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materia nº 24/2024

Tipo Pedido de Regime de Urgência
Número / Ano 24 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaPedido de Regime de Urgência ao Projeto de Lei nº 43/2024 - Incentivo PROMARC.
native_id7214

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DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T18:52:20.385346-03:00 Aprovado 8 1 0

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 68

E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
SS 4 Secretaria de Infraestrutura e Administração
OF. GP. Nº 114/2024 São Jerônimo, 12 de abril de 2024.
Exmo. Sr.
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo — RS
Prezado Senhor
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta Colenda
Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto de Lei nº
043/2024, em anexo, visando dar continuidade ao incentivo à empresa Promarc Projetos
Industriais Ltda.
Chega ao Governo Municipal o Processo Administrativo 3.294/2023 com pedido da
empresa Promarc Projetos Industriais Ltda., portadora do CNP) 10.325.325/0001-06 visando
incentivo para instalação de uma unidade em solo jeronimense.
Em análise pelos setores competentes, foi considerado viável o incentivo seguindo
as regras estabelecidas pela Lei Municipal 4.154/2022 que estabeleceu a política municipal
de incentivos econômicos e sociais para a atração de empresas em nossa comunidade.
Em 2023 a empresa recolheu aos cofres municipais mais de R$ 300.000,00 em
impostos e gerou dezenas de empregos diretos e indiretor.
Resumidamente, conforme se depreende da documentação em anexo, empresa
pretende dar continuidade às atividades desenvolvidas no exercício anterior.
Como contrapartida municipal, através de subvenção econômica, estamos
propondo, conforme solicitação da empresa, o custeio dos seguintes itens:
a. Locação de Imóvel no valor de R$ 25.000,00 pelo período de 12 meses.
b. Isenção de IPTU do imóvel pelo período de 1 ano, no valor de R$ 14.408.86.
Importante registrar ainda que o compromisso a ser pactuado abrange a empresa
Romarc Ltda. portadora do CNPJ 43.312.576/0001-05, pertencente ao mesmo grupo
econômico.
Sendo assim, é fundamental o apoio municipal na geração de emprego e renda,
premissa essa que é a essência deste projeto.
Registramos ainda, a aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento
Econômico.
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E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NS 4 Secretaria de Infraestrutura e Administração
Finalmente, essa política pública, de emprego e renda, revela-se primordial para o
desenvolvimento da comunidade, pois, através dela, circularão recursos, e fomentos o
comércio e serviço local, ampliando-se a capacidade de investimento de forma geral.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME DE URGÊNCIA, tendo em
vista a importância do tema e o cronograma apresentado pela empresa.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
SS 4 Secretaria de Infraestrutura e Administração
PROJETO DE LEI Nº 043, DE 12 DE ABRIL 2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR
CONTINUIDADE AO INCENTIVO
FINANCEIRO À EMPRESA PROMARC
PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo financeiro à
empresa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, portadora do CNPJ 10.325.325/0001-
06 visando a instalação de unidade em São Jerônimo, conforme estabelece a Lei
Municipal 2.468/2006.
Parágrafo único. Como integrante do grupo empresarial, o incentivo é estendido
à empresa ROMARC LTDA, portadora do CNPJ 43.312.576/0001-05, a qual responde
solidariamente pelas obrigações, investimentos e pelas contrapartidas pactuadas.
Art. 2º O incentivo previsto no artigo 1º compreende a subvenção econômica
equivalente a:
| — Custeio de locação de imóvel no valor máximo de R$ 25.000,00, mensais pelo
período de 01 (um) ano.
Il — Isenção de IPTU do imóvel pelo período de 01 (um) ano.
81º Os valores da subvenção econômica prevista no inciso | serão repassados à
empresa mediante restituição mensal dos custos efetivamente realizados.
82º O incentivo previsto é autorizado por até 12 meses contados da data do
requerimento da empresa, obedecido o disposto no parágrafo anterior.
Art. 3º Como contrapartida, a empresa se compromete durante o período de 01
(um) ano:
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SS 4 Secretaria de Infraestrutura e Administração
|— Atingimento de 234 vagas de empregos diretos.
Il — Mínimo de 70% de trabalhadores residentes em São Jerônimo, ressalvada as
condições do mercado de trabalho local devidamente justificadas.
Il — Recolhimento aos cofres municipais de no mínimo R$ 300.000,00 em
impostos.
Art. 4º Fica fazendo parte integrante desta Lei, o requerimento de incentivo
econômico constante do Processo Administrativo 2.463/2022 e 3.294/2023.
Art. 5º O não cumprimento das metas estabelecidas nesta Lei, bem como o
desvio de finalidade e do projeto apresentado, desobriga automaticamente a
continuidade dos incentivos, sendo passíveis de devolução eventuais valores em
desacordo.
Art. 6º O cumprimento das metas será apurado trimestralmente por comissão
designada pelo Prefeito Municipal, através da análise dos seguintes itens, no mínimo:
|— Relatório mensal dos funcionários contratados;
Il — Manutenção e ampliação dos postos de trabalho conforme cronograma
proposto.
Ill — Relatório mensal de faturamento;
IV — Comprovante de recolhimento dos tributos municipais.
Art. 7º Deverá ser firmando Termo de Incentivo no qual constará as diretrizes de
operacionalização da presente Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Filtros aplicados ao relatiz “rio E.
; ! Página 1
Número do processo: 0003294/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
PROCESSO: 0003294/2023
eg: PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
PF/CNPJ: — 10.325.325/0001-06 Número Único: P55.544.L6P-20
Endereço: Rodovia RS 401 Nº 999 - 96700-000
unicípio: São Jerônimo - RS Bairro:
elefone: (51) 3658-6841 Celular: (51) 99609-847 1
olicitação/Súmula:
OLICITA RENOVAÇÃO DO INCENTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 2024
ONCEDIDO ATRAVES DA LEI MUNICIPAL 4.154/2022
Protocolado por: Fabio Medeiros de Freitas Data: 20/12/23 16:25
Org. de destino: 999.990.006 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
(Protocolado por)
o co
ae OL
PLANO DE NEGÓCIOS
Nome da Empresa: PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
WIN MW
Fone do Representante legal: (51)99609-8471
E-mail do Representante Legal: 1.
Nome do Repres. Jurídico: Charlô Lorenz da Silva Seifert e Paulo Teixeira Sperb Junior
Empresa do Repres. Jurídico: LORENZ & SPERB ADVOGADOS ASSOCIADOS
Fone do Repres. Jurídico: 51-3658-7888
E-mail do Repres. Jurídico: lorenzsperbadv gmail.com
Nome do Repres. Engenharia: Nilson da Silva Pereira
Fone do Repres. Engenharia: (51)99317-2618
E-mail do Repres. Engenharia: nilson.rssjQ gmail.com
PROMARC -CNPJ: 10.325.325/0001-06 ROMARC -CNPJ nº: 43.312.576/0001-05
PROMARC -Insc. Estadual: 236/0045665 ROMARC — Insc. Estadual: 236/0049938
A empresa é uma:
(| ) Sociedade Anônima ( ) Outro
(|) Divisão de outra empresa (X) Limitada
A empresa é: ( ) Pública (X) Privada ( )Mista
Ano de Fundação: 2008
Se a empresa é uma subsidiária de outra empresa, qual o nome da empresa mãe:
Não
Se a empresa representa uma divisão de outra empresa, qual o nome desta:
Não
Sob atual gestão desde: 2008
Quantas pessoas a empresa emprega:
( )1-10 ( )201-500
(/)11-50 ( )501-1000
(X) 51-200 () 1001+
Qual o número exato: 195
Faturamento em Reais:
2022: R$ 9.669.116.,36
2022: R$ 13.122.149,48 (até 11/2023)
PROMARC - A empresa é optante pelo Simples Nacional: ( )Sim (X) Não
ROMARC- A empresa é optante pelo Simples Nacional: (X )Sim (|) Não
2a os.
FOCO DO NEGÓCIO
e Serviços de engenharia (Projetos elétricos e mecânicos);
e Outras atividades profissionais;
e Manutenção e reparação de maquinas, aparelhos e materiais elétricos;
e Instalação de Máquinas e equipamentos industriais;
e Obras de montagem Industrial;
e Demolição de edifícios e outras estruturas;
e Serviços especializados para construção;
e Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos;
Sim Não
A empresa comercializa produtos: (X) ()
A empresa fabrica produtos: (XxX) ()
A empresa é prestadora de serviços: (XxX) ()
Localização Geográfica
Qual a cobertura geográfica da empresa:
(| ) Localjaté 300km da sede) (| ) Regional (dentro do estado)
( x ) Nacional ( ) Global (mais de 1 país)
Qual a região atualmente coberta pela empresa:
Região Sul
( X) Rio Grande do Sul ( ) Santa Catarina ( ) Paraná
Demais Regiões do Brasil
(X) São Paulo ( ) Rio de Janeiro
() Minas Gerais ( ) Brasília (DF)
( ) Norte/Nordeste/Centro-Oeste
SEIT? 03
(9)
Informações Gerais das Empresas do Grupo Econômico:
Empresas e suas respectivas atividades:
PROMARC-Projetos Industriais Ltda
e Atividades de Engenharia e Metalúrgica
ROMARC LTDA
e Consultorias e Manutenção Industrial e Civil
Obs.: Empresas do mesmo grupo econômico que se complementam nas
atividades para o melhor atendimento aos clientes.
