| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Anexo 01 do Projeto de Lei 002/2024 |
| native_id | 6637 |
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Página 1 Número do processo: 0003132/2023 = PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PROCESSO: 0003132/2023 eq: SOC.DE MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE S. 90.893.264/0001-04 Número Único: 918.R10.MY1- Rua MAURICIO CARDOSO Nº 168 - 96700-000 São Jerônimo - RS Bairro: CIDADE ALTA (51) 3651-2126 Celular: OLICITA PARCERIA PARA O ANO DE 2024 Protocolado por: Fabio Medeiros de Freitas Data:06/12/23 12:17 Org. de destino: 999.990.006 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SOC.DE MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE S. JERÔNIMO (Protocolado por) á "Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PEDIDO DE PARCERIA Oficio 60/2023 A Prefeitura Municipal de São Jerônimo Sr Fábio Freitas Assunto: Solicitação de Parceria Prezados A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMOO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, vem por meio do seu representante legal, solicitar a realização de parceria com o objetivo de APOIO À MANUTENÇÃO DA ENTIDADE Para tanto anexa os seguintes documentos: q Ato constitutivo (estatuto) e última alteração em vigor da Organização, devidamente registrados em cartório. Ata de eleição e posse da atual Diretoria, devidamente registrado em cartório. 04 | Comprovante de endereço de acordo com o CNPJ 05 | Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Municipal 06 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa Estadual Certidão, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais administrados pela secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB e quanto à 07 | Dívida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional- PGFN (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa). og Certificado de Regularidade de Situação — FGTS 09 Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT) 4 Comprovante de registro da entidade no respectivo Conselho ou entidade superior, se couber (o) 41 | Declaração agentes políticos na Direção 12 | Declaração de Vedações (art. 39, da Lei Federal nº 13.019/2014) 13 Declaração de cumprimento dos requisitos para celebração de parceria (art. 34, da Lei Federal nº 13.019/2014) Página 3 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www:saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Zz = É 02 xx EHS E =” Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo 14 | Declaração de comprometimento da habilitação e do plano de trabalho É 1 e, padrões Federal houver Declaração de que a entidade se compromete tornar público o recebimento de recursos Declaração indicando ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, 21 | de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria Relação nominal dos Dirigentes atuais da entidade, constando nome, endereço, CPF, RG Comprovante de abertura de conta bancária específica, com extrato bancário zerado, somente no Banco do Brasil, Banrisul ou Caixa Econômica Federal. Comprovar através de atestados, notícias, folders, postagens em redes 24 | sociais, a experiência da entidade na realização/organização de eventos, projetos e parcerias 25 | Plano de Trabalho 26 | Orçamentos originais 27 | Licença para construção/reforma, caso se aplique RG e CPF, ou CNH do dirigente responsável pela entidade e do corresponsável 28 29 Último Balanço patrimonial exigível, assinado por contador devidamente habilitado São Jerônimo, 24 de novembro de 2023. 20 ESSES GARRAS ipi Li LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA KÁTIA SEVERINA ALVES DOS SANTOS Assinatura atura Página 4 de 4 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www:saojeronimo:rs.gov:br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ANEXO Il Decreto Municipal XXXX/2023 PLANO DE TRABALHO CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE 1— IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE Es DA ENTIDADE CNPJ: ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO |90.893.264/0001-04 JERÔNIMO ENDEREÇO COMPLETO: RUA MAUR[ICIO CARDOSO, 168 MUNICÍPIO: CEP: UF: SÃO JERÔNIMO 96.700-000 RS TELEFONE: E-MAIL: | REDE SOCIALO 36512126 casadacrianca. 1680 gmail.com DATA DE FUNDAÇÃO OFICIAL | REGISTRADA NO CONSELHO: 1964 rc AGENCIA CONTA CORRENTE BANRISUL- 041 0400 - SÃO JERÔNIMO 06.044110.0-4 || — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE NOME CPF. LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA 906.086.270-34 CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA ÓRGÃO EXPEDIDOR PRESIDENTE 8053648934 18/01/22 SSP/RS ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO: RUA ANTONIO VASCO RAMOS ALVES, 175/1 MUNICÍPIO CEP UF SÃO JERÔNIMO 96.700-000 RS 24/11/2023 Loira Eunlh, E men DATA ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL Página 1 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs. ov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo DESCRIÇÃO DO PROJETO NOME DO PROJETO DATA DE INICIO DATA FINAL JANEIRO 2024 DEZEMBRO 2024 APOIO À MANUTENÇÃO DA ENTIDADE LOCAL DE REALIZAÇÃO RUA MAURÍCIO CARDOSO. 168 - SÃO JERÔNIMO/RS DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBIETO Auxílio de custeio nas despesas da Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, assim como a cedência de três estagiários e uma atendente de creche para auxílio do trabalho com as crianças, mantendo o atendimento da Casa da Criança dentro da qualidade e responsabilidade que se faz presente há 59 anos em nosso município. A Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, uma sociedade civil com sede em São Jerônimo, administrada por uma diretoria congregada de senhores e senhoras, sem fins lucrativos e não distribui resultados de seu patrimônio a seus associados ou a terceiros, aplica suas rendas, recursos na manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, seu objeto principal é prestar serviços na área de Educação Infantil e a manutenção da Creche. Portanto, garantir às crianças a liberdade, a confiança, ao respeito, a brincadeira, a convivência, a interação com outras crianças oferecendo condições e recursos para que nossos alunos usufruam de seus direitos em ambientes saudáveis. Proporcionando ações num processo coletivo com a participação da diretoria e dos professores e pais. