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materia nº 1/2024

Tipo Resoluções
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-01-16
EmentaResolução nº 01/2024 - Regulamenta os Procedimentos inerentes à Pesquisa de Preços para aquisição de bens e contratações de serviços em geral no âmbito do Poder Legislativo do Município e dá outras providências.
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Autoria

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 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
RESOLUÇÃO 001/2024
Regulamenta os Procedimentos inerentes à 
Pesquisa de Preços para aquisição de bens e 
contratações de serviços em geral no âmbito do 
Poder Legislativo do Município e dá outras 
providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal 
de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara 
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º. Esta Resolução dispõe sobre o procedimento administrativo para 
realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, 
no âmbito do Poder Legislativo Municipal. 
§ 1º. A realização da pesquisa de preços tem como objetivo a formação do preço 
estimado dos procedimentos licitatórios e contratações diretas, exceto para as contratações 
de obras e serviços de engenharia.
§ 2º. Aplica-se o disposto no art. 5º desta Resolução para prorrogações de contratos de 
serviços e de fornecimento contínuos.
§ 3º. O preço estimado consiste no preço máximo aceitável para aquele processo de 
aquisição e será utilizado pela Comissão de Licitações como preço referencial para os bens a 
serem adquiridos ou serviços a serem contratados.
§ 4º. Para aferição da vantagem econômica para adesão a atas de registro de preços 
deverá ser elaborada pesquisa de preços nos termos desta Resolução.
Art. 2º. A Comissão de Compras e Contratações será responsável por elaborar a pesquisa 
de preços nos termos desta Resolução e enviar a Comissão de Licitações obrigatoriamente 
preenchidos:
I - Checklist da formação de estimativa de preços (Anexo I)
II - Documento de Apresentação de Preços (anexo II);
III - Tabela de Formação do Preço (anexo III).
 
 
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§ 1º. Tratando-se de pesquisa com fornecedores, a Comissão de compras e contratações
juntará no processo a Solicitação de Cotação de Preços elaborada nos moldes do Anexo IV
com comprovação de envio aos fornecedores e as respostas recebidas nos moldes do Anexo 
V;
§ 2º. Verificadas inconsistências na elaboração da pesquisa de preços o processo será 
restituído a Comissão de Compras e Contratações para regularização. 
CAPÍTULO II - ELABORAÇÃO DA PESQUISA DE PREÇO
Seção I - Apresentação da Pesquisa de Preços 
Art. 3º. A pesquisa de preços será elaborada de acordo com as diretrizes 
deste Capítulo e será formalizada mediante preenchimento do Anexo II, contendo, no 
mínimo:
I - descrição do objeto a ser contratado;
II - identificação do agente responsável pela pesquisa;
III - descrição das fontes consultadas;
IV - indicação dos preços coletados;
V - descrição motivada do método estatístico aplicado;
VI - justificativas para a metodologia utilizada, em especial para a 
desconsideração de valores inconsistentes, inexequíveis ou excessivamente elevados, se 
aplicável;
VII - memória de cálculo do valor estimado e documentos que lhe 
dão suporte; 
VIII - preenchimento do Anexo I e do Anexo III, devidamente 
assinados pelo servidor da Comissão de Compras; 
IX - justificativa da escolha dos fornecedores, no caso da pesquisa 
direta de que dispõe o inciso IV do art. 5º.
Art. 4º. Na pesquisa de preços, sempre que possível, deverão ser observadas as 
condições comerciais praticadas, incluindo prazos e locais de entrega, instalação e 
montagem do bem ou execução do serviço, quantidade contratada, formas e prazos de 
pagamento, fretes, garantias exigidas e marcas e modelos, quando for o caso, observadas a 
potencial economia de escala e as peculiaridades do local de execução do objeto. 
Art. 5º. A pesquisa de preços será realizada utilizando um dos seguintes parâmetros, 
empregados de forma combinada ou não: 
 
