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Estado do Rio Grande do Sul
y MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
SS 4 Secretaria de Infraestrutura e Administração
OF. GP. Nº 001/2025 São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo — RS
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei nº 001/2025, em anexo, o qual autoriza a realização de parceria com a Casa da
Criança de São Jerônimo.
O projeto em epígrafe, trata de termo de parceria com a entidade para o ano de
2025, já que foi apresentada a documentação pertinente conforme a Lei Federal
13.019/2014 junto ao Processo Administrativo 2.889/2024.
A Casa da Criança, fundada em 1964, presta serviços na área educacional em
nossa comunidade para aproximadamente 80 (oitenta) crianças com idade de zero a
cinco anos, nas modalidades Creche e Jardim, sendo fundamental para a oferta de vagas
para a educação municipal.
O apoio do Poder Público Municipal se torna imprescindível para a manutenção
da oferta de vagas em nossa comunidade, haja vista que o município possui demandas
reprimidas.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
tendo a continuidade dos atendimentos da entidade.
JULIO CESAR Assinado de forma digital
PRATES por JULIO CESAR PRATES
CUNHA:24155497034
CUNHA:2415549 Dados: 2025.01.02
7034 16:04:43 0300"
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
Página 1 de 2 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www .saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
E Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
SS 4 Secretaria de Infraestrutura e Administração
PROJETO DE LEI Nº 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2025
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PARCERIA
VOLUNTÁRIA COM A ASSOCIAÇÃO DE
MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO
JERÔNIMO.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
LEI
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar parceria voluntária com a
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portador do
CNP) 90.893.264/0001-04, pelo período de até 12 meses.
Parágrafo único. A Parceria voluntária, referida no caput, compreenderá:
|. A transferência de R$ 65.400,00 (sessenta e cinco mil e quatrocentos
reais) em 12 parcelas iguais de R$ 5.450,00 (cinco mil, quatrocentos e
cinquenta reais) a serem aplicados conforme Plano de Trabalho.
Il. A cedência de 02 (dois) estagiários e 01 (um) atendente de escola.
Art. 2º As despesas decorrentes desta lei serão atendidas por conta da seguinte dotação
orçamentária:
Órgão: 08 - SEC MUN DE EDUCAÇÃO
Unidade: 01- MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO - SME
Proj./Ativ. 2.041 — CONVENIOS COM ENTIDADES DE ENSINO
Dot: 3.3.50.43.00 — Subvenções Sociais
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, esta lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Assinado de forma digital
por JULIO CESAR PRATES
JULIO CESAR PRATES CUNHA:24155497034
CUNHA:24155497034 Dados: 2025.01.02 16:04:55
-0300'
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
iz Yario Página 1
Número do processo: 0002889/2024 >
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
é
PROCESSO: 0002889/2024
ASSOCIAÇÃO de MANUT.DA CASA DA
PF/CNPJ: 90.893.264/0001-04 Número Único: 300.2H5.4W2-
Endereço: Rua MAURICIO CARDOSO Nº 168 - 96700-000
unicípio: São Jerônimo - RS Bairro: CIDADE ALTA
(51) 3651-2126 Celular:
Solicitação/Súmula:
APRESENTA DOCUMENTAÇÃO PARA APOIO À MANUTENÇÃO DA
NTIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025
Protocolado por: Andressa de Lima Lopes Data:01/11/24 10:42
Org. de destino: 999.990.006 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
ASSOCIAÇÃO de MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE SJ
(Protocolado por)
== Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO PEDIDO DE PARCERIA
Ofício 75/2024
A
Prefeitura Municipal de São Jerônimo
Sr2 Carmen Peres
Assunto: Solicitação de Parceria
Prezados
A ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ
90.893.264/0001-04, vem por meio do seu representante legal, solicitar a realização de parceria com o objetivo
de APOIO À MANUTENÇÃO DA ENTIDADE
Para tanto anexa os seguintes documentos:
Documento
Ato constitutivo (estatuto) e última alteração em vigor da Or
devidamente registrados em cartório.
Ata de eleição e posse da atual Diretor
cartório.
Certidão, prova de regularidade quanto aos tributos e encargos sociais
administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil- RFB e quanto à
07 | Divida Ativa da União administrada pela Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional- PGFN (Certidão Conjunta Negativa ou Positiva com Efeitos de
Negativa). Ea no
Certificado de Regularidade de Situação — FGTS
Certidão Negativa ou Positiva com efeitos de negativa de Débitos
Trabalhistas (CNDT) ] l ;
Comprovante de registro da entidade no respectivo Conselho ou
entidade superior, se couber
11 | Declaração agentes políticos na Direção ,
Declaração de Vedações (art. 38, da Lei Federal nº 13.019/2014
13 Declaração de cumprimento dos requisitos para celebração de parceria
(art. 34, da Lei Federal nº 13.019/2014)
Página 3 de 4 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Ata Nº 04/2021. Aos sete dias do mês de outubro de dois mil e vinte e um, às
dezenove horas, reuniam-se em assembleia geral extraordinária com quórum
estatutário cumprido, os associados efetivos e beneméritos, no refeitório da
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo. CNPJ
90 893 264/0001-04 situada à Rua Maurício Cardoso, nº 188, Bairro Centro
São Jerônimo/RS conduzida pelo presidente Carlos Alberto Tolott, brasileiro,
casado, funcionário público, CPF 412 156 720-04, RG 6028620752, residente à
Rua Salgado Filho, 557, Bairro Bela Vista em São Jerônimo/RS A registradora
da ata, a Primeira Secretaria Eliza Rolão Benites, Brasileira, casada
aposentada, CPF 252 623 220-15, RG 3019607765, residente na Rua Américo
Luiz Munan, nº 120, Bairro Cidade Alta São Jerônimo/RS, para atender a
convocação do presidente de acordo com o Art 15 do Estatuto da Associação
de Manutenção da Casa da Criança, com ordem dos trabalhos a alteração do
Art. 18, onde houve a inclusão do cargo de segundo tesoureiro na diretoria da
associação sendo aclamada a aprovação por unanimidade entre todos os
presentes Nada mais constando a presente ata foi redigida e assinada por
mim, Eliza Rolão Benites, 1º secretaria da instituição, pelos associados efetivos
e beneméritos. São Jerônimo, 07 de outubro de 2021.
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Dra CA
Carlos Alberto Tolotti Eliza Hojão Bens
Presidente 1º Secretaria
Dad,
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO EE
CNP 90.893.264/0001.04 FUNDADA EM 04/04/1964
ENDEREÇO: RUA MAURÍCIO CARDOSO, 168
SÃO JERÔNIMO/RS
TELEFONE: 3651 2126
REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA PARA ALTERAÇÃO ARTIGO 18 DO ESTATUTO SOCIAL DA ASSOCIAÇÃO
SEM FINS LUCRATIVOS “ ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO”,
ACRESCENTANDO O CARGO DE SEGUNDO TESOUREIRO NA DIRETORIA DA MESMA, REALIZADA NO
DIA. SETE DE OUTUBRO DE 2021, NO REFEITÓRIO DA ESCOLA.
