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materia nº 6/2024

Tipo Projeto de Resolução
Número / Ano 6 / 2024
Date 2024-05-20
EmentaProjeto de Resolução nº 06/2024 - Altera a Resolução nº 02/2019 a qual criou a Procuradoria especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.
native_id7336

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2024-05-28 Projeto Aprovado — —
2024-05-27 Projeto pronto para ordem do dia — —
2024-05-27 Para Tramitação — Parecer favorável de toda a comissão de orçamento, encaminahada para a CAL.
2024-05-27 Para parecer de comissão — —
2024-05-27 Para parecer de comissão — Análise e Parecer da Comissão
2024-05-21 Com o Procurador para parecer. — —
2024-05-21 Para Tramitação — —
2024-05-20 Incluído para Leitura — —
2024-05-20 Para Tramitação — —
2024-05-20 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-05-27T19:48:50.566409-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
: PROJETO DE RESOLUÇÃO 006 / 2024
Altera a Resolução 002/2019, a qual Criou a
Procuradoria Especial da Mulher na Câmara
Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá
outras providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera o 8 2º do Art. 2º da Resolução 02/2019, a qual passa a ter a seguinte
redação:
Art. 2º....
8 2º. A Procuradoria Especial da Mulher será composta,
preferencialmente, por Vereadoras Eleitas para a respectiva Legislatura e, caso não haja
nenhuma Vereadora eleita, deverá ser ocupada por Vereadores designados pelo Presidente ou
por servidoras da Casa Legislativa.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data
de sua publicação.
São Jerônimo, 20 de maio de 2024.
Filipe Almeida de Souza
Vereador PDT
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria (Osaojeronimo.rs.leg.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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