| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 25 / 2024 |
| Date | 2024-09-27 |
| Ementa | Processo APAE São Jerônimo. |
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nb APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo UA Profº Maria do Carmo Fanta Florisbal ) mt vs Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005 CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 |PLANO DE TRABALHO CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE !=IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE NOME DA ENTIDADE NEI; APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de |07.795.019/0001-10 São Jerônimo ENDEREÇO COMPLETO: Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro São Francisco Q MUNICÍPIO: TER: UF: São Jerônimo 96700-000 RS TELEFONE; EMA REDE SOCIAL: n| (51) 995875463 |saojeronimo(Dapaers.org.br Apae São Jerônimo DNTRDE FUNDAÇÃO GFIIAL | RESISTRADANO CONSELHO: 29/10/2005 CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social COMDICA — Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente FEAPAES — Federação das APAES — 15º Conselho BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE Il — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE NOME TRF Maria Helena Silveira Soares 978.864.670-00 CARSOOUFUNÇÃO—— IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/ONTA ORGÃO EXPEDIDOR Presidente 8077285123 10/09/1998 SSP/RS ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO: João Antônio Vergamini Ramos, nº 17, Chananeco, São Jerônimo MA APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo IÁ e Prof” Maria do Carmo Fanfa Florisbal te Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 Municipio. CEP ur São Jerônimo 96700-000 |RS J 30/05/2024 Mario Wolf! Ã ts Gorros DATA Maria Helena Silveira Soares DESCRIÇÃO DO PROJETO NOME DO PROJETO DATA DE INICIO DATA FINAL Plano de Trabalho 01/08/2024 01/08/2025 ; DONDE REAÇÃO Sede da APAE — São Jerônimo DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBIETO AAPAE São Jerônimo, tem como objetivo principal promover e articular ações de defesa de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio a família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e garantir a estes a sua inserção em uma sociedade justa e solidária. Garantir a educação especial as pessoas com deficiência, bem como o atendimento individual e/ou em grupo destes nas áreas de saúde, assistência social, esporte, lazer e cultura, e apoio direcionado a família, integrando-o se possível na rede regular de ensino. 'Q) APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 AICA te ao CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 Valorizar as potencialidades de cada um, ajustando-as consigo mesmo dando-lhes confiança e auto-estima necessários para a integração e participação ao meio social. O objetivo da parceria é dar continuidade aos atendimentos técnicos/pedagógicos para pessoas com deficiências e seguir realizando as atividades no município Com a parceria firmada entre o Município de São Jerônimo e a APAE pretende-se manter e qualificar o atendimento técnico e pedagógico oferecido a nossa clientela, pois sem esta parceria a nossa instituição não tem condições de realizar as suas atividades. Com os recursos e pessoal cedido pelo município de São Jerônimo, pretendemos manter a instituição durante o período de um ano com vigência de 2024/2025: a) b) e) d) e) Será concedido um valor mensal para contratar uma psicóloga — 16h/semanal, uma fonoaudióloga-16h/semanal, uma fisioterapeuta-16h/semanal, uma assistente social-24h/semanal e um terapeuta ocupacional-16h/semanal e será cedido a Instituição: seis professores — 20h/semanal, seis estagiários, duas serventes e um auxiliar administrativo; Será contratado um diretor administravio-24h/semanal pois a presença de um profissional focado na administração pode melhorar os processos internos, como o gerenciamento de contratos, convênios, prestação de contas e cumprimento de obrigações legais, facilitando a execução das atividades da APAE. Os pagamentos mensais dos técnicos (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente social, psicólogo, terapeuta ocupacional), diretor administrativo, custos de gás, luz, água, telefone e internet será com recursos repassados mensalmente para a APAE; Manter-se-ão, conforme convênios anteriores, os Professores, estagiário e serventes, tanto quanto, a merenda escolar, transporte escolar, os materiais de limpeza, de escritório e pedagógicos conforme a necessidade da entidade; Os valores serão depositados mensalmente na conta da entidade, conforme convênio vigente, sendo os comprovantes de prestação de serviços técnicos arrecadados e disponibilizados mensalmente para comprovar os gastos e a utilização dos recursos, bem