CARLOS ALBERTO TOLOTTI
MAGALI! HELENA BURALDE ARGENTON
GONÇALVES
KÁTIA SEVERINA ALVES DOS SANTOS | Pp y EA
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ELIZA ROLÃO BENITES |
|
|
JEFFERSON PINHEIRO SILVA
MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS MACHADO
ROSÁRIA OLIVEIRA DE MARINS.
GISELE BRIDI HEIN
LAIZA CHRISTIANE SOARES LOTZ
ANGELICA HOSANA RODRIGUES
RAFAELA DE TOLEDO SOUZA
|
| Vo et A
MÁRCIO DE AZAMBUJA TAVARES |
|
|
DANIELA SCHMIDT MENDES |
DIEGO DA SILVA PIRES Asc
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VINICIUS PEREIRA DUARTE /» aa
ELISANDRA LARA DA CRUZ | f
JOICE ALVES DOS SANTOS ;
RITIÉLLI SILVA DE CASTRO VE.
GISELE COGLIARI
I MOISES BASTIANI FILHO
+ ADRIANE SILVEIRA DE OLIVEIRA o
[ LORILDA DA CORREIA ornz
MICHELE SOUZA DA SILVA MINTO
SIMONE PEREIRA DE LIMA
MICHAELLI OLIVEIRA DA SILVA T e] ;
I LAILA SEADE POETA
GABRIELLY PEREIRA NUNES
BARBARA PEDROSO DOS SANTOS
LUIZ HENRIQUE IANICELL
. | PAMELA ALVES DOS SANTOS
MAR UCE BIANCA DOS SANTOS GOES
CAROLINE VIEIRA VENTURNI |
e SILVANA ABREO ms
ANDRÉ CEZAR LUCAS LINDNER io
ALESSANDRO MARQUES DA SILVEIRA
MARINE! MARINS MARQUES SILVEIRA.
| ANDRÉ MICHELS BRANCO
GABRIELA DA ROCHA AZEVEDO
* JOSILAINE DOS SANTOS TORRES
CLARISSA PEDREIRA FAZENDA
ANA LAURA RUCH ABREU
AMANDA DA SILVA FALEIRO
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| GUILHERME FREITAS cria
DANIELE SOUZA QUADROS
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ESTER ALVES NORONHA
GESEBEL ALVES MACHADO
ROSANI MARIA SANTOS PEREIRA
| SARAH SCHWARTZ VAZ
| MARIA EDUARDA VIANA PEDROSO
RAFAELA DELGAU
MICHELE MACHADO DE VARGAS
| MÁRCIO DE AZAMBUJA TAVARES
FERNANDA GOBBI
| DIEGO NILSON
| DENISE DE OLIVEIRA FRANCO
MARÍLIA MACHADO DA SILVA
JOPLIN DOS SANTOS COLERAUS
ANDRIA ELISA BORGES TEIXEIRA
| PAMELA LOPES CAMARGO
l JOSIEL ALVES DOS SANTOS
| CIBELE CHAGAS DORNELLES
DAIANE MARTINS CARVALHO
RAFAELA CORRÊA OLIVEIRA
FELIPE DIAS BRAGA
* WAGNER DE CASTRO MILHORANZA
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| LETICIA KARPINSKI CARDOSO BRANDÃO
| ROBSON BRANDÃO
| FERNANDA UMA VENTURA
| MOACIR MENEZES BOANOVA
| JÉSSICA SILVEIRA SANGUINE io
PAULA FABIANA DA SILVA: BoreLHo
ANA LAURA ABREU
' RENATA MILLER SILVA
' ADRIANA SILVEIRA DE OLIVEIRA
MÁRCIO DOS SANTOS PEREIRA
| | JOHN CLÓVIS GIL ZEFERINO
| SIRCENE DOS saNTOS NUNES
Sa. ado lda Sadotanho. Tira.
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À ires Cos. ia e alunes
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ESTATUTO SOCIAL
DE ASSOCIAÇÃO SEM FINS LUCRATIVOS
CAPÍTULO |
Denominação, Sede e Finalidade
Art.1º. Fica constituida, sob a denominação ASSOCIAÇÃO DE
MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO. pessoa
jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que se regera pelo presente
Estatuto. atendendo aos dispostos nos Artigos 53 a 62 da Lei 10 406/02
Art. 2º. A entidade terá sua sede em São Jerônimo, localizada à Rua Maurício
Cardoso, nº 168 e tem duração por tempo indeterminado
Art. 3º A CASA AD CRIANÇA tem por finalidade prestar assistência social e
educacional a crianças, na faixa etária de O a 5 anos de idade
Parágrafo único: Poderá a CASA DA CRIANÇA firmar convênios com
entidades congéneres, públicas ou privadas, e participar de pesquisas e
programas sociais diversos, visando qualificar o atendimento às crianças
CAPÍTULO ll
Dos Associados
Art. 4º. A entidade compor-se-á de um número ilimitado de associados
divididos nas seguintes categorias
| Associados efetivos os que contribuem mensalmente para a
associação
H Associados beneméritos os que prestarem relevantes serviços à
sociedade, devidamente aprovados pela Assembleia
Art. 5º. São direitos dos associados efetivos
| Comparecer às Assembleias Gerais para discutir e votar assuntos de
interesse da associação
H Votar e ser votado para os carges eletivos da associação,
HH Convocar as Assembleias Gerais Extraordinárias na forma prevista
no Art 12
Art. 6º. São deveres dos associados efetivos.
I Cumprir e fazer cumprir o Estatuto e zelar pela execução dos planos
e programas que compões o Planejamento Anual da Associação
H Prestar à associação toda colaboração necessária ao cumprimento
de suas finalidades
Parágrafo único Os associados não respondem diretamente, nem
subsidiariamente, pelas obrigações contraídas pela associação
Art. 7º. A admissão dos associados se dará mediante preenchimento dos
dados cadastrais junto à secretaria, que será afixado em mural por cinco dias
para eventual impugnação, após este prazo será devidamente admitido como
associado
Art.8º. A demissão de associados é de competência exclusiva da Assembleia
Geral por proposta da Diretoria por descumprimento dos deveres sociais com a
instituição
CAPÍTULO Ill
Do Patrimônio
Art. 9º. O patrimônio da associação será constituido de bens móveis e imóveis
registrados em seu nome, e de
| Contribuições, doações e legados
H Rendas patrimoniais,
mm Rendas de promoções e campanhas,
Iv Subvenções
V Convênio com instituições públicas e privadas
Art. 10º
/
/
[3 o)!
As despesas da associação para a sua manutenção serão custeadas as
Por quaisquer das fontes constantes no Ar 8
CAPÍTULO IV
Da Administração
Art. 11. A Associação exercerá as suas atividades atraves dos seguintes
órgãos
]
H
HH
Assembleia Geral dos Associados
A Diretoria
O Conselho Fiscal
Da Assembleia Geral
Art. 12. Compete privativamente a assembleia geral:
Hi
VI
Vi
Eleger os membros da Diretoria;
Destitur os membros da Diretoria por justa causa ou ante a
existência de motivos graves, em deliberação fundamentada, pela
maioria absoluta dos associados em Assemblei Geral especialmente
convocada para esse fim,
Estabelecer as normas regulamentares da associação.
