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materia nº 25/2024

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 25 / 2024
Date 2024-09-27
EmentaProcesso APAE São Jerônimo.
native_id7830

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 13

nb
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
UA Profº Maria do Carmo Fanta Florisbal )
mt vs Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005
CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
|PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
!=IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE NEI;
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de |07.795.019/0001-10
São Jerônimo
ENDEREÇO COMPLETO:
Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro São Francisco
Q MUNICÍPIO: TER: UF:
São Jerônimo 96700-000 RS
TELEFONE; EMA REDE SOCIAL: n|
(51) 995875463 |saojeronimo(Dapaers.org.br Apae São Jerônimo
DNTRDE FUNDAÇÃO GFIIAL | RESISTRADANO CONSELHO:
29/10/2005 CMAS — Conselho Municipal de Assistência Social
COMDICA — Conselho Municipal do Direito da Criança e Adolescente
FEAPAES — Federação das APAES — 15º Conselho
BANCO AGENCIA CONTA CORRENTE
Il — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
NOME TRF
Maria Helena Silveira Soares 978.864.670-00
CARSOOUFUNÇÃO—— IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/ONTA ORGÃO EXPEDIDOR
Presidente 8077285123 10/09/1998 SSP/RS
ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO:
João Antônio Vergamini Ramos, nº 17, Chananeco, São Jerônimo
MA
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo IÁ
e Prof” Maria do Carmo Fanfa Florisbal
te Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
Municipio. CEP ur
São Jerônimo 96700-000 |RS
J 30/05/2024 Mario Wolf! Ã ts Gorros
DATA Maria Helena Silveira Soares
DESCRIÇÃO DO PROJETO
NOME DO PROJETO DATA DE INICIO DATA FINAL
Plano de Trabalho 01/08/2024 01/08/2025
; DONDE REAÇÃO
Sede da APAE — São Jerônimo
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBIETO
AAPAE São Jerônimo, tem como objetivo principal promover e articular ações de defesa
de direitos, prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio a família, direcionadas à
melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e garantir a estes a sua inserção
em uma sociedade justa e solidária.
Garantir a educação especial as pessoas com deficiência, bem como o atendimento
individual e/ou em grupo destes nas áreas de saúde, assistência social, esporte, lazer e
cultura, e apoio direcionado a família, integrando-o se possível na rede regular de ensino.
'Q)
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
AICA
te
ao CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
Valorizar as potencialidades de cada um, ajustando-as consigo mesmo dando-lhes
confiança e auto-estima necessários para a integração e participação ao meio social.
O objetivo da parceria é dar continuidade aos atendimentos técnicos/pedagógicos para
pessoas com deficiências e seguir realizando as atividades no município
Com a parceria firmada entre o Município de São Jerônimo e a APAE pretende-se manter
e qualificar o atendimento técnico e pedagógico oferecido a nossa clientela, pois sem esta
parceria a nossa instituição não tem condições de realizar as suas atividades.
Com os recursos e pessoal cedido pelo município de São Jerônimo, pretendemos manter
a instituição durante o período de um ano com vigência de 2024/2025:
a)
b)
e)
d)
e)
Será concedido um valor mensal para contratar uma psicóloga — 16h/semanal, uma
fonoaudióloga-16h/semanal, uma fisioterapeuta-16h/semanal, uma assistente
social-24h/semanal e um terapeuta ocupacional-16h/semanal e será cedido a
Instituição: seis professores — 20h/semanal, seis estagiários, duas serventes e um
auxiliar administrativo;
Será contratado um diretor administravio-24h/semanal pois a presença de um
profissional focado na administração pode melhorar os processos internos, como o
gerenciamento de contratos, convênios, prestação de contas e cumprimento de
obrigações legais, facilitando a execução das atividades da APAE.
Os pagamentos mensais dos técnicos (fisioterapeuta, fonoaudiólogo, assistente
social, psicólogo, terapeuta ocupacional), diretor administrativo, custos de gás, luz,
água, telefone e internet será com recursos repassados mensalmente para a APAE;
Manter-se-ão, conforme convênios anteriores, os Professores, estagiário e
serventes, tanto quanto, a merenda escolar, transporte escolar, os materiais de
limpeza, de escritório e pedagógicos conforme a necessidade da entidade;
Os valores serão depositados mensalmente na conta da entidade, conforme
convênio vigente, sendo os comprovantes de prestação de serviços técnicos
arrecadados e disponibilizados mensalmente para comprovar os gastos e a
utilização dos recursos, bem como, relatório mensal de quantidades de atendidos
por cada profissional, cópia do livro ponto, das contas de água, luz, telefone, internet
e gás com apresentação das notas fiscais.