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Baseado no referencial curricular para a Educação Infantil, tendo como eixos norteadores as brincadeiras e a garantia das experiências que possibilitem às crianças experiências de narrativas, de apreciação e interação com a linguagem e o convívio com diferentes recursos, também expressa a importância de organizar um contexto escolar de situações, espaços e momentos agradáveis, estimulantes e desafiadores, comprometendo a busca do bem estar de todos. Oportunizando as crianças através de ferramentas apropriadas para garantir que nossos alunos possam “viver” a infância na plenitude do que significa “ser criança”: brincando, sonhando, imaginando, fantasiando e apropriando-se das atividades pedagógicas de forma lúdica e prazerosa. Portanto, há uma necessidade de suprir vagas no município de São Jerônimo, a Associação dispõe de espaços e recursos humanos para atender um número maior de alunos que hoje tem, sem contar o horário diferenciado que oferecemos aos pais, pois muitos precisam de turno integral e em horário maiscedo ou mais tarde do que as escolas oferecem. Trabalhamos das 7h às 19h, suprindo muitos pais que precisam estar em seus locais de trabalho antes das 8 da manhã ou largam de seusserviços após as 17h. Na contra partida de ambos a Casa da Criança disponibilizará espaços e vagas na Educação Infantil para o atendimento de O "à 3 anos.. A prefeitura municipal disponibilizará três estagiários e uma atendente de creche acrescida das despesas de água, luz, telefone, internet, gás, material de consumo e expediente e pagamento de serviços de terceiros (pessoa física e pessoa jurídica). Alcançando assim de igual forma o sucesso e O atendimento em todas as áreas cognitivas, afetivas e pedagógicas na modalidade Creche. Página 2 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ 5) Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo INDICAÇÃO DO PÚBLICO ALVO Nosso público são crianças de três meses até três anos, obedecendo a idade de corte, pais e comunidade local e de até mesmo de outras localidades, sendo em nínúmero um quociente de trezentas pessoas mais a geração de emprego para vinte e quatro funcionários da Casa. [DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS Auxílio para o custeio das contas e manutenções mensais da Casa da Criança, como água, luz, internet, telefone, gás, consultoria contábil, serviços de terceiros para documentação, elétrica, hidráulica, jardinagem, PCCI, recarga de extintores, dedetização, limpeza da caixa d”água, manutenção dos computadores e impressoras, manutenção da central de alarme, assim como técnicos em refrigeração e conserto de fogões e manutenção e conservação de bens imóveis (fechaduras, madeira, cola, tinta, pincel, rolode pintura, pregos, parafusos, buchas, mangueiras, fios elétricos, tomadas, caixa de descarga,torneiras outros materiais de pequenos reparos necessários). Melhora da qualidade de atendimento com O auxílio dos três estagiários e uma atendente de creche pois a demanda de crianças está cada dia maior e com esta parceria visamos colaborar com o ensino que o nosso município busca proporcionar a comunidade. POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JÁ EXISTENTE: EDUCACIONAL 24/11/2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Soa tg. Buu d» a DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www-saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Página 3 de 6 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ «227 — Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo PLANO DE APLICAÇÃO T— INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE EXECUÇÃO CUSTO UNIT. | CUSTOTOTAL UNIDADE META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO DE aTDE. início TÉRMINO MENOR MENOR | meDiDA 1. OUSTEIO BÁSICO E PAGAMENTO FATURA MENSAL CONTA DE | MENSAL ENTIDADE 1ACUSTEIO Senta ELÉTRICA | ENERGIA ELÉTRICA a aajaoas io | R$400,00 | R$480,00 12 CUSTEIO ÁGUA E PAGAMENTO FATURA MENSAL CONTA DE | MENSAL AMENO DA LE MNEAMENTO CORSAN | p& | 01/2024 122024 | R$600,00 | R$7:20000 1.3 GUSTEIO INTERNET PAGAMENTO FATURA RENAL. RAT À MEN 2 012024 12024 | R$15000 | R$1800,00 LA CUSTEIO TELEFONIA FIXA | FATURA OITELEFONIA FIXA MENSAL T MENSAL Ee 01/2024 | 12/2024 | R$170,00 | R$204000 LS CUSTEIO TELEFONIA MÓVE | FATURA TIM MÓVEL MENSAL MENSAL 12 | 01/2024 12/2024 | R$4500 R$540,00 GÁS PARA COZINHA P 45, EMISSÃO NOTA | MENSAL | DUAS [01/2024 12/2024 R$840,00 | R$ 10,080,00 16 CUSTEIOGÁSDLP P45 | FISCAL UNIDADES | MENSAIS L |ircusreor ima ste PAGAMENTO DEASSESSORIA NOTAFISCAL | MENSAL | UNIDADE | 01/2024 1224 R$14000 | R$680,00 iá Ea ASSESSORIA PAGAMENTO ASSESSORIA JENZ, NOTA FISCAL | MENDAL | mensa | 01/2024 roma | nscmoo | 5$ 720000 19 PRODUTOS DEUMPEZA | PAGAMENTO NOTA FISCAL LIMPEX = mm À MENSAL | 01/2024 1 iaz4 | R$120000 | R$ 1440000 1.10 MATERIAL DE PAGAMENTO POR PIX OU DEPOSITO | MENSAL L | expeDiENTE — | REFRENTE A NOTA FISCAL I MENSAL 01/2024 12/2024 | R$ 500,00 L R$ 6.000,00 LA TINTAS IMPRESSORA E PAGAMENTO POR PIX, BOLETO OU DEPÓSITO | TRIMESTRAL - TONER BANCÁRIO REFERENTE A NOTA FISCAL ii ss Mo aa R$ 600,00 R51,200,00 Té PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BMESTRA | GXPOR 01/2024 12024 | R$45000 | R$270000 DE BENS IMÓVEIS (FECHADURAS, MADEIRA, COLA, ANO TINTA, PINCEL, ROLODE PINTURA, PREGOS, 1.12 SERVIÇOS DE PARAFUSOS UCS MANGUEIRAS, OS MANUTENÇÃO E DESCARGA, “TORNEIRAS, PEÇAS DE COMPUTADOR, CONSERVAÇÃO DE BENS LIMPEZA DOS COMPUTADORES, FORMATAÇÃO, OUTROS MATERIAIS DE PEQUENOS REPAROS NECESSÁRIOS) MEDIANTE NOTA DISCAL PAGAMENTO PIX OU BOLETO BANCÁRIO | ANUAL - à |rasreenoa EXTINTORES | ErERENTE A NOTA FISCAL 1 ANUAL 01/2024 122024 | R$100000 | R$ 100000 LIADEDETIZAÇÃO E UIMPEZA | PAGAMENTO POR PIX OU TRANSFERENCIA | SEMESTRA | 2XPOR | DA Cana D'ÁGUA REFERENTE À NOTA FISCAL L ANO qujaoa 122024 | R$48000 | R$96000 PAGAENTO DE JARDINAGEM, ELÉTRICA,, SEMESTRAL [2XPOR [01/2024 12/2024 R$3000,00 | R$ 3.000,00 ALARME, CÂMERAS, HIDRÁULICA, CONSERTO ANO 115 SERVIÇOS DE TERCEIROS | Fogo /GELADEIRA/FREEZER, TÉCNICO COMPUTADOR MEDIANTE NOTA FISCAL J 1 L TOTALGERAL ES ADORO. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 4 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS RECEITAS DESPESAS REPASSE PREFEITURA R$ 65.400,00 META 01 R$ 65.400,00 VENDA DE INGRESSOS R$ META XXXXX R$ DOAÇÕES R$ META XXXXXX R$ OUTRAS RECEITAS R$ META XXXXXX R$ TOTAL RECEITAS R$ 65.400,00 TOTAL DESPESAS R$ 65.400,00 1 SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 5 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo SOLICITAÇÃO DE CEDÊNCIA DE SERVIDORES Cargo Quant. Carga horária Justificativa | | semanal ATENDENTE DE CRECHE 1 40 HORAS MELHORIA NO ATENDIMENTO DOS BERÇÁRIOS E MATERNAL | A ATENDENTE DE CRECHE É SEMPRE ORGANIZADA, RESPONSÁVEL, TÊM JÁ EXPERIÊNCIA NA EXECUÇÃO E COTIDIANO DE SALA DE AULA PODENDO AUXILIAR OS PROFESSORES DA TURMA EM TAREFAS E TROCAS VOM O CUIDADO E ZELO QUE O CARGO EXIGE E A QUALIDADE QUE A CASA DA CRIANÇA BUSCA MANTER PERANTE AOS PAIS E COMUNIDADE. ESTAGIÁRIOS 3 30 HORAS AUXILIAR NAS TURMAS DE MATERNAL, Il (SÃO SDUAS TURMAS), A AUXILIANDO OS PROFESSORES E COLEGAS NA CONDUÇÃO E EXECUÇÃO DOS CUIDADOS E APLICAÇÃO DAS ATIVIDADES VINCULADAS A BNCC, TORNANDO O ATENDIMENTO MAIS HUMANO, ,MAIS HARMONIOSO E COM QUALIDADE QUE A CASA DA CRIANÇA SEMPRE BUSCA APRESENTAR À COMUNIDADE. