| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2024 |
| Date | 2024-11-11 |
| Ementa | Anexo ao Projeto de Lei nº 128/2024 . |
| native_id | 7940 |
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Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Govemo ANEXO Il Decreto Municipal XXXX/2023 PLANO DE TRABALHO CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE 1- IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE NOME DA ENTIDADE CNPJ: Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo 90.893.264/0001-04 ENDEREÇO COMPLETO: Avenida Maurício Cardoso, 168 MUNICÍPIO: [cep: ertoR: | São Jerônimo 96.700-000 IRS TELEFONE: E-MAIL: REDE SOCIAL: (51) 9771-4658 casadacrianca.168O gmail.com LINKEDIN: https://www Jinkedin.com/in/eei- casa-da-crian%C3%ATa- associa%C3%A7%CI3%A3O-de- manuten%C3%A7%C3%A30-ccsj-108224219/ Blog: https://eeicasadacriancasaojeronimo.blogspo t.com/ alto DE FUNDAÇÃO| REGISTRADA NO CONSELHO: ICIAL NÃO SE APLICA [04/04/1964 BANCO AGÊNCIA CONTA CORRENTE BANRISUL a 06.054141.0-4 Il — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE NOME CRF. Lilian Paule Rodrigues Pereira 906.076.270-34 CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA ÓRGÃO EXPEDIDOR presidente 6053648934 18/01/2022 SSP/RS i 1 l a | ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO: Rua Vasco Antônio Ramos Alves, nº 175, casa 1 MUNICÍPIO CEP UF São Jerônimo 96.700-000 RS 16/10/2024 í DATA ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL Página 1 de 6 Fone: 51 3651 1744 Wwww.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Govemo DESCRIÇÃO DO PROJETO NOME DO PROJETO DATA DE INÍCIO DATA FINAL Reforma do telhado da parte antiga da Escola Outubro de 2024 Dezembro de 2024 LOCAL DE REALIZAÇÃO Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO Reforma do telhado da parte antiga da escola JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO O telhado da parte antiga da escola, com mais de 50 anos, apresenta sérios problemas relacionados à presença de cupins e umidade, risco de queda. Essas condições não apenas ameaçam à integridade física da estrutura, mas também colocam em risco a segurança dos alunos e funcionários. Somos uma entidade filantrópica que tudo o que arrecadamos é voltado para o pagamento de nossos funcionários e manutenção da casa e da regularização dos documentos fiscais, não temos lucro e contamos com a parceria dos edis e da nossa prefeitura muitas vezes para continuarmos atendendo um público expressivo como o que atendemos há 60 anos. As três salas que estão localizadas no prédio onde o telhado apresenta problemas não estão podendo ser utilizadas pois o risco de desabamento da estrutura do telhado é iminente, colocando mais de quarenta crianças e quatro funcionários em risco. Alocamos os alunos em outras salas inclusive até mesmo na sala de recursos, deixando-a sem atendimento, deixando de acolher aos alunos com suas deficiências, prejudicando assim o atendimento deles e o desenvolvimento intelectual, socioafetivo e emocional. Estarmos com o telhado abaulado, com a umidade tomando conta devido as inúmeras brechas que não mais conseguem ser fechadas devido as madeiras estarem desencontradas e tortas, inibe que possamos atender um maior número de alunos que precisam do horário integral e diferenciado, no caso das 6h e ASmin até as 19h, prejudicando também a comunidade que precisa e procura por esse horário. Em dias de muita chuva e ventos fortes, O medo fica explícito pois o telhado está bastante fragilizado, a cada verificação realizada os madeiramentos estão mais instáveis e comprometidos. É extremamente perigoso que o telhado desabe ou até mesmo voe por cima da escola e das casas nos arredores, podendo causar estragos, ferimentos e acidentes. A segurança das crianças e dos funcionários deve ser a prioridade máxima de qualquer instituição escolar. ma talhado compromotido node enhar a munianar memeanto causando mnidantns oravas £; Um telhado comprometido pode desabar a qualquer momento, causando acidentes graves, fe ntos ou, em casos extremos, fatalidades. Além do risco físico, a presença de umidade também pode gerar mofo, atração por insetos que sobrevivem em ambientes assim, problemas de saúde, como alergias e doenças respiratórias. Telhados antigos costumam ser pouco eficientes do ponto de vista energético, resultando em altos custos de climatização e conforto térmico inadequado. A substituição do telhado permitirá também a implementação de soluções mais modernas e eficientes, incluindo melhoria da qualidade do ar e menor necessidade de gastos de manutenção a longo prazo. A preservação e modernização da infraestrutura escolar não apenas melhora a segurança, mas também valoriza o espaço, tornando-o mais atrativo para a comunidade e incentivando a matrícula de novos alunos. INDICAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO Alunos, Professores e Funcionários de Educação Infantil da EEI Casa da Criança Página 2 de 6 Fone: 51 3651 1744 www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ “y — Estado