| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2024 |
| Date | 2024-01-11 |
| Ementa | Anexo 2 do Projeto de Lei 002/2024 |
| native_id | 6638 |
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A || 22210000019836 II tr Q»PROA: COBOL E cpuonbo us TTOT/80/TT 'eaboty oiod [21DOS BIDUGISISSY 9 SOULUMP SOjSIQ “etuepepio 'epepjenhy op opeisg op eLejaIdss 9110] E] 9P BIIPIN TEUOIDBONPA opepijeuiy [ediouuid ens opuas Tenpeisa Botqna 9pepitn ap epexeçosp 103 'SM “owlugua[ gs OUINHO “891 OSOQHVO OIIMINVIN VNH Us apas woo e FOTO00F9TE6806 [ANO Wood 'F96T/P0/F0 We epepuny 'OWINQUAÍL OYS AQ VÔNVINO VA VSVO Va OVÔNILNNVN dd OVÔVIDOSSV ºpepuug e 'TOOZ/TO/TO WS opeise op Teo OLPIT ou opeorqnd 'X 5N wmns(0g/0/9199d 0 qos enb 'sagápIaIe sens e '9461 ep oymf ep pz Sp OET'I 5N [enpeisg 197 ep 0J91929Q OU Ojueuepuny o ui? 'segóinquige sequiu sp osn ou 'OJLIILHHO ETOZ/80/TT 93º OPIA 8%0T 5N OuIsIbog voTTaNd AAVATTLN IA OVAILHHO [eos eIoU9ISISSy 9 SoueunH sojgexnd 'eruepepio “apeppenfy ap eLrejososs TAS 0d HANVHO OTH 0d OdVISH o 26 ATUALIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA... SICDHAS/ASSTEC/445124401 15/08/2022 10:47:19 9»PROA: sos trativos e-Gov 22210000019836 Nome do documento: CERTIDAO UP11082022143344 Documento assinado por Órgão/Grupo/Matrícula Data Raissa Louzada Heberle SICDHAS / ASSTEC / 445124401 15/08/2022 10:47:05 o» 15/08/2022 10:47:19 SICDHAS/ASSTEC/445124401 ATUALIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA... 27: E 9» PROA ins: ETOTITI/8T 'SIbory 00d [E100S BIIUPISISSYV 9P OLIPI9IIIS 1eugue ojaqon TEUODESNPA opepireuy redroutid ens opuss “ms op epuelo om Op op2Isg Op SagÍusaqns 9 sorxny op oquautianhay 0e ej-eiTIqeu pIed “sy 'oUmUQIA[ 08S OHINHO “891 'OSOMVO OLIPINVIA VAU uro epas u1oo 9 P0TO00F9TE6806 [4NO Wo? 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CEP: 96 700-000 Fone/Fax.: (51) 3651-1208 ramal 26 - E-mail Irei gmail.com e HO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SÃO JERÔNIMO/RS (CME-SJ) Lei de reestruturação nº 3471 de 12 de julho de 2516. PARECER CME Nº 001/2019 PROCESSO Nº 001/2019 APROVADO Credencia e autoriza o funcionamento da Escola de Educação Infantil Casa da Criança. I- RELATÓRIO 1 — Histórico A Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo encaminhou à apreciação deste Conselho Municipal de Educação (CME/SJ) o processo que trata do pedido de credenciamento e autorização para o funcionamento da Escola de Educação Infantil Casa da Criança, localizada na Rua Maurício Cardoso, 168, Bairro Cidade Alta, nesta cidade. O presente processo foi instruído pela empresa Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, dando entrada neste Conselho em 26 de fevereiro de 2019. 2 — Análise do processo O presente processo está instruído com os documentos exigidos pela Resolução CME/SJ nº 001, de 1º de setembro de 2016, que estabelece as normas para credenciamento e autorização de funcionamento da Educação Infantil, no Sistema de Ensino. Entre os documentos, destacam-se as seguintes peças: 2.1) Ofício encaminhado ao CME a documentação referente ao processo de credenciamento e autorização de funcionamento da Escola de Educação Infantil Casa da Criança; 2.2) Justificativa para o pedido de credenciamento; 2.3) Atestado de Funcionamento 01/2018; 2.4) Anexos 1, Il e III da Resolução CME/SJ nº 001/2016, devidamente preenchidos; 2.5) Estatuto da Sociedade de Manutenção da Casa da Criança; 2.6) Fotografias atualizadas internas e externas das dependências da referida Recreação; 2.7) Cópia do Alvará de Licença do Serviço de Vigilância Sanitária; 2.8) Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios; 2.9) Cópia dos documentos de qualificação do responsável técnico pela escola; 2.10) Cópia do Regimento Escola e do Projeto Político Pedagógico; 2.11) Plano de formação contínua do corpo docente. e SU: COP TO OR SUAR | CRE POE PO O RS IE II, À SR RO E RD E UE ge= q Av. Rio Branco, 241, sala 2 - São Jerônimo/RS. CEP: 96.700-000 Fone/Fax.: (51) 3651-1208 ramal 26 - E-mail : cmesjrs(Qgmail.com Lei de reestruturação nº 3471 de 12 de julho de 2016. I- CONCLUSÃO A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite ao Conselho Municipal de Educação, concluir pelo atendimento ao pedido, considerando que a Escola de Educação Infantil Casa da Criança apresenta condições em termos de prédio, instalações, equipamentos e quadro de recursos humanos para o atendimento na forma de escola de educação infantil. Face ao exposto, RESOLVE: 3.1) Credencia a Escola de Educação Infantil Casa da Criança, em São Jerônimo, para a oferta de educação infantil; 3.2) Autoriza o funcionamento desse estabelecimento pelo prazo de 3 (três) anos, conforme prevê a Resolução 001 CME/SJ nº 001/2016 3.3) O Prazo de validade desse parecer expira em 30/03/2022. Aprovado em 10 de abril de 2019. CONSELHEIROS: Sabrina Fieira Santos - Presidente Liana Maria Razek Cunha — Vice- Presidente Juliana de Paoli Marques - Secretária Cláudia Nunes de Souza Schneider Maria Isaura Passos Maia Maristela Boscheti Leite Verônica Corrêa de Oliveira Sabrina Fieira Santos Presidente CME/SJ PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - COMDICA DECLARAÇÃO Declaro que a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, com sede na rua Mauricio Cardoso, 168 em São Jerônimo, CNPJ 90.893.264/0001-04, encontra-se credenciada no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente- COMDICA, estando em plena atividade. *. São Jerônimo, 20 de abril de 2023. me CC orge Lúiz Sinott Presidente “227 — Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo ANEXO III Decreto Municipal 5.330/2023 item 11 DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS Na qualidade de representante legal do que da(0) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante, bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da Parceria em referência, sob pena de responsabilização SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023. LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 1 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ “27 — Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 12 DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13.019/2014 Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04 DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Página 2 de 11 «22 — Estado do Rio Grande do Sul (88) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo tem 13 DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014 Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO portadora do CNP) 90.893.294/0001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal 13.019/2014. