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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 149/2024 São Jerônimo, 29 de maio de 2024.
Exmo. Sr.
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei n° 060/2024, em anexo, o qual altera leis municipais que autorizaram a
contratação emergencial de servidores.
A excepcionalidade da prorrogação destes contratos temporários até o último
dia do exercício em que se encerraria, dota a administração municipal de instrumento
para manutenção dos serviços prestados, especialmente considerando a importância
dos mesmos.
A situação de calamidade pública no município estabelecida pelo Decreto
Municipal 5.426/2024, devidamente reconhecia pelos Governos Estaduais e Federais
exige a tomada de decisão que desencadeie todas as ações ao alcance do gestor afim de
permitir a retomada da rotina de nossa comunidade.
Tal catástrofe ira requisitar a plena prontidão do serviço público em todas as
áreas, o que requer a prorrogação dos contratos aqui descritos, sem ameaça de
paralisação.
Por fim, registramos que somente há impacto financeiro as prorrogações
descritas no artigo 1º do projeto, já que as constantes no artigo 2º não alteram seu prazo
máximo original, cujo impacto já foi realizado quando da sua aprovação original.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto em sessão extraordinária tendo em vista a crucial necessidade de
manutenção das equipes municipais frente a essa catástrofe.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 060, DE 29 DE MAIO DE 2024
PRORROGA CONTRATOS
EMERGENCIAIS TEMPORÁRIOS
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo Art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Os contratos temporários emergenciais firmados com base nas leis 4.210/2023,
4.211/2023, 4.213/2023, 4.208/2023, 4.217/2023, 4.215/2023, 4.234/2023,
4.219/2023, 4.236/2023, 4.244/2023, 4.256/2023, 4.248/2023, 4.240/2023,
4.257/2023, ficam excepcionalmente prorrogados até o dia 31 de dezembro de 2024.
Art. 2º Os contratos firmados com base nas leis 4.267/2023, 4.248/2023, 4.284/2024,
4.285/2024, 4.287/2024, 4.288/2024, 4.290/2024, 4.291/2024, 4.292/2024, passam a
ser de até 12 meses a contar da sua assinatura.
Art. 3º A alterações referida nos artigos 1º e 2º deverão ser oficializadas mediante o
respectivo termo aditivo de prorrogação ao contrato.
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Vencimento Vagas Mensal 1 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
[ PsicóloQO - 20h l R$ 3.703,36 1 R$ 3.703,36 R$ 3.703,36 R$ 308,61 R$ 308,61 R$ 102,86 R$ 4.423,45
1 Insalubridade 20% 1 R$ 282,40 1 R$ 282,40 R$ 282,40 R$ 23,53 R$ 23,53 R$ 7,84 R$ 337,31
R$ 3.985,76 R$ 3.985,76 R$ 332,15 R$ 332,15 R$ 110,70 R$ 4.760,76
e__ ---- Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 1 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Psicóloao - 20h R$ 3.703,36 1 R$ 777,71 R$ 777,71 R$ 64,81 R$ 64,81 R$ 907,32
Insalubridade 20% R$ 282,40 1 R$ 59,30 R$ 59,30 R$ 4,94 R$ 4,94 R$ 69,19
TOTAL ENCARGOS R$ 976,51
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São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
).
ao
Psicólooo - 20h
Insalubridade 20%
Cargo
Psicólooo - 20h
Insalubridade 20%
,.
Vencimento
1 R$ 3.703,36
1 R$ 282,40
R$
Vencimento
3.703,36
R$ 282,40
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Vagas
1
1
Vagas
1
1
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Mensal 2 meses
R$ 3.703,36 R$ 7.406,72 R$
R$ 282,40 R$ 564,80 R$
R$ 3.985,76 R$ 7.971 52 R$
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Mensal 2 meses
R$ 777,71 R$ 1.555,41 R$
R$ 59,30 R$ 118,61 R$
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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13° Sal. Férias 1/3 Férias Total
617,23 R$ 617,23 R$ 205,72 R$ 8.846,89
47,07 R$ 47,07 R$ 15,69 R$ 674,62
664,29 R$ 664,29 R$ 221,41 R$ 9.521,52
- - - -- -
Total Ano
13° Sal. Férias INSS 21%
129,62 R$ 129,62 R$ 1.814,65
9,88 R$ 9,88 R$ 138,38
TOTAL ENCARGOS R$ 1.953,02 ..,__ --
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1 Cargo !