 
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I - composição de custos unitários menores ou iguais à média do 
item correspondente nos sistemas oficiais de governo, como painel de preços ou banco de 
preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; 
II - contratações similares feitas pela Administração Pública, em 
execução ou concluídas em até 1 (um) ano antes da consulta, observado o índice de 
atualização de preços correspondente;
III - dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela 
de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo Federal e de sítios eletrônicos 
especializados ou de domínio amplo, desde que atualizado no momento da pesquisa e 
compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do 
edital, contendo a data e hora de acesso;
IV – Pesquisa de Preços no Sistema Licitacon do Tribunal de Contas 
do Estado do Rio Grande do Sul;
V - pesquisa na base nacional de notas eletrônicas, atualmente 
disponível em <https://www.portaltransparencia.gov.br/notas-fiscais/lista-consultas>, 
desde que a data das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano antes 
da data de divulgação do edital.
VI - pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, desde 
que seja apresentada justificativa da escolha desses fornecedores, observando-se a forma 
prescrita no art. 7º deste Decreto;
Parágrafo Único. Excepcionalmente, será admitido o preço estimado com base em 
orçamento fora do prazo estipulado no inciso II do caput, desde que devidamente 
justificado nos autos pelo agente responsável e observado o índice de atualização de preços 
correspondente. 
Art. 6º. Para a formação do preço estimado, as fontes de pesquisa indicadas no art. 
5º poderão ser combinadas, desde que justificada a metodologia utilizada.
Art. 7º. Quando a pesquisa de preços for realizada com fornecedores, nos termos do 
inciso VI do art. 5º, deverão ser observados:
I - prazo de resposta conferido ao fornecedor compatível com a 
complexidade do objeto a ser licitado;
II - obtenção de propostas formais, contendo, no mínimo:
a) descrição do objeto, valor unitário e total;
b) número do Cadastro de Pessoa Física - CPF ou do Cadastro 
Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ do proponente;
c) endereços físico e eletrônico e telefone de contato;
d) data de emissão; e
 
 
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e) nome completo e identificação do responsável.
III - informação das características da contratação contidas no art. 4º;
IV - registro nos autos do processo da contratação correspondente 
da relação de fornecedores que foram consultados e não enviaram resposta à solicitação.
Parágrafo Único. A pesquisa de preços com fornecedores será formalizada mediante 
envio, por ofício ou e-mail, da Solicitação de Cotação de Preços (Anexo IV) preenchida pela 
Comissão de Compras com descrição igual à do Termo de Referência acompanhada do 
Modelo de Apresentação de Cotação de Preços a ser preenchido pelo fornecedor nos 
moldes do Anexo V;
Art. 8º Excepcionalmente, mediante justificativa nos autos e autorização expressa 
do Presidente da Câmara, será admitida a determinação de preço de referência com base 
em menos de três preços, e a utilização de parâmetros e critérios diversos aos apresentados 
no presente decreto. 
I - para ser considerada válida, a justificativa deverá estar 
acompanhada de documentos comprobatórios de que as empresas consultadas não 
responderam o pedido de cotação, ou, quando declarado pelo Demandante, que as formas 
estabelecidas para obtenção do preço restaram inexitosa
Seção II - Metodologia para obtenção do preço estimado
Art. 9º. O preço estimado será demonstrado através de tabela de formação de preço, 
e será obtido, preferencialmente, pela média aritmética das pesquisas de preços, juntadas 
no processo de aquisição/contratação.
Parágrafo Único. Caso não seja possível utilizar média aritmética para obtenção do preço de 
referência, o responsável pelo processo poderá utilizar a mediana ou o menor preço dentre 
os preços obtidos, desde que indique o método que utilizou e os motivos que orientaram 
sua escolha, ficando sujeita à expressa concordância do Coordenador da Comissão. 
Art. 10. Serão utilizados, como métodos para obtenção do preço estimado, a média, a 
mediana ou o menor dos valores obtidos na pesquisa de preços, desde que o cálculo incida 
sobre um conjunto de três ou mais preços, oriundos de um ou mais dos parâmetros de que 
trata o art. 5º, desconsiderados os valores inexequíveis, inconsistentes e os excessivamente 
elevados.
 