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 6 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Ke Ata Nº 04/2021. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, asNo, na dezenove horas, reuniam-se em assembleia geral extraordinária, com quórum estatutário cumprido, os associados efetivos e beneméritos, no refeitório da Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, CNPJ 90.893.264/0001-04 situada à Rua Maurício Cardoso, nº 168, Bairro Centro, São Jerônimo/RS conduzida pelo presidente Carlos Alberto Tolotti, brasileiro, casado, funcionário público, CPF 412.156.720-04, RG 6028620752, residente à Rua Salgado Filho, 557, Bairro Bela Vista em São Jerônimo/RS. A registradora da ata, a Primeira Secretaria Eliza Rolão Benites, Brasileira, casada, aposentada, CPF 252 .623.220-15, RG 3019607765, residente na Rua Américo Luiz Munari, nº 120, Bairro Cidade Alta, São Jerônimo/RS, para atender a convocação do presidente de acordo com o Art. 15 do Estatuto da Associação de Manutenção da Casa da Criança, com ordem dos trabalhos a alteração do Art. 18, onde houve a inclusão do cargo de segundo tesoureiro na diretoria da associação sendo aclamada a aprovação por unanimidade entre todos os presentes. Nada mais constando a presente ata foi redigida e assinada por mim, Eliza Rolão Benites, 1º secretaria da instituição, pelos associados efetivos e beneméritos. São Jerônimo, 07 de outubro de 2021. g é Carlos Alberto Tolotti Eliza olão Benites Presidente 1º Secretaria Gl. ais cul e + CNP) 90.893.264/0001-04 FUNDADA EM 04/04/1964 ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO CARDOSO, 168 SÃO JERÔNIMO/RS TELEFONE: 3651 2126 É neta >, ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO ue REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ARTIGO 18 DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS “ ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO”, ACRESCENTANDO O CARGO DE SEGUNDO TESOUREIRO NA DIRETORIA DA MESMA, REALIZADA NO pia. SETE . DE OUTUBRO DE 2021, NO REFEITÓRIO DA ESCOLA. | | CARLOS ALBERTO Totom E casi | ELIZA ROLÃO BENITES HELENA — BURALDE z AGALI ONÇALVES (a) | kma SEVERINA ALVES DOS SANTOS see ST O ARGENTON | | JEFFERSON PINHEIRO SILVA | pe | ROSÁRIA. OLIVEIRA DE - MARINS "aiseLE BRIDI HEIN ' | aaa eme enem | LAIZA CHRISTIANE SOARES LOTZ | MAYARA A RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO | RAFAELA DE TOLEDO SOUZA | | MÁRCIO DE AZAMBUJA TAVARES 1 A Lo Ca tor do O E O | DANIELA SCHMIDT MENDES Fisl | DIEGO DASILVA PIRES a o i O | RITIÉLLISILVA DECASTRO E PE SR , ad 4 o o | GISELE COGLIARI E pelas o e o ne MOISÉS BASTIANI FILHO | Ee ara ips de E e » ADRIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA E | L E plana Ga breosa Aires | | | | LORILDA DA CORREIA ORTIZ d | E TUGA LA é [ ÁEU | | MICHELE SOUZA DA SILVA MINTO Á f 3 | | t | SIMONE PEREIRA DE LIMA | | | Mica OLIVEIRA DA SILVA Micha O | Dhcui a fifungadiiinincn alas Emis Eds ini e | | LAILA SEADE POETA | o Ro E | GABRIELLY PEREIRA NUNES | + uti a Sober Spam, cla Muneito Teori ml | BÁRBARA PEDROSO DOS SANTOS | Leme o | | LUIZ HENRIQUE JANICELL | é | PAMELA ALVES DOS SANTOS | Lo onda tives usos SD | MARLUCE BIANCA DOS SANTOS GOES L O. ODE | CAROLINE VIEIRA VENTURINI md o es E e | SILVANA ABREO Em ns ace cp caca | ANDRÉ CEZAR LUCAS S LINDNER Iusia ; | ALESSANDRO MARQUES DA SILVEIRA MARINEI MARINS MARQUES SILVEIRA RE iron ser RD DD À ANDRÉ MICHELS BRANCO | E nie Diria nene raca ge asa | GABRIELA DA ROCHA AZEVEDO | | | o o RR E O * JOSILAINE DOS SANTOS TORRES | t + | | CLARISSA PEDREIRA FAZENDA | | E preceito mir ii ri ini fun epa | ANA LAURA RUCH ABREU | | AMANDA DA SILVA FALEIRO | | o l. Amando Folaio | | GUILHERME FREITAS CHIKÁ | DANIELE SOUZA QUADROS Ini iii ne rar cn ear tatl S ESTER ALVES NORONHA | GESEBEL ALVES MACHADO fa o | ROSANI MARIA SANTOS PEREIRA. TRo ani M 5 eia | o 1 | SARAH SCHWARTZ VAZ | | | | irem vra o, ei E | MARIA EDUARDA VIANA PEDROSO (A « | RAFAELA DELGAU o aan qa at à, & | MICHELE MACHADO DE VARGAS E E ) es | MÁRCIO DE AZAMBUJA TAVARES ] “ | FERNANDA GoBBI ia meme a ” | DIEGO NILSON É | | ja prin o " cedia rr rir Í | | / ] ! i | H í filma sesuais ati coa smempiomeniinto eia vio | DENISE DE OLIVEIRA FRANCO enaão no O a M MACHADO DA SILVA SAN M E Quo Da CEL PRE fa st rt iiie pa JOPLIN DOS SANTOS COLERAUS e snif il noto = memso | ANDRIA ELISA BORGES TEIXEIRA | | | »| WAGNER DE CASTRO MILHORANZA pm = | JOSIEL ALVES DOS SANTOS Ea ess Rr essa mcmmmnipmeiasiene AIANE MARTINS CARVALHO rinsas pe | RAFAELA CORRÊA OLIVEIRA y É | md pa , a ne FELIPE DIAS BRAGA | ' | 1 | ! +—— | | | t | | ! | | : 1 1 | | | | i | i i ta , as ed ee mem inn porem ii dci ide LETICIA KARPINSKI CARDOSO BRANDÃO | ROBSON BRANDÃO H FERNANDA LIMA VENTURA ! | OR MENEZES BOANOVA | JÉSSICA SILVEIRA SANGUINÉ Eis | PAULA FABIANA DA SILVA BOTELHO fe j | ANA LAURA ABREU | | RENATA MILLER SILVA ceia iii erre error remeter miar mi | ADRIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA MÁRCIO DOS saNTOS PEREIRA L JOHN CLÓVIS GIL ZEFERINO SIRLENE DOS SANTOS NUNES í l Es e a as a co boba Sertetandio dna 4h Sigo Eyuore lts | Í Í | | | formam Au d Tudor i E A RO RS | Rd ESTATUTO SOCIAL DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS CAPÍTULO | Denominação, Sede e Finalidade Art.1º. Fica constituída, sob a denominação ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se regerá pelo presente Estatuto, atendendo aos dispostos nos Artigos 53 a 62 da Lei 10.406/02. Art. 2º. A entidade terá sua sede em São Jerônimo, localizada à Rua Maurício Cardoso, nº 168 e tem duração por tempo indeterminado Art. 3º. A CASA AD CRIANÇA tem por finalidade prestar assistência social e educacional a crianças, na faixa etária de O a 5 anos de idade. Parágrafo único: Poderá a CASA DA CRIANÇA firmar convênios com entidades congêneres, públicas ou privadas, e participar de pesquisas e programas sociais diversos, visando qualificar o atendimento às crianças. CAPÍTULO Il Dos Associados Art. 4º. A entidade compor-se-á de um número ilimitado de associados, divididos nas seguintes categorias: Il: Associados efetivos: os que contribuem mensalmente para a associação; tl. Associados beneméritos: os que prestarem relevantes serviços à sociedade, devidamente aprovados pela Assembleia Art. 5º. São direitos dos associados efetivos: L Comparecer às Assembleias