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← São Jerônimo (RS)

materia nº 139/2024

Tipo Parecer Jurídico PL
Número / Ano 139 / 2024
Date 2024-12-16
EmentaParecer Jurídico
native_id8053

Autoria

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
PROCURADORIA JURIDICA
 pág. 1 
PARECER JURÍDICO
Foi encaminhado à está procuradoria para análise o Projeto de Lei nº 139/2024, oriundo 
do Executivo Municipal, no qual concede o Título de Cidadão Jeronimense ao senhor ALCÍBIO MESQUITA 
NUNES.
A presente homenagem cumpriu todos os requisitos legais, estando apta a ser apreciada 
pelo plenário.
Em 16/12/24.
 Petrônio Weber
Procurador Legislativo 
 

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