Engenheiro 1
1 Vencimento 1
1 R$ 3.703,36 1
! Mensal 1
j R$ 3.703,36 1
! 1 meses 1
R$ 3.703,36 j
1 13° Sal.
1 R$ 308,61
1 Férias 1
1 R$ 308,61 1
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Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 1 1 meses 13° Sal. Férias INSS 21% Engenheiro R$ 3.703,36 1 R$ 777,71 1 R$ 777,71 R$ 64,81 R$ 64,81 R$ 907,32
TOTAL ENCARGOS R$ 907,32
São Jerônimo, 10 de maio de 2024.
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1 Cargo 1 ! Farmacêutico • 40h 1 1 Vencimento 1 j R$ 6.073,48 I 1 Mensal 1 j R$ 6.073,48 1 1 1 meses 1 ! R$ 6.073,48 1 ! 13° Sal. j j R$ 506,12 I 1 Férias 1 1 R$ 506,12 I
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Total Ano
Cargo Vencimento I Vagas Mensal 1 1 meses 1 13° Sal. 1 Férias INSS 21% Farmacêutico • 40h R$ 6.073,48 1 1 R$ 1.275,43 1 R$ 1.275,43 1 R$ 106,29 1 R$ 106,29 R$ 1.488,00
TóTALENCARGOS R$ 1.488,00
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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Vencimento Vagas Mensal 2 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Pedreiro l R$ 1.315,46 4 R$ 5.261,84 R$ 10.523,68 R$ 876,97 R$ 876,97 R$ 292,30 R$ 12.569,92
Insalubridade 20% 1 R$ 282,40 4 R$ 1.129,60 R$ 2.259,20 R$ 188,27 R$ 188,27 R$ 62,75 R$ 2.698,48
R$ 6.391,44 R$ 12.782,88 R$ 1.065,24 R$ 1.065,24 R$ 355,04 R$ 15.268,40
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Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 2 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Pedreiro R$ 1.315,46 4 R$ 276,25 R$ 2.209,97 R$ 184,16 R$ 184,16 R$ 2.578,30
Insalubridade 20% R$ 282,40 4 R$ 59,30 R$ 474,43 R$ 39,54 R$ 39,54 R$ 553,50
TOTAL ENCARGOS R$ 3.131,81
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São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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1 Cargo 1
!Médico Veterinário - foh 1
1 Vencimento 1 l R$ 4.555,12 I
IMIFI i l Mensal l
1 R$ 4.555,12 1
l 5 meses 1 1 Total J
1 R$ 22.775,60 1
l 13° Sal. !
1 R$ 1.897,97 I j R$ 27.204,13 1
EL , 1J~~2t ! i ~_: Total Ano
Cargo Vencimento I Vanas Mensal 1 5 meses 1 13° Sal. 1 Férias INSS 21%
Médico Veterinário - 30h R$ 4.555, 12 1 1 R$ 956,58 1 R$ 4.782,88 1 R$ 398,57 1 R$ 398,51 R$ 5.580,02
TOTAL ENCARGOS R$ 5.580,02
São Jerónimo, 10 de maio de 2024.
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1 Vencimento 1 i R$ 3. 703,36 1 I Mensal 1
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1 R$ 3.703,36 j
1 5 meses 1
1 R$ 18.516,80 J
1 13° Sal. 1
1 R$ 1.543,07 j
Férias 1 ! R$ 1.543,07 j j 1/3 Férias 1 1 R$ 514,30 1 1 Total 1 j R$ 22.117,24 I
Cargo
Assistente Social
Vencimento I Vaaas
Total Ano
R$ 3.703,36 1 1
Mensal 1 5 meses 1 13° Sal. 1 Férias INSS 21%
R$ 777,71 1 R$ 3.888,53 1 R$ 324,04 1 R$ 324,04 R$ 4.536,62
TOTAL ENCARGOS R$ 4.536,62
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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Vencimento Vagas Mensal 5 meses 13° Sal. Férias 1/3 Férias Tota! -
Calceteiro 1 R$ 1.069,47 1 R$ 1.069,47 R$ 5.347,35 R$ 445,61 R$ 445,61 R$ 148,52 R$ 6.387,10
Insalubridade 20% 1 R$ 282,40 1 R$ 282,40 R$ 1.412,00 R$ 117,67 R$ 117,67 R$ 39,22 R$ 1.686,55
R$ 1.351,87 R$ 6.759,35 R$ 563,28 R$ 563,28 R$ 187,741 R$ 8.073,65
-
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-
-
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-
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-
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 5 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Calceteiro R$ 1.069,47 1 R$ 224,59 R$ 1.122,94 R$ 93,58 R$ 93,58 R$ 1.310,10
Insalubridade 20% R$ 282,40 1 R$ 59,30 R$ 296,52 R$ 24,71 R$ 24,71 R$ 345,94
TOTAL ENCARGOS 1 R$ 1.656,04
São Jerônimo, 10 de maio de 2024.
