| Tipo | Anexo de Projeto de Lei Ordinário |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2024 |
| Date | 2024-12-17 |
| Ementa | Anexo ao projeto de Lei nº 140/2024 - Portaria. |
| native_id | 8055 |
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Portaria Nº 4159, de 16 de dezembro de 2024 Autoriza o empenho e a transferência de recursos ao Município de São Jerônimo-RS, para execução de ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomeado pela Portaria n. 190, de 1º de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 1.184, de 15 de abril de 2024, publicada no DOU, de 16 de abril de 2024, Seção 1, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.340, de 01 de dezembro de 2010, na Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, no Decreto nº 11.219, de 5 de outubro de 2022 e no Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023, resolve: Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de São Jerônimo-RS, no valor de R$ 1.069.465,22 (um milhão, sessenta e nove mil quatrocentos e sessenta e cinco reais e vinte e dois centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.032124/2024-77. Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22B0.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria. Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil 16/12/2024, 15:51 Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID COMUNICA BR ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRGÃOS DO GOVERNO Inkdo Acessbilidade JA* Aumentar Fonte À. Tamanho Normat À” Diminuir Fonte Alto Contraste tema Integrado de Informações sobre Desastres Ações de Resposta Leni Leal de Almeida | Alterar cadastro | Sair an o a | Voltar | [ Detalhes do processo Protocolo; RES-RS- Ê Desastre: Tempestade Status: Plano de trabalho aprovado - Homologado: 4318408-20241129-09 Jerônimo Local/Convectiva - Chuvas Intensas Aguardando publicação da Portaria Não Solicitação de Recursos DEFESA CIVIL BRASIL DESASTRE: Tempestade Local/Convectiva - lá Chuvas Intensas. DATA DA OCORRÊNCIA: 02/05/2024 TIPO DE SOLICITAÇÃO Recursos para Ações de Restabelecimento ATUALIZAÇÃO DE DADOS HUMANOS (PESSOAS) Desabrigados nº Desalojados nº I Afetados nº T Pessuas que necessitam de abrigo público, como Pessoas afetadas diretamente pelo desastre e que habitação temporária, em função de danos ou. | P8Ss0as que, em decorrência dos efeitos diretos do | necessitam de intervenção pública para ações de amitnca perrlánca Hidra met paia desastre, precisaram desocupar seus domicilios, | resposta (excetuando os já contabilizados ao lado). desastre. mas não necessitam de abrigo público. Ex.: desaparecidos, isolados, enfermos, feridos, vítimas fatais, etc. DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS ÉS Meta 1: Caracteres restantes: 460 Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) Valor total da meta 1 R$ 355.390,36 Item Qtde. Unid. Periodo de Ea (em valor unitário (R$) Valor total do item 4 [ara a O RE de ND: 2 R$ 62.369,58 k Meta 2 Caracteres restantes: 478 Pessoas diretamente peneficiadas Valor total da meta 2 R$ 903.804,44 Valor unitário (R$) Valor total do item 1 l R$ 903.804,44 VALOR TOTAL] R$ 1.259.194,80 httos://s2id.mi.aov.br/paainas/acoes resposta/reaistro.xntmi?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TKRBMO5aWTO= 1/2 » 16/12/2024, 15:51 Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID Ofício (obrigatório) conforme modelo Relatório Fotográfico (obrigatório) Outros Documentos [al 04 (Outros Documentos) TERMO DE COMPROMISSO Declaro que as informações apresentadas neste Formulário expressam a verdade e assumo o compromisso de aplicar os recursos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR) em ações destinadas ao socorro, assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais, em cenário de desastre, exclusivamente nas metas apresentadas e aprovadas pela SEDEC/MIDR, de acordo com a Lei nº 12.340/2010 (e suas alterações posteriores), a Lei nº 12,608/2012, o Decreto nº 11.219/2022, a Portaria MIDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022 e a Portaria MIDR nº 3.040, de 4 de dezembro de 2020, a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 14,133/2021 e outras relacionadas à contratação, bem como demais orientações publicadas pela SEDEC/MIDR. Da mesma forma, declaro estar ciente da obrigação de comprovar a regular utilização dus recursos federais disponibilizados