 
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§ 1º. Para desconsideração dos valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente 
elevados, a comissão de compras e contratações adotará motivadamente os critérios 
abaixo: 
I - os preços que se apresentarem 60% menores, ou 130% maiores, 
em relação à média aritmética dos preços obtidos, não serão considerados como válidos 
para a formação do preço estimado, devendo ser eliminados deste cálculo, 
independentemente do método que se está utilizando, a saber, preço médio, mediana ou 
menor preço;
II - caso não restem no mínimo 3 (três) preços válidos para a 
formação do preço estimado, os responsáveis pela pesquisa de preços deverão obter outros 
para completar esse número mínimo, ou apresentar justificativa conforme disposto no art. 
8º da presente Resolução. 
III - os preços eliminados, desde que haja no processo 3 (três) preços 
válidos constarão do processo, mas não comporão a estimativa de preços. 
§ 2º. Os preços coletados devem ser analisados de forma crítica, em especial, quando 
houver grande variação entre os valores apresentados.
Art. 11. Não serão admitidas como válidas pesquisas de preços realizadas em:
I - sítios de leilão ou intermediação de vendas (AliExpress, Bondfaro, 
Buscapé, Ebay, Mercado Livre, Zoom, Shopee, Shein, etc.);
II - cujos preços sejam promocionais;
III - preços nos quais não estejam incluídos tributos de qualquer 
natureza, fretes e encargos logísticos ou despesas inerentes ao objeto que se pretende 
adquirir ou serviço que se pretende contratar;
IV - preços obtidos com fornecedores dos quais não constem as 
informações exigidas no art. 7º;
V - preços de bens e serviços cuja descrição ou unidade de medida 
do item pesquisado não corresponda ao descritivo do item demandado. 
CAPÍTULO III - REGRAS ESPECÍFICAS
Seção I - Pesquisa de Preços para Contratações Diretas
Art. 12. Nas contratações diretas por dispensa de licitação será exigida pesquisa de 
preços elaborada nos termos do art. 5º desta Resolução com envio dos documentos 
previstos no art. 2º. 
Art. 13. Nas contratações por Inexigibilidade de Licitação, considerando-se a 
inviabilidade de competição, a adequação de preço será aferida com base em valores de 
contratações de objetos idênticos, comercializados pela futura contratada, por meio da 
 
 
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apresentação de até 03 (três) notas fiscais emitidas para outros contratantes, públicos ou 
privados, no período de até 1 (um) ano anterior à data da contratação pela Administração 
Pública, ou por outro meio idôneo.
§ 1º. Excepcionalmente, caso a futura contratada não tenha comercializado o objeto 
anteriormente, a justificativa de preço de que trata o caput deste artigo poderá ser 
realizada com objetos semelhantes de mesma natureza, devendo apresentar especificações 
técnicas que demonstrem similaridade com o objeto pretendido;
§ 2º. Fica vedada a contratação direta por Inexigibilidade de Licitação caso a justificativa 
de preços demonstre a possibilidade de competição.
Seção II - Contratação de itens de Tecnologia da Informação e Comunicação - TIC
Art. 14. Os preços de itens constantes nos Catálogos de Soluções de TIC com 
Condições Padronizadas, publicados pelo Governo Federal deverão ser utilizados como 
preço estimado, salvo se a pesquisa de preços realizada resultar em valor inferior.
Seção III - Contratação de serviços com dedicação de mão de obra exclusiva
Art. 15. Na pesquisa de preço para obtenção do preço estimado relativo às contratações de 
prestação de serviços com regime de dedicação de mão de obra exclusiva, deve realizar 
estimativa de preços nos termos da instrução federal vigente. 
CAPÍTULO IV - DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 16. Se for necessária a apresentação de qualquer uma das justificativas 
mencionadas na presente Resolução, elas deverão, obrigatoriamente, constar do processo 
administrativo.
Art. 17. Detectadas falhas na apresentação dos documentos, o processo será 
restituído ao para adequação.
Art. 18 Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. 
São Jerônimo, 16 de janeiro de 2024.
 Presidente do Legislativo Municipal
 
 
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JUSTIFICATIVA 
Considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021, de 1º 
de abril de 2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as 
Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do 
Distrito Federal e dos Municípios;
Considerando o disposto no art. 6º, inciso XXIII, alínea “i” da Lei 
Federal nº 14.133/2021 que impõe a publicização das estimativas do valor da contratação, 
acompanhadas dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos 
documentos que lhe dão suporte, com os parâmetros utilizados para a obtenção dos preços 
e para os respectivos cálculos, que devem constar de documento separado e classificado;
Considerando a necessidade de padronizar as pesquisas de 
preços para as aquisições de bens e contratações de serviços no âmbito do Poder Legislativo
Municipal, encaminhamos para apreciação o presente projeto de Resolução.
São Jerônimo, 16 de janeiro de 2024.
 Presidente do Legislativo Municipal
 
 
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ANEXO I - CHECKLIST DA FORMAÇÃO DE ESTIMATIVA DE PREÇOS
 
Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Foram consultados sistemas oficiais de governo, como o COMPRASNET?
Se assinalou não, justifique: 
Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Foram consultadas contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou 
concluídas em até 1 ano (antes da consulta)?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Consultou dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente 
aprovada pelo Poder Executivo Federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, 
compreendidos no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do edital, 
contendo a data e hora de acesso?
Se assinalou não, justifique:
Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Foi realizada pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação formal de 
cotação?
Se assinalou não, justifique: 
 
 
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Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Realizou pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas, desde que a data das notas fiscais 
esteja compreendida no período de até 1 (um) ano antes da data de divulgação do edital? 
Se assinalou não justifique: 
Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Foram consultadas contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou 
concluídas em até 1 ano (antes da consulta) no LICITACOM?
Se assinalou não, justifique: 
Pesquisas de preços realizadas Sim Não
Existem 3 preços válidos?
Se assinalou não, justifique:
 São Jerônimo, XX de XXXXXX de 2024.
 
