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materia nº 31/2024

Tipo Anexo de Projeto de Lei Ordinário
Número / Ano 31 / 2024
Date 2024-12-17
EmentaAnexo ao projeto de Lei nº 140/2024 - Portaria.
native_id8055

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 9

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria Nº 4159, de 16 de dezembro de 2024
Autoriza o empenho e a transferência de recursos
ao Município de São Jerônimo-RS, para execução
de ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE
PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U,
de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n.
1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na
Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de
outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve:
Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de São Jerônimo-RS, no valor
de R$ 1.069.465,22 (um milhão, sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos),
para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.032124/2024-77.
Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22B0.6504; GND: 3.3.40.41;
Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução
será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente
à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do
término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
16/12/2024, 15:51 Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID
COMUNICA BR ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRGÃOS DO GOVERNO
Inkdo Acessbilidade JA* Aumentar Fonte À. Tamanho Normat À” Diminuir Fonte Alto Contraste
tema Integrado de
Informações sobre Desastres
Ações de Resposta Leni Leal de Almeida | Alterar cadastro | Sair
an o a
| Voltar | [ Detalhes do processo
Protocolo; RES-RS- Ê Desastre: Tempestade Status: Plano de trabalho aprovado - Homologado:
4318408-20241129-09 Jerônimo Local/Convectiva - Chuvas Intensas Aguardando publicação da Portaria Não
Solicitação de Recursos
DEFESA CIVIL
BRASIL
DESASTRE: Tempestade Local/Convectiva - lá
Chuvas Intensas. DATA DA OCORRÊNCIA: 02/05/2024
TIPO DE SOLICITAÇÃO
Recursos para Ações de Restabelecimento
ATUALIZAÇÃO DE DADOS HUMANOS (PESSOAS)
Desabrigados nº Desalojados nº I Afetados nº
T
Pessuas que necessitam de abrigo público, como Pessoas afetadas diretamente pelo desastre e que
habitação temporária, em função de danos ou. | P8Ss0as que, em decorrência dos efeitos diretos do | necessitam de intervenção pública para ações de
amitnca perrlánca Hidra met paia desastre, precisaram desocupar seus domicilios, | resposta (excetuando os já contabilizados ao lado).
desastre. mas não necessitam de abrigo público. Ex.: desaparecidos, isolados, enfermos, feridos,
vítimas fatais, etc.
DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS ÉS
Meta 1:
Caracteres restantes: 460
Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 1
R$ 355.390,36
Item Qtde. Unid. Periodo de Ea (em valor unitário (R$) Valor total do item
4 [ara a O RE de ND:
2
R$ 62.369,58
k
Meta 2
Caracteres restantes: 478
Pessoas diretamente peneficiadas
Valor total da meta 2
R$ 903.804,44
Valor unitário (R$) Valor total do item
1
l R$ 903.804,44
VALOR TOTAL] R$ 1.259.194,80
httos://s2id.mi.aov.br/paainas/acoes resposta/reaistro.xntmi?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TKRBMO5aWTO= 1/2
» 16/12/2024, 15:51 Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID
Ofício (obrigatório) conforme modelo
Relatório Fotográfico (obrigatório)
Outros Documentos
[al
04 (Outros Documentos)
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro que as informações apresentadas neste Formulário expressam a verdade e assumo o compromisso de aplicar os recursos disponibilizados pela
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR) em ações destinadas ao socorro,
assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais, em cenário de desastre, exclusivamente nas metas apresentadas e aprovadas pela
SEDEC/MIDR, de acordo com a Lei nº 12.340/2010 (e suas alterações posteriores), a Lei nº 12,608/2012, o Decreto nº 11.219/2022, a Portaria MIDR nº
260, de 2 de fevereiro de 2022 e a Portaria MIDR nº 3.040, de 4 de dezembro de 2020, a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 14,133/2021 e outras relacionadas
à contratação, bem como demais orientações publicadas pela SEDEC/MIDR. Da mesma forma, declaro estar ciente da obrigação de comprovar a regular
utilização dus recursos federais disponibilizados através dos ducumentos necessários à prestação de contas final, Conforme os normativos vigentes, a serem
enviados à SEDEC/MIDR em até 30 (trinta) dias a contar do término da vigência do instrumento de transferência de recursos. Me comprometo a apresentar
prestação de contas parcial, com frequência trimestral à partir da liheração dos recursos federais, por meio da inserção das informações sobre a execução
das metas e dos pagamentos efetuados em abas especificas do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres(S2ID).
