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materia nº 2/2024

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 2 / 2024
Date 2024-01-11
EmentaAnexo 2 do Projeto de Lei 002/2024
native_id6638

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ATUALIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA...
SICDHAS/ASSTEC/445124401
15/08/2022 10:47:19
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22210000019836
Nome do documento: CERTIDAO UP11082022143344
Documento assinado por Órgão/Grupo/Matrícula Data
Raissa Louzada Heberle SICDHAS / ASSTEC / 445124401 15/08/2022 10:47:05
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15/08/2022 10:47:19 SICDHAS/ASSTEC/445124401 ATUALIZAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA... 27:
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18
ATUALIZACAO CERTIDAO DE REGISTRO
SICDHAS/ASSTEC/4471865
30/11/2023 16:39:41
Nome do documento: CERTIDAO REGISTRO, 28112023165631
Documento assinado por Órgão!Grupo/Matrícula Data
Pedro Aurélio Canali Dequi Giovani SICDHAS / ASSTEC | 4471865 30/11/2023 16:39:32
A
A
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SICDHAS/ASSTEC/4471865 ATUALIZACAO CERTIDAO DE REGISTRO 19
30/11/2028 16:39:41
Av. Rio Branco, 241, sala 2 - São Jerônimo/RS. CEP: 96 700-000
Fone/Fax.: (51) 3651-1208 ramal 26 - E-mail Irei gmail.com
e HO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SÃO JERÔNIMO/RS (CME-SJ)
Lei de reestruturação nº 3471 de 12 de julho de 2516.
PARECER CME Nº 001/2019
PROCESSO Nº 001/2019
APROVADO
Credencia e autoriza o funcionamento da Escola de
Educação Infantil Casa da Criança.
I- RELATÓRIO
1 — Histórico
A Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo encaminhou à apreciação deste Conselho
Municipal de Educação (CME/SJ) o processo que trata do pedido de credenciamento e autorização para o
funcionamento da Escola de Educação Infantil Casa da Criança, localizada na Rua Maurício Cardoso, 168, Bairro
Cidade Alta, nesta cidade.
O presente processo foi instruído pela empresa Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São
Jerônimo, dando entrada neste Conselho em 26 de fevereiro de 2019.
2 — Análise do processo
O presente processo está instruído com os documentos exigidos pela Resolução CME/SJ nº 001, de 1º de
setembro de 2016, que estabelece as normas para credenciamento e autorização de funcionamento da Educação
Infantil, no Sistema de Ensino. Entre os documentos, destacam-se as seguintes peças:
2.1) Ofício encaminhado ao CME a documentação referente ao processo de credenciamento e autorização
de funcionamento da Escola de Educação Infantil Casa da Criança;
2.2) Justificativa para o pedido de credenciamento;
2.3) Atestado de Funcionamento 01/2018;
2.4) Anexos 1, Il e III da Resolução CME/SJ nº 001/2016, devidamente preenchidos;
2.5) Estatuto da Sociedade de Manutenção da Casa da Criança;
2.6) Fotografias atualizadas internas e externas das dependências da referida Recreação;
2.7) Cópia do Alvará de Licença do Serviço de Vigilância Sanitária;
2.8) Cópia do Alvará de Prevenção e Proteção Contra Incêndios;
2.9) Cópia dos documentos de qualificação do responsável técnico pela escola;
2.10) Cópia do Regimento Escola e do Projeto Político Pedagógico;
2.11) Plano de formação contínua do corpo docente.
e SU: COP TO OR SUAR | CRE POE PO O RS IE II, À SR RO E RD E UE
ge= q Av. Rio Branco, 241, sala 2 - São Jerônimo/RS. CEP: 96.700-000
Fone/Fax.: (51) 3651-1208 ramal 26 - E-mail : cmesjrs(Qgmail.com
Lei de reestruturação nº 3471 de 12 de julho de 2016.
I- CONCLUSÃO
A análise das peças do processo, com base na legislação vigente, permite ao Conselho Municipal de
Educação, concluir pelo atendimento ao pedido, considerando que a Escola de Educação Infantil Casa da Criança
apresenta condições em termos de prédio, instalações, equipamentos e quadro de recursos humanos para o
atendimento na forma de escola de educação infantil.
Face ao exposto, RESOLVE:
3.1) Credencia a Escola de Educação Infantil Casa da Criança, em São Jerônimo, para a oferta de
educação infantil;
3.2) Autoriza o funcionamento desse estabelecimento pelo prazo de 3 (três) anos, conforme prevê a
Resolução 001 CME/SJ nº 001/2016
3.3) O Prazo de validade desse parecer expira em 30/03/2022.
Aprovado em 10 de abril de 2019.
CONSELHEIROS:
Sabrina Fieira Santos - Presidente
Liana Maria Razek Cunha — Vice- Presidente
Juliana de Paoli Marques - Secretária
Cláudia Nunes de Souza Schneider
Maria Isaura Passos Maia
Maristela Boscheti Leite
Verônica Corrêa de Oliveira
Sabrina Fieira Santos
Presidente CME/SJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JERÔNIMO
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE - COMDICA
DECLARAÇÃO
Declaro que a Associação de Manutenção da Casa da Criança de
São Jerônimo, com sede na rua Mauricio Cardoso, 168 em São
Jerônimo, CNPJ 90.893.264/0001-04, encontra-se credenciada no
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente-
COMDICA, estando em plena atividade.
*.
São Jerônimo, 20 de abril de 2023.
me
CC orge Lúiz Sinott
Presidente
“227 — Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO III
Decreto Municipal 5.330/2023
item 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS
Na qualidade de representante legal do que da(0) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do
Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante,
bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em
linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da
Parceria em referência, sob pena de responsabilização
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023.
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“27 — Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 12
DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04 DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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«22 — Estado do Rio Grande do Sul
(88) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 13
DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO portadora do CNP) 90.893.294/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal
13.019/2014.
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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“227 — Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04 DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá
manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante toda a execução da
parceria.
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 15
DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a parceria.
Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens:
- Um prédio localizado na rua MAURÍCIO CARDOSO. 168, SÃO JERÔNIMO/RS
- Móveis de escritório, cozinha completa, oito salas de aula, lavanderia, refeitório, saguão
coberto, 2 pracinhas, secretaria, salas com tv e internet, caminhas para o sono, er
condicionado em todas as salas, ventiladores, bebedouro, banheiros adaptados a idade dos
alunos.
- Equipamentos de informática 2 computadores, notebook, 2 impressoras, datashow
- 300 sócios adimplentes
- Funcionários/Voluntários : 24 funcionários e 2 voluntários, akém de 1 sugurança
- etc
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
do à
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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“227 — Estado do Rio Grande do Sul
(8) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 16
DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA
CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as
penas da lei, que a entidade possui escrituração contábil de acordo com os Princípios
Fundamentais da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
SÃO JERÔNIMO, 27 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
item 17
DECLARAÇÃO — art. 72, XXXIII, da Constituição Federal
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO inscrito no CNPJ nº
90.893.264/0004-04 cor intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) LILIAN PAULE
RODRIGUES PEREIRA portador(a) da Carteira de Identidade no 6053648934 e do CPF no.