 
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__________________________________ ______________________________________
 Membro da Comissão de Compras Coordenadora da Comissão de Compras
ANEXO II – DOCUMENTO DE APRESENTAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇOS
Descrição do objeto a ser contratado:
 
 
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Descrição das fontes consultadas: 
● composição de custos unitários menores ou iguais à média do item 
correspondente nos sistemas oficiais de governo, como painel de preços ou banco de 
preços em saúde, observado o índice de atualização de preços correspondente; 
● contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou 
concluídas em até 1 ano antes da consulta, observado o índice de atualização de preços 
correspondente;
● dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência 
formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados 
ou de domínio amplo, desde que atualizado no momento da pesquisa e compreendidos 
no intervalo de até 6 (seis) meses de antecedência da data da divulgação do edital, 
contendo a data e hora de acesso. 
● pesquisa direta com, no mínimo, 3 (três) fornecedores, mediante solicitação 
formal de cotação, por meio de ofício ou e-mail, desde que seja apresentada justificativa 
da escolha desses fornecedores e que não tenham sido obtidos os orçamentos na forma
dos incisos anteriores mediante envio do Termo de Referência ou da Solicitação de 
Cotação de Preços e Modelo de apresentação de Cotação de preços conforme o Anexo V 
e Anexo VI do presente Decreto;
● pesquisa na base nacional de notas eletrônicas, atualmente disponível em 
<https://www.portaltransparencia.gov.br/notas-fiscais/lista-consultas>, desde que a data 
das notas fiscais esteja compreendida no período de até 1 (um) ano antes da data de 
divulgação do edital.
Método estatístico aplicado: ( ) média ( ) mediana ( ) menor preço.
Justificativa da escolha da metodologia utilizada:
 
 
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Esclarecimentos sobre a exclusão de preços inexequíveis ou excessivamente elevados:
Anexar aos autos os documentos que deram suporte à estimativa de preços ( )
Certifico que a estimativa de preços foi realizada seguindo as diretrizes da
Resolução nº 001/2024, estando ciente de que sou pessoalmente responsável pelas 
informações prestadas. 
São Jerônimo, ____ de ____________________ de 
2024.
_____________________________
 Servidor (nome completo)
ANEXO III – TABELA DE FORMAÇÃO DE PREÇOS
 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
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ANEXO IV – SOLICITAÇÃO DE COTAÇÃO DE PREÇO
 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
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CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
Para: razão social da empresa fornecedora
Servimo-nos da presente para solicitar o envio até o dia ____/____/_____ 
de cotação de preços para o fornecimento dos materiais e/ou serviços relacionados 
no Documento de Apresentação de Cotação de Preços que segue em anexo à 
presente solicitação nas condições a seguir especificadas:
1. O endereço de entrega para efeitos de formação de preços é Rua 
Osvaldo Aranha, nº 175, Centro – São Jerônimo;
2. A presente consulta presta-se para formação de preço de referência 
para processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO OU LICITAÇÃO (devendo 
ser alterado conforme o caso). 
Atenciosamente, 
São Jerônimo ____ de __________________ de 2024
_________________________________________
 Nome Servidor responsável 
ANEXO V – COTAÇÃO DE PREÇOS
 
 
 RIO GRANDE DO SUL 
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Cotação de preços que faz a empresa 
___________________________________, CNPJ sob nº _____________________________ 
com sede à __________________________
_______________________________________________, conforme condições 
especificadas na Solicitação de Cotação de Preços, para o(s) material(ais) / serviço(s) a 
seguir especificados:
ITEM DESCRIÇÃO DO ÍTEM QTDE VALOR
UNITÁRIO
VALOR
TOTAL
01 xxxxxx
Declara a empresa que estão incluídos no(s) preço(s) da presente cotação, 
tributos, frete, seguros e quaisquer outros encargos e custos que incidam direta ou 
indiretamente na comercialização do material/ prestação do serviço.
Prazo de entrega: até ________ dias
Telefone: ( ) _________________________________ 
e-mail: _____________________________________
Cidade e data. 
 ____________________________________________
 (Nome completo e assinatura do responsável 
 Pela elaboração da cotação de preços)

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