| Tipo | Resoluções |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2024 |
| Date | 2024-05-28 |
| Ementa | Resolução nº 06/2024 - Altera a Resolução 002/2019, a qual Criou a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências. |
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RESOLUÇÃO 006 / 2024
Altera a Resolução 002/2019, a qual Criou a Procuradoria Especial da Mulher na Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo e dá outras providências.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Altera o § 2º do Art. 2º da Resolução 02/2019, a qual passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º....
§ 2º. A Procuradoria Especial da Mulher será composta, preferencialmente, por Vereadoras Eleitas para a respectiva Legislatura e, caso não haja nenhuma Vereadora eleita, deverá ser ocupada por Vereadores designados pelo Presidente ou por servidoras da Casa Legislativa.
Art. 2º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo, 28 de maio de 2024.
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Filipe Almeida de Souza
Vereador PDT