DECLARA 906.076.270-34, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
São Jerônimo, 24 de NOVEMBRO de 2023.
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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«Er — Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 18
DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA
(caso se aplique)
Na qualidade de representante legal do que da(o ASSOCIAÇÃP DE MANUTENÇAO DA
CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO portadora do CNP) 90.893.264/001-04, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as
penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para suporta a
contrapartida pactuada.
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Página 8 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 19
DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade não estão impedida de receber recursos públicos e de celebrar parcerias.
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
Representante Legal da Entidade
Página 9 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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“227 — Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 20
DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei Federal
13.019/2014.
SJAO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 21
DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04, INDICAMOS, para fins
de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei,
que o Senhor(a) LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA portador do CPF 906.076.270-34 , que se
responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas
pactuadas na parceria.
SÃO JERÔNIMO, 24 DE NOVEMBRO DE 2023
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Fone/Fax.: pio 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.k
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua cal Soares de Caralho, 558 - São Jerônimo - RS
Página 11 de 11
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
CNPI:90.893.264/0001-04 Fundada em 04/04/1964
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS DIRIGENTES DA ENTIDADE
PRESIDENTE:
NOME: LILIAN DE PAULE RODRIGUES PEREIRA
ENDEREÇO: RUA VASCO ANTONIO ALVES , 175/1, COLINA SCHERER, SÃO
JERÓNIMO,RS,
CPF: 906.076.270-34
RG: 6053648934
VICE-PRESIDENTE
NOME: GILBERTO VIEIRA VENTURINI
ENDEREÇO: RUA AMANDA ALVES, 1168, RESIDENCIAL ZONA SUL,
CHARQUEADAS, RS
CPF: 018.726.360-47
RG:4094945047
13 SECRETÁRIA
NOME:NAIRA DE FÁTIMA ARAUJO DORNELLES
ENDEREÇO:RUA ANTÔNIO COUTINHO, 396, BAIRRO SÃO THOAMS, SÃO
JERÔNIMO,RS
CPF: 492.957.800-00
RG: 9007740492
2º SECRETÁRIA
NOME: RAFAELA RAZEK CUNHA
ENDEREÇO: RUA OLINTO PIRES, 37, BAIRRO CIDADE BAIXA, SÃO JERÔNIMO,
RS
Rua Maurício Cardoso, 168 -Bairro Centro — São Jerônimo/ R$
E-mail: casadacrianca. 168 Cgmail.com
Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
CNPJ:90.893.264/0001-04 Fundada em 04/04/1964
CPF: 009.334.790-18
“são Dona”
RG: 3133300974
1º TESOUREIRA
NOME: ELIZANDRA CÁTIA MEZALINA
ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO CARDOSO, 77/61, BSIRRO CIDADE ALTA, SÃO
JERÓNIMO, RS
CPF:979.403.560-20
RG:4074611098
2º TESOUREIRA
NOME: ROSÁRIA DE OLIVEIRA DE MARINS
ENDEREÇO: RUA JERÓNIMO FERREIRA, 481, BAIRRO QUININHO, SÃO
JERÓNIMO, RS
CPF: 953.761.000-49
RG: 8077283159
CONSELHO FISCAL
NOME; PATRICIA OLIVEIRA DE MARINS
ENDEREÇO: ESTRADA CAMPO DO BRANDINI, 1010, SÃO JERÓNIMO, RS
CPF: 021.062.820-67
RG: 2099283232
NOME: SABRIAN VIEIRA RUIZ
ENDEREÇO: RUA ANTÓNIO DE CARVALHO, 920, SÃO JERÓNIMO, RS
CPF:806.147.280-53
RG: 5018980689
Rua Maurício Cardoso, 168 Bairro Centro — São Jerônimo/ R$
E-mail: casadacrianca. 168 Cgmail.com
Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
CNPJ:90.893.264/0001-04 Fundada em 04/04/1964
NOME: HELENICE SCHEWENGBAR LEAL
ENDEREÇO: RUS RIO BRANCO, 777, SÃO JERÓNIMO, RS
CPF: 241.453.350-15
RG: 8005703098
Rua Maurício Cardoso, 168 Bairro Centro — São Jerônimo/ R$
E-mail: casadacrianca. 168 Ogmail-com
Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193
04/12/2023, 12:05 Impressão - Banrisul [1701702332221]
BANRISUL 04/12/2023
AGENCIA: 0400 - SAO JERONIMO
CONTA 06.044110.0-4
NOME...: SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANC
TDENTIFICACAO: 04202312040604890726
==02 nuno nono nn PARA SIMPLES CONFERENCIA ==00nn nino nano
SALDO DA CONTA
SALDO LIVRE.......... «R$ 0,90
TOTAL LIVRE... . cce. R$ 0,90
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NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
=p==000 0000000000 0020 nn nn nn nono === nn ===>
DIA HISTORICO
SALDO ANT EM 29/11/2023 6,68
++ MOVIMENTOS DEZ/2023
04 PIX ENVIADO 011265 5,78=
SALDO NA DATA 0,90
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
https:/Avw7 banrisul.com.br/brb/linkibrbwe4hw.aspx
11
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CÂMARA DE
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JERÔNIMO
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PROJETO
PAPA-
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23/08/2021
CÂMARA DE
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JERÔNIMO
PROJETO
PAPA-
TAMPINHAS
23/08/2021
Estado do Rio Grande do Sul .
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2023
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO Nº 013/2023
TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 013/23, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO/RS, E
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO
JERÔNIMO, PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA AUTORIZAS
PELA LEI MUNICIPAL N. 4165/2023.
O Município de São Jerônimo, inscrito no CNP) sob o nº 88.117.700/0001-01, neste ato representado pela Secretár
Governo, a Sra. Alessandra Streb Soares Azzi Araujo, designada pelo Sr. Prefeito através do Decreto Municipal nº 489
pessoa jurídica de direito público, com sede à Rua Coronel Soares de Carvalho, 558, centro São Jerônim
CEP:96.700.000, doravante denominado Administração Pública e a Organização da Sociedade Civil ASSOCIAÇÃO DE
MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, CNP) 90.893.264/0001-04, com endereço na Rua
Maurício Cardoso, nº 168, Bairro Centro, CEP 96.700-000, São Jerônimo- RS, e-mail: casadacrianca. 168 gmail.com, fone:
(51) 36512126 neste ato devidamente representado pelo Presidente, Sr. LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA, brasileira,
inscrita no CPF sob o nº 906.076.270-34, residente e domiciliada na Rua Vasco Antônio Ramos Alves, 175, casa 1, Bairro
Colina do Scherer, fone: 51-998517330, nesse Município, doravante denominada OSC, com fundamento na Lei Federal nº
13,019/2014, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes, celebram este
Termo de Colaboração, autorizado pela Lei Municipal n. 4165 de 16 de janeiro de 2023, na forma e condiç
estabelecidas nas seguintes cláusulas:
1. DO OBJETO
1.1. O presente Termo de Colaboração tem por objeto: a parceria voluntaria com a ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇ
CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO com o intuito de proteger e amparar as crianças necessitadas, prestando serviços na
área de educação infantil.
DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA E CEDÊNCIA DE PESSOAL
2.1. A Administração Pública cederá 02 (dois) estagiários e 01 (um) atendente de escola e repassará a OSC o valor total de
R$ 63.330,00 (sessenta e três mil, trezentos e trinta reais) em 12 parcelas iguais sendo o valor mensal de R$
5.277,50 (cinco mil, duzentos e setenta e sete reais e cinquenta centavos).
2.2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08 Sec. Munic. de Educação
0801 Manutenção da Secretaria de Educação - SME
2041 Convênio com entidades de ensino
33504300 Subvenções Sociais
2.3.0s repasses dos valores previstos no item 2.1, serão na conta bancária: |
| CONTA ESPECIFICA PARA O CONVÊNIO
BANCO-BANRISUL | AGÊNCIA | CONTA CORRENTE
El 0400 06.044110.0-4
24, Em caso de celebração de aditivos, deverão ser indicados nos mesmos, os créditos e empenhos para cobertura de cada
parcela da despesa a ser transferida.
2.5. Na ocorrência de cancelamento de Restos a Pagar, o quantitativo poderá ser reduzido até a etapa que apresent:
funcionalidade, mediante aprovação prévia da Administração Pública.
Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651,1744-email licitacoessaojeronimo.rs.gov.br
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sq
3. DA CONTRAPARTIDA DA OSC
3.1. A OSC contribuirá para a execução do objeto desta parceria com contrapartida consistente em:
t- A OSC ficará responsável pelo pagamento de demais gastos inerentes a permanência dos serviços prestados pela
entidade.
4. DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES
4.1. Compete à Administração Pública:
| - Transferir os recursos à OSC de acordo com o Cronograma de Desembolso, em anexo, que faz parte integrante deste
Termo de Colaboração e no valor nele fixado;
! - Fiscalizar a execução do Termo de Colaboração, o que não fará cessar ou diminuir a responsabilidade da OSC pelo
perfeito cumprimento das obrigações estipuladas, nem por quais danos, inclusive quanto a terceiros, ou por
irregularidades constatadas;
ll - Comunicar formalmente à OSC qualquer irregularidade encontrada na execução das ações, fixando-lhe, quando
pactuado nesse Termo de Colaboração prazo para corrigi-lá;
Iv - Receber, apurar e solucionar eventuais queixas e reclamações, cientificando a OSC para as devidas regularizações;
V - Constatadas quaisquer irregularidades no cumprimento do objeto desta Parceria, a Administração Pública poderá
ordenar a suspensão dos serviços, sem prejuízo das penalidades a que se sujeita a OSC, e sem que esta tenha direito a
qualquer indenização no caso daquelas não serem regularizadas dentro do prazo estabelecido no termo da notificação;
Vi - Aplicar as penalidades regulamentadas neste Termo de Colaboração;
VI - Fiscalizar periodicamente os contratos de trabalho que assegurem os direitos trabalhistas, sociais e previdenciários dos
trabalhadores e prestadores de serviços da OSC;
Vil - Apreciar a prestação de contas final apresentada, no prazo de até cento e cinquenta dias, contado da data de seu
recebimento ou do cumprimento de diligência por ela determinada, prorrogável justificadamente por igual período; e
IX— Publicar, às suas expensas, o extrato deste Termo de Colaboração na imprensa oficial do Município.
4.2. Compete à OSC:
! — Utilizar os valores recebidos de acordo com o Plano de Trabalho aprovado pela Administração Pública, observadas as
disposições deste Termo de Colaboração relativas à aplicação dos recursos;
tl - Responder exclusivamente pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais relativos ao
funcionamento da instituição e ao adimplemento deste Termo de Colaboração, não se caracterizando responsabilidade
solidária ou subsidiária da Administração Pública pelos respectivos pagamentos, nem qualquer oneração do objeto da
parceria ou restrição à sua execução;
Hi - Prestar contas dos recursos recebidos nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, nos prazos estabelecidos nec
instrumento; ais
Iv - Indicar ao menos 1 (um) dirigente que se responsabilizará, de forma solidária, pela execução das atividades e
cumprimento das metas pactuadas na parceria;
EN = Executar as ações objeto desta parceria com qualidade, atendendo o público de modo gratuito, universal e igualitário;
VI - Manter em perfeitas condições de uso os equipamentos e os instrumentos necessários para a realização dos serviços e
ações pactuadas, através da implantação de manutenção preventiva e corretiva predial e de todos os instrumentais e
equipamentos;
Vil - Responder, com exclusividade, pela capacidade e orientações técnicas de toda a mão de obra necessária à fiel e
perfeita execução desse Termo de Colaboração;
VII - Manter contrato de trabalho que assegure direitos trabalhistas, sociais e previdenciários a0s seus trabalhadores e
prestadores de serviços;
:X - Responsabilizar-se, com os recursos provenientes do Termo de Colaboração, pela indenização de dano causado ao
público, decorrentes de ação ou omissão voluntária, ou de negligência, imperícia ou imprudência, praticados por seus
empregados;
X - Responsabilizar-se por cobrança indevida feita ao público, por profissional empregado ou preposto, em razão da
execução desse Termo de Colaboração;
XI - Responsabilizar pelo espaço físico, equipamentos e mobiliários necessários ao desenvolvimento das ações objeto desta
parceria;
Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoesQ saojeronimo.rs.gov.br
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PROC. ADM. Nº 059/2023 PROTOCOLO Nº 2738/22- INEXIGIBILIDADE N. 013/23
XIl - Disponibilizar documentos dos profissionais que compõe a equipe técnica, tais como: diplomas dos profissibnais,
registro junto aos respectivos conselhos e contrato de trabalho;
XIll — Garantir o livre acesso dos agentes públicos, em especial aos designados para a comissão de monitoramento e
avaliação, ao gestor da parceria, do controle interno e do Tribunal de Contas relativamente aos processos, aos documer
e às informações referentes a este Termo de Colaboração, bem como aos locais de execução do objeto;
xiv — Aplicar os recursos recebidos e eventuais saldos financeiros enquanto não utilizados, obrigatoriamente
instituição financeira oficial indicada pela Administração Pública, assim como as receitas decorrentes, que serão
obrigatoriamente computadas a crédito deste Termo de Colaboração e aplicadas, exclusivamente, no objeto de sua
finalidade, devendo constar de demonstrativo específico que integrará as prestações de contas; e
XV — Restituir à Administração Pública os recursos recebidos quando a prestação de contas for avaliada como irregi
depois de exaurida a fase recursal, se mantida a decisão, caso em que a OSC poderá solicitar autorização para que c
ressarcimento ao erário seja promovido por meio de ações compensatórias de interesse público, mediante a apresentaçac
de novo plano de trabalho, conforme o objeto descrito no neste Termo de Colaboração e a área de atuação ca
organização, cuja mensuração econômica será feita a partir do plano de trabalho original, desde que não tenha havido dolo.
ou fraude e não seja o caso de restituição integral dos recursos;
XVi- a responsabilidade exclusiva pelo gerenciamento administrativo e financeiro dos recursos recebidos, inclusive no que
diz respeito às despesas de custeio, de investimento e de pessoal.
