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materia nº 139/2024

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-12-09
EmentaPROJETO DE LEI N° 139, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024 - CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO JERONIMENSE AO SENHOR ALCIBIO MESQUITA NUNES.
native_id8026

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-17 Aguardando Sanção da Lei — —
2024-12-17 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2024-12-16 Projeto pronto para ordem do dia — —
2024-12-16 Para Tramitação — Parecer favorável da comissãod e orçamento, encaminhado a CAL.
2024-12-16 Para parecer de comissão — —
2024-12-16 Para parecer de comissão — Análise e Parecer da Comissão
2024-12-10 Com o Procurador para parecer. — —
2024-12-10 Para Tramitação — —
2024-12-09 Incluído para Leitura — —
2024-12-09 Para Tramitação — —
2024-12-09 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-12-16T18:53:52.790162-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 348/2024
São Jerônimo, 09 de dezembro de 2024.
Exmo. Sr. 
Filipe Almeida
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros 
desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o 
Projeto de Lei n° 139/2024, em anexo, o qual concede título de Cidadão Jeronimense.
Conforme conteúdo do Ofício n° 112/2024 do Poder Legislativo, 
apresentamos o presente projeto com a intenção de conceder o Título de Cidadão
Jeronimense à Sr. Alcibio Mesquita Nunes (Deputado Federal Bibo Nunes) pelos 
estimados serviços prestados a nossa comunidade.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e 
aprove o presente Projeto de Lei.
Atenciosamente,
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 139, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO
JERONIMENSE AO SENHOR ALCIBIO 
MESQUITA NUNES.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º É concedido, na forma da legislação em vigor, o Título de Cidadão
Jeronimense ao Senhor ALCIBIO MESQUITA NUNES pelos estimados serviços prestados 
a nossa comunidade.
Art. 2º Fica o Poder Legislativo autorizado a elaborar o respectivo título a ser 
concedido.
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data 
de sua publicação.
Evandro Agiz Heberle
Prefeito Municipal

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