| Tipo | Ofício Recebido do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-03-25 |
| Ementa | OF.GP.Nº 75/2024 - Comunicação de Crédito de recursos financeiros. |
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Estado do Rio Grande do Sul PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Secr. Municipal de Planejamento, Desenvolvimento Econômico e Mobilidade Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Ramal 225 E-mail: planejamento@saojeronimo.rs.gov.br - Home page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS OFÍCIO. GP. N.º 075/ 2024 SÃO JERÔNIMO, 15 DE MARÇO DE 2024. Exmo. Sr. Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara Municipal de Vereadores São Jerônimo - RS Assunto: Comunicação de crédito de recursos financeiros Referente: Termo de Convênio FPE n.º 2644/2022 - SEAPI Senhor Presidente, Informamos que o município de São Jerônimo recebeu o crédito dos recursos financeiros oriundos do Termo de Convênio FPE n.º 2644/2022, convênio administrativo que entre si celebram o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Agricultura, Pecuária Produção Sustentável e Irrigação - SEAPI, e o município de São Jerônimo, objetivando a contratação de serviço de escavação de até 60 m3 por propriedade e contratação de empresa para fornecimento e instalação de 03 (três) reservatórios/cisternas para armazenamento de 60.000 litros d’água com revestimento de Geomembrana, de acordo com o Plano de Trabalho e Processo n.º 22/1500-0016076- 0. O valor repassado pela concedente é de R$ 61.693,20 (Sessenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e vinte centavos). Prazo de vigência do presente instrumento é de 365 dias (Trezentos e sessenta e cinco dias), a contar a partir da data de publicação da súmula no Diário Oficial do Estado, ocorrido em 30-06-2023. Quaisquer informações adicionais relativas ao Termo de Convênio referido podem ser obtidas, a qualquer tempo, pelo e-mail agricultura@saojeronimo.rs.gov.br. Respeitosamente, Evandro Agiz Heberle Prefeito Municipal