4.2.1. Caso a OSC adquira equipamentos e materiais permanentes com recursos provenientes da celebração da parceria,
estes permanecerão na sua titularidade ao término do prazo deste Termo de Colaboração, obrigando-se a OSC agravá-lo
com cláusula de inalienabilidade, devendo realizar a transferência da propriedade dos mesmos à Administração Pública, na
hipótese de sua extinção.
5. DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS
5.1. O Plano de Trabalho deverá ser executado com estrita observância das cláusulas pactuadas neste Termo ce
Colaboração, sendo vedado:
!- pagar, a qualquer título, servidor ou empregado público com recursos vinculados à parceria;
Il - modificar o objeto, exceto no caso de ampliação de metas, desde que seja previamente aprovada a adequação do plar
de trabalho pela Administração Pública;
HI - utilizar, ainda que em caráter emergencial, recursos para finalidade diversa da estabelecida no plano de trabalho
IV - pagar despesa realizada em data anterior à vigência da parceria;
V - efetuar pagamento em data posterior à vigência da parceria, salvo quando o fato gerador da despesa tiver ocorr
durante sua vigência;
Vi - realizar despesas com:
a) multas, juros ou correção monetária, inclusive referentes a pagamentos ou a recolhimentos fora dos prazos, salvo se
decorrentes de atrasos da Administração Pública na liberação de recursos financeiros;
b) publicidade, salvo as previstas no plano de trabalho e diretamente vinculadas ao objeto da parceria, de caráte
educativo, informativo ou de orientação social, das quais não constem nomes, símbolos ou imagens que caracterizer
promoção pessoal; e
c) pagamento de pessoal contratado pela OSC que não atendam às exigências do art. 46 da Lei Federal nº 13.019/2014.
5.2. Os recursos recebidos em decorrência da parceria deverão ser depositados em conta corrente específica na institui
financeira pública determinada pela Administração Pública.
5.3. Os rendimentos de ativos financeiros serão aplicados no objeto da parceria, estando sujeitos às mesmas condições de
prestação de contas exigidas para os recursos transferidos.
5.4. Por ocasião da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção da parceria, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os
provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos à Administração Pública no pr:
improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de imediata instauração de tomada de contas especial do responsável
providenciada pela autoridade competente da Administração Pública.
5.5. Toda a movimentação de recursos no âmbito da parceria será realizada mediante transferência eletrônica sujeita à
identificação do beneficiário final e à obrigatoriedade de depósito em sua conta bancária.
5.6. Os pagamentos deverão ser realizados mediante crédito na conta bancária de titularidade dos fornecedores e
Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoes(Osaojeronimo.
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prestadores de serviços, excedo se demonstrada a impossibilidade física de pagamento mediante transferência eletrônica,
caso em que se admitirá a realização de pagamentos em espécie.
6. DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
6.1. A prestação de contas deverá ser efetuada nos seguintes prazos:
a) mensalmente, até o décimo dia útil do mês subsequente ao da transferência dos recursos pela Administração Pública;
b) até 10 dias do término de cada exercício (se a duração da parceria exceder um ano);
c) e até 10 dias a partir do término da vigência da parceria.
6.2. A prestação de contas final dos recursos recebidos, deverá ser apresentada com os seguintes relatórios:
!- Relatório de Execução do Objeto, assinado pelo seu representante legal, contendo as atividades desenvolvidas para o
cumprimento do objeto e o comparativo de metas propostas com os resultados alcançados, a partir do cronograma
acordado, anexando- se documentos de comprovação da realização das ações;
!! - Relatório de Execução Financeira, assinado pelo seu representante legal, com a descrição das despesas e receitas
efetivamente realizadas;
HH - Original ou copias reprográficas dos comprovantes da despesa devidamente autenticadas em cartório ou por servidor
da administração, devendo ser devolvidos os originais após autenticação das cópias;
|V - Extrato bancário de conta específica e/ou de aplicação financeira, no qual deverá estar evidenciado o ingresso e a saída
dos recursos, devidamente acompanhado da Conciliação Bancária, quando for o caso;
V - Demonstrativo de Execução de Receita e Despesa, devidamente acompanhado dos comprovantes das despesas
realizadas e assinado pelo dirigente e responsável financeiro da OSC;
VI - Comprovante, quando houver, de devolução de saldo remanescente em até 10 dias após o término da vigência deste
Termo de Colaboração;
VII - Relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela OSC no exercício e das metas alcançadas.
9.3. No caso de prestação de contas parcial, os relatórios exigidos e os documentos referidos no item 6.1 deverão ser
apresentados, exceto o relacionado no item VI,
7. DO PRAZO DE VIGÊNCIA
1. O presente Termo de Colaboração vigorará pelo período de até 12 (doze) meses, a contar da assinatura deste Termo,
podendo ser prorrogado mediante solicitação da organização da sociedade civil, devidamente formalizada e justificada, a
ser apresentada à Administração Pública em, no mínimo, trinta dias antes do termo inicialmente previsto.
7.2. À prorrogação de ofício da vigência deste Termo de Colaboração será feita pela Administração Pública quando ela der
causa a atraso na liberação de recursos financeiros, limitada ao exato período do atraso verificado.
8. DAS ALTERAÇÕES
8.1. Este Termo de Colaboração poderá ser alterado, exceto quanto ao seu objeto, mediante a celebração de Termos
Aditivos, desde que acordados entre os parceiros e firmados antes do término de sua vigência.
8.2. O plano de trabalho da parceria poderá ser revisto para alteração de valores ou de metas, mediante termo aditivo ao
plano de trabalho original.
9. DO ACOMPANHAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO
9.1, A Administração Pública promoverá o monitoramento e a avaliação do cumprimento do objeto da parceria, podendo
valer-se do apoio técnico de terceiros, delegar competência ou firmar parcerias com órgãos ou entidades públicas.
9.2. A Administração Pública acompanhará a execução do objeto deste Termo de Colaboração através de seu gestor/fiscal
FÁBIO MEDEIROS DE FREITAS, designado para este Termo de Parceria, que tem por obrigações:
!- Acompanhar e fiscalizar a execução da parceria; .
|! - Informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que comprometam ou possam comprometer as atividades ou
metas da parceria e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as providências adotadas ou que
serão adotadas para sanar os problemas detectados;
til - Emitir parecer conclusivo de análise da prestação de contas mensal e final, com base no relatório técnico de
monitoramento e avaliação de que trata o art. 59 da Lei Federal nº 13.019/2014;
|V - Disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às atividades de monitoramento e avaliação.
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9.3. A execução também será acompanhada por Comissão de Monitoramento e Avaliação, especialmente designada.
9.4. A Administração Pública emitirá relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria e o submeterá à Comissã
de Monitoramento e Avaliação designada, que o homologará, independentemente da obrigatoriedade de apresentação da
prestação de contas pela OSC.
9.5. O relatório técnico de monitoramento e avaliação da parceria, sem prejuízo de outros elementos, conterá:
| - descrição sumária das atividades e metas estabelecidas;
Il - análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da
execução do objeto até o período, com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no plano de trabalho;
Ill - valores efetivamente transferidos pela Administração Pública;
IV - análise dos documentos comprobatórios das despesas apresentados pela OSC na prestação de contas, quando nã
comprovado o alcance das metas e resultados estabelecidos neste Termo de Colaboração.
