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materia nº 102/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 102 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaProjeto de Lei nº 102/2023 - DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NELSON MARCHEZAN LOCALIZADA NO BAIRRO COLINA DOS SCHERER.
native_id6532

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Aguardando Sanção da Lei — —
2023-12-27 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2023-12-27 Para Tramitação — —
2023-12-26 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-12-26 Para Tramitação — —
2023-12-19 Em Vistas com o Parlamentar — Projeto de Lei em vistas com o Vereador Antônio Machado.
2023-12-19 Para Tramitação — —
2023-12-18 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-12-18 Para Tramitação — —
2023-12-18 Para parecer de comissão — —
2023-12-18 Para Tramitação — —
2023-12-18 Para parecer de comissão — —
2023-12-18 Para Tramitação — —
2023-12-18 Com o Procurador para parecer. — —
2023-12-18 Para Tramitação — —
2023-12-15 Incluído para Leitura — —
2023-12-15 Para Tramitação — —
2023-12-15 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T20:07:26.399259-03:00 Aprovado 9 0 0
2023-12-19T11:29:35.485147-03:00 Em vistas 0 0 8

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Telefone (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 424/2023 São Jerônimo, 14 de dezembro de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 102/2023, em anexo, o qual o qual dá denominação à nova escola localizada 
no bairro Colina dos Scherer.
Numa singela homenagem, pretendemos oficializar a denominação da escola
devido a importância do cidadão Nelson Marchezan.
Filho de Guido Marchezan e Maria Colpo Marchezan. Neto de imigrantes italianos 
que se estabeleceram no bairro da Palma, em Santa Maria, onde trabalhou como 
motorista e secretário particular do bispo da cidade, e ingressou na carreira política. 
Formado em direito, sua carreira política começou em 1958 quando foi eleito 
vereador em Santa Maria e deputado estadual em 1962. Eleito deputado federal em 
1974 e 1978, e foi eleito presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 1981/1983 
ao derrotar Djalma Marinho, reelegendo-se em 1982. Com uma valorosa história, 
faleceu em 2002, aos 63 anos de idade.
Nelson Marchezan demonstrou um longo e dedicado serviço público, com 
contribuições notáveis para o desenvolvimento da região, a denominação da escola com 
seu nome é uma forma de reconhecimento por seu compromisso com o bem público.
O político desempenhou um papel significativo no avanço da educação, como a 
implementação de políticas educacionais inovadoras tais como a criação do Bolsa 
Escola, investimentos na melhoria das escolas, além de importantes feitos na área de 
saneamento e o desenvolvimento econômico e social de São Jerônimo.
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Especificamente, Nelson foi responsável pela construção da primeira estação de 
tratamento esgoto destinando recursos, bem como foi fundamental na vinda da 
empresa Multilab através de sua articulação junto a Agencia Nacional de Vigilância em 
Saúde – ANVISA.
Além disso, através de sua autoria, foram aportados aos cofres municipais diversas 
emendas parlamentares que possibilitaram a qualificação das políticas públicas 
municipais, prática esse que continua através do seu filho Nelson Marchezan Junior.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, tendo em vista a necessidade de 
execução dos tramites legais para que a escola entre em funcionamento.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 102, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023
DÁ DENOMINAÇÃO DE ESCOLA 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
NELSON MARCHEZAN LOCALIZADA NO 
BAIRRO COLINA DOS SCHERER
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo 
art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono 
e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica denominada de ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL 
NELSON MARCHEZAN, a unidade escolar localizada no Bairro Colina dos Scherer.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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