios, e suas rendas serão integralmente aplicadas em território nacional, na consecução e no desenvolvimento de seus objetivos sociais. ARTIGO 4º — DA ASSEMBLÉIA GERAL A Assembleia Geral Deliberativa é o órgão máximo e soberano da Associação, e será constituída pelos seus associados em pleno gozo de seus direitos. Reunir-se-á na segunda quinzena de janeiro, para tomar conhecimento das ações da Diretoria Executiva e, extraordinariamente, quando devidamente convocada. Constituirá em primeira convocação com a maioria absoluta dos associados e, em segunda convocação, meia hora após a primeira, com qualquer número, deliberando pela maioria simples dos votos dos presentes, salvo nos casos previsto neste estatuto, tendo as seguintes prerrogativas. !. Fiscalizar os membros da Associação, na consecução de seus objetivos; H. Eleger e destituir os administradores; Hi. Deliberar sobre a previsão orçamentária e a prestação de contas; IV, Estabelecer o valor das mensalidades dos associados; V. Deliberar quanto à compra e venda de imóveis da Associação; VI. Aprovar o regimento interno, que disciplinará os vários setores de atividades da Associação; Vil. Alterar, no todo ou em parte, o presente estatuto social; VIH. Deliberar quanto à dissolução da Associação; IX. Decidir, em última instância, sobre todo e qualquer assunto de interesse social, bem como sobre os casos omissos no presente estatuto. - Hb e ha im b Emolse Vea VM Q s O*/ PARCEIROS NA TRADIÇÃO OS Parágrafo Primeiro - As assembleias gerais poderão ser ordinárias ou extraordinárias, e serão “convocadas, pelo Presidente ou por 1/5 dos associados, mediante edital fixado na sede social da Associação, com antecedência mínima de 10 (dez) dias de sua realização, onde constará: local, dia, mês, ano, hora da primeira e segunda chamada, ordem do dia, e o nome de quem a convocou; Parágrafo Segundo - Quando a assembleia geral for convocada pelos associados, deverá o Presidente convocá-la no prazo de 3 (três) dias, contados da data entrega do requerimento, que deverá ser encaminhado ao presidente através de notificação extrajudicial. Se o Presidente não convocar a assembleia, aqueles que deliberam por sua realização, farão a convocação; Parágrafo Terceiro - Serão tomadas por escrutínio secreto as deliberações que envolvam eleições da diretoria e conselho fiscal e o julgamento dos atos da diretoria quanto à aplicação de penalidades. ARTIGO 5º - DOS ASSOCIADOS Os associados serão divididos nas seguintes categorias: 1. Associados Fundadores: os que ajudaram na fundação da Associação, e que são relacionados em folha anexa. 11. Associados Beneméritos: os que contribuem com donativos e doações; Wi. Associados Contribuintes: as pessoas físicas ou jurídicas que contribuem, mensalmente, com a quantia fixada pela Assembleia Geral; IV. Associados Beneficiados: os que recebem gratuitamente os benefícios alcançados pela entidade, junto aos associados contribuintes, órgãos públicos e privados; ARTIGO 6º — DA ADMISSÃO DO ASSOCIADO Poderão filiar-se somente pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, ou maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) legalmente autorizadas, independente de classe social, nacionalidade, sexo, raça, cor ou crença religiosa e, para seu ingresso, O interessado deverá preencher ficha de inscrição na secretaria da entidade, que a submeterá à Diretoria Executiva e, uma vez aprovada, terá seu nome, imediatamente, lançado no livro de associados, com indicação de seu número de matrícula e categoria à qual pertence, devendo o interessado: 1. Apresentar a cédula de identidade e, no caso de menor de dezoito anos, autorização dos pais ou de seu responsável legal; 1!. Concordar com o presente estatuto e os princípios nele definidos; IH. Ter idoneidade moral e reputação ilibada; IV. Caso seja "associado contribuinte”, assumir o compromisso de honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 7º - SÃO DEVERES DOS ASSOCIADOS |. Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto; 1l. Respeitar e cumprir as decisões da Assembleia Geral; 1. Zelar pelo bom nome da Associação; IV. Defender o patrimônio e os interesses da Associação; V. Cumprir e fazer cumprir o regimento interno; VI. Comparecer por ocasião das eleições; VII. Votar por ocasião das eleições; VIII. Denunciar qualquer irregularidade verificada dentro da Associação, para que a Assembleia Geral tome providências. Parágrafo Único - É dever do associado contribuinte honrar pontualmente com as contribuições associativas. ARTIGO 8º - SÃO DIREITOS DOS ASSOCIADOS São direitos dos associados quites com suas obrigações sociais: |. Votar e ser votado para qualquer cargo da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, na forma prevista neste estatuto; GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA H. Usufruir os benefícios oferecidos pela Associação, na forma prevista neste estatuto; lil. Recorrer à Assembleia Geral contra qualquer ato da Diretoria ou do Conselho Fiscal; ARTIGO 9º — DA DEMISSÃO DO ASSOCIADO É direito do associado demitir-se do quadro social, quando julgar necessário, protocolando seu pedido junto à Secretaria da Associação, desde que não esteja em débito com suas obrigações associativas. ARTIGO 10º — DA EXCLUSÃO DO ASSOCIADO A perda da qualidade de associado será determinada pela Diretoria Executiva, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, em que fique assegurado o direito da ampla defesa, quando ficar comprovada a ocorrência de: |. Violação do estatuto social; tl. Difamação da Associação, de seus membros ou de seus associados; Hi. Atividades contrárias às decisões das assembleias gerais; IV. Desvio dos bons costumes; V. Conduta duvidosa, mediante a prática de atos ilícitos ou imorais; VI. Falta de pagamento, por parte dos “associados contribuintes”, de três parcelas consecutivas das contribuições associativas. Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o associado será devidamente notificado dos fatos a ele imputados, através de notificação extrajudicial, para que apresente sua defesa prévia no prazo de 20 (vinte) dias a contar do recebimento da comunicação; Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será decidida em reunião extraordinária da Diretoria Executiva, por maioria simples de votos dos diretores presentes; Parágrafo Terceiro — Aplicada a pena de exclusão, caberá recurso, por parte do associado excluído, à Assembleia Geral, o qual deverá, no prazo de 30 (trinta) dias contados da decisão de sua exclusão, através de notificação extrajudicial, manifestar a intenção de ver a decisão da Diretoria Executiva ser objeto de deliberação, em última instância, por parte da Assembleia Geral; Parágrafo Quarto — Uma vez excluído, qualquer que seja o motivo, não terá o associado o direito de pleitear indenização ou compensação de qualquer natureza, seja a que título for; Parágrafo Quinto — O associado excluído por falta de pagamento, poderá ser readmitido, mediante o pagamento de seu débito junto à tesouraria da Associação. ARTIGO 11º- DA APLICAÇÃO DAS PENAS As penas serão aplicadas pela Diretoria Executiva e poderão constituir-se em: I. Advertência por escrito; Hl, Suspensão de 30 (trinta) dias até 01 (um) ano; Hit. Eliminação do quadro social. ARTIGO 12º - DOS ORGÃOS ADMINISTRATIVOS DA INSTITUIÇÃO São órgãos que administram a Associação: H. Diretoria Executiva; fl. Conselho Fiscal. ARTIGO 13º - DA DIRETORIA de Jara fez lin Po 2nv/ano und sei Página3 UPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO A Diretoria Executiva da Associação será constituída por 06 (seis) membros, os quais ocuparão os cargos dente, Vice Presidente, 1º e 2º Secretários, 1º e 2º Tesoureiros. A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada pelo presidente ou pela maioria de seus membros. ARTIGO 14º - COMPETE À DIRETORIA EXECUTIVA |. Dirigir a Associação, de acordo com o presente estatuto, e administrar o patrimônio social. H, Cumprir e fazer cumprir o presente estatuto e as decisões da Assembleia Geral; W. Promover e incentivar a criação de comissões, com a função de desenvolver cursos profissionalizantes e atividades culturais; IV. Representar e