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materia nº 107/2023

Tipo Parecer Jurídico PL
Número / Ano 107 / 2023
Date 2023-12-22
EmentaParecer Jurídico
native_id6563

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA JURIDICA
 pág. 1 
PARECER JURÍDICO
Foi encaminhado à está procuradoria para análise o Projeto de Lei nº 107/2023, oriundo 
do Executivo Municipal, no qual concede o Título de Cidadão Jeronimense ao senhor AMARILDO 
MARTINELO MOTA.
A presente homenagem cumpriu todos os requisitos legais, estando apta a ser apreciada 
pelo plenário.
Em 21/12/23.
 Petrônio Weber 
 Procurador Legislativo
 

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