Pronunciar-se sobre o relatório de contas semestrais da Diretoria
aprovando-as ou não
Deliberar. por dois terços, sobre alterações nos Estatutos inclusive
no tocante a Administração
Decidir sobre a exclusão de associados, por descumprimento de
seus deveres sociais.
Dissolver a associação. obedecendo ao que dispões o art 20
Paragrafo único: Para as deliberações a que se referem os incisos | e ll é
exigido o voto de dois terços dos presentes na Assembleia especialmente
convocada para esse fim. não podendo ela deliberar em primeira convocação
sem a maioria absoluta dos associados ou com menos de um terço nas
convocações seguintes
S//2
Art.13. A Assembleia Geral Ordinária reunir-se-á no minimo, semestralmente
em dia, hora e local previamente marcado pela Diretoria
Art. 14 As deliberações da Assembleia Gerais Ordinárias serão tomadas por
maioria simples de votos
Art. 15. As Assembleias Gerais Extraordinárias poderão ser convocadas por
iniciativa do presidente, por solicitação da Diretoria, ou mediante requerimento
subscrito por um quinto dos associados efetivos em pleno gozo dos seus
direitos sociais e com pauta estabelecida na Convocação.
Art. 16. As Assembleis Gerais Ordinárias serão convocadas com antecedência
minima de (15) quinze dias, atraves de edital firmado pelo Presidente da
associação. Em que serão consignados o dia, a hora, o local da Assembleia e
a ordem dos trabalhos
Art. 17. Participarão das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias os
associados efetivos, tendo direito, cada sócio, a (1) voto
Da Diretoria
Art. 18. A Diretoria será composta de sete membros
| 1 (um) Presidente
H 1 (um) Vice-Presidente
HH. 2 (dois) Secretários:
Iv 2 (dois) Tesoureiros
Parágrafo único. O mandato dos membros da Diretoria será de 2 (dois) anos
permitida a reeleição
Art. 19 Compete a Diretoria genr os negócios e atividades da instituição
promovendo o seu desenvolvimento ) ”
Art. 20. Compete especificamente ao Presidente té
I Representar oficialmente a associação ativa e passivamente em
juizo ou fora dele.
H Convocar e presidir a Assembleia Geral
mi Determinar dia e hora da reunião da Diretoria e convoca-la
extraordinariamente quando necessário;
Iv Nomear e demitir empregados e funcionários:
V Autorizar as despesas juntamente com o Tesoureiro
VI Estabelecer as contribuições dos associados
Parágrafo único Ao Vice-Presidente compete auxiliar o Presidente no
desempenho de suas tarefas e substituí-lo nos impedimentos
Art. 21 Compete ao 1º Secretário
| Dirigir o serviço de escritório e providenciar o expediente,
H Zelar pelo documento é arquivo da associação
Parágrafo Único Ao 2º Secretário compete ajudar o titular no desempenho de
suas funções e substituí-lo nos seus impedimentos
Art. 22 Compete ao Tesoureiro
I Cuidar da arrecadação e das quitações conjuntamente com o
Presidente
H Providenciar balanços e balancetes mantendo o Presidente sempre
atualizado de todo movimento econômico financeiro
Do Conselho Fiscal
Art. 23. O Conselho Fiscal será composto de três membros junto com a
Diretoria
CAPÍTULO V
Das Disposições Gerais e Transitórias É
ESTATUTO SOCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE PELA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINARIA REALIZADA NA ASSOCIAÇÃO DE
MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, NA DATA DE
/
CARLOS ALBERTO TOLOTTI
PRESIDENTE
j
/ /
/ dn
md
joão Soaquim Lima Souza
E nAB/RS-57 797
DECLARAÇÃO
São Jerônimo, 7 de Outubro de 2021
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO
JERÔNIMO, Com sede na Rua Mauricio Cardoso, nº168 em São Jerônimo/RS.
cumpridos
São Jerônimo/RS. 07 de outubro de 2021
doado Ah
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Associação de Manutenção da Casa da Criança
Carlos Alberto Tolotti
Presidente
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EUA. 0º 139, (mir Fe (Simas) 3a) | »
PROTOCOLO. N 26692 4 Moo dolhro As o
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Total: R$ 34 “R$ Quão R$ 15, elo
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OFÍCIO DE REGISTROS PUBLICO EM to6no.g7 1enonas qr KR
SÃO JERÔNIMO . R$ ne : ,
REGISTRO DE IMÓVEIS REG TRO Civit DAS
PAIS REGISTRO DE TÍTULOS |
S RE STRO CIVIL DAS PESSOs
JURÍDICAS
RUA INÃO Dais ON INS 123 CENTRO
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gpa los, R$
6870
Ata Nº 02/2023 Aos onze dias do més de dezembro de dois mil e vinte e três, as toe
dezenove horas, reuniram-se em assembleia geral ordinária, com quórum estatutário
cumprido na segunda chamada, os associados efetivos e beneméritos, no refeitório da
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo. CNPJ
90.893 264/0001-04, situada à Rua Maurício Cardoso, nº 168, Bairro Centro, São
Jerônimo/RS, conduzida pela presidente Lilian Paule Rodrigues Pereira, brasileira,
solteira, professora, CPF 906 076.270-34, RG 8053648934, residente à Rua Vasco
Antônio Ramos Alves, nº 175, casa 1, Colina Scherer, São JerônimoRS e pela
registradora da ata, a primeira secretária da entidade, a senhora Nara de Fátima
Araújo Dormelles, brasileira, casada, aposentada, CPF 492957 800-00, RG
9007740492, residente à Rua Antônio Coutinho, nº 396, Bairro São Thomás, São
Por unanimidade para o biênio 01/01/24 a 01/01/26 e será empossada de
conformidade com o edital e o estatuto no dia 1º de janeiro de 2024 (primeiro de
janeiro de dois mil e vinte e quatro) junto com o Conselho Fiscal Os novos membros
da diretoria são: Presidente: Lilian de Paule Rodrigues, brasileira solteira. professora,
CPF 906.076.270-34, RG 6053648934, residente à Rua Vasco Antônio Ramos Alves
Santos, CPF 001687.610-60, RG 1075691591 brasileiro, casado, empresário,
residente à Rua Antônio Candido Coutinho nº 271, Bairro São Thomaz. São
Jerônimo/RS. 1º secretário: Felipe Dias Braga, brasileiro. divorciado, bancário, CPF
012 038 880-40, RG 6077299482, residente à Rua Paulo Borba Dias, nº 279 Bairro
São Francisco, São Jerônimo/RS:; 2º Secretária: Juliana Souza de Lima, brasileira,
solteira, metalúrgica, CPF 003 132 320-08, RG 8083862634, residente à Rua Antônio
de Carvalho, nº 812, Bairro Quininho, São JerônimoiRS, 1º Tesoureira Mania Celina
Baptista Machado, brasileira, viúva, aposentada, CPF 800.230.724-15, RG
278.912.800-12, Avenida José Athanásio 1115, Bairro Bela Vista, São Jerônimo/RS,
2º Tesoureiro Rafael Silva de Souza CPF 030.176.680-02, RG 3113378719,
brasileiro, solteiro, policial militar, residente à Rua Vereador Estevão Carlos Antunes
casada, farmacêutica, CPF 009.009 140-09, RG 5085635001, residente na Avenida
Doutor José Athanásio, nº 1432, Bela Vista São Jerônimo/RS e Helenice Schwengber
Leal, brasileira, casada, aposentada, CPF 241 453.350-15, RG 8005703098, residente
a Avenida Rio Branco, nº 777. Casa fundos, Bairro Bela Vista, São Jerônimo/RS
Declarando sob pena de responsabilidade civil e criminal que os requisitos legais e
estatutários inclusive a instalação e quórum foram cumpridos e nada mais constando a
ser registrado em presente assembleia ordinária a presente ata foi redigida e
assinada por mim, Naira Araújo Domelles, primeira secretária da entidade e pela
presidente São Jerônimo, 11 de dezembro de 2023
) ) )
Dl ia Tous | Tou Narc de Fr Ag po Dernelies
Lilian É
aule Rodrigues Pereira Naira Araújo Domeilês
Presidente 1º Secretária
“od ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERONIMO
RUA MAURÍCIO CARDOSO, 168 o
o SÃO JERÔNIMO - R$ (2
code TELEFONE: 36512126 E-MAIL: casadacrianca.168E gmail com Es
LISTA DE PRESENÇA DA ASSEMBLEIA DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2023, REÁLIZADA NO REFEITÓRIO
DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL CASA DA CRIANÇA SÃO JERÔNIMO PARA ELEIÇÃO DA
PRESIDÊNCIA DA ASSOCIAÇÃO BIÊNIO 2024/2026.
