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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 348/2024
São Jerônimo, 09 de dezembro de 2024.
Exmo. Sr.
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o
Projeto de Lei n° 139/2024, em anexo, o qual concede título de Cidadão Jeronimense.
Conforme conteúdo do Ofício n° 112/2024 do Poder Legislativo,
apresentamos o presente projeto com a intenção de conceder o Título de Cidadão
Jeronimense à Sr. Alcibio Mesquita Nunes (Deputado Federal Bibo Nunes) pelos
estimados serviços prestados a nossa comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e
aprove o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 139, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
JERONIMENSE AO SENHOR ALCIBIO
MESQUITA NUNES.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão
Jeronimense ao Senhor ALCIBIO MESQUITA NUNES pelos estimados serviços prestados
a nossa comunidade.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser
concedido.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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