como, relatório mensal de quantidades de atendidos por cada profissional, cópia do livro ponto, das contas de água, luz, telefone, internet e gás com apresentação das notas fiscais. mM / 113 APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo ) Prof” Maria do Carmo Fanfa Florisbal ) Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 f) Os funcionários cedidos para a instituição seguirão recebendo os seus vencimentos pelo município, porém realizando suas atividades na Instituição APAE, tais atividades poderão ser averiguadas através dos registros pedagógicos da entidade, bem como através de relatórios semestral das atividades desenvolvidas por cada um dos funcionários cedidos e ponto eletrônico nos celulares dos servidores; Este convênio estabelece uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Jerônimo e a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com o objetivo de fornecer recursos humanos e financeiros para promover o desenvolvimento e assistência a pessoas ( é com deficiência intelectual e múltipla. JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO Acreditamos que as atividades realizadas pelo movimento apaeano através da APAE no município de São Jerônimo são de fundamental importância para as bebês, crianças, adolescentes, adultos e idosos com deficiência. Os bebês são atendidos através da estimulação precoce, as crianças e adolescentes em idade escolar realizam um atendimento complementar e de fundamental importância para a sua inserção na sociedade e nas escolas regulares de ensino. Já os adultos e idosos atendidos pela APAE tem nesta instituição a oportunidade de inserção social e cultural, aumentando o seu nível de interação com o meio e melhorando significativamente a sua qualidade de vida e autonomia. A parceria busca fortalecer a inclusão e garantir o acesso a serviços essenciais ( , para indivíduos com deficiência. A APAE tem experiência na prestação desses serviços, enquanto o Município contribui com recursos humanos e financeiros para ampliar o alcance e qualidade do atendimento. INDICAÇÃO DO PÚBLICO ANVO O público-alvo deste convênio são pessoas com deficiência intelectual e múltipla, suas famílias e cuidadores. A iniciativa visa atender a todas as faixas etárias, desde bebê, crianças em idade escolar até adultos em busca de apoio e desenvolvimento. DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS Manter oficinas pedagógicas, sempre aprimorando o desenvolvimento dos alunos que são atendidos na nossa instituição; 429 APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo J UA Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005 CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 Manter a estrutura física da sede da APAE para oferecer um atendimento de qualidade às Pessoas com deficiências; Dar continuidade aos atendimentos realizados na instituição pela fisioterapeuta, fonoaudióloga, assistente social, psicóloga e terapeuta ocupacional; Efetivar a contratação de um diretor administrativo; Buscar recursos federais, para que possamos dar continuidade às reformas e manutenção do Prédio, compras de equipamentos, pagamento e ampliação de atendimentos. é | Espera-se que, ao final do convênio, haja um impacto positivo significativo na vida dos beneficiários, refletido em: - Melhoria na qualidade de vida e autonomia dos indivíduos atendidos. - Aumento do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social. - Desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais. - Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. - Redução das barreiras e estigmas associados às deficiências. - Promoção da igualdade de oportunidades e inclusão social. Ao unir esforços e recursos, a parceria entre a Prefeitura Municipal de São Jerônimo e a APAE busca promover uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todas as pessoas tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial e viver com dignidade. POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JA EXISTENTE: Políticas públicas na área da Educação, Saúde e Assistência Social 05/09/2024 ca di VOTE ev A a E DATA Maria Helena Silveira Soares 14 APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo JÁ Prof” Maria do Carmo Fanfa Florisbal EM Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 EA a CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS MENSAIS q RECEITAS DESPESAS REPASSE PREFEITURA | R$ 16.000,00 META Técnicos R$ 11.500,00 META Custeio R$ 1.500,00 META Diretor Administrativo R$ 3.000,00 TOTAL RECEITAS R$ 16.000,00 TOTAL DESPESAS R$ 16.000,00 *Objetivo é alterar o salário dos técnicos, pois os mesmos nunca receberam aumento durante o tempo de serviço na Instituição. Valor repassado a mais será de R$ 100,00 (cem reais) por profissional técnico. São