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materia nº 100/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 100 / 2024
Date 2024-07-29
EmentaPROJETO DE LEI N° 100, DE 26 DE JULHO DE 2024 - AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO.
native_id7602

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-08-06 Aguardando Sanção da Lei — —
2024-08-06 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2024-08-05 Projeto pronto para ordem do dia — —
2024-08-05 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de orçamento, encaminhado a CAL.
2024-08-05 Para parecer de comissão — —
2024-08-05 Para parecer de comissão — Análise e Parecer da Comissão
2024-07-30 Com o Procurador para parecer. — —
2024-07-30 Para Tramitação — —
2024-07-29 Incluído para Leitura — —
2024-07-29 Para Tramitação — —
2024-07-29 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-08-05T19:38:17.328669-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 232/2024
São Jerônimo, 26 de junho de 2024.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 100/2024, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria com o Coral São 
Jerônimo.
O projeto em epígrafe, trata de termo de parceria com a entidade, oriundo do 
pedido formulado junto ao Processo Administrativo 1191/2024, sendo apresentada a 
documentação pertinente conforme a Lei Federal 13.019/2014.
O Coral São Jerônimo é entidade conceituada no ramo cultural em nossa região 
e merece o apoio do Poder Executivo para exercer suas atividades. 
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto em regime de urgência, haja vista que a parceria do ano de 2024 está 
vencendo em agosto.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 100, DE 26 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA 
VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE 
SÃO JERÔNIMO.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com 
o CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, pelo 
período de 12 meses a contar da assinatura do respectivo termo de colaboração.
Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:
I. A transferência de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 12
(doze) parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem 
aplicados conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da 
seguinte dotação orçamentária:
Orgão: 16 – Sec. Mun. De Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Unidade : 02 – Departamento de Cultura
Proj. Atividade: 2.051 – Manutenção do Departamento de Cultura
Código Reduzido : 759 
Descrição do Elemento: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na 
data de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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