É o que informamos,
São Jerônimo, 16 de Dezembro de 2024
PROPONENTE
São Jerônimo
88.117.700/0001-01
Evandro Agiz Heberle
466.290.090-53
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Leni Leal de Almeida
953.674.200-44
(51) 3651-1883 / (51) 98653-4138
defesacivillasaojeronimo.rs.gov.br
isnÉRIaSA GOVERNO FEDERAL
INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO 7" E
REGIONAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
httos://s2id.mi.aov.br/paainas/acoes resposta/reaistro.xntml?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TKRBMOSAWTO= 212
DEFESA Civit
DESCRIÇ
Nº
DAS META:
Dados da Meta
Análise de Metas - Resposta
* SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -
CARGA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DA ENCHENTE DE 2024
O entulho resíduo resultante da enchente/inundação
cerca de 1 km da RS-401 e 4km do Centro do Munic
licenciado localizado no município de Minas do Leão,
oi transportado provisoriamente para a área localizada na Rua da
Produção S/N, Padre Réus ,RS , com as seguintes coordenadas: latitude -29.969926 e altitude -51.695871. O local fica
ípio. A destinação final esta projetada para ocorrer junto ao aterro
RS. O objetivo deste plano de trabalho é obter recursos financeiros
com esta finalidade. (DMT 40,6km).
Pessoas diretamente beneficiadas |
Período de execução (em dias)
Valor total da meta 1
22144 |
180
R$ 355.390,36
Item | Qtde. | Unid.
Período de
execução (em dias)
Valor unitário
Valor total do item
SINAPI 95880 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 Mº, EM VIA
URBANA PAVIMENTADA
Serviço
1 |
218672 TN/KM 180 R$ 1,34 R$ 293.020,48
SINAPI 100984 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE Serviço
2 0,80 Mº/ 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF. 07/2020
| 5386 M3 180 R$11,58 R$ 62.369,88
Sugestão de fi E
Stendiménite R$ Solicitado R$ Sugerido
Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)| [X]Sim [ ]Não R$ 355.390,36 R$ 327.465,22
tem Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido
SINAPI 100984 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE
ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM
2 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 Mº / 111 HP) Hs peBaMos a cá
E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF 07/2020
SINAPI 95880 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO
1 | BASCULANTE DE 18 M$, EM VIA URBANA PAVIMENTADA RR US D20.48 ES ML gsA os
DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DA ENCHENTE DE 2024
O entulho resíduo resultante da enchente/inundação
cerca de 1 km da RS-401 e 4km do Centro do Munic
licenciado localizado no município de Minas do Leão,
com esta finalidade.
oi transportado provisoriamente para a área localizada na Rua da
Produção S/N, Padre Réus .RS , com as seguintes coordenadas: latitude -29.969926 e altitude -51.695871. O local fica
ípio. A destinação final esta projetada para ocorrer junto ao aterro
RS. O objetivo deste plano de trabalho é obter recursos financeiros
Pessoas diretamente beneficiadas
* Período de execução (em dias)
Valor total da meta 2
22141 | 180 | R$ 903.804,44
tem Qtde. Unid. a Se i Valor unitário Valor total do item
execução (em dias)
EDITAL 001-2024 CHAMAMENTO PUBLICO/GRANPAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Serviço
1 URBANOS (RSU) CLASSES II-A E II-B
| 8266 TN 180 R$ 109,34 R$ 903.804,44
Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)
atendimento
[X]Sim [ ]Não
RP OUILILdUU
R$ 903.804,44
RP Sugeruv
R$ 742.000,00
Item
Especificação
EDITAL 001-2024 CHAMAMENTO PUBLICO/GRANPAL -
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL EM
ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
(RSU) CLASSES II-A E II-B
R$ Solicitado
R$ 903.804,44
R$ Sugerido
R$ 742.000,00
ça
Ri tai
QUADRO RESUMO - VALORES TOTAIS
TOTAL DA SOLICITAÇÃO
R$ Solicitado
R$ 1.259.194,80
R$ Sugerido
R$ 1.069.465,22
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Portaria Nº 3938, de 22 de novembro de 2024
Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São Jerônimo - RS para ações de Defesa Civil.