Endereço: ERS 401 — nº 999 — Bairro: Distrito Industrial
Cidade: São Jerônimo —RS
CEP: 96700-000
Fone: (51) 3658-6841
Nome Fantasia: PROMARC Soluções Industriais
Web Site: :
Neri do contato: Marco Antônio Pereira Nunes - Diretor PROMARC
Fone do contato: (51) 996098471
Nome do contato: Rosângela de Mello Owicki Nunes - Diretora ROMARC
Fone de contato: (51)99643-0447
E-mail do contato: ma promarc.ind.br
Nome do Contador: Vania da Fontoura Pinheiro
Empresa do Contador: Contec-Contabilidade — Charqueadas -RS
Fone do Contador: (51)99757-9849
E-mail do Contador: Vania.fpinOterra.com.br
Nome do Representante legal: Marco Antônio Pereira Nunes
Condição do Representante legal: Sócio Diretor
o)
Outros Países
() Mercosul () América Latina
() EUA/Canadá ( ) Europa(especificar: )
( ) Outros:
Dados Econômicos /Financeiros e projeções:
Atividade Principal: Manutenção e Reparação de máquinas e equipamentos para uso na
indústria e Serviços de Engenharia
Secundária: Fabricação de Equipamentos e aparelhos elétricos; Instalação de máquinas e
equipamentos industriais;
Faturamento:
Meses Valor em R$
Dezembro/2022 R$ 569.450,35
Janeiro/2023 R$ 799.234,37
Fevereiro/2023 R$ 391.406,39
Marco/2023 R$ 1.499.182,05
Abril/2023 R$ 1.225.705,99
Maio/2023 R$ 1.315.444,63
Junho/2023 R$ 785.819,22
Julho/2023 R$ 1.365.209,73
Agosto/2023 R$ 1.554.467,70
Setembro/2023 R$ 858.345,26
Outubro/2023 R$ 1.310.879,62
Novembro/2023 4 R$ 1.447.004,17
TOTAL , R$ 13.122.149,48
BU) 0Y
(9)
Faturamento Bruto Projetado:
ANO 2023(até 11/2023) R$ 13.122.149,48
ANO 2024 R$ 16.402.686,85
ANO 2025 R$ 19.683.224,22
ANO 2026 R$ 23.423,036,82
ANO 2027 R$ 26.936.492,34
ANO 2028 RS 28.785.060,96
Total R$ 128.352.650,67
Projeção para 5 anos
Impostos Recolhidos no último ano:
[ MESES ICMS(R$) ISS(R$) IPTU(RS)
Dezembro/2022 - RS 3.658,50
Janeiro/2023 RS 21.309,81 R$ 6.935,76
Fevereiro/2023 R$ 10.768,32 R$ 2.290,02
Março/2023 R$ 2.084,26 RS 26.323,78
Abril/2023 E R$ 34.055,53
Maio/2023 a R$ 37.682,07
Junho/2023 R$ 4.482,03 R$ 21.642,11
| Julho/2023 = R$ 37.950,57
Agosto/2023 E R$ 45.454,08
Setembro/2023 Ê R$ 26.208,64
Outubro/2023 : R$ 30.503.97
| Novembro/2023 [ E RS 30.099,91
Total R$ 38.644,42 R$ 302.804,94
(o)
Incremento de ICMS, ISS e IPTU projetado:
Projeção para 5 anos
uia
ANO ICMS(RS) ISS(R$) IPTU(RS)
Atual(2023) R$ 38.644,42 R$ 302.804,99
1(2024) R$ 557.691,35 R$ 393.664.48
2(2025) R$ 836.537,03 R$ 442.872,54
3(2026) R$1.194.574,87 R$ 421.614,66
4(2027) R$1.602.721,29 R$ 525.261,60
5(2028) R$1.957.384,13 R$ 518.131,09
Total R$ 6.187.553,09 R$ 2.604.349,36
Retornos Indiretos ao Município
| Discriminação Custo nos últimos 12 meses | Média Mensal
Refeições R$ 206.696,22 R$ 17.224,68
Combustível R$ 164.657,04 R$ 13.721,42
Vigilância R$ 164.562,80 R$ 13.713,56
Transporte R$ 165.700,50 R$ 13.808,37
CEEE R$ 35.947,32 R$ 2.995,61
Principais Matérias prima e insumos, produtos e serviços utilizados pela empresa:
Descrição
Aços
Produtos consumíveis p/soldagem
Produtos consumíveis p/caldeiraria
Serviços de Usinagem
Principais Fornecedores:
EMPRESA ESTADO PAIS
Arcelormittal Brasil S.A RS “| BRASIL
Superaço Ind. Com. Ltda Canoas RS BRASIL
Sidersul Prod. Siderurgicos Ltda RS BRASIL
Tubos Ipiranga Ind. E Com.Ltda RS BRASIL
Soldasul Ind. Com. Imp.Ltda RS BRASIL
Ferramentas Gerais Ltda RS BRASIL
| Bracht Mag. Ferramentas LTDA RS BRASIL
EXcell Dist.Sup.Ind.Const. Civil RS BRASIL
FOCKINK Ind. Eletricos Ltda RS BRASIL
MAXTINTAS RS BRASIL
N
mm OG
(D)
Principais Concorrentes:
EMPRESA ESTADO % Part. Mercado
LES RS BRASIL
SUPLAY RS BRASIL
| MASTERMEC RS BRASIL
MANUTEX RS BRASIL
Destino de Vendas nos últimos 12 meses:
EMPRESA %
Fora do Estado
Dentro do Estado 100
Exportação
Principais Clientes:
EMPRESA UF PAIS % PART.MERCADO
GERDAU RS BRASIL 80%
CMPC RS BRASIL 10%
GKN RS BRASIL 2%
TECMA GROUP RS BRASIL 2%
Navegação Aliança RS BRASIL 2%
SUMESA -Sulina de Metais RS BRASIL 2%
SKF RS BRASIL 2%
% de Participação no mercado consumidor: %
A empresa já obteve Incentivo Fiscais:
( ) Federal ( )JEstadual ( ) Municipal (X ) Não
DESCRIÇÃO INICIO FIM
(9)
Projeto — objetivos /Comentário
3254123
desde o desenvolvimento (Projetos Mecânicos e Elétricos), fabricação e instalação das
soluções e produtos, gerando empregos de uma maneira sustentável, crescendo com
caldeiraria, solda e mecânica industrial.
A Promarc-Projetos Industriais LTDA, empresa que atua com a solução completa Industrial,
segurança e solides. E em parceria com a prefeitura formar mão de obra qualificada em
Montante do Capital a ser investido:
ANO 2023
* Reforma e adequação das instalações do prédio para atender fabricação: R$
255.512,03
* Implantação Energia Solar: R$ 180.000,00
* Aquisição Máquina Plasma CNC: R$ 115.000,00
ANO 2024 -
7º Calandra hidráulica CH 4”: R$ 250.000,00
* Pórtico 12 toneladas: R$ 200.000,00
* Aquisição Jato de Granalha: R$ 150.000,00
* Pórtico 5 toneladas: R$ 120.000,00
Quai(ais) a(s) fonte(s) de financiamento para construção das instalações:
(X) Próprias (% aplicação: 30%)
(X )BNDES (% aplicação: 50%)
( X) Outras (% aplicação: 20%)
Expectativa de geração de empregos, diretos e indiretos e mão de obra atual:
ANO DIRETOS INDIRETOS TOTAL SALARIO MÉDIO
(R$)
2023 188 R$ 3.428,12
2024 234 R$ 3.428,12
2025 280 R$ 3.582,38
2026 300 R$ 3.761,50
2027 300 R$ 3.949,57
Projeção 5 anos
h
mole; V/A
Expectativa da Terceirização de parte da produção e/ou contratação de serviços de empresas
do Município: (x )SIM — ( JNÃO
Quais: Galvanização
(9)
Frota de veículos e total de IPVA recolhido /projetado:
ANO QUANTIDADE DE VEICULOS | IPVA (R$)
Atual 6 R$ 3.363,36
2023
2024
2025
2026
2027
Quantidade de veículos atual e projeção para 5 anos.
INCENTIVOS SOLICITADOS:
Fiscais:
(X ) Isenção nas alíquotas dos impostos municipais ( Especificar quais:
IPTU ) pelo prazo de: 2 anos
(. ) Redução nas alíquotas dos impostos municipais ( Especificar quais:
) pelo prazo de:
(| ) Isenção de taxas e emolumentos incidentes sobre a:
( Jconstrução ( )reforma ( Jampliação das instalações
Econômicos:
( ) Execução, no todo ou em parte, dos serviços de:
( Jterraplanagem ( )Jarruamento ( ) saneamento ( ) outras obras de infra estrutura
( ) Permuta de bens imóveis públicos para sua instalação ou execução de empreendimento
econômico
( ) Cessão de uso de áreas pertencentes ao poder público municipal pelo prazo de:
- Metragem:
(X) Isenção do pagamento do aluguel pelo prazo de : 2 ANOS
( ) Doação de áreas pertencentes ao poder público municipal — Metragem:
Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Tomercaito Ee t 2
Maisa
NIRE (da sede ou filial quando a [Código da Natureza Nº de Matricula do Agente
sede for em outra UF) Jurídica Auxiliar do Comércio
43207124561 2062
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Nome: TRIAIS LTDA
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio) Nº FCN/REMP
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS 'DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO RSN2163260621
1 [ 002 ALTERACAO |
051 CONSOLIDACAO DE CONTRATO/ESTATUTO
SAIDA DE SOCIO/ADMINISTRADOR
A, ee
ê HARQUEAI Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Local Nome:
Assinatura:
25 Novembro 2021 Telefone de Contato:
Data
USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] Decisão sincuLAR [ ] Decisão coLEGiaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
0] sim 0] sim Processo em Ordem
À decisão
a 2
Data
Llnão rn [não E Responsável
Data Responsável Data Responsável
FE SINGULAR 1
2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
q Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
L | Processo deferido. Publique-se e arquive-se. [1 [] [1] D]
[] Processo indeferido. Publique-se.
114
Data Responsável
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
[|] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
[ ] Processo deferido. Publique-se e arquive-se. L] [ 0] L]
[ | Processo indeferido. Publique-se.
