PROJETO DE RESOLUÇÃO 001 / 2024
Regulamenta os Procedimentos inerentes à Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratações de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Esta Resolução dispõe sobre o procedimento administrativo para realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Poder Legislativo Municipal.
§ 1º. A realização da pesquisa de preços tem como objetivo a formação do preço estimado dos procedimentos licitatórios e contratações diretas, exceto para as contratações de obras e serviços de engenharia.
§ 2º. Aplica-se o disposto no art. 5º desta Resolução para prorrogações de contratos de serviços e de fornecimento contínuos.
§ 3º. O preço estimado consiste no preço máximo aceitável para aquele processo de aquisição e será utilizado pela Comissão de Licitações como preço referencial para os bens a serem adquiridos ou serviços a serem contratados.
§ 4º. Para aferição da vantagem econômica para adesão a atas de registro de preços deverá ser elaborada pesquisa de preços nos termos desta Resolução.
Art. 2º. A Comissão de Compras e Contratações será responsável por elaborar a pesquisa de preços nos termos desta Resolução e enviar a Comissão de Licitações obrigatoriamente preenchidos:
I - Checklist da formação de estimativa de preços (Anexo I)
II - Documento de Apresentação de Preços (anexo II);
III - Tabela de Formação do Preço (anexo III).
§ 1º. Tratando-se de pesquisa com fornecedores, a Comissão de compras e contratações juntará no processo a Solicitação de Cotação de Preços elaborada nos moldes do Anexo IV com comprovação de envio aos fornecedores e as respostas recebidas nos moldes do Anexo V;
§ 2º. Verificadas inconsistências na elaboração da pesquisa de preços o processo será restituído a Comissão de Compras e Contratações para regularização.
CAPÍTULO II - ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇO
Seção I - Apresentação da Pesquisa de Preços
Art. 3º. A pesquisa de preços será elaborada de acordo com as diretrizes deste Capítulo e será formalizada mediante preenchimento do Anexo II, contendo, no mínimo:
I - descrição do objeto a ser contratado;
II - identificação do agente responsável pela pesquisa;
III - descrição das fontes consultadas;
IV - indicação dos preços coletados;
V - descrição motivada do método estatístico aplicado;
VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se aplicável;
VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe dão suporte;
VIII - preenchimento do Anexo I e do Anexo III, devidamente assinados pelo servidor da Comissão de Compras;
IX - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º.
Art. 4º. Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto.
Art. 5º. A pesquisa de preços será realizada utilizando um dos seguintes parâmetros, empregados de forma combinada ou não:
I - composição de custos unitários menores ou iguais à média do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como painel de preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas em até 1 (um) ano antes da consulta, observado o índice de atualização de preços correspondente;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizado no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do edital, contendo a data e hora de acesso;
IV – Pesquisa de Preços no Sistema Licitacon do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul;
V - pesquisa na base nacional de notas eletrônicas, atualmente disponível em <https://www.portaltransparencia.gov.br/notas-fiscais/lista-consultas>, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano antes da data de divulgação do edital.
VI - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores, observando-se a forma prescrita no art. 7º deste Decreto;
Parágrafo Único. Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços correspondente.
Art. 6º. Para a formação do preço estimado, as fontes de pesquisa indicadas no art. 5º poderão ser combinadas, desde que justificada a metodologia utilizada.
Art. 7º. Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do inciso VI do art. 5º, deverão ser observados:
I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a complexidade do objeto a ser licitado;
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
e) nome completo e identificação do responsável.
III - informação das características da contratação contidas no art. 4º;
IV - registro nos autos do processo da contratação correspondente da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram resposta à solicitação.
Parágrafo Único. A pesquisa de preços com fornecedores será formalizada mediante envio, por ofício ou e-mail, da Solicitação de Cotação de Preços (Anexo IV) preenchida pela Comissão de Compras com descrição igual à do Termo de Referência acompanhada do Modelo de Apresentação de Cotação de Preços a ser preenchido pelo fornecedor nos moldes do Anexo V;
Art. 8º Excepcionalmente, mediante justificativa nos autos e autorização expressa do Presidente da Câmara, será admitida a determinação de preço de referência com base em menos de três preços, e a utilização de parâmetros e critérios diversos aos apresentados no presente decreto.
