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materia nº 11/2024

Tipo XXXXXXXX
Número / Ano 11 / 2024
Date 2024-12-30
EmentaParecer Jurídico
native_id8125

Autoria

Documents (1)

texto original #

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 RIO GRANDE DO SUL 
 CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO
 PROCURADORIA LEGISLATIVA
Rua: Osvaldo Aranha, 175 – Fone: (51) 3651.1195 – E-mail: procuradoria@saojeronimo.rs.leg.br
CNPJ: 90.893.439/0001-83 – CEP.: 96700-000 – São Jerônimo – RS.
PARECER PROJETO DE RESOLUÇÃO 011/2024
Ao exame desta Procuradoria, vem o Projeto de Resolução 011 /
2024, oriundo da Mesa Diretora desta Casa, o qual Cria e Escola do Legislativo.
A importância da Escola do Legislativo que a sua ideia também é 
aplicada para Escolas de Governo e até mesmo Escolas de Contas dos Tribunais de 
Contas. Sendo assim, clarividente que a Câmara Municipal de São Jerônimo se encontra 
em atraso quando o assunto é educação legislativa, educação cidadã e educação política 
do seu corpo administrativo, dos seus agentes políticos e também de toda a população 
local.
Portanto o Projeto não possui vício de origem, sendo 
CONSTITUCIONAL.
 São Jerônimo, 30 de dezembro de 2024.
Petrônio Weber
 Procurador Legislativo

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