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materia nº 42/2023

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 42 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaAta Ordinária nº 42/2023.
native_id7123

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 42/2023
Aos dezoito dias do mês de dezembro ano de 2023, às 18h, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária no Quero-quero CTG,
sito a Rua Barreto Leite, 114, nesta cidade, sob a Presidência do Vereador Filipe
Almeida de Souza. Logo após a instalação da mesma, certificado o número legal que
registrou a assinatura de todos os Vereadores. Em discussão e votação a ata da sessão
anterior, que foi aprovada por unanimidade. Leitura das correspondências: 1 —
OF.GP.Nº 427/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº 103/2023 — Reorganiza a cobrança
de taxas relacionadas ao Cemitério Municipal. 2 - OF.GP.Nº 428/2023 - Encaminha
Projeto de Lei nº 104/2023 — Concede Título de Cidadão Jerônimense ao Senhor Alex
de Souza Oliveira. 3 - OF.GP.Nº 429/2023 - Encaminha projeto de Lei nº 105/2023 —
Concede Titulo de Cidadão Jerônimense ao Senhor Amaro Jesus Brito de Freitas. 4 -
430/2023 -Encaminha Projeto de Lei nº 106/2023 - Concede Titulo de Cidadão
Jerônimense ao Senhor Rodrigo Baptista Moreira. 5 - OF.GP.N2431/2023 - Encaminha
Projeto de Lei nº 107/2023 - Concede Titulo de Cidadão Jerônimense ao Senhor
Amarildo Martinelo Mota. 6 - OF.GP.Nº 432/2023 - Encaminha Projeto de Lei nº
108/2023 - Concede Titulo de Cidadão Jerônimense ao Senhor Rodnei Machado da
Silva. 7 — Requerimento de Licença do Vereador Diogo Andrigo Ferreira de Lima para
assumir o Cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. ORDEM DO
DIA: Em discussão as seguintes Proposições: Ver. Claiton: O Vereador que esta
subscreve requer, após ouvido o Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que reitere essa
proposição que foi enviada no dia 15/08/2022 e através da Secretaria do Desporto e
Lazer, verifique a viabilidade de contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de treinamento de atividades esportivas na modalidade Futsal e na
modalidade Voleibol, para crianças de 7 à 15 anos da rede pública escolar do
município, no turno inverso da escola. A empresa ficará responsável pelas inscrições,
solicitação de avaliações escolares, exames médicos para que os alunos possam
participar do projeto, e desenvolverá treinamentos físicos, táticos, específicos de futsal
e voleibol. Tendo em vista que o futebol e o voleibol são os esportes mais procura-dos
pela comunidade de São Jerônimo/RS, este Vereador pede que a Secretaria do
Desporto verifique a viabilidade e, após, solicite a abertura de processo para
contratação.Aprovada por unanimdiade. Ver. Alan: O Vereador que esta subscreve,
requer após ouvido Plenário, juntamente com a Associação Brasileira de caçadores
AQUITEMJAVALI, seja enviada MOÇÃO DE REPÚDIO ao Sr. Rodrigo Antônio de
Agostinho Mendonça, Presidente do IBAMA, em repúdio a suspensão de licença para o
manejo de Javalis, e a adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de julho de
2023, para restabelecer as autorizações na modalidade de caça, bem como neste
período de transição, manter vigentes as autorizações na modalidade de caça já
emitidos e as guias de trânsito dos controladores, para que não haja descontinuidade
das ações e na medida da adequação dos sistemas eletrônicos a esta legislação,
retome a normalidade das emissões destes documentos, até que venha novo sistema
apto para emitir novas autorizações. JUSTIFICATIVA: A presente moção de repúdio se
dá em face à suspensão de licenças para o manejo de javalis, pois se trata de um
animal que provoca desequilíbrio ambiental, causa assoreamento de corpos d'água,
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimo terra.com.br
CNPI- QN 292 429/00N1-22 — FFP - 9870N-NAN — Sãn larânima — RS
RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
erosão no solo, danos à fauna e flora, prejuízos às lavouras, além de ameaçar a
segurança de pessoas e outros animais. Considerando que o Javali (Sus scrofa), espécie
exótica invasora mais combatida no território nacional, é considerada uma das maiores
ameaças a biodiversidade gaúcha e brasileira, podendo percorrer até 70 quilômetros
por dia, o que torna muito difícil o mapeamento e controle das populações. Além disso
uma fêmea pode dar à luz a até duas ninhadas por ano, com mais de 10 filhotes por
gestação. Essa suspensão de novas licenças afetam diretamente ao único método
efetivo de combate a proliferação desta espécie nociva através do manejo feito por
voluntários que até além de fazer o manejo com recursos próprios arriscam suas vidas
na caça do javali em ambientes de mata fechada e pântanos de difícil acesso, além de
enfrentarem com seus cães as adversidades da natureza como chuva, frio pois uma vez
iniciado o manejo os caçadores precisam seguir os cães que são rastreados até a
finalização do abate tendo que atravessar rios, matas e regiões pantanosas. Isso posto,
com base nas informações da Associação AQUI TEM JAVALI acima apresentadas,
solicitamos a mais breve possível adequação necessária ao Decreto 11.615, de 21 de
julho de 2023 para restabelecer as autorizações na modalidade de caça.Assim,
solicitamos o apoio dos nobres vereadores na aprovação desta Moção.Aprovada por
unanimidade. Ver. Amaro: O vereador que esta subscreve, requer após ouvido
Plenário, solicitar ao Poder Executivo Municipal que envie Projeto de Lei para esta
Casa, concedendo o Titulo de Cidadão Jeronimense, a Sra. Ritanara Vieira de Avila,
pelos excelentes serviços prestados no nosso município. Aprovada por unanimidade.
Ver. Ratinho: O Vereador que esta subscreve requer, após ouvido o Plenário desta
Egrégia Casa, solicitar ao Poder Executivo, através da coordenadoria de trânsito, seja
criada uma parada de carga e descarga na Rua João Daisson esquina com a rua Coronel
Soares de Carvalho, do lado a Estética Beleza Vip, a fim de evitar que os caminhões
tranquem a parada de ônibus que fica em frente a Mimos Agropet. Aprovada por
unanimidade.Ver. José Henrique: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido
Plenário, solicitar ao Poder Executivo, junto da Secretaria de Obras que seja realizado o
conserto das “boca de lobo” da rua Caetano Bianchi, esquina com a rua Marechal
Deodoro da Fonseca. Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Pedido de
Urgência do Projeto de Lei nº 103/2023 — Reorganiza a cobrança de taxas relacionadas
ao cemitério municipal. Aprovado por unanimidade. Em discussão e votação Projetos
de Lei de autoria do Poder Executivo: Projeto de Lei nº 99/2023 — Fica o Poder
Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 25.000,00. Aprovado
por unanimidade. Projeto de Lei nº 100/2023 — Autoriza a realização de Parceria
Voluntária com o Grupo de Cavalgadas Parceiros na Tradição - EMENDAS IMPOSITIVAS.
Aprovada por unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna os seguintes
Vereadores: Amaro Azevedo, Antônio Machado e Diogo Lima. Existe inesta Casa
arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do dia 18 dezg
ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor Presidente O encerrada
a reunião e digitada a presente ata.
É 5 N/A p |
If ' TX SORA À
Filipe Almeida de Souza Dipgo
Presidente 1º Segré
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-maik: cmsagjeronimoQterra.com.br
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