VI - Análise de eventuais auditorias realizadas pelos controles interno e externo, no âmbito da fiscalização preventiva, be
como de suas conclusões e das medidas que tomaram em decorrência dessas auditorias
9.6. No exercício de suas atribuições o gestor e os integrantes da Comissão de Monitoramento e Avaliação poderão realizar
visita in loco, da qual será emitido relatório.
9.7. Sem prejuízo da fiscalização pela Administração Pública e pelos órgãos de controle, a execução da parceria sero
acompanhada e fiscalizada pelo conselho de política pública correspondente.
9.8. Comprovada a paralisação ou ocorrência de fato relevante, que possa colocar em risco a execução do plano de
trabalho, a Administração Pública tem a prerrogativa de assumir ou transferir a responsabilidade pela execução do objeto
de forma a evitar sua descontinuidade.
10. DA RESCISÃO
10.1. É facultado aos parceiros rescindir este Termo de Colaboração, devendo comunicar essa intenção no prazo mínimo
de 60 (sessenta) dias de antecedência, sendo-lhes imputadas as responsabilidades das obrigações e creditados
benefícios no período em que este tenha vigido.
10,2. A Administração poderá rescindir unilateralmente este Termo de Colaboração quando da constatação das seguintes
situações:
!- Utilização dos recursos em desacordo com o Plano de Trabalho aprovado;
Il - Retardamento injustificado na realização da execução do objeto deste Termo de Colaboração;
Il - Descumprimento de cláusula constante deste Termo de Colaboração.
11. DA RESPONSABILIZAÇÃO E DAS SANÇÕES
11.1. O presente Termo de Colaboração deverá ser executado fielmente pelos parceiros, de acordo com as cláusul
pactuadas e a legislação pertinente, respondendo cada um pelas consequências de sua inexecução total ou parcial.
11.2. Pela execução da parceria em desacordo com o plano de trabalho, a Administração poderá, garantida a prévia
aplicar à OSC da sociedade civil as seguintes sanções:
!- advertência;
Il- suspensão temporária da participação em chamamento público e impedimento de celebrar parceria ou contrato com
órgãos e entidades da esfera de governo da administração pública sancionadora, por prazo não superior a dois anos;
Hll - declaração de inidoneidade para participar de chamamento público ou celebrar parceria ou contrato com órgãos e
entidades de todas as esferas de governo, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que se
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre q
organização da sociedade civil ressarcir a administração pública pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso Il.
Parágrafo único. As sanções estabelecidas nos incisos ! e Ill são de competência exclusiva de Secretário Municipa
facultada a defesa do interessado no respectivo processo, no prazo de dez dias da abertura de vista, podendo a
- reabilitação ser requerida após dois anos de aplicação da penalidade.
12. DO FORO E DA SOLUÇÃO ADMINISTRATIVA DE CONFLITOS
* 12.1, O foro da Comarca de São Jerônimo é o eleito pelos parceiros para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente
Termo de Colaboração.
Prefeitura Municipal de São Jerônimo/RS-Coordenadoria de Licitações-tel 51-3651.1744-email licitacoes(saojeronimo.rs.gov.br
Vias
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BPreSa ASSULIALAU DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
CNPJ: 90.893.264/0001-04
Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970
Balanço encerrado em: 31/12/2022
Folha:
BALANÇO PATRIMONIAL
0001
Código Classificação Descrição Saldo Atual
1000 1
1001 1.1
1002 1.1.01
1003 1.1.01.01
1.1,01,01.0001
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1004 1.1.01.02
1.1.01.02.0001
1.1,01.02.0008
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1005 1.1.01.03
16 1.1.01,03.0005
1007 1,1.02
1008 1.1.02.01
28 1.1.02.01.0001
1009 1.2
1013 1.2.01
252 1.2.01.01
253 1.2,01.01.0001
1012 1.2.02
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31 1,2.02.01.0001
1014 1.2.03
1015 1.2.03.01
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1016 1.2.03.02
35 1.2.03.02.0001
36 1.2.03.02.0002
43 1.2.03.02.0009
44 1.2.03.02.0010
53 1.2.03.02.0019
54 1.2.03,02.0020
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61 1,2,03.03.0001
62 1.2,.03,03.0002
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65 1.2.03.03.0005
66 1,2.03.03.0006
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1,2,03,03.0008
1.2,03.03.0009
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4007 1.2.04.01.0001
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SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2022
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO DISPONIVEL
BENS NUMERARIOS
CAIXA
BANCOS CTA. CORRENTE
BANRISUL S/A - CTA. 06.003733.0-2
BANRISUL S.A, - CTA, 06,044110,0-4
BANCOS CONTA APLICACOES
SICREDI CENTRO-LESTE- APLICACAO
ATIVO REALIZAVEL A CURTO PRAZO
CREDITOS
ARREDONDAMENTO DE SALARIOS
ATIVO NAO-CIRCULANTE
ATIVO REALIZAVEL A LONGO PRAZO
CREDITOS
BLOQUEIO JUDICIAL
INVESTIMENTOS
TITULOS DE CAPITALIZACAO
INTEGRALIZACAO COTA CAPITAL SICREDI
ATIVO IMOBILIZADO
BENS IMOVEIS
TERRENOS
SEDE SOCIAL
PREDIOS
(5) DEPR, AC. PREDIOS
INSTALACOES
(-) DEPR. AC. INSTALACOES
PARQUE INFANTIL
(:) DEPR. AC. PARQUE INFANTIL
CONSTRUCOES EM ANDAMENTO
BENS MOVEIS
MOVEIS E UTENSILIOS
(5) DEPR. AC. MOVEIS E UTENSILIOS
BIBLIOTECA
(5) DEPR. AC. BIBLIOTECA
SISTEMA DE COMUNICACOES
(5) DEPR, AC. SIST. DE COMUNICACOES
COMPUTADORES E PERIFERICOS
(5) DEPR. AC. COMPUT. E PERIFERICOS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
(5) DEPR. AC. MAQS. E EQUIPAMENTOS
ATIVO INTANGIVEL
BENS INCORPOREOS
SOFTWARES
(-) AMORT. AC. SOFTWARES
CHRISTIANE | Assinado de forma
OSTROSKI citstane osmosma
GENZ:920824 Genzs20rzssoot
59004 162545 0300
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
245.512,400
4.658,10D
4.658,07D
26,75D
26,75D
2.962,85D
2.268,31D
694,54D
1.668,47D
1.668,47D
0,03D
0,030
0,030
240.854,30D
21,00D
21,00D
21,00D
390,00D
390,00D
390,00D
240.443,30D
12.179,76D
12.179,76D
178.446,03D
16.885,04D
4.052,16C
1.613,80D
887,70C
3.830,00D
2.298,24C
163.355,29D
49.817,51
105.363,40
57.868,62C
1.383,00D
830,16€
955,00D
57312€
21,617,05D
22.546,28C
3,345,90D
1.028,70C
0,00
0,00
756,26D
756,26C
Empresa:
CNPJ: 90.893.264/0001-04
Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970
Balanço encerrado em: 31/12/2022
DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
BALANÇO PATRIMONIAL
Folha:
0002
——————————
Código Classificação Descrição Saldo Atual
1200 2
1201 2.1
1202 2.1.01
1203 2.1.01.01
115 2.1.01.01.0001
1204 2.1.01.02
257 2.1.01,02.0001
120 2.1.01.02.0001
1205 2.1.01.03
126 2.1.01,03.0001
128 2.1.01.03.0003
130 2.1.01.03.0005
1206 2.1.01,04
132 2.1.01,04.0002
134 2.1.01,04.0004
1207 2.1.01.05
135 2.1,01.05.0001
1209 2.1.01.07
— 146 2.1.01,07.0004
1210 2.2
1211 2.201
1212 2.2.01.01
258 2.2.01.01.0001
1215 2.4
1216 2.4.01
1217 2.4.01.01
152 2.4.01,01,0001
SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2022
AN LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Presidente
CPF: 906.076.270-34
PASSIVO
PASSIVO CIRCULANTE
OBRIGACOES A CURTO PRAZO
FORNECEDORES
JACUI PREVENCAO DE INCENDIO LTDA.