mM
/
113
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo )
Prof” Maria do Carmo Fanfa Florisbal
) Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
f) Os funcionários cedidos para a instituição seguirão recebendo os seus vencimentos
pelo município, porém realizando suas atividades na Instituição APAE, tais
atividades poderão ser averiguadas através dos registros pedagógicos da entidade,
bem como através de relatórios semestral das atividades desenvolvidas por cada
um dos funcionários cedidos e ponto eletrônico nos celulares dos servidores;
Este convênio estabelece uma parceria entre a Prefeitura Municipal de São Jerônimo e a
APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais), com o objetivo de fornecer
recursos humanos e financeiros para promover o desenvolvimento e assistência a pessoas
( é com deficiência intelectual e múltipla.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Acreditamos que as atividades realizadas pelo movimento apaeano através da APAE no
município de São Jerônimo são de fundamental importância para as bebês, crianças,
adolescentes, adultos e idosos com deficiência. Os bebês são atendidos através da
estimulação precoce, as crianças e adolescentes em idade escolar realizam um
atendimento complementar e de fundamental importância para a sua inserção na
sociedade e nas escolas regulares de ensino. Já os adultos e idosos atendidos pela APAE
tem nesta instituição a oportunidade de inserção social e cultural, aumentando o seu nível
de interação com o meio e melhorando significativamente a sua qualidade de vida e
autonomia. A parceria busca fortalecer a inclusão e garantir o acesso a serviços essenciais
( , para indivíduos com deficiência. A APAE tem experiência na prestação desses serviços,
enquanto o Município contribui com recursos humanos e financeiros para ampliar o alcance
e qualidade do atendimento.
INDICAÇÃO DO PÚBLICO ANVO
O público-alvo deste convênio são pessoas com deficiência intelectual e múltipla, suas
famílias e cuidadores. A iniciativa visa atender a todas as faixas etárias, desde bebê,
crianças em idade escolar até adultos em busca de apoio e desenvolvimento.
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
Manter oficinas pedagógicas, sempre aprimorando o desenvolvimento dos alunos que são
atendidos na nossa instituição;
429
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo J
UA Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005
CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
Manter a estrutura física da sede da APAE para oferecer um atendimento de qualidade às
Pessoas com deficiências;
Dar continuidade aos atendimentos realizados na instituição pela fisioterapeuta,
fonoaudióloga, assistente social, psicóloga e terapeuta ocupacional;
Efetivar a contratação de um diretor administrativo;
Buscar recursos federais, para que possamos dar continuidade às reformas e manutenção
do Prédio, compras de equipamentos, pagamento e ampliação de atendimentos.
é | Espera-se que, ao final do convênio, haja um impacto positivo significativo na vida dos
beneficiários, refletido em:
- Melhoria na qualidade de vida e autonomia dos indivíduos atendidos.
- Aumento do acesso a serviços de saúde, educação e assistência social.
- Desenvolvimento de habilidades funcionais e sociais.
- Fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários.
- Redução das barreiras e estigmas associados às deficiências.
- Promoção da igualdade de oportunidades e inclusão social.
Ao unir esforços e recursos, a parceria entre a Prefeitura Municipal de São Jerônimo e a
APAE busca promover uma sociedade mais inclusiva e justa, onde todas as pessoas
tenham a oportunidade de desenvolver seu potencial e viver com dignidade.
POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JA EXISTENTE:
Políticas públicas na área da Educação, Saúde e Assistência Social
05/09/2024 ca di VOTE ev A a E
DATA Maria Helena Silveira Soares
14
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo JÁ
Prof” Maria do Carmo Fanfa Florisbal
EM Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
EA a CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS MENSAIS
q RECEITAS DESPESAS
REPASSE PREFEITURA | R$ 16.000,00 META Técnicos R$ 11.500,00
META Custeio R$ 1.500,00
META Diretor Administrativo R$ 3.000,00
TOTAL RECEITAS R$ 16.000,00 TOTAL DESPESAS R$ 16.000,00
*Objetivo é alterar o salário dos técnicos, pois os mesmos nunca receberam aumento durante o tempo de
serviço na Instituição. Valor repassado a mais será de R$ 100,00 (cem reais) por profissional técnico.
São Jerônimo, 05 de setembro de 2024
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Maria Helena Silveira Soares
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Mano «t -—RuaAlfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
PARAN CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
TERMO DE REFERENCIA
Este Termo de Referência (TR) compõe o Plano de Trabalho para o efetivo Termo de
Colaboração e conveniamento entre a APAE SÃO JERÔNIMO e Prefeitura Municipal de
São Jerônimo. Tem por objeto a contratação de profissionais de Fisioterapia,
fonoaudiologia, Psicologia , Terapeuta Ocupacional, Assistente Social e diretor
administravo mantendo-se o quadro de funcionários cedidos pelo Município.