NOME POR EXTENSO | , ASSINATURA
sã bei du More | Asa aa,
Miirumpy MeasliarA Masai esti and
Srelo, Auta dão samba EVA ch)
Rate el Silucrs le Seita tos | Dm cega
ANE Cida duda | Moreira! Ate e
(DRT y Pucci | <Go prada,
Saca vg Voz | ENO
Hot Eoluorução Von | SL,
Galba AUS AA Gene dy es AQ AS
JePucntesa ms Tr JE ouIA -Ê
; un MButi Broa | Sa
o En A VI, DA | aG
Egon do Jodm Lia Fim f Ia
poda O bye a mmelho Poa! raves
Cacaso Suva do Jan 3 | pasa mas =)
DeANCIO [4VANES | A
ta despurr | A
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9
' À
09/09/2024, 09:07 about:blank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMERO DE INSCRIÇÃO
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
MAR A CADASTRAL
NOME EMPRESARIAL
ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
TÍTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
aamataas
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL
85.11-2-00 - Educação infantil - creche
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDÁRIAS
85.12-1-00 - Educação infantil - pré-escola
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399-9 - Associação Privada
LOGRADOURO COMPLEMENTO
R MAURICIO CARDOSO iii
CEP) BAIRRO/DISTRITO MUNICÍPIO.
96.700-000 CENTRO SAO JERONIMO
iria
SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
[áriva 28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Es ESPECIAL | [em DA SITUAÇÃO ESPECIAL
ranasaãa camarada
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 09/09/2024 às 09:07:27 (data e hora de Brasília). Página: 11
about:blank 111
PANE DOCUMENTO AUNJARDA NOTA FISCAL DE ERG ELETRICA EE EIMÓNCA.
COMPANHIA ESTADUAL DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
Avenida Clóvis Paim Grivol, 1! - Humaitá, CEP: 90250-020 Porto Alegre/RS
CNPJ: 08.467.115/0001-00 ).E, 096/3156659
srupo
CEEE
DISTRIBUIÇÃO
Classihcação. COMERCIAL, SERVICOS E OUTRAS ATIVIDADES HATMIDADES
ENERGIA
Tesão Nominal Disp: 220.220
SOC DE MANUTENCAO
DE SAO JERONIMO
CNP - + e"84000104%.++
Lim Min 202
DA CASA DA CRIANCA
AV MAURICIO CARDOSO, 186 -
CENTRO
Tipo de fomecimento; TRIFASICO
Tarifa Social de Energia Elétrica criada pela Lei 10.438/02
Lima 291
Tipo da Tasita: 33 CONVENC
SAO JERONIMO - RS - CEP 96700-000
09/2024
O montante da devolução é resultado da multi
EMISSAO DE 2A VIA IM - 17/08/2024 01:06:30
INFORMAÇÕES PARA Q CLIENTE
17/10/2024
iplicação do CONSUMO. COMPENSADO pela minifmi
Data das
Leituras
1503007
Namero da UC
Leitura Anterior
05/08/2024
Leitura Atual
04/09/2024
Nº de Dias
30
Próxima Leitura
03/10/2024
NOTA FISCAL No. 44832472 - SERIE 0 DATA DE EMISSÃO: 05/09/2024
Consulte Chave do Acesso om:
hitps:lldfo-portal.svrs.rs.gov.briNf3o/Consulta
Chave de Acasso
4324 0908 4571 1500 0400 6600 0044 8324 7210 3153 0438
Protocolo de Autorização: 1432400038461097 0510912024 1
icrogeração (498 kWh) pela tarifa Proporcionalizada, quando for o caso.
Demonstrativos de Saldos em kWh referente a Mini e Micro Geração, conforme REN Nº 482/2012. Saldo Mês no (TP) Todos os Períodos 0, Saldo Acumulado no (TP) Todos
Os Períodos 0, Saldo a Expirar Próximo. Mês no (TP) Todos os Períodos 0.
Periodos Band.Tarif.: Verde:06/08-31/08 Vermelha P2:01/09-04/09
tens de fatura
Preço unit (R$)
PIS/ Base Calc. Alíquota. Tarifa Tributo Base (R$) Aliquota (%) Valor (R$)
À H vi
Unid. Quente CRS) Valor (RS) CONS dem ins) loNSS MS micos icus 71759 1% 218
OFINS.
