| Tipo | Ata Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2023 |
| Date | 2023-11-27 |
| Ementa | Ata Ordinária nº 39/2023. |
| native_id | 7120 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. ATA N.º 39/2023 Aos vinte e sete dias do mês de novembro ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do Vereador Filipe Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão anterior, que foi aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências: 1 -OF.GP.N£ 392/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 95/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00. 2 - OF.GP.Nº 408/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 96/2023 — Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Município de São jerônimo e dá outras providências. 3 - OF.GP.Nº 411/2023 - Encaminha o Projeto de Lei nº 97/2023 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Jerônimo para o exercício financeiro de 2024. ORDEM DO DIA: Em discussão as seguintes Proposições: Ver. Amaro: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar a Mesa Diretora que envie um Ofício para AGERGS (Agência Estadual de Regulamentação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul), que envie ofício a Empresa Transportadora Inácio Ltda solicitando a instalação de guichê em São Jerônimo e Triunfo, para facilitar o pagamento da travessia via pix e com cartão. Aprovada por unanimidade. Ver. Paulo Sérgio: O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao poder Executivo, através da Secretaria de Obras do Interior que seja realizado o patrolamento da Estrada Geral da Palmeira e da Estrada Travessa dos Kriger. Em discussão e votação os seguintes Regimes de Urgência: Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 95/2023 — Fica o Poder Executivo autorizdo a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00. Aprovado por 8 votos a favor e 2 contra dos Vereadores Antônio Machado e Digo Lima. Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 96/2023 — Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Municipio de São Jerônimo e dé outras providências. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação os seguintes Projetos de Lei: Projeto de Lei nº 86/2023 — Autoriza a contratação emergencial de Servidores para área da Saúde. Em vistas com o vereador António Paulo Machado. Projeto de Lei nº 88/2023 — Dispõe sobre a alteração das Lei Municipais nº 3.231, de 13 de janeiro de 2014 e 2.363, de 24 de fevereiro de 2005, que tratam do Regime Próprio de Previdência Social do Município de São Jerônimo — RS e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 90/2023 — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$ 2.000.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 91/2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a isentar de responsabilidade pelo pagamento do imposto predial territorial urbano - IPTU, no exercício de 2024, a Empresa Multilab Indústria e Comércio de Produtos Farmacêuticos LTDA. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 92/2023 — Altera a Lei Municipal 1874 de 16 de Janeiro de 2001. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 93/2023 - Altera a Lei Municipal 4.116/2022 que institui o Programa de Pavimentação Comunitária. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 94/2023 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 240.000,00. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 96/2023 — Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil - FUMPDEC do Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo(Dterra.com.br CNPI- AN 292 429/0001 -22 —- CEP +: G67NN-NNN — Sãn lorânimna — R$ RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Município de São Jerônimo e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usaram da Tribuna os seguintes Vereadores: Amaro Azevedo, Fernando Cairuga, Jander Heberle, Diogo Lima e Filipe Almeida. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 27 novembro do corrente a reunião e digitada a presente ata. Ea 6 Filipe Almeida de Souza Presidente Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNPI- QN 292 420/NNN1-82 — CEP - GR7NN-NNN — S3A lorânima — RE