defender os interesses de seus associados; V. Elaborar o orçamento anual; VI. Apresentar a Assembleia Geral, na reunião anual, o relatório de sua gestão e prestar contas referentes ao exercício anterior; VII. Admitir pedido inscrição de associados; VIII. Acatar pedido de demissão voluntária de associados. Parágrafo único - As decisões da diretoria deverão ser tomadas por maioria de votos, devendo estar presentes, na reunião, a maioria absoluta de seus membros, cabendo ao Presidente, em caso de empate, o voto de qualidade. ARTIGO 15º - COMPETE AO PRESIDENTE (PATRÃO) 1. Cumprir e fazer cumprir este estatuto |. Representar a Associação ativa e passivamente, perante os órgãos públicos, judiciais e extrajudiciais, inclusive em juízo ou fora dele, podendo delegar poderes e constituir procuradores e advogados para o fim que julgar necessário; ll. Convocar e presidir as reuniões da Diretoria Executiva; Hi. Convocar e presidir as Assembleias Ordinárias e Extraordinárias; IV. Juntamente com o tesoureiro, abrir e manter contas bancárias, assinar cheques e documentos bancários e contábeis; V. Organizar relatório contendo o balanço do exercício financeiro e os principais eventos do ano anterior, apresentando-o à Assembleia Geral Ordinária; VI. Contratar funcionários ou auxiliares especializados, fixando seus vencimentos, podendo licenciá-los, suspendê-los ou demiti-los; Vil. Criar departamentos patrimoniais, culturais, sociais, de saúde e outros que julgar necessários ao cumprimento das finalidades sociais, nomeando e destituindo os respectivos responsáveis. VII. Dirigir e supervisionar todas as atividades da associação, podendo para tanto, admitir e dispensar empregados, regidos pela Consolidação das Leis do trabalho, bem como, contratar alocação de serviços de trabalhadores eventuais e sem vínculo empregatícios quando for o caso. Parágrafo Único - Compete ao Vice — Presidente, substituir legalmente o Presidente, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 16º - COMPETE AO 1º SECRETÁRIO (SOTA CAPATAZ) |. Redigir e manter, em dia, transcrição das atas das Assembleias Gerais e das reuniões da Diretoria Executiva; H. Redigir a correspondência da Associação; Hl. Manter e ter sob sua guarda o arquivo da Associação; IV, Dirigir e supervisionar todo o trabalho da Secretaria. Parágrafo Único - Compete ao 2º Secretário, substituir o 1º Secretário, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 17º - COMPETE AO 1º TESOUREIRO (AGREGADO DAS PILCHAS) |. Manter, em estabelecimentos bancários, juntamente com o presidente, os valores da Associação, podendo aplicá-los, ouvida a Diretoria Executiva; Hl. Assinar, em conjunto com o Presidente, os cheques e demais documentos bancários e contábeis; ll. Efetuar os pagamentos autorizados e recebimentos devidos à Associação; IV. Supervisionar o trabalho da tesouraria e da contabilidade; V. Apresentar ao Conselho Fiscal, os balancetes semestrais e o balanço anual; VI. Elaborar, anualmente, a relação dos bens da Associação, apresentando-a, quando solicitado, à Assembleia Geral. Parágrafo Único - Compete ao 2º Tesoureiro, substituir 01º Tesoureiro, em suas faltas e impedimentos, assumindo o cargo em caso de vacância. ARTIGO 18º - DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal, que será composto por três membros, e tem por objetivo, indelegável, fiscalizar e dar parecer sobre todos os atos da Diretoria Executiva da Associação, com as seguintes atribuições; |. Examinar os livros de escrituração da Associação; H. Opinar e dar pareceres sobre balanços e relatórios financeiro e contábil, submetendo-os a Assembleia Geral Ordinária ou Extraordinária; Hi, Requisitar ao 1º Tesoureiro, a qualquer tempo, a documentação comprobatória das operações econômico-financeiras realizadas pela Associação; tV. Acompanhar o trabalho de eventuais auditores externos independentes; V. Convocar Extraordinariamente a Assembleia Geral. Parágrafo único - O Conselho Fiscal reunir-se-á ordinariamente, uma vez por ano, na segunda quinzena de janeiro, em sua maioria absoluta, e extraordinariamente, sempre