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Vencimento Vagas Mensal 6 meses 13° Sal. Férias 1/3 Férias Total
Calceteiro l R$ 1.069,47 1 R$ 1.069,47 R$ 6.416,82 R$ 534,74 R$ 534,74 R$ 178,23 R$ 7.664,52
Insalubridade 20% 1 R$ 282,40 1 R$ 282,40 R$ 1.694,40 R$ 141,20 R$ 141,20 R$ 47,06 R$ 2.023,86
R$ 1.351,87 R$ 8.111,22 R$ 675,94 R$ 675,94 R$ 225,29 R$ 9.688,38
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Total Ano
Carao Vencimento Vagas Mensal 6 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Calceteiro R$ 1.069,47 1 R$ 224,59 R$ 1.347,53 R$ 112,29 R$ 112,29 R$ 1.572,12
Insalubridade 20% R$ 282,40 1 R$ 59,30 R$ 355,82 R$ 29,65 R$ 29,65 R$ 415,13
TOTAL ENCARGOS R$ 1.987,25
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São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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1 Cargo 1
1 Monitor 40h - 1
1 Vencimento 1
1 R$ 1.617,98 1
1 Vagas 1
• .i,.U 1.11~J , u r-:.J:{ , • •
1 Mensal 1
1 R$ 3.235,96 i 4 meses 1 l R$ 12.943,84 j j 13° Sal. ! j 113 Férias l 1 Total l 1 R$ 539,33 j l Férias \ \ R$ 539,33 \ \ R$ 179,76 ! \ R$ 13.662,92 1 1 R$ 13.662,92 i
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 1 4 meses 13º Sal. 1 Férias INSS 21%
Monitor40h R$ 1.617,98 2 R$ 679,55 1 R$ 2.718,21 R$ 113,261 -R$ 113,2~ R$ 2.944,72
TOTAL ENCARGOS R$ 2.944,72
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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1 Vencimento 1
1 R$ 2.157,31 1
1 Mensal
1 R$ 2.157,31
1 13° Sal. 1 &meses
1
1
R$ 1.078,66 1 R$ 12.943,86 i
1 Férias 1
1 R$ 1.078,66 l
l 1/3 Férias 1
1 R$ 359,52
1
J
R$ 14.382,03
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Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 1 6 meses 13º Sal. 1 Férias INSS 21%
Atendente 1 Administrativo - 40h/semana R$ 2.157,31 1 R$ 453,04 1 R$ 2.718,21 R$ 226,52 1 R$ 226,5?_ R$ 3.171,25 TOTAL ENCARGOS R$ 3.171,25
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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Cargo 1
1 Enfermeiro 40h/s 1
~n ,j 1~1. cit:. 1.• : 1,
1 Vencimento ! R$ 6.073,49 1 Mensal 1 6 meses 1 1 R$ 36.440,94 1 1 R$ 6.073,49 1 1 13° Sal. 1 1 R$ 3.036,75 J 1 Férias 1 l 1/3 Férias 1 R$ 1.012,15 I I R$ 40.489,83
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Total Ano
Cargo Vencimento I Vagas Mensal 1 6 meses 1 13° Sal. 1 Férias INSS 21%
Enfermeiro 40h/s R$ 6.073,49 1 1 R$ 1.275,43 1 R$ 7.652,60 1 R$ 637,72 1 R$ 637,72 -R$ 8.928,03
TOTAL ENCARGOS R$ 8.928,03