1
Data Vogal Vogal Vogal
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
Pá Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
5» Certifico registro sob o nº 8012161 em 17/12/2021 da Empresa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 10325325000106 e protocolo
TT 214160394 - 01/12/2021. Autenticação: EB4C7BB1BEC7A743B2FGFAB7FDB7093657CDIBC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http:jucisrs.rs.gov.brivalidacao & informe nº do protocolo 21/416.039-4 é o código de segurança UDOb
Ésta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Carlos Vicente Bemardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
pág. 1/8
tu
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVIÇÕEIDO
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo |Número do ) Processo M Módulo integrador
Data
|21/416.039-4 [RENA 163260621
25/11/2021
Identificação do(s) A: Assinante(s)
CPF INome [Data Assinatura
[656.182.46015 MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES — o — lonnapo
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g ub E E o |
Selo Ouro - Certificado Digital
923.002.510-00 ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES lo1n2/2024
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g ub am, o |
Selo Ouro - Certificado Digital |
k - 74 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8012161 em 17/12/2021 da Empresa PROMARC PROJETOS IND
* 214160394 - 01/12/2021. Autenticação: EB4C7B81BEC7A74382F6FAS7FDB7093657CD1B
Geral. Para validar este documento, acesse http:/fjucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº do
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Carlos Vicente Bernard:
USTRIAIS LTDA, CNPJ 10325325000106 e protocolo
C. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-
protocolo 21/416.039-4 e o código de segurança UDOb
oni Gonçalves — Secretário-Geral.
pág. 2/8
EAD)
ALTERAÇÃO DE CONTRATO
SOCIAL
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 10.325.325/0001-06
MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES, brasileiro, casado, sob regime comunhão parcial de bens, maior.
projetista, nascido em 19/12/1974, portador da cédula de identidade RG/SSP/RS pº: 6055384009, inscrito
no CPF nº 656.182.460-15, residente e domiciliado na Rua Goias, nº 187 — Centro em Charqueadas-RS, CEP:
96.745-000 e ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES, brasileira, casada, regime de bens comunhão
parcial de bens, maior, psicóloga, nascida em 30/09/1977, portador da cédula de identidade RG/SSP/RS nº.
6070565293, inscrito no CPF nº 923.002.510-00, residente e domiciliado na Av Brasil, nº 466 — Sul America
em Charqueadas-RS, CEP: 96.745-000, únicos sócios da empresa com razão social PROMAROC PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, sob o NIRE 43207124561
inscrita no CNPJ sob o nº 41.325.325/0001-06, estabelecida na ROD ERS 401, 5253, Bairro
LOTEAMENTO POR DO SOL em Charqueadas-RS, CEP: 96.745-000 e FILIAL sob razão social
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, registrada na Junta Comercial do Rio Grande do Sul, sob o
NIRE 43901919646 e inscrita no CNPJ 10.325.325 9002-89, estabelecida na Rua Asimar Rael Oliveira,
nº3851, bairro Orvisa Il em Charqueadas/RS, resolvem promover alteração do contrato social, nos seguintes
termos:
Cláusula I
Retira-se a sócia ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES já qualificada no preâmbulo desse
documento, vendendo a totalidade das suas quotas para o sócio MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES. já
qualificado no preâmbulo desse documento, assim declarando plena quitação.
Cláusula IH
O capital social permancce-rá no valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), divido em 100 (cem) quotas
no valor de R$1,000,00 (Hum Mil reais), totalmente integralizadas em moeda corrente nacional:
MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES 100 quotas 100.000,00
CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL
À vista da modificação ora ajustada consolida-se o contrato social, com a seguinte redação.
Cláusula Primeira:
A sociedade gira sob razão social PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.
Parágrafo Único: A sociedade tem como nome fantasia
PROMARC SOLUCOES INDUSTRIAIS. .
Cláusula Segunda: A sociedade tem por objeto social:
SERVICOS DE ENGENHARIA, FABRICAÇÃO DE APARELHOS ELETRICOS, MANUTENCAO E REPAROS DE MAQUINAS
APARELHOS E MATERIAIS ELETRICOS, MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS DE USO
INDUSTRIA. INSTALACAO DE MAQUINAS E “QUIPAMENTOS INDUSTRIAIS. SERVICOS ESPECIALIZADOS PARA
CONSTRUCAO, COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS E SERVICO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA
TECNICA AMBIENTAL.
|=>4 Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8012161 em 17/12/2021 da Em
214160394 - 01/12/2021. Autenticação: EB4C7B81BECT7,
Geral. Para validar este documento, acesse http:/Jucisrs.
presa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 10325325000106 e protocolo
AT74382F6FAB7FDB7093657CD1BC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-
rs.gov.brivalidacao e informe nº do protocolo 21/416.039-4 e o código de segurança UDOb
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NIuna / 6
Cláusula Terceira: A sede fica localizada na ROD EST 401, 5253, bairro Loteamento Por do Sol, em
Charqueadas-RS, CEP: 96.745-000 e a filial fica estabelecida estabelecida na Rua Asimar Rael Oliveira,
nº3851, bairro Orvisa Il em Charqueadas/RS.
Cláusula Quarta: A sociedade iniciou suas atividades em 01/09/2008 e seu prazo de duração é
indeterminado
Cláusula Quinta: O capital social da empresa manterá o valor de R$ 100.000,00 (Cem mil reais) dividido
em 100.000 (Cem) quotas no valor nominal de R$ 1.000,00 (Hum mil real), integralizadas, neste ato em
mocda corrente do país:
NOME QUOTAS TOTAL
MARCO ANTONIO 100 R$ 100.000,00
PEREIRA NUNES
Cláusula Sexta: As quotas são indivisíveis e não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o
consentimento do sócio. a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço direito de preferência
para a sua aquisição se postas à venda, formalizando, se realizada a cessão, à alteração contratual pertinente.
Cláusula Sétima: A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem
solidariamente pela integralização do capital social.
Cláusula Oitava: A administração c a gerência da sociedade caberão ao sócio MARCO ANTONIO PEREIRA
NUNES, com os poderes e atribuições de representação ativa e passiva na sociedade, judicial e extrajudicial, podendo
os sócios assinar na forma isoladamente ou em conjunto, assim com poderes de praticar todos os atos compreendidos no
objeto social. sempre de interesse da sociedade, autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, fazê-lo em
atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer quotista ou de terceiros, bem
como oncrar ou alienar bens imóveis da sociedade, sem autorização do(s) outro(s) sócio(s).
Cláusula Nona: Ao término de cada exercício social, em 31 de dezembro, o administrador prestará contas
Justificadas de sua administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do
balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas quotas, os lucros ou perdas
apuradas.
Cláusula Décima: Nos quatros meses seguintes ao término do exercício social, os sócios deliberarão sobre
as contas e designarão administradores quando for o caso.
Cláusula Décima Primeira: Os signatários do presente ato declaram que o movimento da receita bruta anual
da empresa não excederá o limite fixado no inciso I do art. 3º da Lei Complementar nº 123 de 14 de
dezembro de 2006, e que não se enquadram em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no $4º do
art. 3º da mencionada lei.
Cláusula Décima Segunda: A sociedade poderá a qualquer tempo, abrir ou fechar filial ou outra
dependência, mediante alteração contratual deliberada na forma da lei.
Cláusula Décima Terceira: Os sócios poderão, de comum acordo, fixar uma retirada mensal, a título de
“pró-labore”, observadas as disposições regulamentares pertinentes.
Cláusula Décima Quarta: Falecendo ou sendo interditado o sócio, a sociedade continuará suas atividades
com os herdeiros, sucessores e 0 incapaz. Não sendo possível ou inexistindo interesse destes ou do(s) sócio(s)
remanescente(s), o valor de seus haveres será apurado e liquidado com base na situação patrimonial da
sociedade, à data da resolução. verificada em balanço especialmente levantado.
+ dá Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
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3agu/23
sula Décima Quinta: Os Administradores declaram, sob as penas da lei, de que não cstão impedidos
de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se
encontrarem sob os efeitos dela, a pena que vedc, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos;
ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão. peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de
consumo, fé pública, ou a propriedade.
Cláusula Décima Sexta: Fica cleito o foro de Charqueadas - RS para o exercício e o cumprimento dos
direitos e obrigações resultantes deste contrato.
Cláusula Décima Sétima: A presente alteração e consolidação contratual tornam sem efeitos o contra
original, E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento particular foi lavrado,
obrigam-se a cumprirem o Presente contrato, assinando-o em 01 (uma) via em igual teor e forma, para que
surta os efeitos.
Charqueadas - RS, 24 de Novembro de 2021.
MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES
ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
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ls
JUNTA COMERCIAL, INDUSTRIAL E SERVI
RIO GRANDE DO SUL
Registro Digital
Documento Principal
Identificação do Processo
'Número do Protocolo o 'Número do Processo Módulo Integrador Data
asijez Vi
ços DO
21/416.039-4
|RSN2 163260621 . 25/11/2021
Identificação do(s) Assinante(s)
Data Assinatura |
CPF Nome
656.182.460-15 — [MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES o 01/12/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do gub o m. a o E
Selo Ouro - Certificado Digital
923.002.510-00 [ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES
01/12/2021 |
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Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g ub m
Selo Ouro - Certificado Digital
bi Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
ms Certifico registro sob o nº 8012161 em 17/12/2021 da Empresa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 10325325000106 e protocolo
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bo
sus 48
L Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
É Governo do Estado do Rio Grande Do ca
õ Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo
se Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato. assinado digitalmente, da empresa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, de CNPJ
10.325.325/0001-06 e protocolado sob o número 21/416.039-4 em 01/12/2021, encontra-se registrado na Junta
Comercial sob o número 8012161, em 17/12/2021. O ato foi deferido eletronicamente pelo examinador Paulo Isidoro
Moreira Pimentel.
Certifica o registro, o Secretário-Geral, Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves. Para sua validação, deverá ser acessado
o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (https://portalservicos jucisrs.rs.gov.br/Portal/pages/
imagemProcesso/viaUnica,jsf) e informar o número de protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
Assinante(s) E
CPF Nome Data Assinatura
[656.182.460-15 MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES 01/12/2021
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) sclo(s) do 3 ul a,
pe Ouro - Certificado Digital
923.002.5 10-00 ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES 01/12/2021 ]
sm
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do g ub
Selo Ouro - Certificado Digital
Documento Principal
Assinante(s)
CPF Nome Data Assinatura =)
656.182.460-15 MARCO ANTONIO PEREIRA NUNES 01/12/2021
m
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) sclo(s) do gs sb
Selo Ouro - Certificado Digital
923.002.510-00 ROSANGELA DE MELLO OWICKI NUNES 01/12/2021
mm
Assinado utilizando o(s) seguinte(s) selo(s) do & ut
Selo Ouro - Certificado Digital
Data de início dos efeitos do registro (art. 36, Lei 8.934/1994): 24/11/2021
Documento assinado eletronicamente por Paulo Isidoro Moreira Pimentel, Servidor(a) Público(a), em
17/12/2021, às 03:38.