que convocado pelo Presidente da Associação, ou pela maioria simples de seus membros. ARTIGO 19º - DO MANDATO As eleições para a Diretoria Executiva e Conselho Fiscal realizar-se-ão, conjuntamente, de 03 (três) em 03 (três) anos, por chapa completa de candidatos apresentada à Assembleia Geral, podendo seus membros ser reeleitos. ARTIGO 20º - DA PERDA DO MANDATO . A perda da qualidade de membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, será determinada pela Assembleia Geral, sendo admissível somente havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento disciplinar, quando ficar comprovado: |. Malversação ou dilapidação do patrimônio social; H. Grave violação deste estatuto; Hi. Abandono do cargo, assim considerada a ausência não justificada em 03 (três) reuniões ordinárias consecutivas, sem expressa comunicação dos motivos da ausência, à secretaria da Associação; IV. Aceitação de cargo ou função incompatível com o exercício do cargo que exerce na Associação; V. Conduta duvidosa. Parágrafo Primeiro — Definida a justa causa, o diretor ou conselheiro será comunicado, através de notificação extrajudicial, dos fatos a ele imputados, para que apresente sua defesa prévia à Diretoria Executiva, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do recebimento da comunicação; Parágrafo Segundo — Após o decurso do prazo descrito no parágrafo anterior, independentemente da apresentação de defesa, a representação será submetida à Assembleia Geral Extraordinária, devidamente convocada para esse fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados, onde será garantido o amplo direito rs Pd Pe tm espia Ur unas Página oe * € CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO ARTIGO 21º - DA RENÚNCIA Em caso renúncia de qualquer membro da Diretoria Executiva ou do Conselho Fiscal, o cargo será preenchido pelos suplentes. Parágrafo Primeiro — O pedido de renúncia se dará por escrito, devendo ser protocolado na secretaria da Associação, a qual, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data do protocolo, o submeterá à deliberação da Assembleia Geral; Parágrafo Segundo - Ocorrendo renúncia coletiva da Diretoria e Conselho Fiscal, o Presidente renunciante, qualquer membro da Diretoria Executiva ou, em último caso, qualquer dos associados, poderá convocar a Assembleia Geral Extraordinária, que elegerá uma comissão provisória composta por 05 (cinco) membros, que administrará a entidade e fará realizar novas eleições, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data de realização da referida assembleia. Os diretores e conselheiros eleitos, nestas condições, complementarão o mandato dos renunciantes. ARTIGO 22º- DA REMUNERAÇÃO Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal não perceberão nenhum tipo de remuneração, de qualquer espécie ou natureza, pelas atividades exercidas na Associação. ARTIGO 23º — DA RESPONSABILIDADE DOS MEMBROS Os associados, mesmo que investidos na condição de membros da diretoria executiva e conselho fiscal, não respondem, nem mesmo subsidiariamente, pelos encargos e obrigações sociais da Associação. ARTIGO 24º - DO PATRIMÔNIO SOCIAL O patrimônio da Associação será constituído e mantido por: |. Contribuições mensais dos associados contribuintes; H. Doações, legados, bens, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação; IH. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos; Parágrafo Único: A Associação será mantida por: 1. Contribuições mensais dos associados contribuintes; Il. Doações, legados, direitos e valores adquiridos, e suas possíveis rendas e, ainda, pela arrecadação dos valores obtidos através da realização de festas e outros eventos, desde de que revertidos totalmente em benefício da associação; Wi. Aluguéis de imóveis e juros de títulos ou depósitos ARTIGO 25º - DA VENDA Os bens móveis e imóveis poderão ser alienados, mediante prévia autorização de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, devendo o valor apurado ser integralmente aplicado no desenvolvimento das atividades sociais ou no aumento do patrimônio social