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materia nº 125/2024

Tipo XXXXX
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaO Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize a Regularização Fundiária no município. A regularização fundiária é um conjunto de medidas que visa legalizar a posse de terras ou imóveis de forma irregular, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes.
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2024-09-23T18:48:08.730696-03:00 Aprovado 9 0 0

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texto original #

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     Proposição



Excelentíssimo Senhor                                                                                                                                Filipe Almeida de Souza                                                                                                                        Presidente da Câmara de Vereadores                                                                                   São Jerônimo-RS



O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize a Regularização Fundiária no município.                                                         A regularização fundiária é um conjunto de medidas que visa legalizar a posse de terras ou imóveis de forma irregular, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes.



Justificativa Oral:



São Jerônimo, 23 de Setembro de 2024.





Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo

Bancada PDT



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