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 3 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS “227 — Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo tem 14 DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04 DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante toda a execução da parceria. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 4 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 15 DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a parceria. Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens: - Um prédio localizado na rua MAURÍCIO CARDOSO. 168, SÃO JERÔNIMO/RS - Móveis de escritório, cozinha completa, oito salas de aula, lavanderia, refeitório, saguão coberto, 2 pracinhas, secretaria, salas com tv e internet, caminhas para o sono, er condicionado em todas as salas, ventiladores, bebedouro, banheiros adaptados a idade dos alunos. - Equipamentos de informática 2 computadores, notebook, 2 impressoras, datashow - 300 sócios adimplentes - Funcionários/Voluntários : 24 funcionários e 2 voluntários, akém de 1 sugurança - etc SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 do à LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 5 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS “227 — Estado do Rio Grande do Sul (8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 16 DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui escrituração contábil de acordo com os Princípios Fundamentais da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade. SÃO JERÔNIMO, 27 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 6 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo item 17 DECLARAÇÃO — art. 72, XXXIII, da Constituição Federal ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO inscrito no CNPJ nº 90.893.264/0004-04 cor intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA portador(a) da Carteira de Identidade no 6053648934 e do CPF no. DECLARA 906.076.270-34, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de dezesseis anos. Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ). São Jerônimo, 24 de NOVEMBRO de 2023. LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 7 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ «Er — Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 18 DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA (caso se aplique) Na qualidade de representante legal do que da(o ASSOCIAÇÃP DE MANUTENÇAO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO portadora do CNP) 90.893.264/001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para suporta a contrapartida pactuada. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 8 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 19 DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade não estão impedida de receber recursos públicos e de celebrar parcerias. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 Representante Legal da Entidade Página 9 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ “227 — Estado do Rio Grande do Sul (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 20 DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei Federal 13.019/2014. SJAO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Página 10 de 11 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Item 21 DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, INDICAMOS, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que o Senhor(a) LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA portador do CPF 906.076.270-34 , que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria. SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Fone/Fax.: pio 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.k CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua cal Soares de Caralho, 558 - São Jerônimo - RS Página 11 de 11 Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo CNPI:90.893.264/0001-04 Fundada em 04/04/1964 RELAÇÃO ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE PRESIDENTE: NOME: LILIAN DE PAULE RODRIGUES PEREIRA ENDEREÇO: RUA VASCO ANTONIO ALVES , 175/1, COLINA SCHERER, SÃO JERÓNIMO,RS, CPF: 906.076.270-34 RG: 6053648934 VICE-PRESIDENTE NOME: GILBERTO VIEIRA VENTURINI ENDEREÇO: RUA AMANDA ALVES, 1168, RESIDENCIAL ZONA SUL, CHARQUEADAS, RS CPF: 018.726.360-47 RG:4094945047 13 SECRETÁRIA NOME:NAIRA DE FÁTIMA ARAUJO DORNELLES ENDEREÇO:RUA ANTÔNIO COUTINHO, 396, BAIRRO SÃO THOAMS, SÃO JERÔNIMO,RS CPF: 492.957.800-00 RG: 9007740492 2º SECRETÁRIA NOME: RAFAELA RAZEK CUNHA ENDEREÇO: RUA OLINTO PIRES, 37, BAIRRO CIDADE BAIXA, SÃO JERÔNIMO, RS Rua Maurício Cardoso, 168 -Bairro Centro — São Jerônimo/ R$ E-mail: casadacrianca. 168 Cgmail.com Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193 Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo CNPJ:90.893.264/0001-04 Fundada em 04/04/1964 CPF: 009.334.790-18 “são Dona” RG: 3133300974 1º TESOUREIRA NOME: ELIZANDRA CÁTIA MEZALINA ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO CARDOSO, 77/61, BSIRRO CIDADE ALTA, SÃO JERÓNIMO, RS CPF:979.403.560-20 RG:4074611098 2º TESOUREIRA NOME: ROSÁRIA DE OLIVEIRA DE MARINS ENDEREÇO: RUA JERÓNIMO FERREIRA, 481, BAIRRO QUININHO, SÃO JERÓNIMO, RS CPF: 953.761.000-49 RG: 8077283159 CONSELHO FISCAL NOME; PATRICIA OLIVEIRA DE MARINS ENDEREÇO: ESTRADA CAMPO DO BRANDINI, 1010, SÃO JERÓNIMO, RS CPF: 021.062.820-67 RG: 2099283232 NOME: SABRIAN VIEIRA RUIZ ENDEREÇO: RUA ANTÓNIO DE CARVALHO, 920, SÃO JERÓNIMO, RS CPF:806.147.280-53 RG: 5018980689 Rua Maurício Cardoso, 168 Bairro Centro — São Jerônimo/ R$ E-mail: casadacrianca. 168 Cgmail.com Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193 Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo CNPJ:90.893.264/0001-04 Fundada em 04/04/1964 NOME: HELENICE SCHEWENGBAR LEAL ENDEREÇO: RUS RIO BRANCO, 777, SÃO JERÓNIMO, RS CPF: 241.453.350-15 RG: 8005703098 Rua Maurício Cardoso, 168 Bairro Centro — São Jerônimo/ R$ E-mail: casadacrianca. 