A UNIÃO, por intermédio do MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado
pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomcado pela Portaria n. 190, de 1ú de janeiro de 2023, publicada no D.O.U,
de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021,
publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1,e tendo em vista o disposto na Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, na Lei n. 12.608, de 5 de
outubro de 2022, resolve:
Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de São Jerônimo - RS, no valor
de R$ 179.998,02 (cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e dois centavos), para a execução
de ações de resposta, conforme processo n. 59052.030284/2024-81.
Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme
legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22B0.6504; GND: 3.3.40.41;
Fonte: 3000; UG: 530012.
Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução
será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU).
Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente
à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria.
Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do
término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEI WOLFF BARREIROS
Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil
S2i D Documento assinado eletronicamente por Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, SecretÃ;rio(a) Nacional de ProteÃgão e Defesa
assinatura Civil, em 28/11/2024, às 08:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 4 da Portaria Nº 70, de 5 de outubro de
digital 2017 da Secretaria Executiva.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://s2id.mi.gov.br/documento-eletronico informando
o código verificador 00046296 e o CRC f9e6d003.
18/12/2024, 15:54
COMUNICA BR
2i D) Sistema integrado de
Informações sobre Desastres
Ações de Resposta
Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID
ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRGÃOS DO GOVERNO
Início, Acessibiidace JA” Aumentar Fonte JÁ Tamanho Normal JÁ” Diminuir Fonte, Aro Contraste
Voltar
pe)
Protocolo: RES-RS-4318408-
20240820-07
Desastre: Tempestade Local/Convectiva -
Lenj Leal de Almeida | | Alterar cadastro | Sair
Detalhes do processo
Status: Recurso federal para Homologado:
Chuvas Intensas resposta deferido Não
Prestação de Contas
Modelos
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇA E DEFESA CIVIL - SINPDEC
Chuvas Intensas
TIPO DE SOLICITAÇÃO
DESASTRE: Tempestade Local/Convectiva - DATA DA OCORRÊNCIA: 02/05/2024
si = SR a ee ea
SIMBOLOGIA:
Recursos para Ações de Restabelecimento
ATUALIZAÇÃO DE DADOS HUMANOS (PESSOAS)
Desabrigados nº
Desalojados nº Afetados nº
Pessoas afetadas diretamente pelo desastre e que
Pessoas que necessitam de abrigo público, como
habitação temporária, em função de danos ou
ameaça de danos diretamente causados pelo
Pessoas que, em decorrência dos efeitos diretos do
desastre, precisaram desocupar seus domicílios,
necessitam de intervenção pública para ações de
resposta (excetuando os já contabilizados ao lado).
mas não necessitam de abrigo público. Ex.: desaparecidos, isolados, enfermos, feridos,
desastre. vítimas fatais, etc.
DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS +
Meta 1:
Caracteres restantes: 727
Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) | Valor total da meta 1
R$ 506.000,00
Item Qtde. Unid. psi o Pa (em) valor unitário (R$) Valor total do item
5 sd a a id destina — re
R$ 62.720,00
à +
R$ 391.200,00
3 k a o Ao rã E e
R$ 52.080,00
E o o o o = + VALOR TOTAL R$ 506.000,00
Ofício (obrigatório) conforme modelo
Relatório Fotográfico (obrigatório)
lee
Outros Documentos
(Outros Documentos)
(Outros Documentos)
nvolvido por CERED UFSC
fegempourse d
https://s2id.mi.aov.br/paginas/acoes resposta/reaistro.xhtml?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TXpnNESqUTO= 1/2
Eita le
(Outros Documentos)
16/12/2024, 15:54 Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID
TERMO DE COMPROMISSO
Declaro que as informações apresentadas neste Formulário expressam a verdade e assumo o compromisso de aplicar os recursos disponibilizados pela
Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR) em ações destinadas ao socorro,
assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais, em cenário de desastre, exclusivamente nas metas apresentadas e aprovadas pela
SEDEC/MIDR, de acordo com a Lei nº 12.340/2010 (e suas alterações posteriores), a Lei nº 12.608/2012, o Decreto nº 11.219/2022, a Portaria MIDR nº
260, de 2 de fevereiro de 2022 e a Portaria MIDR nº 3,040, de 4 de dezembro de 2020, a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 14.133/2021 e outras relacionadas
à contratação, bem como demais orientações publicadas pela SEDEC/MIDR. Da mesma forma, declaro estar ciente da obrigação de comprovar a regular
utilização dos recursos federais disponibilizados através dos documentos necessários à prestação de contas final, conforme os normativos vigentes, a serem
enviados à SEDEC/MIDR em até 30 (trinta) dias a contar do término da vigência do instrumento de transferência de recursos. Me comprometo a apresentar
prestação de contas parcial, com frequência trimestral a partir da liberação dos recursos federais, por meio da inserção das informações sobre a execução
das metas e dos pagamentos efetuados em abas específicas do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres(S2ID).
É o que informamos,
São Jerônimo, 16 de Dezembro de 2024
PROPONENTE
São Jerônimo
88.117.700/0001-01
Evandro Agiz Heberle
466.290.090-53
RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO
Lent Leal de Almeida
953.674.200-44
(51) 3651-1883 / (51) 98653-4138
defesacivilsaojeronimo.rs.gov.br
WIRISTÉRICIOA GOVERNO FEDERAL
INTEGRAÇÃO E DO
DESENVOLVIMENTO PP" ma
REGIONAL
UNIÃO E RECONSTRUÇÃO
Desenvolvido por CEPED UFSC |
3.8.10
httos://s2id.mi.aov.br/paainas/acoes resposta/reaistro.xntml?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TXonNESaUTO=
212
SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL -
DEFESA CIVIL
Análise de Metas - Resposta
DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS
Nº| Dados da Meta E
TRANSPORTE DE ENTULHOS PARA O DESTINO FINAL
O entulho está sendo transportado provisoriamente para a área localizada na Rua da Produção S/N, Padre Réus ,RS ,
com as seguintes coordenadas: latitude -29.969926 e altitude -51.695871. O local fica cerca de 1 km da RS -401 e 4km do
Centro do Município.
Pessoas diretamente beneficiadas Período de execução (em dias) Valor total da meta 1
22141 180 R$ 506.000,00
E Período de aaa E '
Item Qtde. Unid. execução (em dias) Valor unitário Valor total do item
SINAPI 101000- CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO
BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE Serviço
1 0,80 Mº/ 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: T). AF. 07/2020
8000 TN 180 R$ 7,84 R$ 62.720,00
SINAP| 95880- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 Mº, EM VIA Estica
2 URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020 RÍNIO
240000 TN/KM 180 R$ 1,63 R$ 391.200,00
SINAPI 95430- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 Mº, EM VIA
1 URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: Serviço
3 TXKM). AF. 07/2020
84000 TN/KM 180 R$ 0,62 R$ 52.080,00
Sugestão de ne á
Ste ndiménto R$ Solicitado R$ Sugerido
Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)| [X]Sim [ ]Não R$ 506.000,00 R$ 179.998,02
Item Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido
SINAPI 101000- CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE
ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM
1 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 Mº / 111 HP) R$ Be ren, 00 Rj 22 she oa
E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: T). AF 07/2020
SINAPI 95880- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE
2 DE 18 Mº, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM R$ 391.200,00 R$ 138.378,76
(UNIDADE: TXKM). AF 07/2020
SINAPI 95430- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE
3 DE 18 Mº, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA R$ 52.080,00 R$ 19.365,98
. DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020
QUADRO RESUMO - VALORES TOTAIS
TOTAL DA SOLICITAÇÃO
R$ Solicitado
R$ 506.000,00
R$ Sugerido
R$ 179.998,02
)

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