do Rio Grande do Sul é (e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO 7 Secretaria de Governo oa DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS Segurança Aprimorada: Redução significativa dos riscos de acidentes relacionados à estrutura do telhado. Confiança reestabelecida na segurança física das crianças, alunos e funcionários. Ambiente Escolar Saudável: Diminuição de problemas relacionados à umidade e suas consequências na saúde (alergias, mofo, doenças respiratórias). Melhoria na qualidade do ar e do ambiente escolar em geral. Redução de Custos Operacionais: Telhados modernos oferecem melhor eficiência energética, resultando em economia nas contas de energia elétrica. Menor necessidade de reparos e manutenção a longo prazo. Valorização do Patrimônio Escolar: O novo telhado, além de atender às normas de segurança, dará uma nova estética ao prédio, atraindo mais atenção da comunidade e potencialmente mais matrículas. Satisfação da Comunidade Escolar: Expectativa de melhoria na satisfação de alunos, pais e funcionários com a infraestrutura, resultando em um ambiente educacional mais motivador. Possibilidade de acolhimento de um número maior de alunos que necessitam do atendimento integral das 6h e 45min até as 19h. POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JÁ EXISTENTE: Atendimento da Constituição Federal, especialmente entre os parágrafos 9º e 18 do art. 166, assim como do Capítulo VIII da Lei Municipal 4.139/2022 — LDO 2023 e do Decreto Municipal 5.303/2022. 16/10/2024 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA AP DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL Página 3 de 6 Fone: 51 3651 1744 www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul 8 MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo PLANO DE APLICAÇÃO [x E INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE XE UNIDADE META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO DE | QTDE. Início MEDIDA Substituição das armações e das telhas do | un Rbopcib disto upa 11 Troca do telhado telhado antigo situado na parte antiga da 1 10/2024 . E E E cal R$ TOTAL GERAL 54.560,42 | PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS RECEITAS DESPESAS | REPASSE PREFEITURA R$ 54.560,42 META 01 R$ 54.560,42 ! VENDA DE INGRESSOS R$ META XXXXX R$ A DOAÇÕES R$ META XXXxxx R$ OUTRAS RECEITAS R$ META XXXxxx R$ o | TOTAL RECEITAS R$ 54.560,42 TOTAL DESPESAS R$ 54.560,42 São Jerônimo, 16 de outubro de 2024 Representante Legal da Entidade LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Pads FMSS >> .saojer: O. .br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$ Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo TERMO DE REFERÊNCIA 1. PESQUISA DE PREÇOS A pesquisa de preços no mercado, para a confecção deste Termo de Referência, será realizada através da coleta de preço entre, no mínimo, três fornecedores do mesmo ramo de atividade, comprovadas por orçamentos levantados na localidade ou região contendo CNP), data, validade, endereço completo, telefone de contato, nome e assinatura do responsável. Os orçamentos devem ser originais, respeitados os requisitos acima descritos e estarem em consonância com as metas/fases/etapas apresentadas no Plano de Aplicação. Os orçamentos devem ser idênticos entre os fornecedores, não podendo apresentar discrepância entre os itens cotados, bem como entre as condições solicitadas para a contratadas. Os valores apresentados nos orçamentos são informativos, podemos haver modificações durante a execução da parceria, sendo limitados ao total do repasse. O valor total do repasse será o somatório de todos os menores valores apresentados pelo proponente. Na impossibilidade de apresentação de três orçamentos, como por exemplo o custeio de telefonia fixa do proponente, deverá haver a justificativa da não apresentação das três propostas. O Governo Municipal se reserva do direito de utilizar meios próprios para a conferência dos valores apresentados. 2. AQUISIÇÃO DE BENS 2.1 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO / MATERIAL PERMANENTE Equipamentos/Materiais Permanentes Valor Unitário Descrição Média dos (Especificação Técnica) Valores Unitários Orçamento | Orçamento | Orçamento Ill Jeferson Angeiski H.K. PAIXÃO LUIZ CARLOS DA R$ 59.653,47 Reforma do telhado de Silva R$ 58.850,00 | SILVA FRANÇA R$ 54.560,42 R$ 62.550,00 Total: R$ 54.560,42 | R$58.850,00 | R$62.550,00 | R$59.553,47 São Jerônimo, 16 de outubro de 2024 Representante Legal da Entidade LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 5 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Governo Conforme prevê a alínea “b”, do inciso V, do 81º, art. 36 da LDO 2023, é obrigatório a apresentação junto com o Plano de Trabalho da Licença de Construção/Reforma emitida pela Coordenação Geral Tributação e Fiscalização do Município. São Jerônimo, 16 de outubro de 2024 Representante Legal da Entidade LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Página 6 de 6 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$