Consumo TE kum 1055 0,365408 286,56 2697 306,56 1% 6571 O.278560 '
ENERGIA INJETADA TUSD 09/2024 am “98 0397932 “198,17 -1666 000 000 0.384490
ENERGIA INJETADA TE 09/2024 um “98 0.365406 8247 «1273 182,47 17% 31,02 0278560
ADICIONAL BAND. VERMELHA P2 kWm 140,666667 0,1038490 1458 102 1458 7% 248 do78770
ENERGIA NJ BAND VERMELHA TE P2 kum 664 0103614 688 048 668 17% 47 oore77o
e niaie Ea Histórico de Consumo
Dias Consumo Diário
2024 SET 301055 3547
AGO 3092 3309
JUL 290 oos 3124
JUN RIM 216
Ma 307 1330 “433
ABR 201051 3503
MAR 31403 1300
FEV SEE 2 7428
Di E 2) 7028
2023 DEZ 32| ez 57.00
Nov MI 1320 4258
fe pe [7 aaa;
SET 32 rsss “166
TOTAL 549,20
Postos Leitura Leitura Const Consumo Reservado ao Fisco
did antas horários Anterior Atual Medidor WE
3BFO.AB54.CFF8.272E.0449.CD2C.8C72 4156
53548360 CONSUMO kWh TP 5523 6s78 1 1055
53548360 GERAC kwh TP 3049 3547 1 498
RE-3283/1 13/09/2024
REAVISO DE VENCIMENTO
GENTRAL DE ATENDIMENTO LIGUE GRÁTIS 0800 721 2333 - ATENDIMENTO GRATUITO 24H
OGzinsora
Er tomo É io ema
eder ou do córtal perene
* mi de comido Iago celas 3 ur ego corona
O coserupomsentra O Cs rasca.
e SO pag MODO Lição eat be eenes fes et e Segunda a Set ds Bs ts
Clere 5 3352 5500 JOGGO 727 07
fdc posa de Dedo do Cancro Pubs Dlagas da PS - ACER Ligação Cotia de Titans Fcc
rm ú
esonat de Energia Elric (ANEEL) 167 Ligscã grata o time ido
CITIBANK |
745.5 | 74593.10046 25383.019004 00342.980729 6 98720000054920
Tocaido Pagamento” Vonamento Pague através do
PAGAVEL NA REDE BANCARIA. 47/10/2024 Pix,
Poscisio CNPU:08.467.1150001-00 COMPANHIA ESTADUALDE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA É mais facilidade
AV CLOVIS PAIM GRIVOT, 14 - - HUMAITA - PORTO ALEGRE - RS - CEP: 80250050 psavocê:
Dois Documento mar do Rerêraa Epic Dosimento Em Da Processamento
05/09/2024 FAT-01-202445133153043.49 N 05/09/2024 Para realizar o
Jso do Banco. Cansia Spácio ] Queniiado Pagamento, utilize o
CLIENTE RCO 1 [RE 549,20 OR CODE abaixo
iniruções
PARA PAGAMENTOS APOS O VENCIMENTO. OS ENCARGOS (MULTA, JUROS E CORRECAO MONETARIA)
SERAO COBRADOS NA PROXIMA FATURA.
549,20
Pagar
SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
AV MAURÍCIO CARDOSO, 186 - - CENTRO
LEP 96700-000 - SAO JERONIMO - RS.
DOM TT
CNPJ: 90.893.264/0001.04
ÃO JERONIMO
E Mauricio Cardoso, 186
Centro
96700-000 - Sao Jeronimo - RS piirdo =
SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE bz C E E E
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ENERGIA
ceee.equatorialenergia.com.br
O CEEE Grupo Equatorial O cesegruposquatorial
O Coco Equatorial (O CEEE Grupo Equatorial
CEEE 24 HORAS
0800.721.2333
1
Indicadores de Continuidade do Fornecimento de Energia ESTA o
Conjunto PORTO ALEGRE 12 | Mensal Trimenstral Anual Abnil/2024
DIC - Frequência de Interrupção Individual (horas) 7,00 0,00
FIC - Frequência de Interrupção Individual (vezes) 4,00 0,00
DMIC - Duração Máxima de Interrupção Continua (horas) 00 0,00
DICRI - Duração da Interrupção Individual Dia Crítico (horas) 1300
EUSD - Valor Enc. Sist. Distr (RS) a8307
[ CEEE GRUPO EQUATORIAL 24 HORAS 0800 7212333 Ermida ru
Preoa com aqualidadeno fornecimento de energia aCEEE Grupo Equatonalapuraos
made de on HD cor Ouvidoria CEEE 0800 642 4900 + Clara: 51 3382 5500
na fatura de energia. uma compensação hnanceira caso ocorra violação nos padroes Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS - AGERGS
mensal, trimestral e anual E direito do consumidor solicitar à distribuidora a apuração 0800 727 0167 - Ligação Gratuita de Telefones Fixos
destes indicadores a qualquer tempo.
vá ie j : - ” Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
As informações sobre as condições gerais de fomecimento. tarifas. produtos, serviços 167 - Ligação Gratuita de telefones fixos e móveis
ê disposição do: ta.
poi Atendimento Especial - Deficientes Auditivos e de Fala - 0800 642 2333
Cuide sempre da sua
segurança e evite acidentes
com energia elétrica.
º Sempre que ligar um eletrodoméstico na tomada, esteja
calçado, principalmente se o chão estiver úmido ou molhado;
segure na parte rígida isolante (plugue) e nunca no fio. Pelo
Im o)
* Cuidado na hora de instalar ou manusear antenas de TV ou cliente PELO
telefonia, mantendo a distância minima de 3 metros da rede ma hoje FUTURO
=
eletrica. Assim você previne acidentes. TODO DIA.
AU
z a g Rio Grande do Sul
RE PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO Data: 03/10/2024 16h28min
na
SECRETARIA DE FINANÇAS Número Validade
sê 2637 02/12/2024 )
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Nome / Razão Social
ASSOCIAÇÃO de MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE SJ CNPJ: 90893264000104
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão
Comprovação Junto à Finalidade
Mensagem
Inscrição
Contribuinte: 5706 - ASSOCIAÇÃO de MANUT.DA CASA DA CRIANÇA DE SJ
Endereço: Rua MAURICIO CARDOSO, 168 - Bairro CIDADE ALTA - CEP 96.700-000
Código de Controle
CWOALE7F20WUK911
| A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado. |
São Jerônimo (RS), 03 de Outubro de 2024
CORONEL SOARES DE CARVALHO, 558 - CENTRO
São Jerônimo (RS) - CEP: 96700000 - Fone:5136511744
Página 1 de 1
i ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA FAZENDA
CET RECEITA ESTADUAL
Nome: SOC DE MANUT DA CASA DA CRIANCA DE S JERONIMO
CNPJ base: 90.893.264/
Obs.: A presente certidão é válida para toda a empresa, representada pelo CNPJ base composto pelos 8 primeiros dígitos. Todos
Os estabelecimentos da empresa foram avaliados na pesquisa de regularidade fiscal.
Certificamos que, aos 03 dias do mês de OUTUBRO do ano de 2024, revendo os bancos de dados da Secretaria
da Fazenda do Estado do Rio Grande Sul, não elidido o direito de a Fazenda proceder a posteriores verificações e, a
qualquer tempo, vir a cobrar crédito apurado, o titular do CNPJ base acima se enquadra na seguinte situação:
CERTIDAO NEGATIVA
Constitui-se esta certidão em meio de prova de existência ou não, em nome do interessado, de débitos ou
pendências relacionados na Instrução Normativa DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V, 1.1.
