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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 232/2024
São Jerônimo, 26 de junho de 2024.
Exmo. Sr.
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei n° 100/2024, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria com o Coral São
Jerônimo.
O projeto em epígrafe, trata de termo de parceria com a entidade, oriundo do
pedido formulado junto ao Processo Administrativo 1191/2024, sendo apresentada a
documentação pertinente conforme a Lei Federal 13.019/2014.
O Coral São Jerônimo é entidade conceituada no ramo cultural em nossa região
e merece o apoio do Poder Executivo para exercer suas atividades.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto em regime de urgência, haja vista que a parceria do ano de 2024 está
vencendo em agosto.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 100, DE 26 DE JULHO DE 2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA
VOLUNTÁRIA COM O CORAL MUNICIPAL DE
SÃO JERÔNIMO.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com
o CORAL MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO, portador do CNPJ 90.262.668/0001-08, pelo
período de 12 meses a contar da assinatura do respectivo termo de colaboração.
Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:
I. A transferência de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais) em 12
(doze) parcelas iguais de R$ 800,00 (oitocentos reais) a serem
aplicados conforme Plano de Trabalho.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da
seguinte dotação orçamentária:
Orgão: 16 – Sec. Mun. De Esporte, Lazer, Cultura e Turismo
Unidade : 02 – Departamento de Cultura
Proj. Atividade: 2.051 – Manutenção do Departamento de Cultura
Código Reduzido : 759
Descrição do Elemento: 3.3.50.43.00.00.00.00 – Subvenções Sociais
Art. 3° Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na
data de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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