I - para ser considerada válida, a justificativa deverá estar acompanhada de documentos comprobatórios de que as empresas consultadas não responderam o pedido de cotação, ou, quando declarado pelo Demandante, que as formas estabelecidas para obtenção do preço restaram inexitosa
Seção II - Metodologia para obtenção do preço estimado
Art. 9º. O preço estimado será demonstrado através de tabela de formação de preço, e será obtido, preferencialmente, pela média aritmética das pesquisas de preços, juntadas no processo de aquisição/contratação.
Parágrafo Único. Caso não seja possível utilizar média aritmética para obtenção do preço de referência, o responsável pelo processo poderá utilizar a mediana ou o menor preço dentre os preços obtidos, desde que indique o método que utilizou e os motivos que orientaram sua escolha, ficando sujeita à expressa concordância do Coordenador da Comissão.
Art. 10. Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente elevados.
§ 1º. Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados, a comissão de compras e contratações adotará motivadamente os critérios abaixo:
I - os preços que se apresentarem 60% menores, ou 130% maiores, em relação à média aritmética dos preços obtidos, não serão considerados como válidos para a formação do preço estimado, devendo ser eliminados deste cálculo, independentemente do método que se está utilizando, a saber, preço médio, mediana ou menor preço;
II - caso não restem no mínimo 3 (três) preços válidos para a formação do preço estimado, os responsáveis pela pesquisa de preços deverão obter outros para completar esse número mínimo, ou apresentar justificativa conforme disposto no art. 8º da presente Resolução.
III - os preços eliminados, desde que haja no processo 3 (três) preços válidos constarão do processo, mas não comporão a estimativa de preços.
§ 2º. Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando houver grande variação entre os valores apresentados.
Art. 11. Não serão admitidas como válidas pesquisas de preços realizadas em:
I - sítios de leilão ou intermediação de vendas (AliExpress, Bondfaro, Buscapé, Ebay, Mercado Livre, Zoom, Shopee, Shein, etc.);
II - cujos preços sejam promocionais;
III - preços nos quais não estejam incluídos tributos de qualquer natureza, fretes e encargos logísticos ou despesas inerentes ao objeto que se pretende adquirir ou serviço que se pretende contratar;
IV - preços obtidos com fornecedores dos quais não constem as informações exigidas no art. 7º;
V - preços de bens e serviços cuja descrição ou unidade de medida do item pesquisado não corresponda ao descritivo do item demandado.
CAPÍTULO III - REGRAS ESPECÍFICAS
Seção I - Pesquisa de Preços para Contratações Diretas
Art. 12. Nas contratações diretas por dispensa de licitação será exigida pesquisa de preços elaborada nos termos do art. 5º desta Resolução com envio dos documentos previstos no art. 2º.
Art. 13. Nas contratações por Inexigibilidade de Licitação, considerando-se a inviabilidade de competição, a adequação de preço será aferida com base em valores de contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da apresentação de até 03 (três) notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração Pública, ou por outro meio idôneo.
§ 1º. Excepcionalmente, caso a futura contratada não tenha comercializado o objeto anteriormente, a justificativa de preço de que trata o caput deste artigo poderá ser realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo apresentar especificações técnicas que demonstrem similaridade com o objeto pretendido;
§ 2º. Fica vedada a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação caso a justificativa de preços demonstre a possibilidade de competição.
Seção II - Contratação de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Art. 14. Os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com Condições Padronizadas, publicados pelo Governo Federal deverão ser utilizados como preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior.
Seção III - Contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva
Art. 15. Na pesquisa de preço para obtenção do preço estimado relativo às contratações de prestação de serviços com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, deve realizar estimativa de preços nos termos da instrução federal vigente.
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Se for necessária a apresentação de qualquer uma das justificativas mencionadas na presente Resolução, elas deverão, obrigatoriamente, constar do processo administrativo.
Art. 17. Detectadas falhas na apresentação dos documentos, o processo será restituído ao para adequação.
Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
São Jerônimo, 10 de janeiro de 2024.