da Associação. ARTIGO 26º - DA REFORMA ESTATUTÁRIA O presente estatuto social poderá ser reformado no tocante à administração, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por deliberação da Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a maioria absoluta dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com qualquer número de associados. GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO ARTIGO 27º - DA DISSOLUÇÃO A Associação poderá ser dissolvida, a qualquer tempo, uma vez constatada a impossibilidade de sua sobrevivência, face à impossibilidade da manutenção de seus objetivos sociais, ou desvirtuamento de suas finalidades estatutárias ou, ainda, por carência de recursos financeiros e humanos, mediante deliberação de Assembleia Geral Extraordinária, especialmente convocada para este fim, composta de associados contribuintes em dia com suas obrigações sociais, não podendo ela deliberar sem voto concorde de 2/3 (dois terços) dos presentes, sendo em primeira chamada, com a totalidade dos associados e em segunda chamada, uma hora após a primeira, com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) dos associados, (o quórum para este artigo é livre, , sendo o acima meramente enunciativo). Parágrafo único - Em caso de dissolução social da Associação, liquidado o passivo, os bens remanescentes, serão destinados para outra entidade assistencial congênere, com personalidade jurídica comprovada, sede e atividade preponderante nesta capital e devidamente registrada nos órgãos públicos competentes. ARTIGO 28º — DO EXERCÍCIO SOCIAL O exercício social terminará em 31 de dezembro de cada ano, quando serão elaboradas as demonstrações financeiras da entidade, de conformidade com as disposições legais. ARTIGO 29º - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS A Associação não distribui lucros, bonificações ou vantagens a qualquer título, para dirigentes, associados ou mantenedores, sob nenhuma forma ou pretexto, devendo suas rendas ser aplicadas, exclusivamente, no território nacional. Os casos omissos no presente Estatuto serão resolvidos pela Diretoria Executiva, “ad referendum” da Assembleia Geral. São Jerônimo, 08 de agosto de 2023. " btt VILSON ADEMAR D/OS SANTOS E SILVA UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS Presidente fPatrão) Secretário (Sóta Capataz) cbn Gama Vount / Advogado OAB o rá 65 A ue ZE '; LISTA DE PRESENTES NOME ASSINATURA | VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA | | < i CARLOS FERNANDO DE SOUZA | ke | UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS ita VALNEY DOS SANTOS JORGE 4 dt CLOVIS M DA LUZ A logia aa a 3a de ] 1 | JAQUELINE PIZZIO FTA | LAURO DE OLIVEIRA ABREU ns 4 Dlinrano efoqu PAULO ROBERTO DE SOUZA ANJOLIM ANDRE GOMES ADAO SANTOS ]7457 PA San Al STEVAN JOHNSON São Jerônimo, 08 de agosto de2023. * UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS Primeiro Secretário (Sota Capataz) ESISTRO e a, DECLARAÇÃO O GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO, com sede na Rua Jerônimo Pedroso de Oliveira, nº 326, sala 06, Bairro Quininho, cidade de São Jerônimo, Rio Grande do Sul, inscrito no CNPJ sob n.º 29.955.865/0001-93, nesse ato representada por seu representante legal VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA, brasileiro, casado, aposentado, nascido em 02/05/1966, residente na Rua Manoel José Vieira da Silva, nº 127, bairro Bandeira Branca, CEP 96.700-000 em São Jerônimo/RS, portador da Cédula de Identidade nº 9039859005 SSP/PC RS e CPF 496.227.810-04, declara, sob as penas de responsabilidade civil e criminal, que os requisitos legais e estatutários, inclusive de instalação e quórum realizada no dia 08/08/2023 foram cumpridos. São Jerônimo/RS, 08 de agosto de 2023. GRUPO DE CÁVAL ADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO VILSON ADEMAR DOS SANTOS E SILVA GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADIÇÃO UBIRATAN CARBI MADEIRA DIAS : E: dirim] REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS JURIDICAS SÃO JERÔNIMO/RS + Rua João Daisson, nº 123, Centro - Fone: (51)3651-1340 - CEP: 96.700-000 “w PUBLICO PROTOCOLO: Nº 19073, às fls 128, do livro A-S, em 16/08/2023. AV -2971,às fls 283v, do Livro A-J2. São Jerônimo, sexta- feira, 18 de agosto de 2023.Total: R$ 172,30 = R$ 16,00 = R$ 188,30. Exame documentos: R$ 54,40 (0600.04.1600004,02556 — R$ 4,40). Averbação PJ s' fins economicos: R$ 81,10 SÃO JERÔNIMO - RS REGISTRO DE IMÓVEIS - REGISTRO CIVIL PES, DAS NATURAIS - REGISTRO DE TÍTULOS E (0600.04.1600004.02555 = R$ 4,40) DOCUMENTOS - REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS | Digitalização: R$ 24,00 (0600.03.1600004.00995 = R$ 3,60) JURÍDICAS. E) Processamento eletrônico: R$ 6,40 o 1.08468 = R$ RUA ICAO DAISSON 4 Nº 123 1 CENTRO REC doe. via Interneu R$ 6,40 au cm COEN E N Et" 000 SÃO JERÔNIMO-RS Dantel Keunecke Brochado . 09/11/2023, 12:53 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NUMERO DE INSCRIÇÃO A Ã DATA DE ABERTURA Pepe dade COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO [5 2ca= MATRIZ CADASTRAL NOME EMPRESARIAL GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADICAO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) PORTE arts DEMAIS 94.99-5-00 - Atividades associativas não especificadas anteriormente CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS Não informada CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO R FRONTINO PEREIRA DE ABREU 158 Ecs CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO UF 96.700-000 FATIMA SAO JERONIMO RS ENDEREÇO ELETRÔNICO FABIOJUNIORAVILAGGMAIL.COM TELEFONE (51) 9804-1743 ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 27/02/2018 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL rea Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 09/11/2023 às 12:53:16 (data e hora de Brasília). Página: 11 about:blank 11 DANESE - DOCUMENTO AUXILIAR DA NESTA FISCAL DE ENERGIA ELÉTRICA ELETRÔNICA. -eniatorial COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA ERGIA Av, Joaquim Porto Vilanova, 201, PrA.s. 721 - CEP 91410 - 400 Porto Alegre/RS CNPI-08.467.115/0001-00 LE. 096/3156659 O e O rosca tra acl Tensão Nominal Disp: 220-220 Lim Minc 202 Um Max 231 mo LeituraAnterior Leitura Atual Nº de Dias Próxima Leitura GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA 04/10/2023 04/11/2023 3 06/12/2023 TRADICAO NOTA FISCAL No. 25338604 - SÉRIE O DATA DE EMISSÃO: 06/11/2023. Consulte Chave de Acesso em: https:lldte-portal.svrs.rs.gov.briNf3e!Consulta CNP - **."*"85000193+.** RUA FRONTINO DE ABREU, 158 - ÃO IERONO RS «GEP 067 bipennmol Ji IMO - - CEP 96700-000 4323 1108 4671 1500 0100 6600 0025 3386 0410 2711 2050 Conta mês Vencimento Protocolo de Autorização: 1432300055296906 06/11/2023 09:37:02 11/2023 2111112023 sind DEBITOS: 10/2023 R$ 45,84 UC sujeita a suspensão do fornecimento a partir de 02/12/2023. Periodos Band.Tarif.: Verde:05/10-04/11 orais 155 ser 32 EEE 59,00 168 aço 300 30,00 100 su. 300 30,00 100 sunszi Io 094 Mai 300 20,00 1,00 aBR290—————— 3000 103 Mar 300 30,00 1,00 Fev 3500 113 JAN 290 30,00 103 2022 DEZ 030,00 087 Nov 103000 or TOTAL Ad] ga 76D1.5B31.05E5.EDD6.FB50.FFF7.8510.E101 Apresentação Nº do Programa Social | Ató a emissão desta, não identificamos o poto dos débitos a seguir. A falta de pato implicará na suspensão do fomecimento (Art. 356 Referência Valor (R$) | Vencimento (REM jooGrzay Drama» nispinaão, nos ja pepino, PAG CO A na 10/2023 poderá ocorrer o encerramento contratual. A religação depende quitação das faturas em aberto. No campo INF P/ O CLIENTE, consta | | adata em que a UC ficará sujeita a suspensão. SÊ ha sen ANPAD ROS UA pen Es Mei É E PE | CENTRAL DE ATENDIMENTO LIGUE GRÁTIS 0800 721 2333 - ATENDIMENTO GRATUITO 244 Aesnes é meato ue cum acstorasamacga cont — PCNE ra ita compima O Com cuca DRESS - E digo Sa concursos ou da contr podera de sócia à Arirêmadosa o detadamanto da apuração i “dom ico E. 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Pagador GRUPO DE CAVALGADAS PARCEIROS NA TRADICAO CNPJ: 29.955.865/0001-93 RUA FRONTINO DE ABREU, 158 - - VILA FATIMA CEP 96709-000 - SAO JERONIMO - RS. DANFECEEEB (V1 00)