| Tipo | XXXXX |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2024 |
| Date | 2024-09-23 |
| Ementa | O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize a Regularização Fundiária no município. A regularização fundiária é um conjunto de medidas que visa legalizar a posse de terras ou imóveis de forma irregular, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes. |
| native_id | 7812 |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
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| 2024-09-23T18:48:08.730696-03:00 | Aprovado | 9 | 0 | 0 |
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Proposição
Excelentíssimo Senhor Filipe Almeida de Souza Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo-RS
O Vereador que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize a Regularização Fundiária no município. A regularização fundiária é um conjunto de medidas que visa legalizar a posse de terras ou imóveis de forma irregular, garantindo o direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes.
Justificativa Oral:
São Jerônimo, 23 de Setembro de 2024.
Vereador Amaro Jerônimo Vanti de Azevedo
Bancada PDT