A autencidade desse documento pode ser conferida no portal de servi:
número do protocolo 21/416.039-4.
Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
Certifico registro sob o nº 8012161 em 17/12/2021 da Empresa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 10325325000106 e protocolo
214160394 - 01/12/2021. Autenticação: EB4C7B81 BEC7A74382F6FAB7FDB7093657CD1BC. Carlos Vicente Bernardoni Gonçalves - Secretário-
Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.br/validacao e informe nº do protocolo 21/416.039-4 e o código de segurança UDOb
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JUNTA COMERCIAL, INDU
NU) 20
STRIAL E SERVIÇOS DO
RiO GRANDE DO SUL
Registro Digital
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
'caRL
193.107.810-68
OS VICENTE BERNARDONI GONCALVES
Porto Alegre. sexta-feira, 17 de dezembro de 2021
Pod Junta Comercial, Industrial e Serviços do Rio Grande do Sul
s!* Certifico registro sob o nº 8012161 em 17/12/2021 da Empresa PROMARC PROJETOS
TT 214160394 - 01/12/2021. Autenticação: EB4C7BBIBE
Geral. Para validar este documento, acesse http:/jucisrs.rs.gov.brivalidacao e informe nº
Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em 17/12/2021 por Carlos Vicente Bem:
C7AT4382F6FAB7FDB7093657CD1BC. Carlos Vici
INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ 10325325000106 e protocolo
ente Bernardoni Gonçalves - Secretário-
do protocolo 21/416.039-4 e o código de segurança UDOb
ardoni Gonçalves — Secretário-Geral.
NSufls
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
y
|
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ: 10.325.325/0001-06
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. constam nos sistemas da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) débitos inscritos
em Divida Ativa da União (DAU) com exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 do CTN, ou
garantidos mediante bens ou direitos, ou com embargos da Fazenda Pública em processos de
execução fiscal, ou objeto de decisão judicial que determina sua desconsideração para fins de
certificação da regularidade fiscal.
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Leinº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 21:23:17 do dia 14/09/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 12/03/2024.
Código de controle da certidão: 5815.CBF2.2CAF.608F
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
20/12/2023, 10:36 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
EE a COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DSSDESEERTURR
ea 0001-06 CADASTRAL 02/09/2008
NOME EMPRESARIAL
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PROMARC SOLUCOES INDUSTRIAIS
PORTE
EPP
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
28.61-5-00 - Fabricação de máquinas para a indústria metalúrgica, peças e acessórios, exceto máquinas-ferramenta
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDÁRIAS
27.90-2-99 - Fabricação de outros equipamentos e aparelhos elétricos não especificados anteriormente
28.22-4-02 - Fabricação de máquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas, peças e
acessórios
anteriormente
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
uso em obras
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
químicos
46.63-0-00 - Comércio atacadista de Máquinas e equipamentos para uso industrial; partes e peças
47.44-0-01 - Comércio varejista de ferragens e ferramentas
71.12-0-00 - Serviços de engenharia
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
operador
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
33.14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
46.12-5-00 - Representantes comerciais e agentes do comércio de combustíveis, minerais, produtos siderúrgicos e
77.39-0-99 - Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
[LOGRADOURO NÚMERO COMPLEMENTO
ROD RS 401, KM 30 999 pri
CEP BAIRROIDISTRITO [ MUNICIPIO UF
96.700-000 DISTRITO INDUSTRIAL SAO JERONIMO RS
to
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
[ MARCOGPROMARC.IND.BR (51) 9896-2922
[ENTE FEDERATIVO RESPONSAVELEFA)
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL 1
ATIVA 02/09/2008
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
tentando perita
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 20/12/2023 às 10:37:17 (data e hora de Brasília). Página: 1/1
about:blank
22
11
20/12/2023, 10:38 Consulta Regularidade do Empregador 3Bulta
EA ESA
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 10.325.325/0001-06
Razão
Social:
Endereço: — ROD RS 401 1003 SALA 09 / CENTRO / CHARQUEADAS / RS / 96745-000
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA ME
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:05/12/2023 a 03/01/2024
Certificação Número: 2023120519031636198569
Informação obtida em 20/12/2023 10:39:28
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Wwww.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrflpages!consultaEmpregador jst
1
1
a. HSuld» 2
É i
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
9511639
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
OU
CNPJ n. 10325325/0001-06
Certidão emitida em: 20/12/2023 às 10:36:20 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO endereço http:/Awww.trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do 8 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
—. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 18/12/2023 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 19/12/2023 às 20:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 20/12/2023 às 03:30
JF Paraná (Processo Papel) até 20/12/2023 às 01:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 19/12/2023 às 22:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 19/12/2023 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 19/12/2023 às 20:10
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 19/12/2023 às 21:00
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4º Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 9511639
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 514343718
mass IS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
9511615
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
OU
CNPJ n. 10325325/0001-06
Certidão emitida em: 20/12/2023 às 10:34:38 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO endereço http:/Avww trf4. jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
—. e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 18/12/2023 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 19/12/2023 às 20:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 20/12/2023 às 03:30
JF Paraná (Processo Papel) até 20/12/2023 às 01:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 19/12/2023 às 22:30
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 19/12/2023 às 22:30
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 19/12/2023 às 20:10
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 19/12/2023 às 21:00
SEEU até 20/12/2023 às 10:34:38
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4º Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 9511615
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 932159966
3 2
à ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 343 2%
/ SECRETARIA DA FAZENDA
a RECEITA ESTADUAL
Pa
a
Nome: PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
CNPJ base: 10.325.325/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Certificamos que, aos 03 dias do mês de DEZEMBRO do ano de 2023, revendo os bancos de dados da Secretaria
da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 31/1/2024.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
hitps:/www-sefaz rs.gov.br/SATICertidaoSifFiscalConsulta aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 26926045
Autenticação: 37155391
Folha. 01
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“OMARCA DE CHARQUEADAS
TABELIONATO DE PROTESTOS
ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI -
CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTO
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 & Consolidação Normatvs dal
tel do Justiça, & anda, revendo os arquivos deste Tabelionato de Protesto, CERTIFISO NÃO!
Sto algum em que figure como devedora; PROMARG PROJETOS INDUSTRIAIS LIDA ME
— 10.325.325/0001-06. Esta Certidão abrange o periodo de 20 de dezembro de 2018 à 20 cer.
O reierido é verdade e dou fé.
CHARQUEADAS, 20 de dezembro de 2023
Caos
BEL, ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI
T BELIÃO
|
ittm/ ivo tyrsjushr/selodigitalsconsulta
Chave de sutentocade para csnguii
190677 52 2023 00008759 76
a ou indicis de sudulicração mea conidgnida frando
ATO DE PROTESTOS - AV DR JOSE À THANASIO, 833 SALA 245
JUFADAS/RS - CEP. 98745000 « Fonastiag 051 35582979
Email cartoriocharqueadas protesto gmail com
oe
4 Estado do Rio Grande do Sul 2254);
es) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
LEI Nº 4.131, DE 21 DE OUTUBRO DE 2022
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A
CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À
EMPRESA PROMARC PROJETOS
INDUSTRIAIS LTDA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder incentivo financeiro à
empresa PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, portadora do CNP) 10.325.325/0001-
06 visando a instalação de unidade em São Jerônimo, conforme estabelece a Lei
Municipal 2.468/2006.
Parágrafo único. Como integrante do grupo empresarial, o incentivo é estendido
à empresa ROMARC LTDA, portadora do CNP) 43.312.576/0001-05, a qual responde
solidariamente pelas obrigações, investimentos e pelas contrapartidas pactuadas.
Art. 2º O incentivo previsto no artigo 1º compreende a subvenção econômica
equivalente a:
|- Custeio de locação de imóvel no valor máximo de R$ 25.000,00, mensais pelo
período de 01 (um) ano.
Il — Isenção de IPTU do imóvel pelo período de 01 (um) ano.
81º Os valores da subvenção econômica prevista no inciso | serão repassados à
empresa mediante restituição mensal dos custos efetivamente realizados.
82º O incentivo Previsto é autorizado pelo período de 01 (um) ano, sendo
necessária nova pactuação para eventuais períodos subsequente.
Art. 3º Como contrapartida, a empresa se compromete durante o período de 01
(um) ano:
|— Geração de 58 (cinquenta e oito) novas vagas de emprego;
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs. ov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
27
RA Estado do Rio Grande do Sul Ê !
cs] MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO ILUS
Rea Secretaria de Infraestrutura e Administração
Il — Mínimo de 70% de trabalhadores residentes em São Jerônimo, ressalvada as
condições do mercado de trabalho local devidamente justificadas.
Art. 4º Fica fazendo parte integrante desta Lei, o requerimento de incentivo
econômico constante do Processo Administrativo 2.463/2022.
Art. 5º O não cumprimento das metas estabelecidas nesta Lei, bem como o
desvio de finalidade e do projeto apresentado, desobriga automaticamente a
continuidade dos incentivos, sendo passíveis de devolução eventuais valores em
desacordo.
Art. 6º O cumprimento das metas será apurado trimestralmente por comissão
designada pelo Prefeito Municipal, através da análise dos seguintes itens, no mínimo:
!- Relatório mensal dos funcionários contratados;
Il — Manutenção e ampliação dos postos de trabalho conforme cronograma
proposto.
HI — Relatório mensal de faturamento;
IV — Comprovante de recolhimento dos tributos municipais.
Art. 7º Deverá ser firmando Termo de Incentivo no qual constará as diretrizes de
operacionalização da presente Lei.
Art. 8º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotação
orçamentária própria.
