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materia nº 129/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 129 / 2024
Date 2024-11-08
EmentaProjeto de Lei nº 129/2024 - Autoriza a realização de parceria voluntária com a Segunda Coordenadoria Regional Tradicionalista.
native_id7936

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-11-19 Aguardando Sanção da Lei — —
2024-11-19 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2024-11-18 Projeto pronto para ordem do dia — —
2024-11-18 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de orçamento, encaminhada a CAL.
2024-11-18 Para parecer de comissão — —
2024-11-18 Para parecer de comissão — Para Análise e parecer da comissão
2024-11-12 Com o Procurador para parecer. — —
2024-11-12 Para Tramitação — —
2024-11-11 Incluído para Leitura — —
2024-11-11 Para Tramitação — —
2024-11-08 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-11-18T19:38:48.268553-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 315/2023 São Jerônimo, 08 de novembro de 2024.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 129/2024, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria voluntária com a 
Segunda Coordenaria Regional Tradicionalista.
Tal parceria, registrada no Processo Administrativo 2.888/2024, visa a 
conjunção de esforços para viabilizar a quinta edição do evento Dançarte, o qual foi 
considerado viável e de interesse público, já que é uma das políticas públicas do Governo 
Municipal, sendo fundamental o apoio do poder público na manutenção da tradição 
gaúcha. Registramos que o evento já aconteceu em 2022 e 2023 sendo um grande 
sucesso.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo seja tramitado em REGIME DE URGÊNCIA tendo em 
vista o exíguo prazo para a realização do evento que acontece em 01 de dezembro.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
EVANDRO AGIZ 
HEBERLE:46629
009053
Assinado de forma digital 
por EVANDRO AGIZ 
HEBERLE:46629009053 
Dados: 2024.11.08 
15:34:10 -03'00'
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 129, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2024
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE 
PARCERIA VOLUNTÁRIA COM A 
SEGUNDA COORDENARIA REGIONAL 
TRADICIONALISTA
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a SEGUNDA 
COORDENARIA REGIONAL TRADICIONALISTA, portadora do CNPJ 11.589.545/0001-00.
Parágrafo único - A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá o repasse no 
valor total de R$ 24.539,67 (vinte e quatro mil quinhentos e trinta e nove reais e sessenta 
e sete centavos), em uma única parcela, a ser utilizado conforme o Plano de Trabalho 
apresentado junto ao Processo Administrativo 2.888/2024, visando a realização do 
evento Dançarte.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte 
dotação orçamentária:
Órgão: 16 – SEC MUN ESPORTE, LAZER, CULTURA E TURISMO
Unidade: 03 – DEPARTAMENTO DE TURISMO
Proj./Ativ. 2.080 – MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE TURISMO
3.3.50.43.00.00.00.00.0500 – Subvenções Sociais
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua 
publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
EVANDRO AGIZ 
HEBERLE:46629
009053
Assinado de forma digital 
por EVANDRO AGIZ 
HEBERLE:46629009053 
Dados: 2024.11.08 
15:34:22 -03'00'



















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