Débitos protestados e posteriormente regularizados perante a Receita Estadual do Rio Grande do Sul não impedem
a emissão de “Certidão Negativa”, porém, caso não sejam pagas as taxas cartoriais, o débito permanece protestado
pelo cartório, podendo ser a causa de restrições em entidades de proteção ao crédito. Nesses casos, regularize as
taxas diretamente no cartório.
Esta certidão NÃO comprova a quitação:
a) de tributos devidos mensalmente e declarados na Declaração Anual de Simples Nacional (DASN) e no Programa
Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (PGDAS-D) pelos contribuintes optantes pelo Simples
Nacional;
b) de ITCD e de ITBI (nas hipóteses em que este imposto seja de competência estadual - Lei nº 7.608/81) em
procedimentos judiciais e extrajudiciais de inventário, arrolamento, separação, divórcio, dissolução de união estável
ou partilha de bens.
Esta certidão é válida até 1/12/2024.
Certidão expedida gratuitamente e com base na IN/DRP nº 45/98, Título IV, Capítulo V.
A autenticidade deste documento deverá ser confirmada em
https:/lwww.sefaz.rs.gov.br/SAT/CertidaoSitFiscalConsulta.aspx
com o preenchimento apenas dos dois campos a seguir:
Certidão nº: 30725931
Autenticação: 41046240
E ar
=?
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO POSITIVA COM EFEITOS DE NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS
FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
CNPJ: 90.893.264/0001-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que:
1. constam débitos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) com
exigibilidade suspensa nos termos do art. 151 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 -
Código Tributário Nacional (CTN), ou objeto de decisão judicial que determina sua
desconsideração para fins de certificação da regularidade fiscal, ou ainda não vencidos; e
2. não constam inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) na Procuradoria-Geral da Fazenda
Nacional (PGFN).
Conforme disposto nos arts. 205 e 206 do CTN, este documento tem os mesmos efeitos da certidão
negativa.
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <hitp://rfb.gov.br> ou <http:/Awww.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 1,751, de 2/10/2014,
Emitida às 17:17:51 do dia 13/08/2024 <hora e data de Brasília>.
Válida até 09/02/2025.
Código de controle da certidão: 9754.6B47.F055.F2D9
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
29/10/2024, 11:23 Consulta Regularidade do Empregador a?
EXE
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: | 90.893.264/0001-04
Razão
Social: SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
mm Endereço: — RUA MAURICIO CARDOSO 168 / CENTRO / SAO JERONIMO / RS / 96700-
000
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:22/10/2024 a 20/11/2024
Certificação Número: 2024102220260578699378
Informação obtida em 29/10/2024 11:23:03
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
WWw.cCaixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consu ItaEmpregador,sf 10
Página 1 de 1
SIDA
ice
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
(MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 90.893.264/0001-04
Certidão nº: 55582140/2024
Expedição: 13/08/2024, às 17:19:26
Validade: 09/02/2025 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO
JERONIMO (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) no CNPJ sob o nº
90.893.264/0001-04, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.º 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Intérner (http://www-tst.jus.br)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
4
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO 002/2024
ATESTO, para os devidos fins, e a pedido da parte interessada que a
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO,
entidade sem fins lucrativos, com sede própria na Rua Maurício Cardoso
nº168, nesta cidade, declarada de utilidade pública pela Lei nº 43/65 de
10.06.65, CNPJ nº 90.893.264/0001-04, com estatuto registrado no Cartório
de Registros Especiais de São Jerônimo sob nº 78, fls. 35 verso, livro A-1 do
registro de pessoas jurídicas, encontra-se em PLENO E REGULAR
FUNCIONAMENTO, dentro de suas finalidades estatutárias
Atesto, ainda que, conforme Ata nº 02/2023, sua atual Diretoria para o
biênio 2024/2026 está assim constituída:
Presidente: Lilian de Paule Rodrigues Pereira |
Vice-Presidente: Rafael Silva dos Santos
1º Secretária Felipe Dias Braga
2º Secretária: Juliana Souza de Lima |
1º Tesoureira: Maria Celina Baptista Machado |
2º Tesoureiro: Rafael Silva de Souza |
São Jerônimo, 17 de janeiro de 2024
A
AP
N'|
Júlio Cásgr Prates Cunha
Prefeito Menikipal, em exercício
|
NDI RR ON ICN
Estado do Rio Grande do Sul || a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
COMDBICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
REGISTRO
Certificamos que, a Associação de manutenção da Casa da Criança de
São Jerônimo, com sede na Rua Maurício Cardoso, 168 em São Jerônimo.
CNPJ9O 893.264/0001-04, encontra-se regularmente inserito no registro
junto ao COMDICA de São Jerônimo RS
O presente certificado de inscrição de registro neste COMDICA tem
validade por um ano, devendo ser renovado a cada ano
São Jerônimo, 31 de janeiro de 2024
Jorge Luiz Sinott
Presidente do COMDICA
São Jerônimo/RS
7/08/2024
PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- DOU - Imprensa Nacional
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 08/10/2019 | Edição 195 | Seção: 1 | Página: 33
Órgão: Ministério da Educação/Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior
PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art, 1º Ficam DEFERIDOS os requerimentos de Concessão/Renovação do Certificado de
Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo |, conforme análise
contida nas respectivas Notas Técnicas.
Art. 2º Serão arquivados os processos relacionados no Anexo II, nas hipóteses previstas no art
59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, 5 3º, da Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Art, 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão
apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242, de 23 de
maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade, contendo informações
sobre as bolsas de estudo e respectivos demonstrativos contábeis e financeiros.
Art. 4º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos
requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla publicidade de
condição de entidade detentora do CEBAS nos termos estabelecidos nos arts. 67 e 68 da Portaria
Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do certificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATAIDE ALVES
ANEXO |
CNP) Nome da
Entidade Local Nº do Processo Nota Hipo
A
1 20.503.199/0001- EA INF Formiga/MG E oDOoO7D0n/2b Ie:
sa DESVALIDA DE
FORMIGA
292/2019 Concessão
FUNDAÇÃO "
> 34.034.959/0001- 55000.038574/2016- 561/2019 Renovação
60 OCTACILIO Petrópolis/RJ
GUALBERTO
CENTRO
PROMOCIONAL
NOSSA Campinas/SP 53000.006079/2015- 5552019 Renovação
SENHORA DA
VISITACAO
ASSOCIACAO
PROMOCIONAL
4 PRenSiMeSADOO!- SANTO Juquitiba/SP a e
ANTONIO DE
JUQUITIBA
3 46.044.467/0001-
34
536/2019 Renovação
92.871.888/0001- INSTITUTO Porto Alegre/ 23000.023689/2015- =
5 56 SANTA LUZIA RS 31 551/2019 Renovação
INSTITUTO :
21.576.590/0001- Juiz de 23000.014778/2014- =
6 5 METODISTA Fora/MG 18 634/2019 Renovação
GRANBERY
ESPIRITA E po 23000,034545/2017.