Art. 9º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE:
Airton Leandro Heberle
Secretário de Infraestrutura e Administração
Página2 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
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Débitos do Exercício
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Valor Lançado: 41.667,31 Pagtos do Ano 42.389,42 Valor Pendente do Ano: 31,18
Total Referente: 41.667,31 Pagtos do Referente 42.389,42 Valor Pendente Referente: 31,78
Valor em Aberto do Referente
4 Rio Grande do Sul Su? b)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Data: 25/01/2024 09h12min
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
226 25/03/2024
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ: 10325325000106
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data. ]
Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
Inscrição ”
Econômico: 4842 - Atividade principal: SERVIÇOS DE ENGENHARIA
Endereço: RS 401, 999 - Compl. KM 30 Sala 01 - CEP 96.700-000
Código de Controle
[ comeeismicorwpi |
Es)
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
São Jerônimo (RS), 25 de Janeiro de 2024
CORONEL SOARES DE CARVALHO, 558 - CENTRO
São Jerônimo (RS) - CEP: 96700000 - Fone:5136511744
Página 1 de 1
Rio Grande do Sul ASH) 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Dejes, EMUADDA Not dim
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
227 25/03/2024
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
ROMARC LTDA CNPJ: 43312576000105
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
a Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
,
Inscrição
Econômico: 4843 - Atividade principal: MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE MÁQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS
Endereço: RS 401, 999 - Compl. SALA 01 - CEP 96.700-000
Código de Controle
[ enemmovevisuv ]
[ A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
São Jerônimo (RS), 25 de Janeiro de 2024
CORONEL SOARES DE CARVALHO, 558 - CENTRO
São Jerônimo (RS) - CEP: 96700000 - Fone:5136511744
Página 1 de 1
guns
Assessoria - Gabinete Prefeito SJ
De: Assessoria - Gabinete Prefeito S) <assessoriaQsaojeronimo.rs.gov.br>
Enviado em: segunda-feira, 19 de fevereiro de 2024 09:56 .
Para: “Saladoempreendedorisaojeronimo.rs.gov.br'
Assunto: Promarc e Romarc
Prezados colegas
Relacionado ao pedido da empresa Promarc, solicitamos atendimento dos seguintes requisitos:
1. Certidão emitida pela comissão de acompanhamento certificando (ou não) o atendimento das contrapartidas
pactuadas no exercício de 2023,
2. Documentação completa (art. 16 da lei 4.154/2022) da empresa Romarc tendo em vista que esta faz parte do
processo administrativo.
3. Tendo em vista não constar o valor do aluguel solicitado, deverá ser apresentada proposta do locador do
imóvel ou contrato vigente para o exercício de 2024.
Ademais, cumpridas as exigências legais, será autorizado o incentivo por 12 meses.
Att.
Fábio M. Freitas
Assessor Técnico Superior
Gabinete do Prefeito
Município de São Jerônimo - R$
4
ILH43 Bá
Consulta Pública ao CGCTE RS
RECEITA ESTADUAL R$
Situação na data: 11/03/2024
[ Identificação ]
CAD ICMS 121/0065620
CNPJ 43.312.576/0001-05
Razão Social ROMARC LTDA
Nome ROMARC
Fantasia
Ê Endereço ]
Logradouro ESTRS 401
Número 999 Complemento KM 30 SALA 01
Bairro/Distrito PRQ INDUSTRIAL
Município SAO JERONIMO U.F. RS
CEP 96700-000
Informações Complementares 1
Enquadramento GERAL Delegacia da Receita 7º DRE - SANTA CRUZ
Empresa Estadual DO SUL
Natureza 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Jurídica
CNAE Fiscal 3314-7/99 - MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Principal PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
CNAE Fiscal 4744-0/01 - COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
CNAE Fiscal 3313-9/99 - MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS
ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Data Abertura 08/12/2022
Situação ATIVO
Cadastral
Vigente(!)
r
Classificação das atividades Econômicas
8 - COMERCIO VAREJISTA
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios
contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não
são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles
ajustadas.
(1) Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio
Grande do Sul (Inscrição Estadual).
11/03/2024, 10:19
Consulta Regularidade do Empregador
Wy/3
IXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 43.312.576/0001-05
Razão
Social:
Endereço: — R MINEIRO AGENOR LINDNER 981 / NOSSA SENHORA DA CO /
CHARQUEADAS / RS / 96745-000
ROMARC LTDA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/02/2024 a 28/03/2024
Certificação Número: 2024022819322029123600
Informação obtida em 11/03/2024 10:23:52
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWw.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov. br/consultacr/pages/consultaEmpregador.jsf
3+
1n
11/03/2024, 10:56
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qual
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
o, 43.312.576/0001-05
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATADE ABERTURA
27/08/2021
[NUMERO DETNSCRIÇAO |
NOME EMPRESARIAL
ROMARC LTDA
[TITULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASTA]
ROMARC
| e
FORTE
CODIGO EDESCAIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
anteriormente
3314-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
[ CODIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONONICAS SECUNDÁRIAS
33.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais
42.92-8-02 - Obras de montagem industrial
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
uso em obras
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
internacional
74.90-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
anteriormente
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
CODIGO E DESCRIÇÃO DANATUREZAJURIDIGA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
TOSRADSURO (UMERS COMPLEMENTO
ROD RS 401, KM 30 999 SALA 01
[TEP IRRO/DISTRITO MUNCIS UF
[5.700.000 ] DISTRITO INDUSTRIAL SAO JERONIMO Rs
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
ROMARC.FLYINGOGMAIL.COM (51) 9896-2922
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL TERA]
SITUAÇÃO CADASTRAL ADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/08/2021
[MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
TTUAÇAS ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/03/2024 às 11:00:57 (data e hora de Brasilia). Página: 11
Bs CONSULTAR QSA VOLTAR | BBIMPRIMIR
À RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
hitps://solucoes. receita fazenda gov briServicos/cnpjrevalCnpjreva. Comprovante asp.
Sulda
quer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
8
323403 lido
Sr ação?
O GRANDE DO SUL
COMARCA DE CHARQUEADAS
TABELIONATO DE PROTESTOS
ESTADO DO RI
ALEXANDRE REZENDE PELLEGRINI -
CERTIDÃO NEGATIVA DE PROTESTO
Com fundamento na Lei 9492 de 10 de setembro de 1997 e Consolidação Normativa da
Corregedoria-Geral de Justiça, e ainda, revendo os arquivos deste Tabelionato de Protesto, CERTIFICO NÃO
EXISTIR protesto algum em que figure como devedor(a) ROMARC LTDA, inscrito(a) no CNPJ:
43.312.576/0001-05. Esta Certidão abrange o período de 11 de março de 2019 a 11 de março de 2024.
CARTÓRIO ÚNICO.
O referido é verdade e dou fé.
N
+ CHARQUEADAS, 11 de março de 2024 E
; | |
Ss 7 e N
ANA CLÁUDIA PADILHA PAIVA
Escrevente Autorizada
Emolumentos: ("Selo Digital cie Lei 12.692/2006
Busca.. R$ 11,80 (0145.02 1600005. 32807 = R$ 2,80)
Página......... : R$ 12,20 (*0145.03.2000001.39081 = R$ 4,00)
Proc. Eletrônico. R$ 6.60 (*0145 01.2300001 09404 = R$ 2,00)
Total... R$ 30,40 + R$ 8,80 = R$ 39,20
Cheve de autentodade para consuta
100677 52 2024 00001916 94
Esta certidão é emitida CN-23669 em via única, qualquer rasura ou indício de adulteração será considerado fraude,
E TABELIONATO DE PROTESTOS - AV DR JOSE ATHANASIO, 833 SALA 215
CHARQUEADASY/RS - CEP: 96745000 - Fone/Fax: 051 36582979
328U/13
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ROMARC LTDA
CNPJ: 43.312.576/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Iwww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:18:30 do dia 20/11/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/05/2024.
Código de controle da certidão: 70DF.F2AC.7C5B.41D5
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
229u)3
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
10421955
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
ROMARC LTDA
OU
CNPJ n. 43312576/0001-05
Certidão emitida em: 11/03/2024 às 11:23:01 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO endereço http:/Awww trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
— e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 11/03/2024 às 00:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Paraná (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 21:00
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 11/03/2024 às 02:30
SEEU até 11/03/2024 às 11:23:01
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4º Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 10421955
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3355244913
“
Sus MZ
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
10421859
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
ROMARC LTDA
OU
CNPJ n. 43312576/0001-05
Certidão emitida em: 11/03/2024 às 11:19:13 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 43 REGIÃO endereço http:/Amww trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 11/03/2024 às 00:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Paraná (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 21:00
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 11/03/2024 às 02:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 4º Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 10421859
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 1610175878
Instruções: Imprima em impressora jato de tinta (ink jet) ou laser em qualidade normal ou alta. Não use modo econômico.
Por favor, configure as margens esquerda e direita para 17mm . Utilize folha A4 (210 x 291 mm) ou Carta (216 x 279 UI H3
Corte na linha indicada. Não rasure, risque fure ou dobre a região onde se encontra o código de barras.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Data: 10/01/2024
ta PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Guia de Pagamento
NS
RECIBO DO SACADO
L [81 730000363-6 87804063202-7 40115002318-2 85900000001-7
LOCAL DE PAGAMENTO DATA DE VENCIMENTO.
Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal ou Agentes
CEDENTE CPFICNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO 88.117.700/0001-01
DATA DO DOCUMENTO [Nº DO DOCUMENTO DATA DO PROCESSAMENTO
10/01/2024 2318859 10/01/2024
COMPETÊNCIA BASE DE CÁLCULO
Dezembro/2023 1.212.927,26
15/01/2024
[AGÊNCIA / CÓDIGO DO CEDENTE
NOSSO NÚMERO
(=) VALOR DO DOCUMENTO
INSTRUÇÕES (TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE) (-) DESCONTOS / ABATIMENTOS
Receita: Imposto Sobre Serviço - ISS. VENCIMENTO ORIGINAL: 15/01/2024
DAM-e - Documento de Arrecadação Municipal VALOR DO IMPOSTO 36.387,80 A
(+) JUROS
(+) MULTA
(5) VALOR COBRADO
SALDO UTILIZADO
ATIVIDADE PRINCIPAL
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e
conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto 36.387 80
SACADO NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA CPFICNPJ: 10.325.325/0001-06 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432,
RS 401, 999 433, 436, 437, 438, 439, 440, 441.
