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materia nº 29/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaProjeto de Lei 029/2024 - Ensino da Cultura Gaúcha
native_id7140

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-09 Aguardando Sanção da Lei — —
2024-04-09 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2024-04-08 Projeto pronto para ordem do dia — —
2024-04-08 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de orçamento, encaminhado para a CAL.
2024-04-08 Para parecer de comissão — —
2024-04-06 Para parecer de comissão — Análise e Parecer da Comissão
2024-04-02 Com o Procurador para parecer. — —
2024-04-02 Para Tramitação — —
2024-03-27 Incluído para Leitura — —
2024-03-27 Para Tramitação — —
2024-03-27 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-08T19:17:38.984815-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 088/2024 São Jerônimo, 27 de março de 2024.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 029/2024, em anexo, o qual institui o ensino da cultura tradicionalista gaúcha 
da rede pública de ensino.
Considerando que o tradicionalismo além de rememorar fatos históricos 
importantíssimos, visa à construção de um futuro glorioso, embasado no que há de mais 
belo em nosso Estado, nossa história e nossas tradições, possui também entre suas 
bases o folclore, a arte, o esporte e a recreação.
Com o objetivo de despertar nas crianças e adolescentes o gosto pela tradição 
gaúcha, promovendo a socialização entre comunidade escolar, família e comunidade em 
geral, através de atividades que resgatem a cultura gaúcha e a história do Rio Grande 
do Sul. 
A iniciativa de estimular o ensino da cultura do nosso Estado na rede municipal 
de ensino de São Jerônimo, certamente irá promover inúmeras mudanças positivas no 
comportamento dos alunos jeronimenses. Assim, as crianças e os adolescentes terão 
seus hábitos, seus valores e suas reações emocionais permeados pela cultura do Rio 
Grande do Sul.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 029, DE 27 DE MARÇO DE 2024
INCLUI O CONTEÚDO SOBRE CULTURA 
GAÚCHA NAS ESCOLAS PÚBLICAS DA REDE 
MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO JERÔNIMO E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica incluído conteúdo sobre Cultura Gaúcha nas aulas ministradas nas escolas 
públicas da rede municipal de ensino de São Jerônimo.
Parágrafo único. O conteúdo referido no caput deste artigo deverá abranger os aspectos 
históricos, artísticos e folclóricos da Cultura Gaúcha.
Art. 2º A presente Lei vem contribuir com a BNCC “Base Nacional Comum Curricular” e 
o Referencial Gaúcho, previsto dentro das especificações de territorialidade.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal poderá regulamentar a presente Lei no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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