OBRIGACOES TRABALHISTAS
RESCISOES A PAGAR
SALARIOS A PAGAR
OBRIGACOES SOCIAIS
INSS EMPREGADOS A PAGAR
FGTS A PAGAR
IRF/PF A PAGAR
PROVISÕES P/ DESPESAS COM PESSOAL
PROVISAO P/ FERIAS
PROV. P/ FGTS S/ 13º SALARIO E FERIAS
OBRIGACOES TRIBUTARIAS
PIS A PAGAR
EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS
SICREDI CENTRO-LESTE
PASSIVO NAO-CIRCULANTE
OBRIGACOES A LONGO PRAZO
FINANCIAMENTOS
SICREDI CENTRO-LESTE
PATRIMONIO LIQUIDO
PATRIMONIO
PATRIMONIO
PATRIMONIO
CHRISTIANE | Asinadodeforma gta
OSTROSKI por CHRISTIANE OSTROSKI
. GENZ:9208245900 Guuas rossosãs”
4 1625:57 03/00"
CHRISTIANE OSTROSKI GENZ
Contador
Reg. no CRC - RS sob o No. 067625/0
CPF: 920.824.590-04
245.512,40
93.956,62C
93.956,62C
730,00C
730,00C
30.570,03
8.232,95€
22.337,08C
37.483,36C
1.759,17€
35.527,65C
196,54C
21.475,48
19.884,70C
1.590,78C
278,49C
278,49C
3.419,26C
3.419,26C
5.78641C
5.786,41€
5.786,41C
5.786,41€
145,769,37€
145.769,37C
145.769,37C
145.769,37€
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
0003
CN 90.893.264/0001-04
Período: 01/01/2022 - 31/12/2022
BALANCETE
Código Classificação * Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1300 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 495.120,10 472.070,24 23.049,86D
1301 31 RECEITA BRUTA 0,00 0,00 471.960,98 471.960,98C
1302 31,01 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 471.960,98 471.960,98
1303 3.1,01,01 RECEITAS ESPECIFICAS 0,00 0,00 389,149,17 389.149,17€
156 3.1.01.01.0003 MENSALIDADES DOS SOCIOS 0,00 0,00 1.510,00 1.510,00€
157 3.1.01.01.0004 CONTRIBUICOES DOS PAIS 0,00 0,00 358.496,41 358.496,41€
158 3.1.01.01.0005 AUXILIO E DOACOES DE TERCEIROS 0,00 0,00 2.494,56 2.494,56C
159 3.1,01.01.0006 PROMOCOES SOCIAIS E BENEFICENTES 0,00 0,00 26.648,20 26.648,20C
1305 3.1,01.03 RECEITAS EXTRAORDINARIAS 0,00 0,00 7.548,15 7.548,15€
165 3.1.01.03.0001 RECEITAS COM EVENTOS E COMEMORACOES 0,00 0,00 6.922,00 6.922,00C
164 3.1,01.03,0001 RECEITAS EVENTUAIS 0,00 0,00 626,15 626,15€
1306 3.1,01.04 RECEITAS FINANCEIRAS 0,00 9,00 264,06 264,06C
170 3.1.01.04.0001 RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 0,00 0,00 264,06 264,06C
1307 3.1,01.05 RECEITAS DE CONVENIOS 0,00 0,00 74.999,60 74.999,60C
179 3.1.01.05.0001 CONVENTO P. M. SAO JERONIMO 0,00 0,00 59.799,60 59.799,60
244 3.1.01.05.0001 PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA 0,00 0,00 15.200,00 15.200,00€
1308 32 DESPESAS 0,00 495.120,10 109,26 495.010,84D
1309 3.201 DESPESAS GERAIS 0,00 495.120,10 109,26 495,010,84D
1310 3.201,01 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 254.187,71 0,00 254,187,71D
182 3.2.01.01.0001 SALARIOS 0,00 144.118,26 0,00 144.118,260
183 3.2.01.01.0002 ESTAGIARIOS 0,00 44.394,00 0,00 44.394,00D
185 3.2.01.01.0004 HORAS EXTRAS 0,00 17.542,27 0,00 17.542,270
188 3.2.01.01.0007 GRATIFICACOES 0,00 5.100,00 0,00 5.100,00
189 3.2.01,01.0008 13º SALARIO 0,00 15.835,89 0,00 15.835,890
190 3.2,01.01.0009 FERIAS 0,00 2172713 0,00 21.727130
237 3.2.01.01.0010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 5.470,16 0,00 5.470,16D
1311 3.201,02 ENCARGOS SOCIAIS 0,00 18.643,22 109,26 18.533,96D
192 3.2.01.02.0002 FGTS 0,00 16.732,46 109,26 16.623,20D
193 3.2.01.02.0003 PIS, 0,00 1.910,76 0,00 1.910,76
1312 3.201,03 DESPESAS CORRENTES 0,00 72.797,63 0,00 72.797,630
195 3.2.01.03.0001 ALIMENTACAO 0,00 17.853,23 0,00 17.853,230
196 3.2.01.03.0001 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 0,00 192,06 0,00 192.060
199 3.2.01.03.0001 COPIAS, CERTIDOES E AUTENTICACOES 0,00 370,60 0,00 370,60D
200 3.2.01.03.0001 DESPESAS C/ EVENTOS E PROMOCOES SOCIAIS 0,00 4.873,95 0,00 4.873,95D
202 FRETES E CARRETOS 0,00 7427 0,00 74270
203 LIVROS, JORNAIS E REVISTAS 0,00 200,00 0,00 200,000
24 MANUT. RE. E CONSERV. DO IMOBILIZADO 0,00 10.203,29 0,00 10.203,290
205 MATERIAL DE CONSUMO 0,00 7.050,06 0,00 7.050,06D
206 3.2.01.03.0001 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 2.821,03 0,00 2.821,030
246 3.2.01.03.0001 MATERIAL DE LIMPEZA 0,00 12.529,28 0,00 12.529,28
207 3.2.01.03.0001 MATERIAL PEDAGOGICO E DIDATICO 0,00 123,99 0,00 123,990
209 3.2.01.03.0002 DEPRECIACOES 0,00 16.505,87 0,00 16.505,870
1313 3.201,04 UTILIDADES E SERVICOS 0,00 23.485,97 0,00 23.485,97D
210 3.2.01.04.0001 AGUA E ESGOTO 0,00 3.690,64 0,00 3.690,64D
211 3.2.01.04.0002 ENERGIA ELETRICA 0,00 14.476,97 0,00 14.476,970
212 3.2.01.04.0003 TELEFONE E INTERNET 0,00 5.274,26 0,00 5.274,260
214 3.2.01.04,0005 CORREIOS 0,00 44,10 0,00 44,10D
1314 3.201,05 SERVICOS DE TERCEIROS 0,00 120.534,25 0,00 120.534,25D
