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materia nº 39/2023

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 39 / 2023
Date 2023-11-27
EmentaAta Ordinária nº 39/2023.
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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 39/2023
Aos vinte e sete dias do mês de novembro ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o
número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e
votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Leitura das
correspondências: 1 -OF.GP.N£ 392/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 95/2023 - Fica
o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
300.000,00. 2 - OF.GP.Nº 408/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 96/2023 — Cria o
Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de São jerônimo
e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 411/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº
97/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o
exercício financeiro de 2024. ORDEM DO DIA: Em discussão as seguintes Proposições:
Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a
Mesa Diretora que envie um Ofício para AGERGS (Agência Estadual de
Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que envie
ofício a Empresa Transportadora Inácio Ltda solicitando a instalação de guichê em São
Jerônimo e Triunfo, para facilitar o pagamento da travessia via pix e com cartão.
Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve requer
após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do
Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada Geral da Palmeira e da Estrada
Travessa dos Kriger. Em discussão e votação os seguintes Regimes de Urgência: Regime
de Urgência do Projeto de Lei nº 95/2023 — Fica o Poder Executivo autorizdo a abrir um
Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00. Aprovado por 8 votos a favor e 2
contra dos Vereadores Antônio Machado e Digo Lima. Regime de Urgência do Projeto
de Lei nº 96/2023 — Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do
Municipio de São Jerônimo e dé outras providências. Aprovado por unanimidade. Em
discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 86/2023 — Autoriza
a contratação emergencial de Servidores para área da Saúde. Em vistas com o
vereador António Paulo Machado. Projeto de Lei nº 88/2023 — Dispõe sobre a
alteração das Lei Municipais nº 3.231, de 13 de janeiro de 2014 e 2.363, de 24 de
fevereiro de 2005, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social do Município
de São Jerônimo — RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de
Lei nº 90/2023 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no
valor de R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 91/2023 -
Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento
do imposto predial territorial urbano - IPTU, no exercício de 2024, a Empresa Multilab
Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA. Aprovado por unanimidade.
Projeto de Lei nº 92/2023 — Altera a Lei Municipal 1874 de 16 de Janeiro de 2001.
Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal
4.116/2022 que institui o Programa de Pavimentação Comunitária. Aprovado por
unanimidade. Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um
Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei
nº 96/2023 — Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo(Dterra.com.br
CNPI- AN 292 429/0001 -22 —- CEP +: G67NN-NNN — Sãn lorânimna — R$
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
Município de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade.
GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo,
Fernando Cairuga, Jander Heberle, Diogo Lima e Filipe Almeida. Existe nesta Casa
arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 27 novembro do corrente
a reunião e digitada a presente ata.
Ea 6
Filipe Almeida de Souza
Presidente
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br
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