através dos ducumentos necessários à prestação de contas final, Conforme os normativos vigentes, a serem enviados à SEDEC/MIDR em até 30 (trinta) dias a contar do término da vigência do instrumento de transferência de recursos. Me comprometo a apresentar prestação de contas parcial, com frequência trimestral à partir da liheração dos recursos federais, por meio da inserção das informações sobre a execução das metas e dos pagamentos efetuados em abas especificas do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres(S2ID). É o que informamos, São Jerônimo, 16 de Dezembro de 2024 PROPONENTE São Jerônimo 88.117.700/0001-01 Evandro Agiz Heberle 466.290.090-53 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO Leni Leal de Almeida 953.674.200-44 (51) 3651-1883 / (51) 98653-4138 defesacivillasaojeronimo.rs.gov.br isnÉRIaSA GOVERNO FEDERAL INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO 7" E REGIONAL UNIÃO E RECONSTRUÇÃO httos://s2id.mi.aov.br/paainas/acoes resposta/reaistro.xntml?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TKRBMOSAWTO= 212 DEFESA Civit DESCRIÇ Nº DAS META: Dados da Meta Análise de Metas - Resposta * SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CARGA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DA ENCHENTE DE 2024 O entulho resíduo resultante da enchente/inundação cerca de 1 km da RS-401 e 4km do Centro do Munic licenciado localizado no município de Minas do Leão, oi transportado provisoriamente para a área localizada na Rua da Produção S/N, Padre Réus ,RS , com as seguintes coordenadas: latitude -29.969926 e altitude -51.695871. O local fica ípio. A destinação final esta projetada para ocorrer junto ao aterro RS. O objetivo deste plano de trabalho é obter recursos financeiros com esta finalidade. (DMT 40,6km). Pessoas diretamente beneficiadas | Período de execução (em dias) Valor total da meta 1 22144 | 180 R$ 355.390,36 Item | Qtde. | Unid. Período de execução (em dias) Valor unitário Valor total do item SINAPI 95880 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 Mº, EM VIA URBANA PAVIMENTADA Serviço 1 | 218672 TN/KM 180 R$ 1,34 R$ 293.020,48 SINAPI 100984 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE Serviço 2 0,80 Mº/ 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF. 07/2020 | 5386 M3 180 R$11,58 R$ 62.369,88 Sugestão de fi E Stendiménite R$ Solicitado R$ Sugerido Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)| [X]Sim [ ]Não R$ 355.390,36 R$ 327.465,22 tem Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido SINAPI 100984 - CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM 2 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 Mº / 111 HP) Hs peBaMos a cá E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: M3). AF 07/2020 SINAPI 95880 - TRANSPORTE COM CAMINHÃO 1 | BASCULANTE DE 18 M$, EM VIA URBANA PAVIMENTADA RR US D20.48 ES ML gsA os DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DA ENCHENTE DE 2024 O entulho resíduo resultante da enchente/inundação cerca de 1 km da RS-401 e 4km do Centro do Munic licenciado localizado no município de Minas do Leão, com esta finalidade. oi transportado provisoriamente para a área localizada na Rua da Produção S/N, Padre Réus .RS , com as seguintes coordenadas: latitude -29.969926 e altitude -51.695871. O local fica ípio. A destinação final esta projetada para ocorrer junto ao aterro RS. O objetivo deste plano de trabalho é obter recursos financeiros Pessoas diretamente beneficiadas * Período de execução (em dias) Valor total da meta 2 22141 | 180 | R$ 903.804,44 tem Qtde. Unid. a Se i Valor unitário Valor total do item execução (em dias) EDITAL 001-2024 CHAMAMENTO PUBLICO/GRANPAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS Serviço 1 URBANOS (RSU) CLASSES II-A E II-B | 8266 TN 180 R$ 109,34 R$ 903.804,44 Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário) atendimento [X]Sim [ ]Não RP OUILILdUU R$ 903.804,44 RP Sugeruv R$ 742.000,00 Item Especificação EDITAL 001-2024 CHAMAMENTO PUBLICO/GRANPAL - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL EM ATERRO SANITÁRIO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) CLASSES II-A E II-B R$ Solicitado R$ 903.804,44 R$ Sugerido R$ 742.000,00 ça Ri tai QUADRO RESUMO - VALORES TOTAIS TOTAL DA SOLICITAÇÃO R$ Solicitado R$ 1.259.194,80 R$ Sugerido R$ 1.069.465,22 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL Portaria Nº 3938, de 22 de novembro de 2024 Autoriza empenho e transferência de recursos ao Município de São Jerônimo - RS para ações de Defesa Civil. A UNIÃO, por intermédio do MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, neste ato representado pelo SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, nomcado pela Portaria n. 190, de 1ú de janeiro de 2023, publicada no D.O.U, de 2 de janeiro de 2023, Seção 2, Edição Extra B, consoante delegação de competência conferida pela Portaria n. 2.708, de 28 de outubro de 2021, publicada no DOU, de 29 de outubro de 2021, Seção 1,e tendo em vista o disposto na Lei n. 12.608, de 10 de abril de 2012, na Lei n. 12.608, de 5 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º Autorizar o empenho e o repasse de recursos ao Município de São Jerônimo - RS, no valor de R$ 179.998,02 (cento e setenta e nove mil novecentos e noventa e oito reais e dois centavos), para a execução de ações de resposta, conforme processo n. 59052.030284/2024-81. Art. 2º Os recursos financeiros serão empenhados a título de Transferência Obrigatória, conforme legislação vigente, observando a classificação orçamentária: PT: 06.182.2318.22B0.6504; GND: 3.3.40.41; Fonte: 3000; UG: 530012. Art. 3º Considerando a natureza e o volume de ações a serem implementadas, o prazo de execução será de 180 dias, a partir da publicação desta portaria no Diário Oficial da União (DOU). Art. 4º A utilização, pelo ente beneficiário, dos recursos transferidos está vinculada exclusivamente à execução das ações especificadas no art. 1º desta Portaria. Art. 5º O proponente deverá apresentar prestação de contas final no prazo de 30 dias a partir do término da vigência, nos termos do art. 32 do Decreto nº 11.655, de 23 de agosto de 2023. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. WOLNEI WOLFF BARREIROS Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil S2i D Documento assinado eletronicamente por Wolnei Aparecido Wolff Barreiros, SecretÃ;rio(a) Nacional de ProteÃgão e Defesa assinatura Civil, em 28/11/2024, às 08:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Art. 4 da Portaria Nº 70, de 5 de outubro de digital 2017 da Secretaria Executiva. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://s2id.mi.gov.br/documento-eletronico informando o código verificador 00046296 e o CRC f9e6d003. 18/12/2024, 15:54 COMUNICA BR 2i D) Sistema integrado de Informações sobre Desastres Ações de Resposta Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID ACESSO À INFORMAÇÃO PARTICIPE LEGISLAÇÃO ÓRGÃOS DO GOVERNO Início, Acessibiidace JA” Aumentar Fonte JÁ Tamanho Normal JÁ” Diminuir Fonte, Aro Contraste Voltar pe) Protocolo: RES-RS-4318408- 20240820-07 Desastre: Tempestade Local/Convectiva - Lenj Leal de Almeida | | Alterar cadastro | Sair Detalhes do processo Status: Recurso federal para Homologado: Chuvas Intensas resposta deferido Não Prestação de Contas Modelos SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇA E DEFESA CIVIL - SINPDEC Chuvas Intensas TIPO DE SOLICITAÇÃO DESASTRE: Tempestade Local/Convectiva - DATA DA OCORRÊNCIA: 02/05/2024 si = SR a ee ea SIMBOLOGIA: Recursos para Ações de Restabelecimento ATUALIZAÇÃO DE DADOS HUMANOS (PESSOAS) Desabrigados nº Desalojados nº Afetados nº Pessoas afetadas diretamente pelo desastre e que Pessoas que necessitam de abrigo público, como habitação temporária, em função de danos ou ameaça de danos diretamente causados pelo Pessoas que, em decorrência dos efeitos diretos do desastre, precisaram desocupar seus domicílios, necessitam de intervenção pública para ações de resposta (excetuando os já contabilizados ao lado). mas não necessitam de abrigo público. Ex.: desaparecidos, isolados, enfermos, feridos, desastre. vítimas fatais, etc. DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS + Meta 1: Caracteres restantes: 727 Pessoas diretamente beneficiadas Periodo de execução (em dias) | Valor total da meta 1 R$ 506.000,00 Item Qtde. Unid. psi o Pa (em) valor unitário (R$) Valor total do item 5 sd a a id destina — re R$ 62.720,00 à + R$ 391.200,00 3 k a o Ao rã E e R$ 52.080,00 E o o o o = + VALOR TOTAL R$ 506.000,00 Ofício (obrigatório) conforme modelo Relatório Fotográfico (obrigatório) lee Outros Documentos (Outros Documentos) (Outros Documentos) nvolvido por CERED UFSC fegempourse d https://s2id.mi.aov.br/paginas/acoes resposta/reaistro.xhtml?