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materia nº 29/2024

Tipo Ata Ordinária
Número / Ano 29 / 2024
Date 2024-09-23
EmentaAta Ordinária n° 29/2024.
native_id7899

Autoria

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RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO.
ATA N.º 29/2024
Aos vinte e três dias do mês de setembro do ano de 2024, às 18h, reuniu-se a Câmara
Municipal de Vereadores de São Jerônimo em Sessão Ordinária, sob a Presidência do
Vereador Filipe Almeida de Souza, com a presença dos seguintes Vereadores: Alan
Menezes, Amaro da Maré, Claiton Dornelles, Filipe Pico, Henrique da Ambulância, Júlio
Cesar, Machado Banha, Paulo Sérgio, Ratinho da Iluminação, Renato Ferreira. Em
discussão e votação ata da Sessão anterior que foi aprovada por unanimidade.
Correspondências lidas na Sessão: 1 — Requerimento da Tribuna Popular Sr. Kenia Becker
Guimarães — Enfermeira da Secretaria de Saúde do Município. ORDEM DO DIA: Em
discussão e votação as Proposições dos seguintes Vereadores: Ver. Amaro: O Vereador
que esta subscreve requer após ouvido Plenário, solicitar ao Poder Executivo, que realize
a Regularização Fundiária no município. A regularização fundiária é um conjunto de
medidas que visa legalizar a posse de terras ou imóveis de forma irregular, garantindo o
direito à propriedade e a segurança jurídica dos ocupantes. Aprovada por unanimidade.
Ver. José Henrique: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar
ao Poder Executivo através da Secretária de obras do Município a necessidade urgente de
abertura da extensão da rua Antônio José Ache, no Bairro Fátima conforme já previsto
nas diretrizes da prefeitura. Esta demanda é especialmente relevante para os
proprietários dos lotes 5 ao 11, que têm cumprido com suas obrigações financeiras e no
entanto, não estão tendo o acesso a seus terrenos de maneira adequada e segura,
contribuintes estes que pagam em dia seus tributos, tem direito de acesso. A abertura da
extensão da rua é fundamental para garantir esse direito. Aprovado por unanimidade.
Ver. Renato: O Vereador que esta subscreve, requer após ouvido Plenário, solicitar ao
Poder Executivo, junto a secretária de obras a limpeza no entorno da Praça da Usina,
próximo a rua João Carlos Moré no qual foi cortado a grama e não foi feita a retirada dos
entulhos e também a colocação de material próximo ao campo de futebol Atlético CEEE.
Aprovada por unanimidade. Em discussão e votação Projetos de Lei de autoria do Poder
Legislativo: Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios do Prefeito e
Vice-Prefeito do Município de São Jerônimo para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. Projeto de Lei nº 18/2024 - Dispõe sobre a
fixação dos subsídios dos Secretários Municipais do Município de São Jerônimo para
Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. Projeto
de Lei nº 19/2024 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores do Município de
São Jerônimo para Legislatura de 2025 a 2028 e dá outras providências. Aprovado por
unanimidade. GRANDE EXPEDIENTE: Usou da Tribuna o Vereador Antônio Machado e
Amaro Azevedo. Existe nesta Casa arquivado gravação na íntegra da Sessão Ordinária do
dia 23 de setembro do corrente ano. Nada mais havendo a tratar determinou o Senhor
Presidente que fosse encerrada a reunião e digitada a presente ata.
4 PE, Sa
Ne Gui de Souza E SOMA Claiton Dornelles
Presidente 2º Secretário
Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra. com. br
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