168 Ogmail-com Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193 04/12/2023, 12:05 Impressão - Banrisul [1701702332221] BANRISUL 04/12/2023 AGENCIA: 0400 - SAO JERONIMO CONTA 06.044110.0-4 NOME...: SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANC TDENTIFICACAO: 04202312040604890726 ==02 nuno nono nn PARA SIMPLES CONFERENCIA ==00nn nino nano SALDO DA CONTA SALDO LIVRE.......... «R$ 0,90 TOTAL LIVRE... . cce. R$ 0,90 PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS NO ULTIMO DIA UTIL DO MES. =p==000 0000000000 0020 nn nn nn nono === nn ===> DIA HISTORICO SALDO ANT EM 29/11/2023 6,68 ++ MOVIMENTOS DEZ/2023 04 PIX ENVIADO 011265 5,78= SALDO NA DATA 0,90 SAC 0800 646 1515 OUVIDORIA 0800 644 2200 https:/Avw7 banrisul.com.br/brb/linkibrbwe4hw.aspx 11 pro futuro! 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DIA | VAN A PAREIR des e REIDO AMENDOIM o RAINHA DA PIPOCA RUA MAURICIO « APRESENTAÇÕES CARDOSO, 168 N A Casa da Criança convida para participar da Campanha da Nota Fiscal Gaúcha. O Programa distribui prêmios em dinheiro por mês e desconto no IPVA dos cidadãos e repasses de recursos para entidades beneficiadas. Para participar é muito simples e rápido: 1. Acesse o site www .notafiscalgaucha.rs.gov.br e cadastre-se. 2. Indique a Casa da Criança como entidade na área de Assistência Social. 3. Solicite nota ou cupom fiscal e INCLUA SEU CPF ao fazer suas compras. 4. Pronto, deste modo você estará concorrendo aos prêmios e ajudando a Casa da Criança. ajudando a Casa da Criança. UMO tre do É me Auta, de 4 tatal 0 CFP Ra Ls Lntoa da LBiannn E) + Dia tá da dozembniro a sao MO Ut ivo. 171 ASA Pa amiaa da ncermmte Inema e oi Si San Smart Cos gu ma k Ed E Linuaro inneliae mar a : + * $ à ke time o múcica GO VIVO E cos CUrMOS E dicoiem me e Z (á CÂMARA DE VERADORES DE sÃo JERÔNIMO 8-2021 Mon 18:46:19 Hc rmvsicontr: PROJETO PAPA- TAMPINHAS 23/08/2021 CÂMARA DE VERADORES DE são JERÔNIMO PROJETO PAPA- TAMPINHAS 23/08/2021 Estado do Rio Grande do Sul . PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023 INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 013/2023 TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/23, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, E ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA AUTORIZAS PELA LEI MUNICIPAL N. 4165/2023. O Município de São Jerônimo, inscrito no CNP) sob o nº 88.117.700/0001-01, neste ato representado pela Secretár Governo, a Sra. Alessandra Streb Soares Azzi Araujo, designada pelo Sr. Prefeito através do Decreto Municipal nº 489 pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Soares de Carvalho, 558, centro São Jerônim CEP:96.700.000, doravante denominado Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, CNP) 90.893.264/0001-04, com endereço na Rua Maurício Cardoso, nº 168, Bairro Centro, CEP 96.700-000, São Jerônimo- RS, e-mail: casadacrianca. 168 gmail.com, fone: (51) 36512126 neste ato devidamente representado pelo Presidente, Sr. LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 906.076.270-34, residente e domiciliada na Rua Vasco Antônio Ramos Alves, 175, casa 1, Bairro Colina do Scherer, fone: 51-998517330, nesse Município, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº 13,019/2014, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este Termo de Colaboração, autorizado pela Lei Municipal n. 4165 de 16 de janeiro de 2023, na forma e condiç estabelecidas nas seguintes cláusulas: 1. DO OBJETO 1.1. O presente Termo de Colaboração tem por objeto: a parceria voluntaria com a ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇ CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO com o intuito de proteger e amparar as crianças necessitadas, prestando serviços na área de educação infantil. DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E CEDÊNCIA DE PESSOAL 2.1. A Administração Pública cederá 02 (dois) estagiários e 01 (um) atendente de escola e repassará a OSC o valor total de R$ 63.330,00 (sessenta e três mil, trezentos e trinta reais) em 12 parcelas iguais sendo o valor mensal de R$ 5.277,50 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos). 2.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08 Sec. Munic. de Educação 0801 Manutenção da Secretaria de Educação - SME 2041 Convênio com entidades de ensino 33504300 Subvenções Sociais 2.3.0s repasses dos valores previstos no item 2.1, serão na conta bancária: | | CONTA ESPECIFICA PARA O CONVÊNIO BANCO-BANRISUL | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE El 0400 06.044110.0-4 24, Em caso de celebração de aditivos, deverão ser indicados nos mesmos, os créditos e empenhos para cobertura de cada parcela da despesa a ser transferida. 2.5. Na ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo poderá ser reduzido até a etapa que apresent: funcionalidade, mediante aprovação prévia da Administração Pública. Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651,1744-email licitacoessaojeronimo.rs.gov.br ia | RS Estado do Rio Grande do Sul rerstonçe PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO e a PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22-| À É CE | DM 9/2! (0) 38/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23 sq 3. DA CONTRAPARTIDA DA OSC 3.1. A OSC contribuirá para a execução do objeto desta parceria com contrapartida consistente em: t- A OSC ficará responsável pelo pagamento de demais gastos inerentes a permanência dos serviços prestados pela entidade. 