PROJETO DE RESOLUÇÃO 008 / 2024
FICA O PODER LEGISLATIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.624,14 (CENTO E CINQUENTA MIL SEISCENTOS E VINTE E QUATRO REAIS E QUATORZE CENTAVOS) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais. FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte RESOLUÇÃO:
Art. 1º. Fica o Poder Legislativo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor de R$
150.624,14 (Cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e quatro reais e quatorze centavos) que será utilizado nas seguintes dotações orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
1003 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
449052.00.00 –Equipamentos e material permanentes R$ 1.000,00
2001 – MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
319011.00.00 – Vencimentos e vantagens fixas pessoal R$ 10.000,00
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 10.913,00
339036.00.00 – Outros serviços de terceiros Pessoa Fisica R$ 25.000,00
339093.00.00 – Indenizações e restituições R$ 15.000,00
2355 – GABINETE VEREADOR RENATO DA SILVA FERREIRA
39039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 777,60
2356 – GABINETE VEREADOR PAULO SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 6.000,00
2357 – GABINETE VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVERA KRUG
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 1.240,50
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 4.369,50
2358 – GABINETE VEREADOR JANDER LAURO DOS SANTOS HEBERLE
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 2.598,22
2359 – GABINETE VEREADOR FILIPE ALMEIDA DE SOUZA
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 1.000,00
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.000,00
2360 – GABINETE VEREADOR FERNANDO CAIRUGA CAMBOIM
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.534,72
2361 – GABINETE VEREADOR DIOGO ANDRIGO FERREIRA DE LIMA
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 1.213,20
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.400,00
2363 – GABINETE VEREADOR CLAITON CHAGAS DORNELLES
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 990,00
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.840,00
2364 – GABINETE VEREADOR ANTONIO PAULO MACHADO
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 2.597,40
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.150,00
2376- CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 25.000,00
2378 – GABINETE VEREADOR AMARO JERONIMO VANTI DE AZEVEDO
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
2382 – GABINETE VEREADOR ALAN FERREIRA MENEZES
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 1.500,00
Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Suplementar a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias:
01– CAMARA DE VEREADORES
0101– PROCESSO LEGISLATIVO
1002 – CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS
44.90.51.00.00 – Obras e instalações R$ 76.913,00
2001- MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CAMARA DE VEREADORES
31.90.13.00.00 – Obrigações Patronais R$ 10.000,00
2355 – GABINETE VEREADOR RENATO DA SILVA FERREIRA
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 777,60
2356 – GABINETE VEREADOR PAULO SÉRGIO DOS SANTOS VIEIRA
39014.00.00 – Diárias Civil R$ 3.000,00
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.000,00
2357 – GABINETE VEREADOR JOSÉ HENRIQUE DE OLIVERA KRUG
339039.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica R$ 5.610,00
2358 – GABINETE VEREADOR JANDER LAURO DOS SANTOS HEBERLE
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 961,00
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.637,22
2359 – GABINETE VEREADOR FILIPE ALMEIDA DE SOUZA
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.000,00
2360 – GABINETE VEREADOR FERNANDO CAIRUGA CAMBOIM
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 3.234,00
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.300,72
2361 – GABINETE VEREADOR DIOGO ANDRIGO FERREIRA DE LIMA
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 2.613,20
2363 – GABINETE VEREADOR CLAITON CHAGAS DORNELLES
339014.00.00 – Diárias Civil R$ 4.830,00
2364 – GABINETE VEREADOR ANTONIO PAULO MACHADO
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 3.747,40
2378 – GABINETE VEREADOR AMARO JERONIMO VANTI DE AZEVEDO
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.500,00
2382 – GABINETE VEREADOR ALAN FERREIRA MENEZES
33.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições R$ 1.500,00
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
São Jerônimo, 14 de outubro de 2024
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Filipe Almeida de Souza
Presidente do Legislativo Municipal