CEP: 96700000 São Jerônimo - RS 42, 443, 444, 445, 446, 450, 451,
452, 453, 455, 456, 457, 458, 459,
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
FICHA DE COMPENSAÇÃO
81730000363-6 87804063202-7 40115002318-2 85900000001-7
DATA DE VENCIMENTO
LOCAL DE PAGAMENTO
Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal ou Agentes
GEDENTE CPFICNPJ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO 88.117.700/0001-01
DATA DO DOCUMENTO ESPÉCIE DO DOCUMENTO ACEITE DATA DO PROCESSAMENTO
10/01/2024 Carmê Não 10/01/2024
15/01/2024
[AGÊNCIA / CÓDIGO DO CEDENTE
500 / 9-0
[Nº DO DOCUMENTO NOSSO NÚMERO
2318859
002318859
COMPETÊNCIA BASE DE CÁLCULO (=) VALOR DO DOCUMENTO;
Dezembro/2023 1.212.027,26 36.387,80
INSTRUÇÕES (TEXTO DE RESPONSABILIDADE DO CEDENTE) (5) DESCONTOS / ABATIMENTOS
Receita: Imposto Sobre Serviço - ISS. VENCIMENTO ORIGINAL: 15/01/2024
DAM-e - Documento de Arrecadação Municipal VALOR DO IMPOSTO 36.387,80 | correção
SALDO UTILIZADO
ATIVIDADE PRINCIPAL
Lubrificação, limpeza, lustração, revisão, carga e recarga, conserto, restauração, blindagem, manutenção e
conservação de máquinas, veículos, aparelhos, equipamentos, motores, elevadores ou de qualquer objeto
(2) VALOR COBRADO.
SACADO NOTAS FISCAIS DE SERVIÇO
PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA CPFICNPJ: 10.325.325/0001-06 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432,
RS 401, 999 433, 436, 437, 438, 439, 440, 441.
CEP: 96700000 São Jerônimo - RS 442, 443, 444, 445, 446, 450, 451,
452, 453, 455, 456, 457, 458, 459,
DD =
A
15/01/2024, 15:58 GereNciador:::cA IXA
CAIXA
Comprovante de pagamento de IPTU/ISS/T.L.F.I./T.F.A./T.F.E.
Via Internet Banking CAIXA
Hut
4
Nome: PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTD
Conta de débito: 3711/ 003 / 00000630-9
Representação numérica do código de barras:
817300003636 878040632027 401150023182 859000000017
Convênio: PM DE SAO JERONIMO-R
Valor: 36.387,80
Data de vencimento: 15/01/2024
Identificação da operação: 10325325000106
Data de débito: 15/01/2024
Data/hora da operação: 15/01/2024 15:58:42
Código da operação: 00048526
Chave de segurança: PQLMNIYGEKXKR7T3
SAC CAIXA: 0800 726 0101
Pessoas com deficiência auditiva: 0800 726 2492
Ouvidoria: 0800 725 7474
Alô CAIXA: 0800 104 0104
https://gerenciador.caixa.gov. br/SIIBC/imprime tributos.processa
11
RELATÓRIO DE FATURAMENTO Emissão: 27/02/2024
Empresa: ROMARC LTDA
Endereço: Rodovia RS 401, 999 -
Cidade: SAO JERONIMO CEP.: 96700-000 NUR 4
CNPJ: 43.312,.576/0001-05
Insc.Est.: 121/0065620
Período: 01/02/2023 a 31/01/2024
HE Ss ANO Saídas R$ Servicos R$ Outros R$ Total R$
Fevereiro 2023 0,00 219.409,60 0,00 219.409,60
Março 2023 0,00 611.631,15 0,00 611.831,15
Abril 2023 0,00 218.297, 17 0,00 278.297, 17
Maio 2023 0,00 160.080,30 0,00 160.080,30
Junho 2023 0,00 208.557,33 0,00 208.557,33
Julho 2023 0,00 68.555,20 0,00 68. 555,20
Agosto 2023 0,00 87.400,64 0,00 87.400,64
Setembro 2023 0,00 L6s 533,97 0,00 16.533,97
Outubro 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
Novembro 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
Dezembro 2023 0,00 0,00 0,00 0,00
Janeiro 2024 0,00 0,00 0,00 0,00
Totais 0,00 1.650.665,96 0,00 1.650.665, 96
VANIA DA FONTOURA Assinado de forma digital por
VANIA DA FONTOURA
PIN HEI RO:9395692405 PINHEIRO:93956924053
3 Dados: 2024.02.27 13:25:17 -03'00'
VANIA DA FONTOURA PINHEIRO
Contador
Registro no C.R.C.: R$-061134/0-0
C.P.F.: 939.569.240-53
Prefeitura Municipal de São Jerônimo he
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade
Memorando nº 011/2024
São Jerônimo, 08 de Março de 2024
De: Sec. Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade Urbanas
Sala do Empreendedor
Para: Infra Estrutura
Ref: Atestado
A Comissão de Avaliação e Acompanhamento do
incentivo concedido á empresa Promare Projetos Industriais, CNPJ 10.325.325/0001-06, nomeada
pela Portaria nº 15.4336 de 05 de Janeiroo de 2024, substanciada pela Lei 4.131 de 21 de Outubro
de 2022 e o Têrmo de Incentivo nº 002/2022 de 29 de Dezembro de 2022, ATESTA que a referida
empresa cumpriu com os quesitos a ela impostos, sendo apta a renovação do contrato..
Atenciosamente
CNPJ 88.117.700/0001-01
Rua Rio Branco, nº 466 - São Jerônimo/RS
Telefone: (51) 3651-4569
4 Estado do Rio Grande do Sul La,
“é MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO HWu3 nr
(5) Secretaria de Governo
Assessoria Técnica
DESPACHO
Processo: 3.294/2023
Interessado: Promarc Projetos Industriais
Tendo em vista a análise prévia realizada por esta Assessoria Técnica, devolvo o
processo em epigrafe à Sala do Empreendedor para atendimento dos seguintes requisitos:
1) Apresentação no processo, da proposta de aluguel ou contrato vigente, limitado o
reajuste à variação da inflação de 2023 (4,62%).
RE dá 2) Deve ser anexado ao processo, documento emitido pelo Setor de Tributos, indicando
o valor do IPTU que será isentado.
3) Em continuidade, deve ser elaborado Parecer pela Secretaria de Planejamento,
conforme estabelece o art. 17 da Lei Municipal 4.154/2022, contendo informações sobre a
viabilidade, interesse público e eventuais condicionantes relacionados ao empreendimento.
Cumpridos os requisitos acima, o processo deve seguir diretamente para a Procuradoria
Jurídica conforme estabelece o art. 19 da Lei Municipal 4.154/2022.
Com o parecer favorável da Procuradoria, deve ser encaminhado o processo para
análise do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, conforme estabelece o art. 21
da Lei Municipal 4.154/2022.
dá
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Estado do Rio Grande do Sul 7/14) Hr
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
4
5) Secretaria de Governo
Assessoria Técnica
Sendo o COMUDE favorável, o processo, juntamente o a ata ou resolução do conselho,
deve retornar à Secretaria de Infraestrutura para a elaboração e envio de projeto de lei
autorizativo.
São Jerônimo, 13 de março de 2024.
Assessor Técnico Superior
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Página 2 de 2
VMB ug
“» Isenção de IPTU
De: Sala do Empreendedor
Para: tributos saojeronimo.rs.gov.br
Cópia:
Cópia oculta:
Assunto: Isenção de IPTU
Enviada em: 14/03/2024 | 10:56
Recebida em: 14/03/2024 | 10:56
Despacho Pr... doc 55.31 KB
Bom dia
Conforme despacho do Gabinete do Prefeito ( anexo ) referente ao Processo 3.294/2023, onde solicita a continuidade dos incentivos
concedidos à Promarc Projetos Industriais, solicitamos informar o valor do IPTU que será isentado.
Atenciosamente
Airton Dysiuta
Oficial Administrativo
Matr. 4620.
Fone 51 996844523
Secretaria de Planejamento, Desenvolvimento Economico e Mobilidade
Sala do Empreendedor Otélio Drebes
Fone 51 36514569
Zu So
1º ADITIVO
CONTRATO DE LOCAÇÃO COMERCIAL
IMÓVEL: 01 PRÉDIO COM ERCIAL, inscrita na prefeitura sob o nº 14297, localizado na RS 401, km 30, Nº
999, Parque indústrial - São Jerônimo/RS
Por este instrumento particular de Aditivo Contratual as partes LOCADOR: MACROPAN
SUPERMERCADOS LTDA, inscrito no CNP; sob n. 93.171.668/0001-82, estabelecido na Avenida Salgado
Filho, 867, Vila Otilia, Charqueadas — RS, CEP 96745-000, representado pelo sócio administrador JOSÉ NILO
DA SILVA SERPA, brasileiro, casado, empresário, portador da Cl n. 7037575722, inscrito no CPF sob nº
488.401.730-72, residente e domiciliado á Rua Joãc Daisson, 578, bairro centro, São Jerônimo- RS de outro
— lado designado como LOCATÁRIO (A): PROMAC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA, empresa estabelecida á
; RS 401, KM 30, Nº 999, Parque Industrial, São jerônimo - RS, CEP 96700-000, inscrita no CNPJ sob nº
10.325.5325/0001-06 , ajustam e contratam aditar a locação que pactuaram em 21 de Outubro de 2022,
mediante as seguintes cláusulas e condições:
1 —- Permanecem em pleno vigor todas as cláusulas e condições do contrato original firmado por LOCADOR
e LOCATÁRIO (A), permanecendo, nc período de 01/12/2023 à 01/12/2024, o aluguel no valor de R$
25.090,00 (vinte e cinco mil reais) mensais, ficando este aditamento como parte integrante do contrato
de iocação original para todos os efeitos de direito.