4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES 4.1. Compete à Administração Pública: | - Transferir os recursos à OSC de acordo com o Cronograma de Desembolso, em anexo, que faz parte integrante deste Termo de Colaboração e no valor nele fixado; ! - Fiscalizar a execução do Termo de Colaboração, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da OSC pelo perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quais danos, inclusive quanto a terceiros, ou por irregularidades constatadas; ll - Comunicar formalmente à OSC qualquer irregularidade encontrada na execução das ações, fixando-lhe, quando pactuado nesse Termo de Colaboração prazo para corrigi-lá; Iv - Receber, apurar e solucionar eventuais queixas e reclamações, cientificando a OSC para as devidas regularizações; V - Constatadas quaisquer irregularidades no cumprimento do objeto desta Parceria, a Administração Pública poderá ordenar a suspensão dos serviços, sem prejuízo das penalidades a que se sujeita a OSC, e sem que esta tenha direito a qualquer indenização no caso daquelas não serem regularizadas dentro do prazo estabelecido no termo da notificação; Vi - Aplicar as penalidades regulamentadas neste Termo de Colaboração; VI - Fiscalizar periodicamente os contratos de trabalho que assegurem os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos trabalhadores e prestadores de serviços da OSC; Vil - Apreciar a prestação de contas final apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período; e IX— Publicar, às suas expensas, o extrato deste Termo de Colaboração na imprensa oficial do Município. 4.2. Compete à OSC: ! — Utilizar os valores recebidos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Administração Pública, observadas as disposições deste Termo de Colaboração relativas à aplicação dos recursos; tl - Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao funcionamento da instituição e ao adimplemento deste Termo de Colaboração, não se caracterizando responsabilidade solidária ou subsidiária da Administração Pública pelos respectivos pagamentos, nem qualquer oneração do objeto da parceria ou restrição à sua execução; Hi - Prestar contas dos recursos recebidos nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, nos prazos estabelecidos nec instrumento; ais Iv - Indicar ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na parceria; EN = Executar as ações objeto desta parceria com qualidade, atendendo o público de modo gratuito, universal e igualitário; VI - Manter em perfeitas condições de uso os equipamentos e os instrumentos necessários para a realização dos serviços e ações pactuadas, através da implantação de manutenção preventiva e corretiva predial e de todos os instrumentais e equipamentos; Vil - Responder, com exclusividade, pela capacidade e orientações técnicas de toda a mão de obra necessária à fiel e perfeita execução desse Termo de Colaboração; VII - Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários a0s seus trabalhadores e prestadores de serviços; :X - Responsabilizar-se, com os recursos provenientes do Termo de Colaboração, pela indenização de dano causado ao público, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, praticados por seus empregados; X - Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao público, por profissional empregado ou preposto, em razão da execução desse Termo de Colaboração; XI - Responsabilizar pelo espaço físico, equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento das ações objeto desta parceria; Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoesQ saojeronimo.rs.gov.br Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23 XIl - Disponibilizar documentos dos profissionais que compõe a equipe técnica, tais como: diplomas dos profissibnais, registro junto aos respectivos conselhos e contrato de trabalho; XIll — Garantir o livre acesso dos agentes públicos, em especial aos designados para a comissão de monitoramento e avaliação, ao gestor da parceria, do controle interno e do Tribunal de Contas relativamente aos processos, aos documer e às informações referentes a este Termo de Colaboração, bem como aos locais de execução do objeto; xiv — Aplicar os recursos recebidos e eventuais saldos financeiros enquanto não utilizados, obrigatoriamente instituição financeira oficial indicada pela Administração Pública, assim como as receitas decorrentes, que serão obrigatoriamente computadas a crédito deste Termo de Colaboração e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas; e XV — Restituir à Administração Pública os recursos recebidos quando a prestação de contas for avaliada como irregi depois de exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, caso em que a OSC poderá solicitar autorização para que c ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentaçac de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no neste Termo de Colaboração e a área de atuação ca organização, cuja mensuração econômica será feita a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo. ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos; XVi- a responsabilidade exclusiva pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal. 4.2.1. Caso a OSC adquira equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria, estes permanecerão na sua titularidade ao término do prazo deste Termo de Colaboração, obrigando-se a OSC agravá-lo com cláusula de inalienabilidade, devendo realizar a transferência da propriedade dos mesmos à Administração Pública, na hipótese de sua extinção. 5. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS 5.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo ce Colaboração, sendo vedado: !- pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria; Il - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plar de trabalho pela Administração Pública; HI - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho IV - pagar despesa realizada em data anterior à vigência da parceria; V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorr durante sua vigência; Vi - realizar despesas com: a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se decorrentes de atrasos da Administração Pública na liberação de recursos financeiros; b) publicidade, salvo as previstas no plano de trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria, de caráte educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizer promoção pessoal; e c) pagamento de pessoal contratado pela OSC que não atendam às exigências do art. 46 da Lei Federal nº 13.019/2014. 5.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria deverão ser depositados em conta corrente específica na institui financeira pública determinada pela Administração Pública. 5.3. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de prestação de contas exigidas para os recursos transferidos. 