Jerônimo, 05 de setembro de 2024 Marco trole sora çio So e40 4 Maria Helena Silveira Soares APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Mano «t -—RuaAlfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 PARAN CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 TERMO DE REFERENCIA Este Termo de Referência (TR) compõe o Plano de Trabalho para o efetivo Termo de Colaboração e conveniamento entre a APAE SÃO JERÔNIMO e Prefeitura Municipal de São Jerônimo. Tem por objeto a contratação de profissionais de Fisioterapia, fonoaudiologia, Psicologia , Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e diretor administravo mantendo-se o quadro de funcionários cedidos pelo Município. É de extrema importância que tais profissionais sejam capacitados na área de Apae, qual sejam, experiência total em atendimento com deficientes físicos e mentais. Ainda profissionais experientes desde o nascimento para a realização da estimulação precoce criando vínculo desde cedo entre profissional e paciente. Preliminarmente cabe ressaltar que o vínculo terapêutico é a relação de confiança que se estabelece entre o terapeuta e o seu paciente. Em psicologia e psicanálise, entende- se que este vínculo é importante para o paciente possa se expressar de maneira mais livre e profunda em terapia. Em relação a coleta de preços utilizamos a regra de cada Conselho Profissional, o qual juntamos cópia em anexo: Os profissionais da nossa entidade cumprem semanalmente uma carga horária com a remuneração como segue: Profissional | Carga Horária | Remuneração OBS.: Assistente Social | 24 horas semanais | R$ 3.100,00 Atendendo a 7 anos Psicóloga 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 5 anos Fisioterapeuta 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 7 anos Fonoaudióloga 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 2 ano Terapeuta 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 2 ano Ocupacional De acordo com o Conselho Profissional de cada profissional, afirma-se que a hora trabalhada de cada um supera os valores pagos pela entidade. Tais valores são baseados em horas trabalhadas e acordo interpartes. Trata-se de um contrato de prestação de serviços onde eles não recebem 13º salário, férias e FGTS. Por esta razão justificamos os valores elencados. Se faz necessário reforçar a importância de manter a equipe multidisciplinar ante o vínculo forte entre a equipe e os alunos da nossa entidade visto a mesma atende a todos cerca de 6 anos no mínimo. Razão pela qual os pais possuem uma ligação afetiva e direta com as famílias 2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO np y 2.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA) APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 Serviços de Terceiros - Pessoa Física Descrição (Especificação Técnica) Valor Unitário Orçamento | Orçamento Il Orçamento Ill Média dos Valores Unitários | Cargo: Psicólogo (a) Carga Horária: 64 h/mês Pontual, dedicada, prestativa, eficaz, comprometida, dinâmica, paciente e versátil. Idade Mínima: 21 anos Instrução: Superior Completo Habilitação legal exercício da profissão para o Experiência mínima exigida de 2 anos com pessoas com deficiência e síndromes. R$ 2.100,00 Cargo: Fisioterapeuta Carga Horária: 64 h/mês Pontual, dedicada, prestativa, eficaz, comprometida, dinâmica, paciente e versátil. Idade Mínima: 21 anos Instrução: Superior Completo legal Habilitação para o exercício da profissão R$ 2.100,00 UPA) AM “q Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Moraly té Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 Ri CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 de APAE -— Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo / [ Experiência mínima exigida de 2 anos com pessoas com deficiência e síndromes | Cargo: Assistente Social Carga Horária: 96 h/mês R$ 3.100,00 | | | | Pontual, dedicada, prestativa, eficaz, comprometida, dinâmica, paciente e versátil. Idade Mínima: 21 anos Instrução: Superior Completo Habilitação legal para o exercício da profissão Experiência mínima exigida de 2 anos com pessoas com deficiência e síndromes Cargo: Fonoaudiólogo (a) Carga Horária: 64 h/mês Pontual, dedicada, prestativa, R$ 2.100,00 eficaz, comprometida, dinâmica, paciente e versátil. Idade Mínima: 21 anos Instrução: Superior Completo Habilitação legal para o exercício da profissão Experiência mínima exigida de 2 anos com pessoas com deficiência e síndromes Cargo: Terapeuta Ocupacional R$ 2.100,00 Carga Horária: 64 h/mês Ê Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal 7 ut Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005 te CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 é APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo / IPA Pontual, dedicada, prestativa, [ eficaz, comprometida, dinâmica, paciente e versátil. Idade Mínima: 21 anos Instrução: Superior Completo Habilitação legal para o exercício da profissão Experiência mínima exigida de 2 anos com pessoas com deficiência e síndromes (O) Cargo: Diretor Administrativo A R$ 3.000,00 Carga Horária: 96 h/mês Pontual, dedicado, prestativo, eficaz, comprometido, dinâmico, paciente e versátil. Idade Mínima: 21 anos Instrução: Superior Completo Experiência mínima exigida de 2 anos com pessoas com deficiência e síndromes Total: R$ 14.500,00 C erga a - Quando os orçamentos forem para profissionais cujos cargos existam no quadro de servidores públicos do município, os valores poderão ser balizados pelo vencimento dos servidores municipais. São Jerônimo, 09 de setembro de 2024 Ê N , [o SON Maria Helena Silveira Soares Representante Legal da Entidade serem cas tema nac ie TU termais Tera ent 10 n16 APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo F: Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Me Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005 ZA CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 3. ORIENTAÇÕES GERAIS 3.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação vigente, especialmente: - Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano; - Lei Federal 13.019/2014; - Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas; 3.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da parceria, sempre com a prévia autorização do Governo Municipal; 4. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO: 4.1. Repasse mensal Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo: 0 a. Apresentação do recibo até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); b. Apresentação da prestação de contas até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse); c. Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal; d. Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na Contabilidade com a devida aprovação pelo Fiscal; e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (junho do ano subsequente), caso se aplique; f. Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após encerramento da vigência). 4.2. Especificidades Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo com a peculiaridade do objeto/execução da parceria. AMA APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo E Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal Si Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005 / e CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 Justificativa para renovação de convênio Municipal com a APAE São Jerônimo: Para demonstrar o impacto positivo do convênio municipal com a APAE, podemos criar gráficos que destacam o aumento no número de pessoas atendidas e a cobertura de atendimentos que o município não conseguiu realizar devido à alta demanda ou à falta de profissionais. Número de Pessoas Atendidas Antes do aumento de carga horária dos profissionais - Convênio EE 12 Depois do aumento de carga horária dos profissionais - do Convênio EEE 06 Gráfico de barras mostrando o aumento no número de pessoas atendidas antes e depois do convênio. Atendimentos na APAE - 2022/2023 até 2023/2024 2022/2023 | [E 74 atendimentos mensais 2023/2024 | ENO 145 atendimentos mensais Fonoaudiologia Terapia 2022/2023 | Não havia atendimentos com esse profissional. Ocupacional 2023/2024 | NNE 151 atendimentos mensais 2022/2023 EEE 73 atendimentos mensais 2023/2024 - EEE 6 atendimentos mensais Psicológico APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal 128 / Manto té Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005 sl CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463 2022/2023 EEE 76 atendimentos mensais Fisioterapia 2023/2024 | O 153 atendimentos mensais Assistência | 2022/2023 | [E ss atendimentos mensais Social 2023/2024 | ENO 116 atendimentos mensais po Atendimento | 2022/2023 E 30 atendimentos 5 vezes na semana Pedagógico 2023/2024 Es atendimentos 5 vezes na semana Este gráfico compara visualmente a quantidade de atendimentos em cada área na APAE em 2022/2023 e após o aumento de carga horária dos profissionais em 2023/2024. Cada barra representa a quantidade de atendimentos em cada mês do ano e área pedagógica a quantidade de atendimento na semana. Sempre com percentual de 3% a menos/mais. Agora, vamos calcular algumas estatísticas simples: Média de Atendimentos em 2022/2023 (mensal): (74 + 75 + 73 + 76 + 58 + 630) = 986 atendimentos realizados Média de Atendimentos em 2023/2024 (mensal): (148 + 151 + 146 + 153 + 116 + 945) = 1.659 atendimentos realizados Essas são as estatísticas básicas para comparar os atendimentos em 2022/2023 com os atendimentos e após o aumento de carga horária dos técnicos na APAE em 2023/2024.