Gerais para discutir e votar assuntos de interesse da associação: HH Votar e ser votado para os cargos eletivos da associação; HI. Convocar as Assembleias Gerais Extraordinárias na forma prevista no Art.12. Art. 6º. São deveres dos associados efetivos: Ê Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e zelar pela execução dos planos e programas que compões o Planejamento Anual da Associação; H. Prestar à associação toda colaboração necessária ao cumprimento de suas finalidades. Parágrafo único. Os associados não respondem diretamente, nem subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela associação. Art. 7º. A admissão dos associados se dará mediante preenchimento dos dados cadastrais junto à secretaria, que será afixado em mural por cinco dias, para eventual impugnação, após este prazo será devidamente admitido como associado. Art.8º. A demissão de associados é de competência exclusiva da Assembleia Geral por proposta da Diretoria por descumprimento dos deveres sociais com a instituição. CAPÍTULO Ill Do Patrimônio Art. 9º. O patrimônio da associação será constituido de bens móveis e imóveis, registrados em seu nome, e de: IL. Contribuições, doações e legados; H. Rendas patrimoniais; IR Rendas de promoções e campanhas; IV. Subvenções; V. Convênio com instituições públicas e privadas. Art. 10º. As despesas da associação para a sua manutenção serão custeadas por quaisquer das fontes constantes no Art. 8. CAPÍTULO IV Da Administração Art. 11. A Associação exercerá as suas atividades através dos seguintes órgãos: I; IL HH. Assembleia Geral dos Associados; A Diretoria O Conselho Fiscal Da Assembleia Geral Art. 12. Compete privativamente à assembleia geral: VI. VH. Eleger os membros da Diretoria; Destituir os membros da Diretoria por justa causa, ou ante a existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela maioria absoluta dos associados, em Assemblei Geral especialmente convocada para esse fim; Estabelecer as normas regulamentares da associação; Pronunciar-se sobre o relatório de contas semestrais da Diretoria, aprovando-as ou não. Deliberar, por dois terços, sobre alterações nos Estatutos, inclusive no tocante a Administração. Decidir sobre a exclusão de associados, por descumprimento de seus deveres sociais; Dissolver a associação, obedecendo ao que dispões o art. 20. Parágrafo único: Para as deliberações a que se referem os incisos l e Il é exigido o voto de dois terços dos presentes na Assembleia especialmente convocada para esse fim, não podendo ela deliberar em primeira convocação sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço nas convocações seguintes. Art.13. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á, no mínimo, semestralmente, em dia, hora e local previamente marcado pela Diretoria. Art. 14. As deliberações da Assembleia Gerais Ordinárias serão tomadas por maioria simples de votos. Art. 15. As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas por iniciativa do presidente, por solicitação da Diretoria, ou mediante requerimento subscrito por um quinto dos associados efetivos em pleno gozo dos seus direitos sociais e com pauta estabelecida na Convocação. Art. 16. As Assembleis Gerais Ordinárias serão convocadas com antecedência minima de (15) quinze dias, através de edital firmado pelo Presidente da associação. Em que serão consignados o dia, a hora, o local da Assembleia e a ordem dos trabalhos. Art. 17. Participarão das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias os associados efetivos, tendo direito, cada sócio, a (1) voto. Da Diretoria Art. 18. A Diretoria será composta de sete membros: Ê 1 (um) Presidente; H. 1 (um) Vice-Presidente; HI. 2 (dois) Secretários; Iv. - 2(dois) Tesoureiros. Parágrafo único. O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos permitida a reeleição. Art. 19. Compete a Diretoria gerir os negócios e atividades da instituição z fr promovendo o seu desenvolvimento. d AS 7a yo Ê Art. 20. Compete especificamente ao Presidente: VI. Representar oficialmente a associação ativa e passivamente em juízo ou fora dele. Convocar e presidir a Assembleia Geral; Determinar dia e hora da reunião da Diretoria e convoca-la extraordinariamente quando necessário; Nomear e demitir empregados e funcionários; Autorizar as despesas, juntamente com o Tesoureiro; Estabelecer as contribuições dos associados. Parágrafo único. Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no desempenho de suas tarefas e substituí-lo nos impedimentos. Art. 21. Compete ao 1º Secretário: Dirigir o serviço de escritório e providenciar o expediente; Zelar pelo documento e arquivo da associação. Parágrafo Único. Ao 2º Secretário compete ajudar o titular no desempenho de suas funções e substituí-lo nos seus impedimentos. Art. 22. Compete ao Tesoureiro: l. Cuidar da arrecadação e das quitações conjuntamente com o Presidente; Providenciar balanços e balancetes mantendo o Presidente sempre atualizado de todo movimento econômico financeiro. Do Conselho Fiscal Art. 23. O Conselho Fiscal será composto de três membros junto com a Diretoria. CAPÍTULO V Das Disposições Gerais e Transitórias /s Art. 24. A associação poderá ser dissolvida a qualquer tempo por deliberação. no da Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim por requerimento subscrito por um terço dos associados efetivos no pleno gozo de seus direitos sociais, tomada a decisão por maioria absoluta dos associados. $ 1º. No caso de extinção da associação, o patrimônio líquido será destinado a uma associação congênere, de fins não econômicos, a critério da Assembleia Geral. Art. 25. O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano. Art. 26. Enquadra-se a associação no Código Nacional de atividades Econômicas (CNAE) da Secretaria da Receita Federal, de nº 94, grupo 94.9 Art. 27. Fica estabelecido o Fórum de São Jerônimo para dirimir quaisquer questões ainda que uma ou ambas as partes já não mais tenham domicílio nesta cidade. Art.28. Os casos omissos serão resolvidos pela Assembleia Geral. ESTATUTO SOCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA NA ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, NA DATA DE 07/10/2021 (SETE DE OUTUBRO DE DOIS MIL E VINTE E UM) CONFORME ATA E LISTA DE PRESENÇA EM ANEXO. meinen CARLOS ALBERTO TOLOTTI PRESIDENTE rodo Souza ide 0aB/RS- 57.197 MAS ' Y qEUISRO MN, ) nona e aa DECLARAÇÃO São Jerônimo, 7 de outubro de 2021. ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, com sede na Rua Maurício Cardoso, nº168 em São Jerônimo/RS, CNPJ 90.893.264/0001-04, representada neste ato pelo seu presidente Carlos Alberto Tolotti, brasileiro, casado, funcionário público, CPF 412.156.720-04, RG 6028620752, residente à Rua Salgado Filho, nº 557, Bairro Bela Vista em São Jerônimo/RS, vem requerer o Registro da Ata 04/2021 neste cartório, juntado os documentos exigidos por lei declarando sob pena de responsabilidade civil e criminal que os requisitos legais e estatutários inclusive a instalação e quórum de assembleia realizada no dia sete de outubro de dois mil e vinte e um foram cumpridos. São Jerônimo/RS, 07 de outubro de 2021. Associação de Manutenção da Casa da Criança Carlos Alberto Tolotti Presidente tri dabidn PESSOAS JURÍDICAS São. JERONIMO. Rs pe Ne IBgon O CFC CS138681-1340 , CEP. pera VETLIRÇ OO NE IUAA, de Da 109 dois e ni dA TR a E sbgtm ns Sexta-feira, 10 do dezembro de 2021 O dog RE 12:10 = R$ 154,60Exame documentos: (0800 .04.2600004 02008 — R$ vo atá E ORI e (0600.04. 1600004 6 po, MM ecomomico; ps mc. OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICO Cosa neon soa - RR prato: ds o PS SÃO JERÔNIMO - R$ Rs 50 GMR 1enpana 10 00 dec. via Inter NAS REGISTRO DE IMÓVEIS REGISTRO CIVIL DAS Direeleno Pereira de Rosa R EE A AS! PESSOAS NATURAIS - REGISTRO DE TÍTULOS é RE ES DOCUMENTOS REGISTRO CIVIL DAS PESSOA ad Se A JURÍDICAS. DAE RP RUA JOÃO DAISSON | Nº 123 CENTRO Ra í “2-000 | SÃO JERÔNIMO-RS his “el iT* 3651340 ret 1 | Ata Nº 05/2021. Aos dez dias do mês de dezembro de dois mil e vinte e um, às dezenove horas, reuniram-se em assembleia geral ordinária, com quórum estatutário ? cumprido, os associados efetivos e beneméritos, no refeitório da Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, CNPJ 90.893.264/0001-04, situada à Rua Maurício Cardoso, nº 168, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, conduzida pelo Carlos Alberto Tolotti, brasileiro, casado, funcionário público, CPF 412.156.720-04, RG 6028620752, residente à Rua Salgado Filho, 557, Bairro Bela Vista em São Jerônimo/RS e pela registradora da ata, a Segunda Secretaria Vera Lúcia de Araújo Vasconcelos, brasileira, casada, aposentada, CPF 443.082.480-00, RG 7011919094, residente. na Avenida Rio Branco, nº123, Bairro Centro, São Jerônimo/RS, para atender a convocação do presidente de acordo com o edital publicado nos meios de comunicação para realização da eleição da diretoria biênio 2022/2024 da Associação de Manutenção da Casa da Criança. O presidente deu início a eleição da nova diretoria, Foi apresentada uma chapa única e o presidente Calos Alberto Tolotti, propôs que o voto fosse por aclamação, sendo aprovada a decisão por todos os presentes por unanimidade. A nova diretoria foi eleita por e unanimidade para o biênio 2022/2024 e a nova diretoria será empossada no dia 01/01/2022 (primeiro de janeiro de dois mil e vinte e dois). Os novos membros da diretoria são: Presidente: Lilian de Paule Rodrigues, brasileira, solteira, professora, CPF 906.076.270-34, RG 6053648934, residente à Rua Vasco Antônio Ramos Alves, nº 175, casa 1, Colina Scherer, São Jerônimo/RS, Vice-presidente: Gilberto Vieira Venturini, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 018.726.360-47, RG 4094945047, residente à Rua Amanda Alves, nº 1168, Residencial Zona Sul, Charqueadas/RS; 1º secretária: Naira de Fátima Araújo Domelles, brasileira, casada, aposentada, CPF 492.957.800-00, RG 9007740492, residente à Rua Antônio Coutinho, nº 396, Bairro São Thomas, São Jerônimo/RS; 2º Secretária: Rafaella Razek Cunha, brasileira, solteira, estudante, CPF 009.334.790-18, RG 3133300974, residente à Rua Olinto Pires, nº37, Bairro Cidade Baixa, São Jerônimo/RS; 1º Tesoureira: Elizandra Cátia Mezalira, CPF 979.403.560-20 RG 4074611098, brasileira, casada, professora, residente na Avenida Maurício Cardoso nº 77, casa 61; Bairro Cidade Alta, São Jerônimo/RS; 2º Tesoureira: Rosária Oliveira de Marins, brasileira solteiral, funcionária pública, CPF 953.761.000-49, RG 8077283169, residente à Rua Jerônimo Ferreira, nº481, Bairro Quininho, São Jerônimo/RS. Conselho Fiscal: Patricia Oliveira de Marins, brasileira, solteira, bancaria, CPF 02106282067, RG 2099283232, residente na Estrada Campo do Brandini, 1010, São Jerônimo/RS; Sabrina Vianna Ruiz, brasileira, casada, Monitora no Abrigo Municipal, CPF 80614728053, RG 5018980689, residente à rua Antônio de Carvalho, 920, São Jerônimo/RS; Helenice Schewengber Leal, brasileira, casada, aposentada, CPF 24145335015, RG 8005703098, residente à rua Rio Branco, 777, São Jerônimo/RS. Declarando sob pena de responsabilidade civil e-criminal que os requisitos legais e estatutários inclusive a instalação e quórum foram cumpridos e nada mais constando a ser registrado em presente assembleia ordinária, a presente ata foi redigida e assinada por mim, Vera Lúcia de Araújo Vasconcelos, 2º secretaria e do presidente Carlos Alberto Tolotti, da instituição. São Jerônimo, 10 de dezembro de 2021. his FA 4 adia Vascowetts Cartos Alberto Tolotti iea Lúcia É Araújo Vasconcelos Presidente 2º Secretaria í CNP) 90.893.264/0001-04 FUNDADA EM 04/04/1964 ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO CARDOSO, 168 SÃO JERÔNIMO/RS TELEFONE: 3651 2126 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, ORDEM DO DIA: ELEIÇÃO DA DIRETORIA PARA O BIÊNIO 2022/2024, CONFORME O ESTATUTO DA ENTIDADE, ART. 16, REALIZADA NO DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2021, ÀS 19H30MIN, NO REFEITÓRIO DA ESCOLA. » | CARLOS ALBERTO TOLOTTI 1 "GILBERTO VIEIRA VENTURINI | E E E gos | ELIZA ROLÃO BENITES ] nicoisnde geo lá yrroniniiniiganinsasgaros i | VERA LÚCIA DE ARAÚJO | Aiacaç E | E | MAGALI HELENA BURALDE | ARGENTON GONÇALVES | | | | PATRICIA OLIVERADE MARINS | j att doe irem | HELENICE SCHWENGBER LEAL | | Re DE É PAULE RODRIGUES e - fm iai aa | NAIRA DE FÁTIMA ARAÚJO | DORNELLES | ELIZANDRA CÁTIA MEZALIRA | | 1 | | | | | | ROSÁRIA OLIVEIRA DE MARINS | KÁTIA SEVERINA ALVES DOS | SANTOS to inicia | CARMEM ANTUNES DE FREITAS t ESTER ALVES NORONHA fee meetmem RE oo | GESEBEL ALVES MACHADO ] Ú dd tr ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO. TE ; . E ROSANI MARIA SANTOS PEREIRA | SARAH SCHWARTZ VAZ | MARIA EDUARDA VIANA PEDROSO | RAFAELA DELGAU L o estica | Polesiio S Dsam | MICHELE MACHADO DE VARGAS Ê DANIELE: SOUZA QUADROS | SIMONE PEREIRA DE LIMA | [iii iii ir iii ii raiar iria ir mem) | LAILA SEADE POETA - | BÁRBARA PEDROSO DOS SANTOS | GABRIELLY PEREIRA NUNES — o ia | MARLUCE BIANCA DOS sanTOS | | | GOES o mete ERRA | LUIZ HENRIQUE IANICELL | PAMELA ALVES DOS SANTOS no Mo 4 1 | “ANDRÉ MICHELS BRANCO | aaa aaa PR SR lion ER SDS | CAROLINE VIEIRA VENTURIN! SILVANA ABREO é o a ANDRÉ CEZAR LUCAS LINDNER L ALESSANDRO MARQUES | SILVEIRA MARINEI MARINS MARQUES! TT | SEVERA | criminis a et ESSA ra ra nie | | GUILHERME FREITAS CHIKÁ | GABRIELA DA ROCHA AZEVEDO | JOSILAINE DOS SANTOS TORRES Ei iiforas [CLARISSA PEDREIRA FAZENDA L | MARIA CELINA BAPTISTA MACHADO | [AMANDA DA SILVA FALEIRO | MICHELE SOUZA DA SILVA MINTO Il o JEFFERSON PINHEIRO SILVA | MACHADO ADRIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA a ol o mea a GISELE BRIDI HEIN | | í ] í | í i RAFAELA DE TOLEDO SOUZA | MÁRCIO DE AZAMBUJA TAVARES em | DIEGO DA SILVA PIRES L | VINICIUS PEREIRA DUARTE | | ELISANDRA LARA DA CRUZ im Pi id a PR DES PRA pia | JOICE ALVES DOS SANTOS [RmÉLU SILVA DE CASTRO j : GISELE COGLIAR! Í Re | MOISÉS BASTIANI FILHO E ind | RAFAELLA RAZEK CL CUNHA E ia ANA LAURA RUCH ABREU | | MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS | o E PIE A recita e Na dr Soda Qi Lhhp SÃO JERÔN MO - RS REGISTRO DE IMÓVEIS R g REGISTAR ' ça NM URAIS - REGISTRO x im pes MENTOS REGISTRO CIVIL sra e vão ' HURÍDICAS. AISSON INS 133 CE ENTR CERs + 08000 + SÃO JERÔNIMO io t 265114340 e cer OFÍCIO DE REGISTROS PÚBLICO REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS deparo SÃO JERÔNIMO RS «80 - CER: 96- OÓ-000 “eua Jodo Dior E) Fone PROTOCOLO: Nº o da do Ac AV 167%, ds fis 102 do Livro ATL. Jerônimo, terço Ne fo 100 oiro documentos: R$ 4480 (0600.04.1600004.02025 5 STD «1,40, rocomamto amónio 1 Cont. doc. via Internet: R$ 5.30 (0600.01.1600004.07 get es ' 1.40) 21/11/2023, 14:41 about:blank REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA NO De Na COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | dna; ABERTURA E a CADASTRAL 19/081981 NOME EMPRESARIAL ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA) srt CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL 85.11-2-00 - Educação infantil - creche CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS 85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA 399-9 - Associação Privada LOGRADOURO R MAURICIO CARDOSO CEP BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO 96.700-000 CENTRO SAO JERONIMO ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL (EFR) siri SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL ATIVA 281071998 MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL veredas setenta , Aprovado pela Instrução Normativa REB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022. Emitido no dia 21/11/2023 às 14:41:24 (data e hora de Brasília). Página: 11 about:blank 11 a ai Raio emp — CE E E GRUPO DISTRIBUIÇÃO ENERGIA < COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA Ay. Clóvis Paim Grivot, 1, Humaitá, Porto Alegre/RS CEP: 90250-020 Insc Estadual: 096/3156659 + CNP3:0846715/0001-00 Tarifa Social de Energia ltrica ra pela Lefraag/02 SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO AV MAURICIO CARDOSO, 186 CENTRO / SAO JERONIMO - RS 96700000 CP; tm», 264/0008. Sub Grupo; 3 Tipo de tarifa: CONVENCIONAL AS[1.6.23.1) Tensao Nominal: 220y Tipo de fornecimento. TRIFASICO Loc/Etapa/Ltv: 825/02/007530 Classificaçao: COMERCIAL, SERVICOS, OUTRAS ATIVIDADES, ATIVID Conta mês Totata pagar Vencimento 11/2023 i R$*"1.041,45 11/11/2023 NOTA FISCAL No 25232471 - SERIE O / DATA EMISSAO: 04/11/2023 Consulte Chave de Acesso em: https://dfe-portal.sves rs. Bov.br/NF3e/Consulta i Chave de acesso: t Proto ADRSET 115000 1006600002523247120271 13641 | Protocolo de Autorizacao: - as +00:00 EMITIDO EM CONTINGENCIA Nens de tetura cos Quant: ocouas aero pay” pa Nquota toHs Tua Cowiritutos COS IRS (RS Nest) vols) CONSUMO TE kWh 1320 0349878 461,04 MS 461,84 17,00 78,54 0,278640 CP MURO USD kWh 1320 0,4736878 626/54 21,39 625,52 17,00 106,34 0377150 CIP MUNICIPAL 29,78 MULTA CONTA ANTE 20,11 CORRECAO MONETAR 0,25 CRED VIOL META € -97,05 JUROS CONTA ANTE 1,00 SUBT FAT 1087,36 TOTAL 1041,45 Leitura Fator” consuma Atual Multiplicação 38205034 - | 51499 52819 1,00 7 1320 teturaanai: — gqrms202 | Made filo EEE pi CITIBANK PAGAVEL NA REDE BANCARIA. | 74593.10046 2538: 019004 00113 550594 1 95310000104145 'AGADOR | CPF/CNPJ | ENDERECO CPJ: 0.00%, 2647000 72%7 '9€ DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SÃO JERONIMO s AV MAURICIO CARDOSO, 186 - CENTRO - SAO JERONIMO - R$ 0001 1355059 BENEFICIARIO: Companhia Estadual de Distribuicao de Energia EletricaCNPJ: 08.467. 115/0001.01 Av. Joaquim Porto Vilanova, 201, PrA. s. 721-cep 91410-400 Porto Alegre/RS AGENCIA/CODIGO CEDENTE- O REGISTRO DESTE BOLETO PODE DEMORAR ALGUMAS HORAS PARA POSSIBILITAR O PAGAMENTO, ORE bg ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO Data: 24/11/2029, 15h00min = SECRETARIA DE FINANÇAS C Namero “E orrizoãa) CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS Nome / Razão Social —— SOC.DE MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE S. JERÔNIMO CNPJ: 90.893.264/0001-04 — Aviso Sem débitos pendentes até a presente data. —— Comprovação Junto à Finalidade «ensagem —— Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos às inscrições abaixo caracterizadas. A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados, mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão. Inscrições Contribuinte: 5706 - SOC.DE MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE S. JERÔNIMO Endereço: Rua MAURICIO CARDOSO, 168 - Bairro CIDADE ALTA - CEP 96.700-000 Econômico: 1052 - AMPARO A CRIANÇA E MANUTENÇÃO DE CRECHE Endereço: Rua MAURICIO CARDOSO, 168 - Bairro CIDADE ALTA - CEP 96.700-000 “», Imóvel: 4184 [120.004.00.001] -ndereço: Rua MAURICIO CARDOSO, 168 - Bairro CIDADE ALTA - CEP 96.700-000 Imóvel: 4186 [120.004.00.000] Endereço: Rua MAURICIO CARDOSO, 168 - Bairro CIDADE ALTA - CEP 96.700-000 Imóvel: 14756 [120.004.00.003] Endereço: Rua MAURICIO CARDOSO, 168 - Bairro CIDADE ALTA - CEP 96.700-000 Código de Controle DGA13EX9FSRV5721 | A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. São Jerônimo (RS), 21 de Novembro de 2023 Rua CEL SOARES DE CARVALHO, 558 - CENTRO São Jerônimo (RS) - CEP: 96.700-000 - Fone: (51) 3651-1744 Página 1 de 1 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA FAZENDA RECEITA ESTADUAL Nome: SOC DE MANUT DA CASA DA CRIANCA DE S JERONIMO CNPJ base: 90.893.264/ Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal. Certificamos que, aos 21 dias do mês de NOVEMBRO do ano de 2023, revendo os bancos de dados da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação: CERTIDAO NEGATIVA a t stitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1. Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as taxas diretamente no cartório. Esta certidão NÃO comprova a quitação: a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional; b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável ou partilha de bens. Esta certidão é válida até 19/1/2024. Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V. A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em httmeclhanana cafar re mea hriSATIOCortidanSHEiecalOCoananhta aemy com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir: Certidão nº: 26788293 Autenticação: 37009524 MINISTÉRIO DA FAZENDA Secretaria da Receita Federal do Brasil Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO Nome: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO CNPJ: 90.893.264/0001-04 Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Avww.pgfn.gov.br>. Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014. Emitida às 15:09:48 do dia 21/11/2023 <hora e data de Brasília>. Válida até 19/05/2024. Código de controle da certidão: 261C.72FC.0D8C.9E26 Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento. 21/11/2028, 15:13 Consulta Regularidade do Empregador ERES CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Certificado de Regularidade do FGTS - CRF Inscrição: Razão Social: SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO Endereço: RUA MAURICIO CARDOSO 168 / CENTRO / SAO JERONIMO / RS / 96700- 000 90.893.264/0001-04 A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS. O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS. Validade:15/11/2023 a 14/12/2023 Certificação Número: 2023111502381534013474 Informação obtida em 21/11/2023 15:13:17 A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www .caixa.gov.br https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrilpages!consultaEmpregador.jsf 11 Página 1 de 1 PODER JL JUSTIÇA DC CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS Nome: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS) CNPJ: 90.893.264/0001-04 Certidão nº: 65970697/2023 Expedição: 21/11/2023, às 15:16:39 validade: 19/05/2024 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de sua expedição. Certifica-se que ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº 90.893.264/0001-04, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas. Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.” 12.440/2011 e 13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho. No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (nttp://www.tst.jus.br). certidão emitida gratuitamente. INFORMAÇÃO IMPORTANTE Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam OS dados necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a emolumentos ou à recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do Trabalho, Comissão de Conciliação prévia ou demais títulos que, por disposição legal, contiver força executiva. jndtêtst.jus.br 07/06/2021 PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 08/10/2019 | Edição: 195 | Seção: 1 | Página: 33 Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art 1º Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo |, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas. Art, 2º Serão arquivados os processos relacionados no Anexo Il, nas hipóteses previstas no art. 59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art 24, $ 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art, 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade, contendo informações sobre as bolsas de estudo e respectivos demonstrativos contábeis e financeiros. Art 4º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do certificado. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATAIDE ALVES ANEXO! Nome da Nota Tipo CNPJ | Entidade Local ba do Processo Técnica '(Concessão/Renovaçã: MATERNIDADE MATERN E di Formiga/MG 23000.007900/2018- 292/2019 Concessão DESVALIDA DE FORMIGA . FUNDAÇÃO . 2 24034959/0001- ocTACILIO | Petrópolis/RJ 23000.038574/2016- | 561/2019 Renovação GUALBERTO | CENTRO. ROMOCIONAL [A OMABI/000A- |NgEsA Campinas/sp |23000.006079/2015- 558/2019 Renovação SENHORA DA VISITACAO ASSOCIACAO PROMOCIONAL à | PRETO SANTO Juguitiba/sP 23000.012254/2015- 536/2019 Renovação ANTONIO DE | | JUQUITIBA 92871888/0001- INSTITUTO Porto Alegre/ 23000.023689/2015- - 5|56 SANTA LUZIA R$ e | 551/2019 Renovação INSTITUTO 6 |51576.590/0001- METODISTA qui da 28000.014778/2014- 634/2019 Renovação GRANBERY | | A q 23000.034545/2017 19.843.754/0001- | ESPIRI Belo 3000.0 O17- . Ia IRMÃO Horizonte/MG 71 560/2019 | Renovação |GLACUS 50.940.956/0001- RECANTO Santo 23000.012606/2015- - 84 SOMASQUINHO André/SP 88 471/2019 | Concessão https:/Nain.g ovbrnebidoul-Iportaria-n-452-de-7-de-outubro-de-2019-220482714 07/06/2021 PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional CRECHE 9 07.449.391/0001- CoMUNITARIA Belo 23000.047617/2017- i 584/2019 Concessão 75 DOM GIUSSANI Horizonte/MG 41 ANEXO Il Nº do(s) e) pitada Local Processo(s) Nota Técnica Arquivado(s) 23000.041582/2016-55 e 50.940.956/0001- RECANTO . Lo q Santo André/SP | 53000.027476/2018-21 SOMASQUINHO 471/2019 PORTARIA Nº 453, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve: Art. 1º Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo |, conforme análise contida nas respectivas Notas Técnicas. Art, 2º Serão arquivados os processos relacionados no Anexo Il, nas hipóteses previstas no art. 59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, 5 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Art, 3º Sem prejuizo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade, contendo informações sobre as bolsas de estudo e respectivos demonstrativos contábeis e financeiros. Art, 4º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos requisitos Legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla publicidade de condição de entidade detentora do CEBAS nos termos estabelecidos nos art. 67 e 68 da Portaria Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do certificado. Art, 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATAIDE ALVES ANEXO | CNPJ Nome da Entidade Local Nº do Processo Nota Tipo Técnica (Concessão/R 19.714641/0001- CRECHE CASINHA | Belo 23000.006439/2017- - 36 DA VOVO Horizonte/MG 06 290/2019 Renovação EDUCANDARIO SEO MATER Ivaiporã/PR | 25000.010586/2012- 294/2019 Renovação CONSOLATRIX 05.351598/0001- | REDE PRECIOSINA . 23000.024620/2015- - 87 DE EDUCACAO Belém/PA 24 137/2019 Concessão ASSOCIACAO EP RORAIMA CULTURA São Paulo/sp | 28000.009575/2015- 306/2019 Renovação FRANCISCANA GENERICENTE DE EFICI 78:116.217/0001- EDUCACAO Toledo/PR | 25000.051261/2016- 308/2019 Renovação INFANTIL LEDI I MAAS - LIONS INSTITUICAO dia in SOLIDARIA CARLOS | Adamantina/sP 25000.001377/2015- 307/2019 Concessão | PEGORARO MANUTENCAO DA Sá 23000.044548/2017 90.893.264/0001- U ão ; 5 . 