É de extrema importância que tais profissionais sejam capacitados na área de Apae,
qual sejam, experiência total em atendimento com deficientes físicos e mentais. Ainda
profissionais experientes desde o nascimento para a realização da estimulação precoce
criando vínculo desde cedo entre profissional e paciente.
Preliminarmente cabe ressaltar que o vínculo terapêutico é a relação de confiança que
se estabelece entre o terapeuta e o seu paciente. Em psicologia e psicanálise, entende-
se que este vínculo é importante para o paciente possa se expressar de maneira mais
livre e profunda em terapia.
Em relação a coleta de preços utilizamos a regra de cada Conselho Profissional, o qual
juntamos cópia em anexo:
Os profissionais da nossa entidade cumprem semanalmente uma carga horária com a
remuneração como segue:
Profissional | Carga Horária | Remuneração OBS.:
Assistente Social | 24 horas semanais | R$ 3.100,00 Atendendo a 7
anos
Psicóloga 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 5
anos
Fisioterapeuta 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 7
anos
Fonoaudióloga 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 2 ano
Terapeuta 16 horas semanais | R$ 2.100,00 Atendendo a 2 ano
Ocupacional
De acordo com o Conselho Profissional de cada profissional, afirma-se que a hora
trabalhada de cada um supera os valores pagos pela entidade. Tais valores são
baseados em horas trabalhadas e acordo interpartes.
Trata-se de um contrato de prestação de serviços onde eles não recebem 13º salário,
férias e FGTS. Por esta razão justificamos os valores elencados.
Se faz necessário reforçar a importância de manter a equipe multidisciplinar ante o
vínculo forte entre a equipe e os alunos da nossa entidade visto a mesma atende a todos
cerca de 6 anos no mínimo. Razão pela qual os pais possuem uma ligação afetiva e
direta com as famílias
2. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO
np
y
2.1 CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE TERCEIROS (PESSOA FÍSICA)
APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Descrição
(Especificação Técnica)
Valor Unitário
Orçamento | Orçamento Il
Orçamento Ill
Média dos
Valores
Unitários
| Cargo: Psicólogo (a)
Carga Horária: 64 h/mês
Pontual, dedicada, prestativa,
eficaz, comprometida,
dinâmica, paciente e versátil.
Idade Mínima: 21 anos
Instrução: Superior Completo
Habilitação legal
exercício da profissão
para o
Experiência mínima exigida de 2
anos com pessoas com
deficiência e síndromes.
R$ 2.100,00
Cargo: Fisioterapeuta
Carga Horária: 64 h/mês
Pontual, dedicada, prestativa,
eficaz, comprometida,
dinâmica, paciente e versátil.
Idade Mínima: 21 anos
Instrução: Superior Completo
legal
Habilitação para o
exercício da profissão
R$ 2.100,00
UPA)
AM
“q Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Moraly té Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
Ri CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
de APAE -— Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo /
[ Experiência mínima exigida de 2
anos com pessoas com
deficiência e síndromes
| Cargo: Assistente Social
Carga Horária: 96 h/mês
R$ 3.100,00
|
|
|
|
Pontual, dedicada, prestativa,
eficaz, comprometida,
dinâmica, paciente e versátil.
Idade Mínima: 21 anos
Instrução: Superior Completo
Habilitação legal para o
exercício da profissão
Experiência mínima exigida de 2
anos com pessoas com
deficiência e síndromes
Cargo: Fonoaudiólogo (a)
Carga Horária: 64 h/mês
Pontual, dedicada, prestativa, R$ 2.100,00
eficaz, comprometida,
dinâmica, paciente e versátil.
Idade Mínima: 21 anos
Instrução: Superior Completo
Habilitação legal para o
exercício da profissão
Experiência mínima exigida de 2
anos com pessoas com
deficiência e síndromes
Cargo: Terapeuta Ocupacional R$ 2.100,00
Carga Horária: 64 h/mês
Ê Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
7 ut Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista - Fundada em 29/10/2005
te CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
é APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo /
IPA
Pontual, dedicada, prestativa, [
eficaz, comprometida,
dinâmica, paciente e versátil.
Idade Mínima: 21 anos
Instrução: Superior Completo
Habilitação legal para o
exercício da profissão
Experiência mínima exigida de 2
anos com pessoas com
deficiência e síndromes
(O) Cargo: Diretor Administrativo A R$ 3.000,00
Carga Horária: 96 h/mês
Pontual, dedicado, prestativo,
eficaz, comprometido,
dinâmico, paciente e versátil.