19.843.754/0001- ESPIRITA elo 3000. à s
Pat IRMAO Horizonte/MG 71 560/2019 Renovação
GLACUS
50.940.956/0001- RECANTO Santo 23000.012606/2015- E
8a SOMASQUINHO André/SP 88 471/2019 Concessão
Hits Ma in.g ovbr Avebidoul-/portaria-n-452-de-7-de-cutubro-de-2019-220482714
Técnica (Concessão/Renovaçã
07/052021 PORTARIA Nº 452 DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- DOU - Imprensa Nacional
CRECHE
COMUNITARIA Belo 23000.047617/2017-
9 97.449.391/0001- .
75 DOM GIUSSANI Horizonte/MG 41
584/2019 Concessão
ANEXO Il
Nº do(s)
Processo(s)
Arquivado(s)
CNPJ Nome da
Entidade Local
Nota Técnica
RECANTO
50,940.956/0001- á
1 2 SOMASQUINHO Santo André/SP
23000.041582/2016-55 e
23000.027476/2018-21 471/2019
PORTARIA Nº 453, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 1º Ficam DEFERIDOS, em grau recursal, os requerimentos de Concessão/Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social das entidades elencadas no Anexo |, conforme
análise contida nas respectivas Notas Técnicas.
q Art. 2º Serão arquivados os processos relacionados no Anexo II, nas hipóteses previstas no art.
59 do Decreto nº 8.242, de 2014, e/ou no art. 24, 8 3º, da Leinº 12.101, de 27 de novembro de 2009.
Art, 3º Sem prejuízo do prazo de validade da certificação, as entidades certificadas deverão
apresentar ao Ministério da Educação o Relatório Anual previsto no art. 36 do Decreto nº 8.242, de 23 de
maio de 2014, relativo aos serviços que houverem sido prestados à sociedade, contendo informações
sobre as bolsas de estudo e respectivos demonstrativos contábeis e financeiros.
Art 4º As entidades certificadas deverão zelar pela manutenção do cumprimento dos
requisitos legais que ensejaram o deferimento a certificação, bem como dar ampla publicidade de
condição de entidade detentora do CEBAS nos termos estabelecidos nos art 67 e 68 da Portaria
Normativa nº 15/2017, sob pena de cancelamento do certificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DE SÃO JERONIMO
hitps /Amamin.g ovbr Avebidoul./portaria-n-452-de-7-de-outubro-de-2019-220482714
ATAIDE ALVES
ANEXO |
CNP) Nome da Entidade Local Nº do Processo Nota lo
ome da-tn Técnica (Concessão/R
19:714.641/0001- CRECHE CASINHA Belo 23000.006439/2017- E
à l36 DA VOVO Horizonte/MG 06 290/2019 Renovação
EDUCANDARIO
2 75:832.311/0001- MATER Ivaiporã/PR Epa leo cter 2012- 294/2019 Renovação
16 CONSOLATRIX
05.351.598/0001- REDE PRECIOSINA E 23000.024620/2015- -
87 DE EDUCACAO Belém/PA 24 137/2019 Concessão
ASSOCIACAO y d
E ILTURA São Pauto/sp | 55000009575/2015- | 505 ooo | Renovação
FRANCISCANA
SENERCENTE DE
BENEFICI
78:116.217/0001- |ESyCAÇAO Toledo/PR ES CO OSISGi/e Oo: hscuyamio|Rensvação
o INFANTIL LEDI
MAAS - LIONS
INSTITUICAO E
$3:007.921/0001- co IDARIA CARLOS Adamantina/SP PS OODOOB7/A201S= | sega brg [Concessão
PEGORARO
MANUT 23000.044548/2017
90.893.264/0001- MANUTENCAO DA São 5 Z | '
04 CASA DA CRIANCA Jerônimo/RS 18 3383/2019 Concessão
07/080021
10
11
12
13
14
15
16
A
18
19
20
21 40
22
23
2“ q
25
26
PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019 PORTARIA Nº 452, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- DOU - Imprensa Nacional
78.104.783/0001-
40
58.175.514/0001-
68
22.315.170/0001-
06
79.355.236/0001-
09
34.064.808/0001-
54
19,492.677/0001-
12
00.800.632/0001-
30
72.407.505/0001-
8o
77.463.743/0001-
22
22.444.723/0001-
12
51.298,024/0001-
oo
71.754.477/0001-
(9/0)
00.806.345/0001-
37
00.851.146/0001-
51.811.511/0001-24
05.238.918/0001-
97
42.775,379/0001-
07.177.769/0001-
29
09.296.007/0001-
EA
C EI JESUS
CRIANCA - CENTRO
DE EDUCACAO
INFANTIL JESUS
CRIANCA
CASA
ASSISTENCIAL E
EDUCACIONAL
AMOR AO PROXIMO
CRECHE
COMUNITARIA
CRISTO OPERARIO
CENTRO DE
EDUCACAO
INFANTIL DONA
LUIZE HEIDRICH
OBRA SOCIAL DA
PAROQUIA DE
SANTA CRUZ DE
COPACABANA
SICRA SOCIEDADE
IRMAOS DAS
CRIANCAS
ASSOCIACAO
COMUNITARIA
PADRE VICENTE
MARIANI
ASSOCIAÇÃO
PAVILHAO DA
CARIDADE
ASSOCIACAO DE
AMPARO A CRIANCA
E O ADOLESCENTE
DE RIBEIRAO DO
PINHAL
GEDAM GRUPO DE
EDUCACAO
DESENVOLVIMENTO
E APOIO AO MENOR
CENTRO DE
CONVIVENCIA
INFANTIL DE MOGI
MIRIM
AMIC - AMIGOS DA
CRIANCA - CENTRO
ESPIRITA FE E
AMOR
COMUNIDADE
KOLPING SAO
FRANCISCO DE
ASSIS
ASSOC
COMUNITARIA
BENEFE DE
MUTIRANTES FABIO
CANDIDO
CENTRO ESPIRITA
APRENDIZES DO
EVANGELHO
CENTRO
EDUCACIONAL
INFANTIL LUZ E
LAPIS
CRECHE DAS
ROSINHAS
FUNDACAO PADRE
IBIAPINA
ASSOCIACAO
EDUCACIONAL
PROFESSOR GUY
JOSE LEITE
hitpos:/Ayin.g ovbr Avebidoul-/portaria-n-452-de-7-de-outubro-de-2019-220482714
Campina da
Lagoa/PR
Santo André/SP
Belo
Horizonte/MG
Taió/SC
Rio de Janeiro /
RJ
Belo
Horizonte/MG
Sertanópolis/PR
Joinville/SC
Ribeirão do
Pinhal/PR
Belo
Horizonte/MG
Mogi Mirim/SP
Campinas/SP
São Gabriel do
Oeste/MS
São Paulo/SP
Ribeirão
Preto/SP
São Paulo/SP
Belo
Horizonte/MG
Crato/CE
São Paulo/SP
23000.011986/2017-
os
23000.050032/2016-
TÁ
23000.010406/2015-
91
23000.031069/2016-
56
dA DINA 2015-
6
23000.019863/2017-
11
23000.041299/2016-
23
23000.002893/2017-
8o
71000.066131/2016-
73
23000.031719/2016-
os
23000.015872/2017-
24
23000.018700/2015-
41
23000.029520/2018-
37
23000.032403/2016-
99
23000.001509/2016-
41
23000.002784/2015-
09
23000.013854/2014-
65
23000.044100/2016-
19
23123.001311/2011-
[ojos]
305/2019
310/2019
312/2019
314/2019
317/2019
328/2019
346/2019
347/2019
348/2019
349/2019
351/2019
352/2019
356/2019
357/2019
358/2019
362/2019
363/2019
368/2019
369/2019
Concessão
Renovação
Concessão
Renovação
Renovação
Renovação
Renovação
Concessão
Renovação
Renovação
Renovação
Renovação
Renovação
Concessão
Renovação
Concessão
Concessão
Concessão
Concessão
07/080021
PORTARIA Nº 452 DE7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452 DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- DOU - Imprensa Nacional
SOCIEDADE
95.431.284/0001- Santa Cruz do 23000.008974/2012-
E ão ESCOLAR DE SANTA ganta C Es
CRECHE IRMA Bauru/SP
CATARINA
CRECHE NOSSA
SENHORA
29 80:472.791/0001- AUXILIADORA DO Belo 23000.049562/2017-
BAIRRO SANTA
MARIA
CRECHE
30 70.933.791/0001- | FRATERNIDADE
98
28 50834704/0001- ASSOCIACAO 23000.027938/2018-
8
DO TRIANGULO
ROUXINOL
97.675.901/0001- DESENVOI NTO .