E por estarem justos e contratados, assinam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor
e forma.
“Charqueadas, 12 de Março de 2024
'GISTRO CIVII
TABELIONATO DE NOTAS, REGI 25-000 -
(O ando 898 da A St orechargudh
* Force CRANDHE REZENDE PELLEGAINI- Tabeilhofo
N
AUTORIZADA
5 80 + Selo digital”
RO Das ooNadodoe Mést [eee] fade 4
A nutontlcidado desta etiqueta poderá ser verificada no sites vewn
SED pe fo
a FROmAC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA
EG! LR)
v. Dr josé aihanásio, 8a. ala 215 - CER 96745-000. Da
524 - E-mail cartorimabhrado
ALEXANDHE REZENDE PELLEGRINI aba a E
q AUTENTICA,
ADO!
nais
A autenticidade desta atiqueta poderá ser verificada no sita:
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Xsu3 SI
Consulta Pública ao CGCTE RS
RECEITA ESTADUAL R$ |
Situação na data: 11/03/2024
Identificação
CAD ICMS 121/0065620
CNPJ 43.312.576/0001-05
Razão Social ROMARC LTDA
Nome ROMARC
Fantasia
di. L Endereço
Logradouro ESTRS 401
Número 999 Complemento KM 30 SALA 01
Bairro/Distrito PRQ INDUSTRIAL
Município SAO JERONIMO U.F. RS
CEP 96700-000
Informações Complementares 3]
Enquadramento GERAL Delegacia da Receita 7? DRE - SANTA CRUZ
Empresa Estadual DO SUL
Natureza 2062 - SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA
Jurídica
CNAE Fiscal 3314-7/99 - MANUTENCAO E REPARACAO DE OUTRAS MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
Principal PARA USOS INDUSTRIAIS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
CNAE Fiscal 4744-0/01 - COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
— CNAE Fiscal 3313-9/99 - MANUTENCAO E REPARACAO DE MAQUINAS, APARELHOS E MATERIAIS
ELETRICOS NAO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
Data Abertura 08/12/2022
Situação ATIVO
Cadastral
Vigente()
r
Classificação das atividades Econômicas
8 - COMERCIO VAREJISTA
OBSERVAÇÃO: Os dados acima estão baseados em informações fornecidas pelos próprios
contribuintes cadastrados. Não valem como certidão de sua efetiva existência de fato e de direito, não
são oponíveis à Fazenda e nem excluem a responsabilidade tributária derivada de operações com eles
ajustadas.
(1) Situação Cadastral Vigente refere-se tão somente ao Cadastro de Contribuintes do Estado do Rio
Grande do Sul (Inscrição Estadual).
11/03/2024, 10:19
Consulta Regularidade do Empregador
gun
CAIXA
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 43.312.576/0001-05
Razão
Social:
Endereço: | R MINEIRO AGENOR LINDNER 981 / NOSSA SENHORA DA CO /
CHARQUEADAS / RS / 96745-000
ROMARC LTDA
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:28/02/2024 a 28/03/2024
Certificação Número: 2024022819322029123600
Informação obtida em 11/03/2024 10:23:52
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
Www.caixa.gov.br
1
https://consulta-crf.caixa.gov. br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
A
14
11/03/2024, 10:56 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral a. ) / 1j j 3
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua atualização
cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
— CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
2325760001 Os COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO | DS AEAENTAA
MATRIZ CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ROMARC LTDA
TITULO DO ESTABELECIMENTO (NONE DE FANTASIA FORTE
ROMARC ME
CODIGO E DESCRIÇÃO DAATIVIDADE ECONOMICA FRINGIFAL
33-14-7-99 - Manutenção e reparação de outras máquinas e equipamentos para usos industriais não especificados
anteriormente
TODIGOE DESCRIÇAO DAS ATIVIDADES ECONGMICAS SECUNDARIAS
33.13-9-99 - Manutenção e reparação de máquinas, aparelhos e materiais elétricos não especificados anteriormente
39.21-0-00 - Instalação de máquinas e equipamentos industriais.
42.92-8-02 - Obras de montagem industrial
43.11-8-01 - Demolição de edifícios e outras estruturas
43.99-1-04 - Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para
uso em obras
43.99-1-99 - Serviços especializados para construção não especificados anteriormente
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e
internacional
T4.80-1-99 - Outras atividades profissionais, científicas e técnicas não especificadas anteriormente
82.19-9-99 - Preparação de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não espe:
anteriormente
icados
[TODIGO E DESCRIÇAO DANATUREZAJURIDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
[ESSRABEURO” ] NUMERO TONPLEMENTO
ROD RS 401, KM 30 999 SALA 01
— |
TEP BARRO DISTANO HUNTERS TF
96.700-000 DISTRITO INDUSTRIAL SAO JERONIMO Rs
ENDEREÇO ELETRONICO TELEFONE
ROMARC.FLYINGOGMAIL.COM [ (51) 9896-2922
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVELTEFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL [DATADA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA 27/08/2021
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATADA SITUAÇÃO ESPECIAL ]
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 11/03/2024 às 11:00:57 (data e hora de Brasilia). Página: 11
[= CONSULTAR QSA 'OD VOLTAR BiMPRIMIR |
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https://solucoes receita fazenda gov bríServicos/cnpjrevalCnpjreva Comprovante asp
E)
2
11/03/2024, 10:56 Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
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COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL 44 3 ç
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Sua
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ROMARC LTDA
CNPJ: 43.312.576/0001-05
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 14:18:30 do dia 20/11/2023 <hora e data de Brasília>.
Válida até 18/05/2024.
Código de controle da certidão: 70DF.F2AC.7C5B.41D5
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Já
7h 4/4 4
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CRIMINAL NEGATIVA
10421955
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CRIMINAIS contra:
ROMARC LTDA
OU
CNPJ n. 43312576/0001-05
Certidão emitida em: 11/03/2024 às 11:23:01 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO endereço http://www trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do $ 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 11/03/2024 às 00:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Paraná (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 21:00
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 11/03/2024 às 02:30
SEEU até 11/03/2024 às 11:23:01
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 42 Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 10421955
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 3355244913
Nulid fr
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA FEDERAL DA 4º REGIÃO
CERTIDÃO JUDICIAL CÍVEL
10421859
CERTIFICAMOS, na forma da lei, que, consultando os sistemas processuais abaixo indicados, NÃO CONSTAM,
até a presente data e hora, PROCESSOS de classes CÍVEIS em tramitação contra:
ROMARC LTDA
OU
CNPJ n. 43312576/0001-05
Certidão emitida em: 11/03/2024 às 11:19:13 (data e hora de Brasília)
Observações:
a) A autenticidade desta certidão poderá ser verificada, no prazo de 90 (noventa) dias, por qualquer interessado
no site do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4º REGIÃO endereço http://www .trf4.jus.br/autenticidade, por
meio do código de validação abaixo;
b) A pesquisa realizada com base no CPF informado abrange processos em que o titular ou seu eventual espólio
figure como parte;
c) Nos casos do 8 1º do art. 4º da Resolução n. 680/2020 (CPF não informado), o nome indicado para a consulta
será de responsabilidade do solicitante da certidão, devendo a titularidade ser conferida pelo interessado e
destinatário;
d) Certidão expedida gratuitamente e nos termos da Resolução CNJ n. 121/2010 e da Resolução CJF n.
680/2020;
e) Certidão emitida em consulta às seguintes bases de dados (data e hora de Brasília):
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
Tribunal Regional Federal da 4º Região (Processo Papel) até 11/03/2024 às 00:00
JF Paraná (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Paraná (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 20:00
JF Rio Grande do Sul (Processo Papel) até 11/03/2024 às 01:00
JF Santa Catarina (Processo Eletrônico) até 10/03/2024 às 21:00
JF Santa Catarina (Processo Papel) até 11/03/2024 às 02:30
f) Certidão unificada do 1º e 2º graus da Justiça Federal da 42 Região.
NÚMERO DE CONTROLE: 10421859
CÓDIGO DE VALIDAÇÃO: 1610175878
RECIBO DO SAGADO
81690000143 8 04644063202 7 40410002667 7 84100000001 5
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO
IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO
IPTU 2024
IMÓVEL PARCELA VENCIMENTO
14297 Única 10/04/2024
NOSSO NÚMERO [CÓDIGO CEDENTE
2667841 0509.4063
Insc. Imob.: 144.039..001
Englobados:
lobados () DESCONTO
3.576,16)
Camê: Normal
Endereço do Imóvel: Rodovia
RS 401,999 - COLINA
CEP: 96700-000
(+) CORREÇÃO
(4) JUROS / MULTA
(E) VALOR COBRADO
14.304,64
SacaDo
MACROPAN SUPERMERCADOS LTDA (8285)
CoRRESPoNSAvEL
L
ALTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO
Lotéricas
[CEDENTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO
PARCELA ETA DO DOCUMENTO
IPTU 2024
NÃO RECEBER APÓS O VENCIMENTO
RECEITAS
IMPOSTO TERRITORIAL 1.088,0300
IMPOSTO PREDIAL 16.792,77
Inscrição Imobiliária: 144.039..001 Englobados:
SACADO
MACROPAN SUPERMERCADOS LTDA (8285)
CORRESPONSAVEL
Local de Pagamento: Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
IMÓVEL EXERCICIO ESP. MOEDA
14297 | 2024
h Ú,
2667841
[CÓDIGO CEDENTE
0509.4063
17.880,80
() DESCONTO
3.576,16
(+) CORREÇÃO
(E) VALOR COBRADO.