215 3.2.01,05.0001 HONORARIOS PROFISSIONAIS 0,00 6.945,00 0,00 6.945,000
216 3.2.01.05,0002 SERVICOS PRESTADOS P/ PF 0,00 110.539,25 0,00 110.539,250
217 3.2.01.05.0003 SERVICOS PRESTADOS P/ PJ 0,00 2.650,00 0,00 2.650,00D
218 3.2.01.05.0004 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 0,00 400,00 0,00 400,000
1316 32.01.07 IMPOSTOS E TAXAS 0,00 553,65 0,00 553,65D
227 3.2.01.07.0003 IPTU 0,00 320,01 0,00 320,010
229 3.2.01.07.0005 OUTROS IMPOSTOS E TAXAS 0,00 233,64 0,00 23,640
1317 3.2,01,08 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 4.917,67 09,00 4.917,670
230 3.2.01.08.0001 JUROS PAGOS 0,00 2.913,33 0,00 2913330
231 3.2.01.08.0002 MULTAS DEDUTIVEIS 0,00 90,96 0,00 90,960
233 3.2.01.08.0004 DESPESAS BANCARIAS/PROTESTO TITULOS 0,00 1.913,38 0,00 1.913,380
“Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CHRISTIANE assinado de forma
OSTROSKI Gemas MISTANE
GENZ:920824 Sentsionzassos
16:28:57 -03'00'
59004
Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
Folha: 0001
CNPJ, 90,893,264/0001-04
Período: 01/01/2022 - 31/12/2022
BALANCETE
Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1000 1 ATIVO 266.895,92D 1.040.396,01 1.061.779,53 245.512,40D
1001 1.1 ATIVO CIRCULANTE 10.434,750 1.039.497,01 1.045.273,66 4.658,10D
1002 1.1.01 ATIVO DISPONIVEL 10,434,720 1.032.824,73 1.038.601,38 4.658,07D
1003 1.1,01,01 BENS NUMERARIOS 104,05D 55.627,94 55.705,24 26,750
1 1.1.01.01.0001 CAIXA 104,050 55.627,94 55.705,24 26,750
1004 1.1,01.02 BANCOS CTA, CORRENTE 7.774140 722.512,96 727.324,25 2.962,85D
2 1.1.01.02.0001 BANRISUL S/A - CTA, 06.003733.0-2 2.603,10 32.817,52 33.152,92 2.268,31D
6 1.1.01.02.0005 BANCO DO BRASIL S/A - CTA. 2567-4 3.862,50D 3.862,50 7.725,00 0,00
8 1.1.01.02.0007 SICREDI-CENTRO LESTE - CTA. 71793-2 0,00 622.201,32 622.201,32 0,00
9 1.1.01.02.0008 BANRISUL S.A. - CTA. 06.044110,0-4 1.307,93D 63.631,62 64.245,01 694,540
1005 1,1,01,03 BANCOS CONTA APLICACOES 2.387,85D 254.583,88 255.303,26 1.668,47
13 1.1.01.03.0002 BCO. DO BRASIL S/A 2567-4 RENDA FIXA 200 0,00 3.862,50 3.862,50 0,00
16 1.1.01.03.0005 SICREDI CENTRO-LESTE- APLICACAO 2.387,85D 250.721,38 251.440,76 1.668,470
1006 1.1,01.04 CADERNETA DE POUPANCA 168,68D 99,95 268,63 0,00
21 1.1.01.04.0001 SICREDI - POUPANCA 168,680 99,95 268,63 0,00
1007 1,102 ATIVO REALIZAVEL A CURTO PRAZO 0,030 6.672,28 6.672,28 0,030
1008 1.1.02.01 CREDITOS 0,030 6.672,28 6.672,28 0,030
26 1.1.02.01.0001 ADIANTAMENTOS DE 13º SALARIO 0,00 6.672,28 6.672,28 0,00
28 1.1.02.01.0001 ARREDONDAMENTO DE SALARIOS. 0,030 0,00 0,00 0,030
1009 1,2 ATIVO NAO-CIRCULANTE 256.461,17D 899,00 16.505,87 240.854,30D
1013 1,201 ATIVO REALIZAVEL À LONGO PRAZO 21,000 0,00 0,00 21,000
252 1.201,01 CREDITOS 21,00D 0,00 0,00 21,000
253 1.2.01.01.0001 BLOQUEIO JUDICIAL 21,000 0,00 0,00 21,000
1012 1.202 INVESTIMENTOS 390,00D 0,00 9,00 390,00D
4009 1,2.02.01 TITULOS DE CAPITALIZACAO 390,00D 09,00 0,00 390,00
31 1.2.02.01.0001 INTEGRALIZACAO COTA CAPITAL SICREDI 390,00 0,00 0,00 390,000
1014 1.203 ATIVO IMOBILIZADO 256.049,91D 899,00 16.505,61 240,443,30D
1015 1.2.03.01 BENS IMOVEIS 12.179,76D 0,00 0,00 12.179,76D
34 1.2.03,01,0001 TERRENOS 12,179,76D 0,00 0,00 12.179,76D
1016 1.203,02 SEDE SOCIAL 179.665,83D 0,00 1.219,80 178.446,03D
35 1.2.03.02.0001 PREDIOS 16.885,040 0,00 0,00 16.885,04D
36 1.2.03.02.0002 (-) DEPR. AC, PREDIOS 3.376,80C 0,00 675,36 4.052,16C
43 1.2.03.02,0009 INSTALACOES 1.613,80D 0,00 0,00 1.613,800
44 1.2.03.02.0010 (-) DEPR. AC. INSTALACOES 726,30€ 0,00 161,40 887,70C
53 1.2.03.02.0019 PARQUE INFANTIL 3.830,00D 0,00 0,00 3.830,000
54 1.2.03.02.0020 (-) DEPR. AC. PARQUE INFANTIL 1.915,20C 0,00 383,04 2.298,24C
4011 1.2.03.02,0021 CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 163.355,290 0,00 0,00 163.355,290
1017 1.203,03 BENS MOVEIS 64.204,32 899,00 15.285,81 49,817,510
61 1.2.03.03.0001 MOVEIS E UTENSILIOS 105.363,40 0,00 0,00 105.363,40
62 1.2.03.03,0002 (-) DEPR. AC. MOVEIS E UTENSILIOS 47.307,30C 0,00 10.561,32 57.868,62
63 1.2.03.03.0003 BIBLIOTECA 1.383,000 0,00 0,00 1.383,00D
64 1.2.03,03.0004 (-) DEPR. AC. BIBLIOTECA 691,80C 0,00 138,36 830,16C
65 1.2.03,03,0005 SISTEMA DE COMUNICACOES 955,000 0,00 0,00 955,000
66 1.2.03.03.0006 (-) DEPR. AC. SIST. DE COMUNICACOES 477,60€ 0,00 95,52 573,12€
67 1.2.03.03.0007 COMPUTADORES E PERIFERICOS 21.617,05D 0,00 0,00 21.617,05D
68 1.2.03.03.0008 (5) DEPR. AC. COMPUT. E PERIFERICOS 18.317,84C 0,00 4.228,44 22.546,28
69 1.2.03.03,0009 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS 2.446,900 899,00 0,00 3.345,90D