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Filipe Almeida de Souza
Presidente do Legislativo Municipal
JUSTIFICATIVA DO PROJETO
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando o disposto no art. 6º, inciso XXIII, alínea “i” da Lei Federal nº 14.133/2021 que impõe a publicização das estimativas do valor da contratação, acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
Considerando a necessidade de padronizar as pesquisas de preços para as aquisições de bens e contratações de serviços no âmbito do Poder Legislativo Municipal, encaminhamos para apreciação o presente projeto de Resolução.
São Jerônimo, 10 de janeiro de 2024.
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Filipe Almeida de Souza
Presidente do Legislativo Municipal
ANEXO I - CHECKLIST DA FORMAÇÃO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Foram consultados sistemas oficiais de governo, como o COMPRASNET?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Foram consultadas contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas em até 1 ano (antes da consulta)?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Consultou dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do edital, contendo a data e hora de acesso?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Foi realizada pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Realizou pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano antes da data de divulgação do edital?
Se assinalou não justifique:
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Foram consultadas contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas em até 1 ano (antes da consulta) no LICITACOM?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas
Sim
Não
Existem 3 preços válidos?
Se assinalou não, justifique:
São Jerônimo, XX de XXXXXX de 2024.
__________________________________ ______________________________________
Membro da Comissão de Compras Coordenadora da Comissão de Compras
ANEXO II – DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Descrição do objeto a ser contratado:
Descrição das fontes consultadas:
● composição de custos unitários menores ou iguais à média do item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como painel de preços ou banco de preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente;
● contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas em até 1 ano antes da consulta, observado o índice de atualização de preços correspondente;
● dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que atualizado no momento da pesquisa e compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do edital, contendo a data e hora de acesso.
● pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos na forma dos incisos anteriores mediante envio do Termo de Referência ou da Solicitação de Cotação de Preços e Modelo de apresentação de Cotação de preços conforme o Anexo V e Anexo VI do presente Decreto;
● pesquisa na base nacional de notas eletrônicas, atualmente disponível em <https://www.portaltransparencia.gov.br/notas-fiscais/lista-consultas>, desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano antes da data de divulgação do edital.
Método estatístico aplicado: ( ) média ( ) mediana ( ) menor preço.
Justificativa da escolha da metodologia utilizada:
Esclarecimentos sobre a exclusão de preços inexequíveis ou excessivamente elevados:
Anexar aos autos os documentos que deram suporte à estimativa de preços ( )
Certifico que a estimativa de preços foi realizada seguindo as diretrizes da Resolução nº 001/2024, estando ciente de que sou pessoalmente responsável pelas informações prestadas.
São Jerônimo, ____ de ____________________ de 2024.
_____________________________
Servidor (nome completo)
ANEXO III – TABELA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
ANEXO IV – SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO
Para: razão social da empresa fornecedora
Servimo-nos da presente para solicitar o envio até o dia ____/____/_____ de cotação de preços para o fornecimento dos materiais e/ou serviços relacionados no Documento de Apresentação de Cotação de Preços que segue em anexo à presente solicitação nas condições a seguir especificadas:
O endereço de entrega para efeitos de formação de preços é Rua Osvaldo Aranha, nº 175, Centro – São Jerônimo;
A presente consulta presta-se para formação de preço de referência para processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO OU LICITAÇÃO (devendo ser alterado conforme o caso).
Atenciosamente,
São Jerônimo ____ de __________________ de 2024
_________________________________________
Nome Servidor responsável
ANEXO V – COTAÇÃO DE PREÇOS
Cotação de preços que faz a empresa ___________________________________, CNPJ sob nº _____________________________ com sede à __________________________
_______________________________________________, conforme condições especificadas na Solicitação de Cotação de Preços, para o(s) material(ais) / serviço(s) a seguir especificados:
ITEM
DESCRIÇÃO DO ÍTEM
QTDE
VALOR UNITÁRIO
VALOR TOTAL
01
xxxxxx
Declara a empresa que estão incluídos no(s) preço(s) da presente cotação, tributos, frete, seguros e quaisquer outros encargos e custos que incidam direta ou indiretamente na comercialização do material/ prestação do serviço.
Prazo de entrega: até ________ dias
Telefone: ( ) _________________________________
e-mail: _____________________________________
Cidade e data.
____________________________________________
(Nome completo e assinatura do responsável
Pela elaboração da cotação de preços)