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materia nº 5/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2024
Date 2024-10-15
EmentaDecreto Legislativo nº 05/2024 - Aprova por unanimidade o Processo de Contas Públicas nº 004194-0200/19-5 exercício de 2019 do Sr. Evandro Agiz Heberle, Prefeito Municipal.
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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA LEGISLATIVA
DECRETO LEGISLATIVO 005/2024
Aprova por unanimidade o Processo
de Contas Públicas nº 004194-
0200/19-5 exercício de 2019 do Sr.
Evandro Agiz Heberle, Prefeito
Municipal.
FILIPE ALMEIDA DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São
Jerônimo,
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte
Decreto Legislativo:
Art. 1º Aprova por unanimidade o Processo de Contas Públicas nº 004194-0200/19-5 do
exercício de 2019 do Sr. Evandro Agiz Heberle, Prefeito Municipal.
Art. 2º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação.
Gabinete do Presidente, 15 de outubro de 2024.
DS ESSEDS .
Filipe Almeida de Souza
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone: (51) 3651.1195 — E-mail: procuradoria saojeronimo.rs.leg.br
CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.

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