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materia nº 14/2024

Tipo Ofício Recebido do Prefeito
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-03-25
EmentaOF.GP.Nº 75/2024 - Comunicação de Crédito de recursos financeiros.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Secr. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Ramal 225
E-mail: planejamento@saojeronimo.rs.gov.br - Home page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OFÍCIO. GP. N.º 075/ 2024 SÃO JERÔNIMO, 15 DE MARÇO DE 2024.
Exmo. Sr.
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
São Jerônimo - RS
Assunto: Comunicação de crédito de recursos financeiros
Referente: Termo de Convênio FPE n.º 2644/2022 - SEAPI
Senhor Presidente,
Informamos que o município de São Jerônimo recebeu o crédito dos recursos 
financeiros oriundos do Termo de Convênio FPE n.º 2644/2022, convênio administrativo 
que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da
Agricultura, Pecuária Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI, e o município de São 
Jerônimo, objetivando a contratação de serviço de escavação de até 60 m3 por 
propriedade e contratação de empresa para fornecimento e instalação de 03 (três)
reservatórios/cisternas para armazenamento de 60.000 litros d’água com revestimento 
de Geomembrana, de acordo com o Plano de Trabalho e Processo n.º 22/1500-0016076-
0.
O valor repassado pela concedente é de R$ 61.693,20 (Sessenta e um mil, 
seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos).
Prazo de vigência do presente instrumento é de 365 dias (Trezentos e sessenta e 
cinco dias), a contar a partir da data de publicação da súmula no Diário Oficial do Estado, 
ocorrido em 30-06-2023.
Quaisquer informações adicionais relativas ao Termo de Convênio referido podem 
ser obtidas, a qualquer tempo, pelo e-mail agricultura@saojeronimo.rs.gov.br.
Respeitosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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