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materia nº 105/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 105 / 2023
Date 2023-12-15
EmentaProjeto de Lei nº 105/2023 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR AMARO JESUS BRITO DE FREITAS.
native_id6535

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2023-12-27 Aguardando Sanção da Lei — —
2023-12-27 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2023-12-26 Projeto pronto para ordem do dia — —
2023-12-26 Para Tramitação — —
2023-12-22 Para parecer de comissão — —
2023-12-22 Para Tramitação — —
2023-12-22 Para parecer de comissão — —
2023-12-22 Para Tramitação — Providenciar Tramitação
2023-12-19 Com o Procurador para parecer. — —
2023-12-19 Para Tramitação — —
2023-12-15 Incluído para Leitura — —
2023-12-15 Para Tramitação — —
2023-12-15 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-12-26T20:14:20.236411-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 429/2023 São Jerônimo, 15 de dezembro de 2023.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros 
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o 
Projeto de Lei n° 105/2023, em anexo, o qual concede título de Cidadão Jeronimense.
Conforme conteúdo do Ofício 140/2023 do Poder Legislativo, 
apresentamos o presente projeto com a intenção de conceder o Título de Cidadão
Jeronimense à Amaro Jesus Brito de Freitas pelos estimados serviços prestados a nossa 
comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e 
aprove o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 105, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
JERONIMENSE AO SENHOR AMARO JESUS 
BRITO DE FREITAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão
Jeronimense ao Senhor AMARO JESUS BRITO DE FREITAS pelos estimados serviços 
prestados a nossa comunidade.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser 
concedido.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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