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TXpnNESqUTO= 1/2 Eita le (Outros Documentos) 16/12/2024, 15:54 Ações de Resposta :: Sistema Integrado de Informações sobre Desastres - S2ID TERMO DE COMPROMISSO Declaro que as informações apresentadas neste Formulário expressam a verdade e assumo o compromisso de aplicar os recursos disponibilizados pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil/Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (SEDEC/MIDR) em ações destinadas ao socorro, assistência às vitimas e restabelecimento de serviços essenciais, em cenário de desastre, exclusivamente nas metas apresentadas e aprovadas pela SEDEC/MIDR, de acordo com a Lei nº 12.340/2010 (e suas alterações posteriores), a Lei nº 12.608/2012, o Decreto nº 11.219/2022, a Portaria MIDR nº 260, de 2 de fevereiro de 2022 e a Portaria MIDR nº 3,040, de 4 de dezembro de 2020, a Lei nº 8.666/1993 ou a Lei nº 14.133/2021 e outras relacionadas à contratação, bem como demais orientações publicadas pela SEDEC/MIDR. Da mesma forma, declaro estar ciente da obrigação de comprovar a regular utilização dos recursos federais disponibilizados através dos documentos necessários à prestação de contas final, conforme os normativos vigentes, a serem enviados à SEDEC/MIDR em até 30 (trinta) dias a contar do término da vigência do instrumento de transferência de recursos. Me comprometo a apresentar prestação de contas parcial, com frequência trimestral a partir da liberação dos recursos federais, por meio da inserção das informações sobre a execução das metas e dos pagamentos efetuados em abas específicas do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres(S2ID). É o que informamos, São Jerônimo, 16 de Dezembro de 2024 PROPONENTE São Jerônimo 88.117.700/0001-01 Evandro Agiz Heberle 466.290.090-53 RESPONSÁVEL PELO PREENCHIMENTO Lent Leal de Almeida 953.674.200-44 (51) 3651-1883 / (51) 98653-4138 defesacivilsaojeronimo.rs.gov.br WIRISTÉRICIOA GOVERNO FEDERAL INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO PP" ma REGIONAL UNIÃO E RECONSTRUÇÃO Desenvolvido por CEPED UFSC | 3.8.10 httos://s2id.mi.aov.br/paainas/acoes resposta/reaistro.xntml?faces-redirect=true&includeViewParams=true&id=TXonNESaUTO= 212 SISTEMA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - DEFESA CIVIL Análise de Metas - Resposta DESCRIÇÃO DAS METAS E ITENS Nº| Dados da Meta E TRANSPORTE DE ENTULHOS PARA O DESTINO FINAL O entulho está sendo transportado provisoriamente para a área localizada na Rua da Produção S/N, Padre Réus ,RS , com as seguintes coordenadas: latitude -29.969926 e altitude -51.695871. O local fica cerca de 1 km da RS -401 e 4km do Centro do Município. Pessoas diretamente beneficiadas Período de execução (em dias) Valor total da meta 1 22141 180 R$ 506.000,00 E Período de aaa E ' Item Qtde. Unid. execução (em dias) Valor unitário Valor total do item SINAPI 101000- CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE Serviço 1 0,80 Mº/ 111 HP) E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: T). AF. 07/2020 8000 TN 180 R$ 7,84 R$ 62.720,00 SINAP| 95880- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 Mº, EM VIA Estica 2 URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020 RÍNIO 240000 TN/KM 180 R$ 1,63 R$ 391.200,00 SINAPI 95430- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 18 Mº, EM VIA 1 URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: Serviço 3 TXKM). AF. 07/2020 84000 TN/KM 180 R$ 0,62 R$ 52.080,00 Sugestão de ne á Ste ndiménto R$ Solicitado R$ Sugerido Wolnei Aparecido Wolff Barreiros (Secretário)| [X]Sim [ ]Não R$ 506.000,00 R$ 179.998,02 Item Especificação R$ Solicitado R$ Sugerido SINAPI 101000- CARGA, MANOBRA E DESCARGA DE ENTULHO EM CAMINHÃO BASCULANTE 18 Mº - CARGA COM 1 | ESCAVADEIRA HIDRÁULICA (CAÇAMBA DE 0,80 Mº / 111 HP) R$ Be ren, 00 Rj 22 she oa E DESCARGA LIVRE (UNIDADE: T). AF 07/2020 SINAPI 95880- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 2 DE 18 Mº, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, DMT ATÉ 30 KM R$ 391.200,00 R$ 138.378,76 (UNIDADE: TXKM). AF 07/2020 SINAPI 95430- TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE 3 DE 18 Mº, EM VIA URBANA PAVIMENTADA, ADICIONAL PARA R$ 52.080,00 R$ 19.365,98 . DMT EXCEDENTE A 30 KM (UNIDADE: TXKM). AF. 07/2020 QUADRO RESUMO - VALORES TOTAIS TOTAL DA SOLICITAÇÃO R$ Solicitado R$ 506.000,00 R$ Sugerido R$ 179.998,02 )