5.4. Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à Administração Pública no pr: improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável providenciada pela autoridade competente da Administração Pública. 5.5. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária. 5.6. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoes(Osaojeronimo. 1 Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23 prestadores de serviços, excedo se demonstrada a impossibilidade física de pagamento mediante transferência eletrônica, caso em que se admitirá a realização de pagamentos em espécie. 6. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS 6.1. A prestação de contas deverá ser efetuada nos seguintes prazos: a) mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração Pública; b) até 10 dias do término de cada exercício (se a duração da parceria exceder um ano); c) e até 10 dias a partir do término da vigência da parceria. 6.2. A prestação de contas final dos recursos recebidos, deverá ser apresentada com os seguintes relatórios: !- Relatório de Execução do Objeto, assinado pelo seu representante legal, contendo as atividades desenvolvidas para o cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, a partir do cronograma acordado, anexando- se documentos de comprovação da realização das ações; !! - Relatório de Execução Financeira, assinado pelo seu representante legal, com a descrição das despesas e receitas efetivamente realizadas; HH - Original ou copias reprográficas dos comprovantes da despesa devidamente autenticadas em cartório ou por servidor da administração, devendo ser devolvidos os originais após autenticação das cópias; |V - Extrato bancário de conta específica e/ou de aplicação financeira, no qual deverá estar evidenciado o ingresso e a saída dos recursos, devidamente acompanhado da Conciliação Bancária, quando for o caso; V - Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa, devidamente acompanhado dos comprovantes das despesas realizadas e assinado pelo dirigente e responsável financeiro da OSC; VI - Comprovante, quando houver, de devolução de saldo remanescente em até 10 dias após o término da vigência deste Termo de Colaboração; VII - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela OSC no exercício e das metas alcançadas. 9.3. No caso de prestação de contas parcial, os relatórios exigidos e os documentos referidos no item 6.1 deverão ser apresentados, exceto o relacionado no item VI, 7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA 1. O presente Termo de Colaboração vigorará pelo período de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste Termo, podendo ser prorrogado mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a ser apresentada à Administração Pública em, no mínimo, trinta dias antes do termo inicialmente previsto. 7.2. À prorrogação de ofício da vigência deste Termo de Colaboração será feita pela Administração Pública quando ela der causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado. 8. DAS ALTERAÇÕES 8.1. Este Termo de Colaboração poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante a celebração de Termos Aditivos, desde que acordados entre os parceiros e firmados antes do término de sua vigência. 8.2. O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ao plano de trabalho original. 9. DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO 9.1, A Administração Pública promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, podendo valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades públicas. 9.2. A Administração Pública acompanhará a execução do objeto deste Termo de Colaboração através de seu gestor/fiscal FÁBIO MEDEIROS DE FREITAS, designado para este Termo de Parceria, que tem por obrigações: !- Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; . |! - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas detectados; til - Emitir parecer conclusivo de análise da prestação de contas mensal e final, com base no relatório técnico de monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014; |V - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação. Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoesQO saojeronimo.rs.gov.br Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23 9.3. A execução também será acompanhada por Comissão de Monitoramento e Avaliação, especialmente designada. 9.4. A Administração Pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o submeterá à Comissã de Monitoramento e Avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da prestação de contas pela OSC. 9.5. O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, conterá: | - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas; Il - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho; Ill - valores efetivamente transferidos pela Administração Pública; IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela OSC na prestação de contas, quando nã comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos neste Termo de Colaboração. VI - Análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, be como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias 9.6. No exercício de suas atribuições o gestor e os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação poderão realizar visita in loco, da qual será emitido relatório. 9.7. Sem prejuízo da fiscalização pela Administração Pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria sero acompanhada e fiscalizada pelo conselho de política pública correspondente. 9.8. Comprovada a paralisação ou ocorrência de fato relevante, que possa colocar em risco a execução do plano de trabalho, a Administração Pública tem a prerrogativa de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto de forma a evitar sua descontinuidade. 10. DA RESCISÃO 10.1. É facultado aos parceiros rescindir este Termo de Colaboração, devendo comunicar essa intenção no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias de antecedência, sendo-lhes imputadas as responsabilidades das obrigações e creditados benefícios no período em que este tenha vigido. 10,2. A Administração poderá rescindir unilateralmente este Termo de Colaboração quando da constatação das seguintes situações: !- Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho aprovado; Il - Retardamento injustificado na realização da execução do objeto deste Termo de Colaboração; Il - Descumprimento de cláusula constante deste Termo de Colaboração. 11. DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES 11.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusul pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial. 11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá, garantida a prévia aplicar à OSC da sociedade civil as seguintes sanções: !- advertência; Il- suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos; Hll - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que se promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre q organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no inciso Il. Parágrafo único. As sanções estabelecidas nos incisos ! e Ill são de competência exclusiva de Secretário Municipa facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a - reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade. 12. DO FORO E DA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS * 12.1, O foro da Comarca de São Jerônimo é o eleito pelos parceiros para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente Termo de Colaboração. Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoes(saojeronimo.rs.gov.br Vias VN resido A sc Siri id Teto Mer mm ada Ad AS semanas BPreSa ASSULIALAU DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO CNPJ: 90.893.264/0001-04 Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970 Balanço encerrado em: 31/12/2022 Folha: BALANÇO PATRIMONIAL 0001 Código Classificação Descrição Saldo Atual 1000 1 1001 1.1 1002 1.1.01 1003 1.1.01.01 1.1,01,01.0001 ma 1004 1.1.01.02 1.1.01.02.0001 1.1,01.02.0008 on 1005 1.1.01.03 16 1.1.01,03.0005 1007 1,1.02 1008 1.1.02.01 28 1.1.02.01.0001 1009 1.2 1013 1.2.01 252 1.2.01.01 253 1.2,01.01.0001 1012 1.2.02 4009 1.2.02.01 31 1,2.02.01.0001 1014 1.2.03 1015 1.2.03.01 34 1,2.03,01.0001 1016 1.2.03.02 35 1.2.03.02.0001 36 1.2.03.02.0002 43 1.2.03.02.0009 44 1.2.03.02.0010 53 1.2.03.02.0019 54 1.2.03,02.0020 4011 1.2.03.02.0021 3 E 1017 1.2.03.03 61 1,2,03.03.0001 62 1.2,.03,03.0002 63 1,2.03,03.0003 64 1,2.03,03.0004 65 1.2.03.03.0005 66 1,2.03.03.0006 1.2,03.03.0007 1,2,03,03.0008 1.2,03.03.0009 1.2.03,03.0010 se & 3883 4005 1.2.04 4006 1.2.04,01 4007 1.2.04.01.0001 4008 1.2,04,01,0002 SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2022 ATIVO ATIVO CIRCULANTE ATIVO DISPONIVEL BENS NUMERARIOS CAIXA BANCOS CTA. CORRENTE BANRISUL S/A - CTA. 06.003733.0-2 BANRISUL S.A, - CTA, 06,044110,0-4 BANCOS CONTA APLICACOES SICREDI CENTRO-LESTE- APLICACAO ATIVO REALIZAVEL A CURTO PRAZO CREDITOS ARREDONDAMENTO DE SALARIOS ATIVO NAO-CIRCULANTE ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO CREDITOS BLOQUEIO JUDICIAL INVESTIMENTOS TITULOS DE CAPITALIZACAO INTEGRALIZACAO COTA CAPITAL SICREDI ATIVO IMOBILIZADO BENS IMOVEIS TERRENOS SEDE SOCIAL PREDIOS (5) DEPR, AC. PREDIOS INSTALACOES (-) DEPR. AC. INSTALACOES PARQUE INFANTIL (:) DEPR. AC. PARQUE INFANTIL CONSTRUCOES EM ANDAMENTO BENS MOVEIS MOVEIS E UTENSILIOS (5) DEPR. AC. MOVEIS E UTENSILIOS BIBLIOTECA (5) DEPR. AC. BIBLIOTECA SISTEMA DE COMUNICACOES (5) DEPR, AC. SIST. DE COMUNICACOES COMPUTADORES E PERIFERICOS (5) DEPR. AC. COMPUT. E PERIFERICOS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS (5) DEPR. AC. MAQS. E EQUIPAMENTOS ATIVO INTANGIVEL BENS INCORPOREOS SOFTWARES (-) AMORT. AC. SOFTWARES CHRISTIANE | Assinado de forma OSTROSKI citstane osmosma GENZ:920824 Genzs20rzssoot 59004 162545 0300 Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA 245.512,400 4.658,10D 4.658,07D 26,75D 26,75D 2.962,85D 2.268,31D 694,54D 1.668,47D 1.668,47D 0,03D 0,030 0,030 240.854,30D 21,00D 21,00D 21,00D 390,00D 390,00D 390,00D 240.443,30D 12.179,76D 12.179,76D 178.446,03D 16.885,04D 4.052,16C 1.613,80D 887,70C 3.830,00D 2.298,24C 163.355,29D 49.817,51 105.363,40 57.868,62C 1.383,00D 830,16€ 955,00D 57312€ 21,617,05D 22.546,28C 3,345,90D 1.028,70C 0,00 0,00 756,26D 756,26C Empresa: CNPJ: 90.893.264/0001-04 Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970 Balanço encerrado em: 31/12/2022 DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO BALANÇO PATRIMONIAL Folha: 0002 —————————— Código Classificação Descrição Saldo Atual 1200 2 1201 2.1 1202 2.1.01 1203 2.1.01.01 115 2.1.01.01.0001 1204 2.1.01.02 257 2.1.01,02.0001 120 2.1.01.02.0001 1205 2.1.01.03 126 2.1.01,03.0001 128 2.1.01.03.0003 130 2.1.01.03.0005 1206 2.1.01,04 132 2.1.01,04.0002 134 2.1.01,04.0004 1207 2.1.01.05 135 2.1,01.05.0001 1209 2.1.01.07 — 146 2.1.01,07.0004 1210 2.2 1211 2.201 1212 2.2.01.01 258 2.2.01.01.0001 1215 2.4 1216 2.4.01 1217 2.4.01.01 152 2.4.01,01,0001 SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2022 AN LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Presidente CPF: 906.076.270-34 PASSIVO PASSIVO CIRCULANTE OBRIGACOES A CURTO PRAZO FORNECEDORES JACUI PREVENCAO DE INCENDIO LTDA. OBRIGACOES TRABALHISTAS RESCISOES A PAGAR SALARIOS A PAGAR OBRIGACOES SOCIAIS INSS EMPREGADOS A PAGAR FGTS A PAGAR IRF/PF A PAGAR PROVISÕES P/ DESPESAS COM PESSOAL PROVISAO P/ FERIAS PROV. P/ FGTS S/ 13º SALARIO E FERIAS OBRIGACOES TRIBUTARIAS PIS A PAGAR EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS SICREDI CENTRO-LESTE PASSIVO NAO-CIRCULANTE OBRIGACOES A LONGO PRAZO FINANCIAMENTOS SICREDI CENTRO-LESTE PATRIMONIO LIQUIDO PATRIMONIO PATRIMONIO PATRIMONIO CHRISTIANE | Asinadodeforma gta OSTROSKI por CHRISTIANE OSTROSKI . GENZ:9208245900 Guuas rossosãs” 4 1625:57 03/00" CHRISTIANE OSTROSKI GENZ Contador Reg. no CRC - RS sob o No. 067625/0 CPF: 920.824.590-04 245.512,40 93.956,62C 93.956,62C 730,00C 730,00C 30.570,03 8.232,95€ 22.337,08C 37.483,36C 1.759,17€ 35.527,65C 196,54C 21.475,48 19.884,70C 1.590,78C 278,49C 278,49C 3.419,26C 3.419,26C 5.78641C 5.786,41€ 5.786,41C 5.786,41€ 145,769,37€ 145.769,37C 145.769,37C 145.769,37€ Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO 0003 CN 90.893.264/0001-04 Período: 01/01/2022 - 31/12/2022 BALANCETE Código Classificação * Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual 1300 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 