04 CASA DA CRIANCA Jerônimo/RS 13 333/2019 Concessão DE SAO JERONIMO hitps:/A min govbr Anebidoui-/portaria-n-452-de-7-de-outubro-de-2019-220482714 07/06/2021 10 11 12 13 45 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional 78.104,783/0001- 40 58.175.514/0001- 68 22.315.170/0001- 06 79.355.236/0001- 09 34.064.808/0001- 54 19.492.677/0001- 00.800.632/0001- 30 72.407.505/0001- 86 77.463.743/0001- 22 22.444.723/0001- 12 51.298.024/0001- (0/0) 71.754,.477/0001- oo 00.806.345/0001- 37 00.851.146/0001- 40 51.811.511/0001-24 05.238.918/0001- 97 de 1 07.177.769/0001- a) 09.296.007/0001- 77 CEI JESUS CRIANCA - CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL JESUS CRIANCA CASA ASSISTENCIAL E EDUCACIONAL AMOR AO PROXIMO CRECHE COMUNITARIA CRISTO OPERARIO CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL DONA LUIZE HEIDRICH OBRA SOCIAL DA PAROQUIA DE SANTA CRUZ DE COPACABANA SICRA SOCIEDADE IRMAOS DAS CRIANCAS ASSOCIACAO COMUNITARIA PADRE VICENTE MARIANI ASSOCIAÇÃO PAVILHAO DA CARIDADE ASSOCIACAO DE AMPARO A CRIANCA [E O ADOLESCENTE DE RIBEIRAO DO PINHAL GEDAM GRUPO DE EDUCACAO DESENVOLVIMENTO E APOIO AO MENOR CENTRO DE CONVIVENCIA INFANTIL DE MOGI MIRIM AMIC - AMIGOS DA CRIANCA - CENTRO ESPIRITA FE E AMOR COMUNIDADE KOLPING SAO FRANCISCO DE ASSIS ASSOC COMUNITARIA BENEFE DE MUTIRANTES FABIO CANDIDO CENTRO ESPIRITA APRENDIZES DO EVANGELHO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LUZ E LAPIS CRECHE DAS ROSINHAS FUNDACAO PADRE IBIAPINA ASSOCIACAO EDUCACIONAL PROFESSOR GUY JOSE LEITE itps:/Nmvin govbr Aveidoui-/portaria-n-452-do-7-de-outubro-de-2019-220482714 Campina da Lagoa/PR Santo André/SP Belo Horizonte/MG Taió/SC Rio de Janeiro / RJ Belo Horizonte/MG Sertanópolis/PR Joinville/SC Ribeirão do Pinhal/PR Belo Horizonte/MG Mogi Mirim/SP Campinas/SP São Gabriel do Oeste/MS São Paulo/SP Ribeirão Preto/SP São Paulo/SP Belo Horizonte/MG Crato/CE São Paulo/SP 23000.011986/2017- os O UBE A 2016- E 2015- Esuunsroea/ 2016- ad 2015- ERG 2017- Da ApparaLo 23000.002893/2017- 8o Eis 2016- pon faiz 2016- 6 ao PO NISREN 2017- id 2015- EE IENESS 2018- 23000.032403/2016- 99 a asipenanA 2016- 23000.002784/2015- 09 EE POREM 2014- RPE NEREINOA 2016- 23123.001311/2011- 66 305/2019 310/2019 312/2019 314/2019 317/2019 328/2019 346/2019 347/2019 348/2019 349/2019 351/2019 352/2019 356/2019 357/2019 358/2019 362/2019 363/2019 368/2019 369/2019 Concessão Renovação Concessão Renovação Renovação Renovação Renovação Concessão Renovação Renovação Renovação Renovação Renovação Concessão Renovação Concessão Concessão Concessão Concessão 07/06/2021 95.431.284/0001- Santa Cruz do |23000.008974/2012- . 27 87 E aa DE SANTA Sul/RS 89 375/2019 Renovação ASSOCIACAO 28 30:834:704/0001- CRECHE IRMA Bauru/SP 25000.027938/2018- 377/2019 Renovação CATARINA CRECHE NOSSA NHORA 20.472.791/0001- Belo 23000.049562/2017- . 29 60 BRO SATA Horizonte/MG 11 338/2019 Renovação MARIA CRECHE FRATERNIDADE 30 49933.791/0001- FEMININA ESTRELA Uberaba/MG — 23000.051082/2016- 335/2019 Renovação DO TRIANGULO ROUXINOL ASSOCIACAO DE 31 97875801/0001- DESENVOLVIMENTO compinas/5P 23000.015049/2016- 401/2019 Concessão ABRACESOLIDARIO ANEXO II Nº do(s) Sa CNPJ Nome da Entidade Local Processo(s) Nota Técnica Arquivado(s) 23000.013683/2018- 1 |p5S81508/0001- EDUCAÇÃO NA DE Belém/PA 06 e 137/2019 23000.011923/2019-19 60.806.577/0001- | ASSOCIACAO CULTURA cx Ro NC São Paulo/SP |23000.019519/2016-32 306/2019 INSTITUICAO 3 — 48007921/0001- soLIDARIACARLOS Adamantina/SP É 307/2019 PEGORARO CASA ASSISTENCIAL E 4 |88175514/0001- | EDUCACIONAL AMOR [Santo em 23000.014150/2018-33 310/2019 | AO PROXIMO - ASSOCIAÇÃO 5 52407505/0001- payiLHAO DA Joinville/SC | 23000.024535/2018-17 347/2019 CARIDADE 07.177769/0001- | FUNDACAO PADRE id Ê A Co e |8 |29 IBIAPINA Crato/CE 23000.014803/2019- 368/2019 6 DN 09.296.007/0001- EDUCACIONAL 23000.010485 0.296. ” , 0.010485/2017- 7 77 PROFESSOR GUY JOSE São Paulo/SP Foo) 369/2019 LEITE 50.834.704/0001- | ASSOCIACAO CRECHE s |50 SS ciAÇnO EA Bauru/SP 23000.023401/2019-51 377/2019 PORTARIA Nº 454, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve: PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional SOCIEDADE Art, 1º Ficam INDEFERIDOS os pedidos de Concessão/Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo, por contrariarem requisitos Legais constantes da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, considerando os fundamentos contidos nas respectivas Notas Técnicas. Art, 2º Caso discorde da decisão de indeferimento, as entidades terão o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, a contar da data de publicação da decisão, para apresentar recurso, tendo em vista assegurar as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa, nos termos estabelecidos no art. 26 da Lei nº 12.101, de 2009. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. htps:/Ain govbrAveb/doul-Jportaria-n-452-de-7-de- outubro-de-2019-220482714 ATAIDE ALVES 07/06/2021 PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 - DOU - Imprensa Nacional ANEXO Nome da Nº do a CNPJ, Entidade Local Processo | Nota Técnica 1 24492.860/0001- FUNDACAO EDUCANDARIO Santa Rita 23000.010082/2015- 540/2019 58 SANTARRITENSE Sapucai/mG 9 > 48.569.263/0001- ASSOCIACAO METODISTA São Caetano 23000.022452/2015- sos 72019 42 | DE ACÃO SOCIAL doSul/SP 32 ASSOCIACAO 15721.584/0001- Pouso 23000.013642/2017- 3 EDUCACIONAL CLAUDIA 469/2019 | 61 MARQUES Alegre/MG 21 4 11.540.286/0001- | INSTITUTO INFANTIL SEARA Santa 23000.035196/2018- 653/2019 | 14 DE LUZ - IISL Luzia/MG 96 CONSELHO PARTICULAR DE onírito 5 54231741/0001- ESPIRITO SANTO DO Espírito 23000.003718/2018- 376/2019 oz PINHAL SOCIEDADE SAO pato dos 00 VICENTE DE PAULO inna 03.618.159/0001- | ASSOCIACAO FACA UMA . 23000.014976/2018- 6 62 CRIANCA FELIZ Londrina/PR Gy 446/2019 7º 2,093.962/0001- casa DE VENERANDA Guaçuí/ES 71001021288/2018- 574/2019 CENTRO COMUNITARIO E cx N 62.391.818/0001- ão 23000.029366/2018- 8 CRECHE SINHAZINHA 724/2019 30 LES Paulo/SP 01 | 5/0001- | ROGAGIO STA E 5 1 83.660,22 1- CIONISTA DE o 71000.059010/2010- 9 00 EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA Criciúma/SC 86 851/2019 SOCIAL (AREAS) PORTARIA Nº 455, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019 e considerando os fundamentos constantes na Nota Técnica nº770/2019/DIAN/CGCEBAS/DPR/SERES/SERES, exarada nos autos do Processo nº 23123.001932/2011-40, resolve: Art. 1º Revogar o item 2, do Anexo, de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 351, de 02 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 03 de agosto de 2016, que indeferiu o requerimento de concessão do Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS. Es Art, 2º Restitua-se os autos ao Ministério da Cidadania/McCid, órgão competente para análise e . julgamento do processo. Art 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ATAIDE ALVES Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada. https:/Awin.g ovbr nebidoulIportaria-n-452-de-7-de-outubro-de-2019-2204827 14