70 1.2.03.03.0010 (-) DEPR. AC. MAQS. E EQUIPAMENTOS 766,53C 0,00 262,17 1.028,70C
4005 1.204 ATIVO INTANGIVEL 0,26D 0,00 0,26 0,00
4006 1.2.04.01 BENS INCORPOREOS 0,260 0,00 0,26 0,00
4007 1.2.04.01.0001 SOFTWARES 756,26D 0,00 0,00 756,260
4008 1.2.04.01.0002 (:) AMORT. AC, SOFTWARES 756,00C. 0,00 0,26 756,26€
“Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CHRISTIANE | Assinado de forma
OSTROSKI osmrosa
GENZ:9208245 GENZo2082450004
9004 16:25:11 -03'00'
digital por CHRISTIANE
Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
Folha: 0002
CNPI.: 90,893.264/0001-04
Período: 01/01/2022 - 31/12/2022
BALANCETE
Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1200 2 PASSIVO 266.895,92c 284.476,45 286.142,79 268.562,26C
1201 21 PASSIVO CIRCULANTE 90.534,04C 281.320,21 284.742,79 93.956,62C
1202 2.1.01 OBRIGACOES A CURTO PRAZO 90.534,04C 281.320,21 284.742,79 93.956,62C
1203 2.1.01,01 FORNECEDORES 410,30C 2.560,83 2.880,53 730,00C
254 2.1.01.01.0001 COML. REI DO TNT LTDA. 231,20€ 231,20 0,00 0,00
117 2.1.01.01.0001 COOP. CENTRAL AURORA ALIMENTOS 0,00 2.150,53 2.150,53 0,00
255 2.1.01.01.0001 FEST DAY COM. DE ART. DE FESTA 179,10C 179,10 0,00 0,00
115 2.1.01.01.0001 JACUI PREVENCAO DE INCENDIO LTDA. 0,00 0,00 730,00 730,00C
1204 2.101,02 OBRIGACOES TRABALHISTAS 45.523,44 217.907,62 202.954,21 30.570,03€
257 2.1.01.02.0001 RESCISOES A PAGAR 45.523,44C 37.290,49 0,00 8.232,95€
120 2.1.01.02.0001 SALARIOS A PAGAR 0,00 180.617,13 202.954,21 22.337,08
1205 2.1,01.03 OBRIGACOES SOCIAIS 35.894,94C 31.735,27 33.323,69 37.483,36C
126 2.1,01.03.0001 INSS EMPREGADOS A PAGAR 1.893,21C 16.952,47 16.818,43 1.759,17C
128 2.1.01.03.0003 FGTS A PAGAR 34.001,73C 13.759,71 15.285,63 35.527,65C
130 2.1.01.03.0005 TRF/PF A PAGAR 0,00 1.023,09 1.219,63 196,54C
1206 2.1,01.04 PROVISOES P/ DESPESAS COM PESSOAL 5.286,10C 24.327,98 40.517,36 21.475, 48C
131 2.1.01,04.0001 PROVISAO P/ 13º SALARIO 0,00 15.835,89 15.835,89 0,00
132 2,1.01.04.0002 PROVISAO P/ FERIAS 5.032,90C 6.875,33 21.72713 19.884,70C
134 2.1,01.04.0004 PROV. P/ FGTS S/ 13º SALARIO E FERIAS 253,20€ 1.616,76 2.954,34 1.590,78C
1207 2.1.01.05 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 0,00 1.632,27 1.910,76 278 49C
135 2.1.01.05.0001 PIS A PAGAR 0,00 1.632,27 1.910,76 278,49€
1209 2.1.01,07 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.419,26€ 3.156,24 3.156,24 3.419,26C
146 2.1.01.07.0004 SICREDI CENTRO-LESTE 3.419,26C 3.156,24 3.156,24 3.419,26C
1210 22 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 8.942,65C 3.156,24 0,00 5.786,41€
1211 2201 OBRIGACOES A LONGO PRAZO 8.942,65C 3.156,24 0,00 5.786,41C
1212 2.2.01.01 FINANCIAMENTOS 8.942,65€ 3.156,24 0,00 5.786,41€
258 2.2.01.01.0001 SICREDI CENTRO-LESTE 8.942,65C 3.156,24 0,00 5.786,41C
1215 24 PATRIMONIO LIQUIDO 167.419,23C 0,00 1.400,00 168.819,23C
1216 2.4.01 PATRIMONIO 167.419,23C 0,00 1.400,00 168.819,23C
1217 24.01.01 PATRIMONIO 167.419,23C 0,00 1.400,00 168.819,23C
152 2.4.01.01.0001 PATRIMONIO 167.419,23 09,00 1.400,00 168.819,23C
CHRISTIANE a á
por
OSTROSKI OSTROSKI
GENZ.92082459004
GENZ:9208245 Dados: 2023.04.28
9004 1628:43-0300'
“Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
CNPJ: 90.893.264/0001-04
Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO EM 31/12/2022
0001
Saldo Atual
Receitas Operacionais 471.960,98
RECEITAS ESPECIFICAS
MENSALIDADES DOS SOCIOS 1.510,00
CONTRIBUICOES DOS PAIS 358.496,41
AUXILIO E DOACOES DE TERCEIROS 2.494,56
PROMOCOES SOCIAIS E BENEFICENTES 26.648,20
RECEITAS EXTRAORDINARIAS
RECEITAS COM EVENTOS E COMEMORACOES 6.922,00
RECEITAS EVENTUAIS 626,15
RECEITAS FINANCEIRAS
RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS 264,06
RECEITAS DE CONVENTOS
CONVENIO P. M. SAO JERONIMO 59.799,60
PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA 15.200,00
Total das Receitas 471.960,98
Despesas Operacionais (495.010,84)
DESPESAS COM PESSOAL (254.187,71)
ENCARGOS SOCIAIS (18.533,96)
DESPESAS CORRENTES (72.797,63)
UTILIDADES E SERVICOS (23.485,97)
SERVICOS DE TERCEIROS (120.534,25)
IMPOSTOS E TAXAS (553,65)
DESPESAS FINANCEIRAS (4.917,67)
Total de Despesas (23.049,86)
Déficit do Exercício (23.049,86)
SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2022 pia Psperobo ico
GENZ:9208245900 Dados: 20230418 162650
4 0800
TAN PAULE RODRIGUES PEREIRA CHRISTIANE OSTROSKI GENZ
Presidente Contador
CPF: 906.076.270-34 Reg. no CRC - RS sob o No. 067625/0
CPF: 920.824,590-04
Rara [Don DIAÃO Doro END AGOREGORTA EMDORGARTA GER
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA

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