Idade Mínima: 21 anos
Instrução: Superior Completo
Experiência mínima exigida de
2 anos com pessoas com
deficiência e síndromes
Total: R$ 14.500,00
C erga a
- Quando os orçamentos forem para profissionais cujos cargos existam no quadro de servidores
públicos do município, os valores poderão ser balizados pelo vencimento dos servidores
municipais.
São Jerônimo, 09 de setembro de 2024
Ê N ,
[o SON
Maria Helena Silveira Soares
Representante Legal da Entidade
serem cas tema nac ie TU termais Tera ent
10
n16
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo F:
Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Me Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005
ZA CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
3. ORIENTAÇÕES GERAIS
3.1. E entidade proponente deverá atender as todos os requisitos previstos na legislação
vigente, especialmente:
- Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano;
- Lei Federal 13.019/2014;
- Decreto Municipal 5.303/2022 quando se tratar de Emendas Impositivas;
3.2. Os formulários previstos poderão ajustados visando a melhor compreensão do objeto da
parceria, sempre com a prévia autorização do Governo Municipal;
4. METODOLOGIA DE EXECUÇÃO:
4.1. Repasse mensal
Na modalidade de repasse de recursos mensal a entidade deverá seguir o seguinte fluxo:
0 a. Apresentação do recibo até o dia 25 de cada mês (exceto para o primeiro repasse);
b. Apresentação da prestação de contas até o dia 25 de cada mês (exceto para o
primeiro repasse);
c. Análise da prestação de contas mensal em até 03 dias pelo Fiscal;
d. Pagamento da parcela em 05 dias úteis após o recebimento do recibo na
Contabilidade com a devida aprovação pelo Fiscal;
e. Prestação de Contas Final ao término do exercício (junho do ano subsequente), caso
se aplique;
f. Prestação de Contas Final ao término da vigência da parceria (em até 60 dias após
encerramento da vigência).
4.2. Especificidades
Fica a critério do Governo Municipal a instituição de novos procedimentos de acordo
com a peculiaridade do objeto/execução da parceria.
AMA
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
E Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
Si Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005 /
e CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
Justificativa para renovação de convênio Municipal com a APAE São
Jerônimo:
Para demonstrar o impacto positivo do convênio municipal com a APAE,
podemos criar gráficos que destacam o aumento no número de pessoas
atendidas e a cobertura de atendimentos que o município não conseguiu realizar
devido à alta demanda ou à falta de profissionais.
Número de Pessoas Atendidas
Antes do aumento de carga horária dos profissionais - Convênio
EE 12
Depois do aumento de carga horária dos profissionais - do Convênio
EEE 06
Gráfico de barras mostrando o aumento no número de pessoas atendidas antes
e depois do convênio.
Atendimentos na APAE - 2022/2023 até 2023/2024
2022/2023 | [E 74 atendimentos mensais
2023/2024 | ENO 145 atendimentos mensais
Fonoaudiologia
Terapia 2022/2023 | Não havia atendimentos com esse profissional.
Ocupacional
2023/2024 | NNE 151 atendimentos mensais
2022/2023 EEE 73 atendimentos mensais
2023/2024 - EEE 6 atendimentos mensais
Psicológico
APAE — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Jerônimo
Profº Maria do Carmo Fanfa Florisbal
128
/
Manto té Rua Alfredo Bonatto, 633 — Bairro Bela Vista — Fundada em 29/10/2005
sl CNPJ 07.795.019/0001-10 Telefone: (51) 995875463
2022/2023 EEE 76 atendimentos mensais
Fisioterapia
2023/2024 | O 153 atendimentos mensais
Assistência | 2022/2023 | [E ss atendimentos mensais
Social
2023/2024 | ENO 116 atendimentos mensais
po
Atendimento | 2022/2023 E 30 atendimentos 5 vezes na semana
Pedagógico
2023/2024 Es atendimentos 5 vezes na semana
Este gráfico compara visualmente a quantidade de atendimentos em cada área
na APAE em 2022/2023 e após o aumento de carga horária dos profissionais em
2023/2024. Cada barra representa a quantidade de atendimentos em cada mês
do ano e área pedagógica a quantidade de atendimento na semana. Sempre
com percentual de 3% a menos/mais.
Agora, vamos calcular algumas estatísticas simples:
Média de Atendimentos em 2022/2023 (mensal):
(74 + 75 + 73 + 76 + 58 + 630) = 986 atendimentos realizados
Média de Atendimentos em 2023/2024 (mensal):
(148 + 151 + 146 + 153 + 116 + 945) = 1.659 atendimentos realizados
Essas são as estatísticas básicas para comparar os atendimentos em 2022/2023
com os atendimentos e após o aumento de carga horária dos técnicos na APAE
em 2023/2024.

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