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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Mensal 5 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Téc. em Enfermagem 40h/ R$ 2.157,32 3 R$ 6.471,96 R$ 32.359,80 R$ 2.696,65 R$ 2.696,65 R$ 898,79 R$ 38.651,89
Complementacão Salarial R$ 865,41 3 , R$ 2.596,23 R$ 12.981,15 R$ 1.081,76 R$ 1.081,76 R$ 360,55 R$ 15.505,23
nsalubridade 1 R$ 282,40 3 R$ 847,20 R$ 4.236,00 R$ 353,00 R$ 353,00 R$ 117,65 R$ 5.059,65
R$ 9.915,39 R$ 49.576,95 R$ 4.131,41 R$ 4.131,41 R$ 1.377,00 R$ 59.216,77
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Total Ano
Car~o • Vencimento Vagas Mensal 5 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Téc. em Enfermagem 40h/ R$ 2.157,32 3 R$ 1.359, 11 R$ 6.795,56 R$ 566,30 R$ 566,30 R$ 7.928,15
Complementação Salarial R$ 865,10 3 R$ 545,21 R$ 2.726,04 R$ 227,17 R$ 227,17 R$ 3.180,38
Insalubridade R$ 282,40 3 R$ 177,91 R$ 889,56 R$ 74,13 R$ 74,13 R$ 1.037,82
TOTAL ENCARGOS R$ 12.146,35
L
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Mensal 6 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Téc. em EnfermaQem 40h/ R$ 2.157,32 2 R$ 4.314,64 R$ 25.887,84 R$ 2.157,32 R$ 2.157,32 R$ 719,03 R$ 30.921,51
Complementacão Salarial R$ 865,41 2 R$ 1.730,82 R$ 10.384,92 R$ 865,41 R$ 865,41 R$ 288,44 R$ 12.404,18
Insalubridade R$ 282,40 2 R$ 564,80 R$ 3.388,80 R$ 282,40 R$ 282,40 R$ 94,12 R$ 4.047,72
R$ 6.610,26 R$ 39.661,56 R$ 3.305,13 R$ 3.305,13 R$ 1.101,60 R$ 47.373,42
-
-
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Total Ano
Carao Vencimento Vagas Mensal 6 meses 13º Sal. Férias INSS 21%
Téc. em Enfermagem 40h/ R$ 2.157,32 2 R$ 906,07 R$ 5.436,45 R$ 453,04 R$ 453,04 R$ 6.342,52
Complementação Salarial R$ 865,10 2 R$ 363,47 R$ 2.180,83 R$ 181,74 R$ 181,74 R$ 2.544,31
Insalubridade R$ 282,40 2 R$ 118,61 R$ 711,65 R$ 59,30 R$ 59,30 R$ 830,26
TOTAL ENCARGOS R$ 9.717,08
São Jerónimo, 1 O de maio de 2024.
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Carao Vencimento Vagas Mensal 5 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Servente 1 - 40h R$ 1.425,96 1 R$ 1.425,96 R$ 7.129,80 R$ 594,15 R$ 594,15 R$ 198,03 R$ 8.516,13
1 Insalubridade 20% R$ 282,40 1 R$ 282,40 R$ 1.412,00 R$ 117,67 R$ 117,67 R$ 39,22 R$ 1.686,55
R$ 1.708,36 R$ 8.541,80 R$ 711,82 R$ 711,82 R$ 237,25 R$ 10.202,68
-
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Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 5 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Servente - 40h R$ 1.425,96 1 R$ 299,45 R$ 1.497,26 R$ 124,77 R$ 124,77 R$ 1.746,80
Insalubridade 20% R$ 282,40 1 R$ 59,30 R$ 296,52 R$ 24,71 R$ 24,71 R$ 345,94
TOTAL ENCARGOS
.___ R$ 2.092,74
São Jerónimo, 1 O de maio de 2024.