495.120,10 472.070,24 23.049,86D 1301 31 RECEITA BRUTA 0,00 0,00 471.960,98 471.960,98C 1302 31,01 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 471.960,98 471.960,98 1303 3.1,01,01 RECEITAS ESPECIFICAS 0,00 0,00 389,149,17 389.149,17€ 156 3.1.01.01.0003 MENSALIDADES DOS SOCIOS 0,00 0,00 1.510,00 1.510,00€ 157 3.1.01.01.0004 CONTRIBUICOES DOS PAIS 0,00 0,00 358.496,41 358.496,41€ 158 3.1.01.01.0005 AUXILIO E DOACOES DE TERCEIROS 0,00 0,00 2.494,56 2.494,56C 159 3.1,01.01.0006 PROMOCOES SOCIAIS E BENEFICENTES 0,00 0,00 26.648,20 26.648,20C 1305 3.1,01.03 RECEITAS EXTRAORDINARIAS 0,00 0,00 7.548,15 7.548,15€ 165 3.1.01.03.0001 RECEITAS COM EVENTOS E COMEMORACOES 0,00 0,00 6.922,00 6.922,00C 164 3.1,01.03,0001 RECEITAS EVENTUAIS 0,00 0,00 626,15 626,15€ 1306 3.1,01.04 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 9,00 264,06 264,06C 170 3.1.01.04.0001 RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 264,06 264,06C 1307 3.1,01.05 RECEITAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 74.999,60 74.999,60C 179 3.1.01.05.0001 CONVENTO P. M. SAO JERONIMO 0,00 0,00 59.799,60 59.799,60 244 3.1.01.05.0001 PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00€ 1308 32 DESPESAS 0,00 495.120,10 109,26 495.010,84D 1309 3.201 DESPESAS GERAIS 0,00 495.120,10 109,26 495,010,84D 1310 3.201,01 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 254.187,71 0,00 254,187,71D 182 3.2.01.01.0001 SALARIOS 0,00 144.118,26 0,00 144.118,260 183 3.2.01.01.0002 ESTAGIARIOS 0,00 44.394,00 0,00 44.394,00D 185 3.2.01.01.0004 HORAS EXTRAS 0,00 17.542,27 0,00 17.542,270 188 3.2.01.01.0007 GRATIFICACOES 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00 189 3.2.01,01.0008 13º SALARIO 0,00 15.835,89 0,00 15.835,890 190 3.2,01.01.0009 FERIAS 0,00 2172713 0,00 21.727130 237 3.2.01.01.0010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 5.470,16 0,00 5.470,16D 1311 3.201,02 ENCARGOS SOCIAIS 0,00 18.643,22 109,26 18.533,96D 192 3.2.01.02.0002 FGTS 0,00 16.732,46 109,26 16.623,20D 193 3.2.01.02.0003 PIS, 0,00 1.910,76 0,00 1.910,76 1312 3.201,03 DESPESAS CORRENTES 0,00 72.797,63 0,00 72.797,630 195 3.2.01.03.0001 ALIMENTACAO 0,00 17.853,23 0,00 17.853,230 196 3.2.01.03.0001 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 0,00 192,06 0,00 192.060 199 3.2.01.03.0001 COPIAS, CERTIDOES E AUTENTICACOES 0,00 370,60 0,00 370,60D 200 3.2.01.03.0001 DESPESAS C/ EVENTOS E PROMOCOES SOCIAIS 0,00 4.873,95 0,00 4.873,95D 202 FRETES E CARRETOS 0,00 7427 0,00 74270 203 LIVROS, JORNAIS E REVISTAS 0,00 200,00 0,00 200,000 24 MANUT. RE. E CONSERV. DO IMOBILIZADO 0,00 10.203,29 0,00 10.203,290 205 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 7.050,06 0,00 7.050,06D 206 3.2.01.03.0001 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 2.821,03 0,00 2.821,030 246 3.2.01.03.0001 MATERIAL DE LIMPEZA 0,00 12.529,28 0,00 12.529,28 207 3.2.01.03.0001 MATERIAL PEDAGOGICO E DIDATICO 0,00 123,99 0,00 123,990 209 3.2.01.03.0002 DEPRECIACOES 0,00 16.505,87 0,00 16.505,870 1313 3.201,04 UTILIDADES E SERVICOS 0,00 23.485,97 0,00 23.485,97D 210 3.2.01.04.0001 AGUA E ESGOTO 0,00 3.690,64 0,00 3.690,64D 211 3.2.01.04.0002 ENERGIA ELETRICA 0,00 14.476,97 0,00 14.476,970 212 3.2.01.04.0003 TELEFONE E INTERNET 0,00 5.274,26 0,00 5.274,260 214 3.2.01.04,0005 CORREIOS 0,00 44,10 0,00 44,10D 1314 3.201,05 SERVICOS DE TERCEIROS 0,00 120.534,25 0,00 120.534,25D 215 3.2.01,05.0001 HONORARIOS PROFISSIONAIS 0,00 6.945,00 0,00 6.945,000 216 3.2.01.05,0002 SERVICOS PRESTADOS P/ PF 0,00 110.539,25 0,00 110.539,250 217 3.2.01.05.0003 SERVICOS PRESTADOS P/ PJ 0,00 2.650,00 0,00 2.650,00D 218 3.2.01.05.0004 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 0,00 400,00 0,00 400,000 1316 32.01.07 IMPOSTOS E TAXAS 0,00 553,65 0,00 553,65D 227 3.2.01.07.0003 IPTU 0,00 320,01 0,00 320,010 229 3.2.01.07.0005 OUTROS IMPOSTOS E TAXAS 0,00 233,64 0,00 23,640 1317 3.2,01,08 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 4.917,67 09,00 4.917,670 230 3.2.01.08.0001 JUROS PAGOS 0,00 2.913,33 0,00 2913330 231 3.2.01.08.0002 MULTAS DEDUTIVEIS 0,00 90,96 0,00 90,960 233 3.2.01.08.0004 DESPESAS BANCARIAS/PROTESTO TITULOS 0,00 1.913,38 0,00 1.913,380 “Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA CHRISTIANE assinado de forma OSTROSKI Gemas MISTANE GENZ:920824 Sentsionzassos 16:28:57 -03'00' 59004 Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO Folha: 0001 CNPJ, 90,893,264/0001-04 Período: 01/01/2022 - 31/12/2022 BALANCETE Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual 1000 1 ATIVO 266.895,92D 1.040.396,01 1.061.779,53 245.512,40D 1001 1.1 ATIVO CIRCULANTE 10.434,750 1.039.497,01 1.045.273,66 4.658,10D 1002 1.1.01 ATIVO DISPONIVEL 10,434,720 1.032.824,73 1.038.601,38 4.658,07D 1003 1.1,01,01 BENS NUMERARIOS 104,05D 55.627,94 55.705,24 26,750 1 1.1.01.01.0001 CAIXA 104,050 55.627,94 55.705,24 26,750 1004 1.1,01.02 BANCOS CTA, CORRENTE 7.774140 722.512,96 727.324,25 2.962,85D 2 1.1.01.02.0001 BANRISUL S/A - CTA, 06.003733.0-2 2.603,10 32.817,52 33.152,92 2.268,31D 6 1.1.01.02.0005 BANCO DO BRASIL S/A - CTA. 2567-4 3.862,50D 3.862,50 7.725,00 0,00 8 1.1.01.02.0007 SICREDI-CENTRO LESTE - CTA. 71793-2 0,00 622.201,32 622.201,32 0,00 9 1.1.01.02.0008 BANRISUL S.A. - CTA. 06.044110,0-4 1.307,93D 63.631,62 64.245,01 694,540 1005 1,1,01,03 BANCOS CONTA APLICACOES 2.387,85D 254.583,88 255.303,26 1.668,47 13 1.1.01.03.0002 BCO. DO BRASIL S/A 2567-4 RENDA FIXA 200 0,00 3.862,50 3.862,50 0,00 16 1.1.01.03.0005 SICREDI CENTRO-LESTE- APLICACAO 2.387,85D 250.721,38 251.440,76 1.668,470 1006 1.1,01.04 CADERNETA DE POUPANCA 168,68D 99,95 268,63 0,00 21 1.1.01.04.0001 SICREDI - POUPANCA 168,680 99,95 268,63 0,00 1007 1,102 ATIVO REALIZAVEL A CURTO PRAZO 0,030 6.672,28 6.672,28 0,030 1008 1.1.02.01 CREDITOS 0,030 6.672,28 6.672,28 0,030 26 1.1.02.01.0001 ADIANTAMENTOS DE 13º SALARIO 0,00 6.672,28 6.672,28 0,00 28 1.1.02.01.0001 ARREDONDAMENTO DE SALARIOS. 