14.304,64
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO
FICHA DE COMPENSAÇÃO
RECIBO DO SACADO
81760000001 9 04224063202 8 40410002667 7 83700000011 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JERONIMO
Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
TMRS 2023
IMÓVEL PARCELA VENCIMENTO
14297 Parc01 10/04/2024
[CÓDIGO CEDENTE
0509.4063
NOSSO NÚMERO
2667837
Insc. Imob.: 144.039..001
Englobados:
104,22
() DESCONTO
Camê: Normal
Endereço do Imóvel: Rodovia
RS 401, 999 - COLINA
CEP: 96700-000
(9) CORREÇÃO
(4) JUROS / MULTA
(E) VALOR COBRADO
104,22
SACADO
MACROPAN SUPERMERCADOS LTDA (8285)
CORRESPONSAVEL
“A"SENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO
Local de Pagamento: Banrisul, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e
Lotéricas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JEROI
IGELA
04/03/2024
TMRS 2023
APÓS O VENCIMENTO COBRAR 1% DE JUROS AO MÉS E 2% DE MULTA APÓS 20 DIAS.
RECEITAS
Taxa Manejo Resíduo Sóli 104,2200
Inscrição Imobiliária: 144.039..001 Englobados:
SACADO
MACROPAN SUPERMERCADOS LTDA (8285)
CORRESPONSAVEL
(5) VALOR COBRADO
104,22
AUTENTICAÇÃO MECÂNICA NO VERSO
FICHA DE COMPENSAÇÃO
HI) do
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade
PARECER TÉCNICO
Processo Administrativo 3294/23 - Promarc Projetos Industriais Ltda
Veio até esta Secretaria o Processo 3294/23 com o objetivo da continuidade
do incentivo desta Prefeitura à empressa Promarc Projetos Industriais, CNPJ
10.325.325/0001-06, para a consolidação da unidade fabril, aqui instalada.
Revendo a documentação do processo, constata-se a seguinte proposta:
1 - Investimento do Proponente
a) Bens e serviço
-Calandra hidráulica : ch 4" .......... R$ 250.000,00
-Pórtico de 12 toneladas ............ R$ 200.000,00
Aquisição de jato de granalha..... R$ 150.000,00
-Portico de 5 toneladas .. R$ 120.000,00
Total R$ 720.000,00
b) Empregos gerados
-2024:"234 no total
2. Incentivo Municipal
a) Locação de imóvel ....... R$ 300.000,00
b) Isenção de impostos..... R$ 14.408,86
Total R$ 314.408,86
Partindo-se das premissas apresentadas no último requerimento da
empresa, bem como levando-se em consideração os limitadores estabelecidos pela
Lei Municipal 4.154/22 que estabelece a política municipal de incentivos fiscais do
município e as condições financeiras e orçamentárias do presente exercício, os
incentivos previstos no item 2 acima, limitam-se a menos da metade do investimento
CNPJ 88.117.700/0001-01
Rua Rio Branco, nº 466 - São Jerônimo/RS
Telefone: (51) 3651-4569
bh)
Prefeitura Municipal de São Jerónimo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade
da empresa. bem como os reflexos na comunidade, o investimento proposto revela-
se de acordo com a necessidade municipal, qual seja, geração de emprego e renda.
Embora os indicadores econômicos não apontem para uma revitalização da
indústria no Brasil, segundo o IPEA, a manutenção dos índices de crescimento da
empresa Proponente, já são suficientes para apostar em seu desenvolvimento em
2024.
O salário médio do colaborador da Promarc/Romar se encontra em um
patamar muito acima da média das empresas registradas no Município, sendo de
R$ 3.428,12 nos anos de 2023 e 2024, sendo projetado para R$ 3.582,38 para 2025.
. Ademais, considerando-se a média salarial oferecida pela empresa,. bem
como os reflexos na comunidade, o investimento proposto revela-se de acordo com
a necessidade municipal, qual seja, geração de emprego e renda.
Em resposta, nosso parecer é favorável à continuidade do incentivo proposto.
CNPJ 88.117.700/0001-01
Rua Rio Branco, nº 466 - São Jerônimo/RS
Telefone: (51) 3651-4569
al
21343
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade
Memorando 013/2024
São Jerônimo, 25 de Março de 2024
De: Sec. Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade
Para: Departamento Jurídico
Ref. Parecer
Consoante assunto supracitado, solicitamos,
dentro da brevidade possível, parecer acerca do processo 3294/23, referente a solicitação de
continuidade dos incentivos, conforme Lei 4154/22, à Promarc Projetos Industriais,
CNPJ10.325.325/0001-06. Segue processo em anexo.
CNPJ 88.117.700/0001-01
Rua Rio Branco, nº 466 - São Jerônimo/RS
Telefone: (51) 3651-4569
bd
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO - RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCESSO
ADMINISTRATIVO: dasajz0za
OBJETO: Apresentação de projeto e solicitação de incentivo financeiro
SOLICITANTE: PROMARC PROJETOS INDUSTRIAIS LTDA.
PARECER
1. RELATÓRIO
Trata-se do Processo Administrativo nº. 3294/2023, encaminhado para análise da
Procuradoria do Município acerca de solicitação oriunda da empresa PROMARC PROJETOS
INDUSTRIAIS, com base na Lei Municipal 2468/2006, visando incentivo para instalação de
unidade no Município.
Em análise a documentação apresentada pela Empresa, trata-se de Requerimento
direcionado ao Executivo Municipal, que solicita locação de imóvel pelo período de 12 meses,
além de isenção de IPTU pelo período de 12 meses, de acordo com o projeto também
apresentado.
De outra banda, a Empresa requerente se compromete em efetuar investimento na
monta de R$ 720.000,00, que constitui na aquisição de bens e serviços para qualificar a
linha de produção. Ainda, referem que a meta para 2024 é o total de 234 empregados.
Outrossim, consoante se infere na documentação apresentada pela empresa, foram
juntados documentos de cunho fiscal, certidões junto ao Poder Judiciário, declaração de
disponibilidade financeira e atestado de idoneidade financeira.
Por fim, sobreveio parecer técnico oriundo da Secretaria de Planejamento,
Desenvolvimento Econômico e Mobilidade, em suma, destacando a proposta da empresa, o
que será o seu investimento, bem como o que caberá de investimento por parte desta
municipalidade. Ainda, o parecer técnico reforça o impacto econômico na comunidade.
É o breve relatório.
FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico Qsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
62
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Planejamento e Mobilidade
Memorando 15/2024
De: Sala do Empreendedor
Para: COMUDE
— Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico de São Jerônimo
ale. Sr. Álvaro Werlang
São Jerônimo, 09 de Abril de 2024,
Ref. Parecer
Consoante assunto supra citado, solicitamos, na
brevidade possível, o parecer deste Conselho, sobre o Processo 3294/2023,da
Promarq — Projetos Industriais Ltda, CNPJ 10.325.325/0001-06, assim como, sobre
O processo 3186/2024, da IJC - Beneficiadora de Calçados Ltda, CNPJ.
00.708.088/0002-81, ambos referente à solicitação de concessão de incentivos,
conforme Lei Municipal 4.154/22
Atenciosamente
, CNPJ 88.117.700/0001-01 .
a] SE a oqlgaoaa
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — COMUDE - SÃO JERÔNIMO
ATA 01/24
Aos doze dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte e quatro ocorre nas
dependências da CDL de São Jerônimo uma reunião extraordinária da direção
executiva e suas comissões setoriais, tendo sido a mesma iniciada as onze horas. Na
abertura desta o presidente Prof. Álvaro Werlang saúda a agradece aos presentes e
de pronto comenta sobre a pauta da mesma que inclui dois temas, porém, estes
receberão pareceres em separado. Após é apresentado o tema principal da reunião
com base no processo administrativo número 3294/2023 encaminhado ao Conselho
através da Prefeitura Municipal de São Jerônimo, onde apresenta o projeto e
solicitação de incentivo para a unidade da empresa PROMARC Projetos Industriais
Lida portadora do CNPJ 10.325.325/0001-06 com sede na Rodovia RS 401 número
999, referente a renovação do incentivo para o exercício de 2024 concedido através
da lei municipal 4.154/2022 que a época tinha como base inicial a lei municipal
2468/2006 (PRODESIS), a solicitação da empresa inclui locação de imóvel pelo
período de 24 meses (no ano de 2023 foi o valor total de R$ 300.000,00 e também a
isenção de IPTU R$ 17.000,00). Também consta no processo o valor do pagamento
de ISS feito pela empresa ao município no valor de R$ 265.406,75 em mesmo
período. A empresa a época de sua primeira solicitação se comprometeu com
investimento previsto de 1,15 milhões para reforma predial e aquisição de máquinas e
equipamentos (caminhão munck, calandra hidráulica, perfiladeira, máquina plasma
CNC). Informe que a previsão de faturamento para 2023 era de 9,6 milhões de reais,
projetando para 2024 valor de 16,4 milhões e em 2025 um valor de R$ 19,6 milhões
de reais, bem como na criação de novos postos de trabalho nas áreas mecânica,
solda e manutenção, projetando para os anos de 2023, 2024 e 2025 respectivamente
58, 39 e 46 novos empregos, o que ficava dentro do intervalo de 51 a 200
colaboradores previstos no período. Outra informação aponta que a empresa
apresentou as certidões solicitadas e declarou disponibilidade financeira e atestado
de idoneidade financeira. A analise inicial feita pela secretaria de desenvolvimento
econômico e mobilidade resultou favorável, bem como o parecer da procuradoria do
município, para atender a solicitação. Diante do exposto e do cumprimento em
relação a proposta e sabedores da difícil retomada da economia pós COVID 19, mas
aliado a expectativa e perspectivas de ampliação de negócios, bem como aumento
de receita e incremento a circulação desta no município e após ocorrer a
manifestação dos presentes informamos que os representantes salientaram que o
prazo para leitura e manifestação é extremamente curto para uma análise mais
apurada, além da conferência da documentação bem como as CNDs, sendo que ao
final ocorre o posicionamento do COMUDE como favorável ao projeto devendo o
mesmo seguir a analise dos integrantes da Câmara de Vereadores, assim as doze
horas encerramos a presente que segue com lista anexa de assinatura e a mesma
será prontamente encaminhada a Prefeitura Municipal para constar no processo.
CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO — COMUDE — SÃO JERÔNIMO
LISTA DE PRESENÇAS NA REUNIÃO DE 12 DE ABRIL DE 2024.
Nº | Nome Cargo Nº Docum. Assinatura
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