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Cargo Vencimento Vagas Mensal 2 meses 13° Sal. Férias 1/3 Férias Total
Servente 1 de Escola R$ 1.069,47 2 R$ 2.138,94 R$ 4.277,88 R$ 356,49 R$ 356,49 R$ 118,82 R$ 5.109,68
Insalubridade 20% R$ 282,40 2 R$ 564,80 R$ 1.129,60 R$ 94,13 R$ 94,13 R$ 31,37 R$ 1.349,24
R$ 2.703,74 R$ 5.407,48 R$ 450,62 R$ 450,62 R$ 150,19 R$ 6.458,92
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Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 2 meses 13º Sal. Férias INSS 21%
Servente de Escola R$ 1.069,47 2 R$ 224,59 R$ 898,35 R$ 74,86 R$ 74,86 R$ 1.048,08
Insalubridade 20% R$ 282,40 2 R$ 59,30 R$ 237,22 R$ 19,77 R$ 19,77 R$ 276,75 TOTAL ENCARGOS R$ 1.324,83
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São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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Carao Vencimento Mensal 6 meses 13° Sal. Férias 1/3 Férias Total
Servente - 30h
Insalubridade 20%
R$ 1.069,47
R$ 282,40
R$ 4.277,88
R$ 1.129,60
R$ 25.667,28
R$ 6.777,60
R$ 2.138,94
R$ 564,80
2.138,94
564,80
R$ 712,91
R$ 188,25
30.658,07
8.095,45
R$
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5.407,48 R$ 32.444,88 R$ 2.703,74 2.703,74 R$ 901,16 38.753,52
Total Ano
Cargo Vencimento Vaaas
Servente - 30h
Mensal 6 meses 1 13° Sal. 1 Férias INSS 21%
R$ 1.069_!_4_7 4
Insalubridade 20% R$ 282,40
R$ 224,59 R$ 5.390113 IR$ 449,181 R$ 449,18 R$ 6.288,48
4
-~
R$ 59,30 R$ 1.423,30 1 R$ 118,61 1 R$ 118,61 R$ 1.660,51
TOTAL ENCARGOS R$ 7.949,00
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
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1 Vencimento 1 1 Vagas 1 1 Mensal 1 1 3 meses 1 13° Sal. 1
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1 Férias 1
• 4
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1 R$ 1.069,47 I
.. • ~~-· ·,~-- ;~~~?~?:-:::-;~1/ r, ;_ ·-~f: .. ::~.:~t-~~t: ..... .,..,.,...,,, :-=-~= ==: -- 1 R$ 3.208,41 1 R$ 16.042,05 1 1 R$ 802,101 1 R$ 802,10 1
l 1/3 Férias
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1 R$ 267,34 I
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1 R$ 17.913,60 l
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Total Ano
Cargo Vencimento I' Vagas
Vigias-40H
Mensal 1 3 meses 1 13º Sal. 1 Férias INSS 21%
R$ 1.069,47 I 3 R$ 224,59 1 R$ 3.368,83 1 R$ 168,44 1 R$ 168,44 R$ 3.705,71
TOTAL ENCARGOS R$ 3.705,71
São Jerónimo, 10 de maio de 2024.
• •
Cargo
Vigias-40H
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1 Vencimento 1 1 Vagas 1 1 Mensal 1
•. Ji~ {rri11
1 5 meses l 1/3 Férias 1 Total 1
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1 R$ 1.069,47 1 1 R$ 10.694,70 1 1 R$ 53.473,50 1
1 13° Sal. 1 1 Férias
1 R$ 4.456, 13 I -1,~j_- :'.;rlliü~.:-.~ -~:~~::•- ~~-:···~,- ~-•-··-···-··-~e,-•_=-~~~~- ••••• 1 R$ 4.456, 13 1 R$ 1.485,23 1 R$ 63.870,98 1
Total Ano
Vencimento I Vagas Mensal 1 5 meses 1 13° Sal. 1 Férias INSS 21%
R$ 1.069,47 I 10 R$ 224,59 IR$ 11.229,44 IR$ 935,79 IR$ 935,79 R$ 13.101,01
TOTAL ENCARGOS R$ 13.101,01
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.
Vencimento Va as Mensal 5 meses 13° Sal. Férias 1/3 Férias Total
Operário R$ 1.069,47 2 R$ 2.138,94 R$ 10.694,70 R$ 891,23 891,23 R$ 297,05 12.774,20
Insalubridade 40% R$ -564,80 2 R$ 1.129,60 R$ 5.648,00 R$ 470,67 470,67 R$ 156,87 6.746,21
R$ 3.268,54 R$ 16.342,70 R$ 1.361,89 1.361,89 R$ 453,92 19.520,40
Total Ano
Carao Vencimento Vagas Mensal 5 meses 13° Sal. Férias INSS 21%
Operário R$ 1.069,47 2 R$ 224,59 R$ 2.245,89 R$ 187,16 R$ 187,16 R$ 2.620,20
Insalubridade 40% R$ 564,80 2 R$ 118,61 R$ 1.186,08 R$ 98,84 R$ 98,84 R$ 1.383,76
TOTAL ENCARGOS 1 R$ 4.003,96
São Jerônimo, 1 O de maio de 2024.