0,030 0,00 0,00 0,030 1009 1,2 ATIVO NAO-CIRCULANTE 256.461,17D 899,00 16.505,87 240.854,30D 1013 1,201 ATIVO REALIZAVEL À LONGO PRAZO 21,000 0,00 0,00 21,000 252 1.201,01 CREDITOS 21,00D 0,00 0,00 21,000 253 1.2.01.01.0001 BLOQUEIO JUDICIAL 21,000 0,00 0,00 21,000 1012 1.202 INVESTIMENTOS 390,00D 0,00 9,00 390,00D 4009 1,2.02.01 TITULOS DE CAPITALIZACAO 390,00D 09,00 0,00 390,00 31 1.2.02.01.0001 INTEGRALIZACAO COTA CAPITAL SICREDI 390,00 0,00 0,00 390,000 1014 1.203 ATIVO IMOBILIZADO 256.049,91D 899,00 16.505,61 240,443,30D 1015 1.2.03.01 BENS IMOVEIS 12.179,76D 0,00 0,00 12.179,76D 34 1.2.03,01,0001 TERRENOS 12,179,76D 0,00 0,00 12.179,76D 1016 1.203,02 SEDE SOCIAL 179.665,83D 0,00 1.219,80 178.446,03D 35 1.2.03.02.0001 PREDIOS 16.885,040 0,00 0,00 16.885,04D 36 1.2.03.02.0002 (-) DEPR. AC, PREDIOS 3.376,80C 0,00 675,36 4.052,16C 43 1.2.03.02,0009 INSTALACOES 1.613,80D 0,00 0,00 1.613,800 44 1.2.03.02.0010 (-) DEPR. AC. INSTALACOES 726,30€ 0,00 161,40 887,70C 53 1.2.03.02.0019 PARQUE INFANTIL 3.830,00D 0,00 0,00 3.830,000 54 1.2.03.02.0020 (-) DEPR. AC. PARQUE INFANTIL 1.915,20C 0,00 383,04 2.298,24C 4011 1.2.03.02,0021 CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 163.355,290 0,00 0,00 163.355,290 1017 1.203,03 BENS MOVEIS 64.204,32 899,00 15.285,81 49,817,510 61 1.2.03.03.0001 MOVEIS E UTENSILIOS 105.363,40 0,00 0,00 105.363,40 62 1.2.03.03,0002 (-) DEPR. AC. MOVEIS E UTENSILIOS 47.307,30C 0,00 10.561,32 57.868,62 63 1.2.03.03.0003 BIBLIOTECA 1.383,000 0,00 0,00 1.383,00D 64 1.2.03,03.0004 (-) DEPR. AC. BIBLIOTECA 691,80C 0,00 138,36 830,16C 65 1.2.03,03,0005 SISTEMA DE COMUNICACOES 955,000 0,00 0,00 955,000 66 1.2.03.03.0006 (-) DEPR. AC. SIST. DE COMUNICACOES 477,60€ 0,00 95,52 573,12€ 67 1.2.03.03.0007 COMPUTADORES E PERIFERICOS 21.617,05D 0,00 0,00 21.617,05D 68 1.2.03.03.0008 (5) DEPR. AC. COMPUT. E PERIFERICOS 18.317,84C 0,00 4.228,44 22.546,28 69 1.2.03.03,0009 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.446,900 899,00 0,00 3.345,90D 70 1.2.03.03.0010 (-) DEPR. AC. MAQS. E EQUIPAMENTOS 766,53C 0,00 262,17 1.028,70C 4005 1.204 ATIVO INTANGIVEL 0,26D 0,00 0,26 0,00 4006 1.2.04.01 BENS INCORPOREOS 0,260 0,00 0,26 0,00 4007 1.2.04.01.0001 SOFTWARES 756,26D 0,00 0,00 756,260 4008 1.2.04.01.0002 (:) AMORT. AC, SOFTWARES 756,00C. 0,00 0,26 756,26€ “Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA CHRISTIANE | Assinado de forma OSTROSKI osmrosa GENZ:9208245 GENZo2082450004 9004 16:25:11 -03'00' digital por CHRISTIANE Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO Folha: 0002 CNPI.: 90,893.264/0001-04 Período: 01/01/2022 - 31/12/2022 BALANCETE Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual 1200 2 PASSIVO 266.895,92c 284.476,45 286.142,79 268.562,26C 1201 21 PASSIVO CIRCULANTE 90.534,04C 281.320,21 284.742,79 93.956,62C 1202 2.1.01 OBRIGACOES A CURTO PRAZO 90.534,04C 281.320,21 284.742,79 93.956,62C 1203 2.1.01,01 FORNECEDORES 410,30C 2.560,83 2.880,53 730,00C 254 2.1.01.01.0001 COML. REI DO TNT LTDA. 231,20€ 231,20 0,00 0,00 117 2.1.01.01.0001 COOP. CENTRAL AURORA ALIMENTOS 0,00 2.150,53 2.150,53 0,00 255 2.1.01.01.0001 FEST DAY COM. DE ART. DE FESTA 179,10C 179,10 0,00 0,00 115 2.1.01.01.0001 JACUI PREVENCAO DE INCENDIO LTDA. 0,00 0,00 730,00 730,00C 1204 2.101,02 OBRIGACOES TRABALHISTAS 45.523,44 217.907,62 202.954,21 30.570,03€ 257 2.1.01.02.0001 RESCISOES A PAGAR 45.523,44C 37.290,49 0,00 8.232,95€ 120 2.1.01.02.0001 SALARIOS A PAGAR 0,00 180.617,13 202.954,21 22.337,08 1205 2.1,01.03 OBRIGACOES SOCIAIS 35.894,94C 31.735,27 33.323,69 37.483,36C 126 2.1,01.03.0001 INSS EMPREGADOS A PAGAR 1.893,21C 16.952,47 16.818,43 1.759,17C 128 2.1.01.03.0003 FGTS A PAGAR 34.001,73C 13.759,71 15.285,63 35.527,65C 130 2.1.01.03.0005 TRF/PF A PAGAR 0,00 1.023,09 1.219,63 196,54C 1206 2.1,01.04 PROVISOES P/ DESPESAS COM PESSOAL 5.286,10C 24.327,98 40.517,36 21.475, 48C 131 2.1.01,04.0001 PROVISAO P/ 13º SALARIO 0,00 15.835,89 15.835,89 0,00 132 2,1.01.04.0002 PROVISAO P/ FERIAS 5.032,90C 6.875,33 21.72713 19.884,70C 134 2.1,01.04.0004 PROV. P/ FGTS S/ 13º SALARIO E FERIAS 253,20€ 1.616,76 2.954,34 1.590,78C 1207 2.1.01.05 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 0,00 1.632,27 1.910,76 278 49C 135 2.1.01.05.0001 PIS A PAGAR 0,00 1.632,27 1.910,76 278,49€ 1209 2.1.01,07 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.419,26€ 3.156,24 3.156,24 3.419,26C 146 2.1.01.07.0004 SICREDI CENTRO-LESTE 3.419,26C 3.156,24 3.156,24 3.419,26C 1210 22 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 8.942,65C 3.156,24 0,00 5.786,41€ 1211 2201 OBRIGACOES A LONGO PRAZO 8.942,65C 3.156,24 0,00 5.786,41C 1212 2.2.01.01 FINANCIAMENTOS 8.942,65€ 3.156,24 0,00 5.786,41€ 258 2.2.01.01.0001 SICREDI CENTRO-LESTE 8.942,65C 3.156,24 0,00 5.786,41C 1215 24 PATRIMONIO LIQUIDO 167.419,23C 0,00 1.400,00 168.819,23C 1216 2.4.01 PATRIMONIO 167.419,23C 0,00 1.400,00 168.819,23C 1217 24.01.01 PATRIMONIO 167.419,23C 0,00 1.400,00 168.819,23C 152 2.4.01.01.0001 PATRIMONIO 167.419,23 09,00 1.400,00 168.819,23C CHRISTIANE a á por OSTROSKI OSTROSKI GENZ.92082459004 GENZ:9208245 Dados: 2023.04.28 9004 1628:43-0300' “Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA CNPJ: 90.893.264/0001-04 Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2022 0001 Saldo Atual Receitas Operacionais 471.960,98 RECEITAS ESPECIFICAS MENSALIDADES DOS SOCIOS 1.510,00 CONTRIBUICOES DOS PAIS 358.496,41 AUXILIO E DOACOES DE TERCEIROS 2.494,56 PROMOCOES SOCIAIS E BENEFICENTES 26.648,20 RECEITAS EXTRAORDINARIAS RECEITAS COM EVENTOS E COMEMORACOES 6.922,00 RECEITAS EVENTUAIS 626,15 RECEITAS FINANCEIRAS RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 264,06 RECEITAS DE CONVENTOS CONVENIO P. M. SAO JERONIMO 59.799,60 PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA 15.200,00 Total das Receitas 471.960,98 Despesas Operacionais (495.010,84) DESPESAS COM PESSOAL (254.187,71) ENCARGOS SOCIAIS (18.533,96) DESPESAS CORRENTES (72.797,63) UTILIDADES E SERVICOS (23.485,97) SERVICOS DE TERCEIROS (120.534,25) IMPOSTOS E TAXAS (553,65) DESPESAS FINANCEIRAS (4.917,67) Total de Despesas (23.049,86) Déficit do Exercício (23.049,86) SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2022 pia Psperobo ico GENZ:9208245900 Dados: 20230418 162650 4 0800 TAN PAULE RODRIGUES PEREIRA CHRISTIANE OSTROSKI GENZ Presidente Contador CPF: 906.076.270-34 Reg. no CRC - RS sob o No. 067625/0 CPF: 920.824,590-04 Rara [Don DIAÃO Doro END AGOREGORTA EMDORGARTA GER Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA