| Tipo | Certidão Comissão de Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-03-11 |
| Ementa | Certifico que o Projeto de Lei nº 16/2024 foi analisado pela Comissão de Justiça e teve parecer Constitucional, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 03/2023. |
| native_id | 7023 |
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RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Comissão de Constituição e Justiça Certidão Certifico que o Projeto de Lei Executivo nº 016/2024 foi analisado pela Comissão de Justiça e teve parecer Constitucional, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata nº 03/2024. a LL Vanti de Azevedo Presidente da Comissão de Justiça Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br CNPI- QN 892 439/00N1-83 — FFP - GR7NN.NNA — Sãn lerânima = R$ Digitalizado com CamScanner