3 |aa HUMANO Campinas/SP
ABRACESOLIDARIO
23000.015049/2016-
38
ANEXO II
Nº do(s)
CNPJ Nome da Entidade Local Processo(s) Nota Técnica
Arquivado(s)
23000.013683/2018-
06 e
1 95.351598/0001- REDE PRECIOSINA DE
87 23000.011923/2019-19
EDUCAÇÃO Belém/PA 137/2019
80.806.577/0001- | ASSOCIACAO CULTURA
aa FRANCISCANA São Paulo/SP 23000.019519/2016-32 308/2019
INSTITUICAO
3º [O DARIA CARLOS Adamantina/sp $8000010729/2017: o
PEGORARO
CASA ASSISTENCIAL E
EB1/5514/0001- | coca cIONAI AMOR Santo 23000.014150/2018-33 310/2019
68 AO PROXIMO André/SP
ASSOCIAÇÃO
PAVILHAO DA Joinville/SC | 23000.024535/2018-17 347/2019
5 72.407505/0001-
so CARIDADE
23000.022767/2018-
Ze
07.177.769/0001- | FUNDACAO PADRE
cê 23000.014803/2019- 368/2019
65
IBIAPINA Crato/CE
EDUCAENA 23000.010485/2017.
09.296.007/0001- EDUCACIONAL a .OIO. )
A; PROFESSOR GUY JOsE São Paulo/SP Sa
LEITE
50.834.704/0001- ASSOCIACAO CRECHE E
8 38 IRMA CATARINA Bauru/SP 23000.023401/2019-51 377/2019
369/2019
PORTARIA Nº 454, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019, resolve:
Art. 2º Caso discorde da decisão de indeferimento, as entidades terão o prazo improrrogável
art. 26 da Lei nº 12.101, de 2009.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATAIDE ALVES —
htps: Nim goubr Aueoldou Iportaria-n-452-ce-7-de-outubro-de-2019-220482714
ie a
375/2019 Renovação
377/2019 Renovação
Horizonte/MG 1 338/2019 Renovação
FEMININA ESTRELA Uberaba/MG 28000.051082/2016- 336/2019 Renovação
401/2019 Concessão
07/05/2021
PORTARIA Nº 452 DE 7 DE OUTUBRO DE 2019- PORTARIA Nº 452 DE7 DE OUTUBRO DE 2019- DOU - Imprensa Nacional
ANEXO
Nome da Nº do E acano
CNPJ Entidade Local Processo Nota Técnica
Santa Rita
24.492.860/0001- FUNDACAO EDUCANDARIO 23000.010082/2015-
1 do 540/2019
58 SANTARRITENSE Sapucai/MG |91
2 — 48-589.263/0001- ASSOCIACAO METODISTA São Caetano 23000.022452/2015- og 2019
42 DE ACAO SOCIAL doSul/SP 32
ASSOCIACAO
15.721.584/0001- Pouso 23000.013642/2017-
3 EDUCACIONAL CLAUDIA Alserv: [él 469/2019
4 — 11.540.286/0001-. INSTITUTO INFANTIL SEARA Santa 23000.035196/2018- 653/2019
14 DE LUZ - IISL Luzia/MG 96
CONSELHO PARTICULAR DE [. fito
5 — 54.231741/0001- ESPIRITO SANTO DO EA à 23000.003716/2018- Raio
o2 PINHAL SOCIEDADE SAO PTaSp jo)
VICENTE DE PAULO
03.618,159/0001- | ASSOCIACAO FACA UMA : 23000.014976/2018-
6 62 CRIANCA FELIZ Londrina/PR o 446/2019
7 |58098962/0001- | casa DE VENERANDA Guaçuí/Es 71001021288/2013- ,., og
CENTRO COMUNITARIO E E
62.391.818/0001- São 23000.029366/2018-
8 CRECHE SINHAZINHA 724/2019
30 MEIRELLES Paulo/SP oi
ESA ea
83.660.225/0001- ROGACIONISTA DE Fi 71000.059010/2010-
º 00 EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA Criciúma/SC 45 851/2019
SOCIAL (AREAS)
PORTARIA Nº 455, DE 7 DE OUTUBRO DE 2019
O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da
atribuição que lhe confere o Decreto nº 9.665, de 2 de janeiro de 2019 e considerando os fundamentos
Processo nº 23123.001932/2011-40, resolve:
Art. 1º Revogar o item 2, do Anexo, de que trata o art. 1º da Portaria SERES nº 351, de 02 de
agosto de 2016, publicada no Diário Oficial da União - DOU, de 03 de agosto de 2016, que indeferiu o
requerimento de concessão do Certificado das Entidades Beneficentes de Assistência Social - CEBAS.
Art, 2º Restitua-se os autos ao Ministério da Cidadania/Mcid, órgão competente para análise e
julgamento do processo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ATAIDE ALVES
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada,
hitps:/Avmin,govbrAvetaldoui-/partar ja-n-452- de-7-de-oututro-de-2019-220482714
EaAVD]
FER E mom mos Eididmo guria cus
JERÔNIMO |
CNPJ: 90.893.264/0001-04
DE a mino mi
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO |
SECRETARIA DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
COORDENAÇÃO GERAL DE CERTIFICAÇÃO
Esplanada dos Ministérios, Bloco “L” Ed, Sede, 1º Andar
70.047-900 — Brasília/DF .
ASSUNTO: Coneessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Socia] -
CEBAS
Senhora Coordenadora,
A entidade Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo,
inscrita no CNPJ sob nº 90.893.264/0001-04, situada na Rua Maurício Cardoso, Nº 168 -
Centro CEP: 96.700-000 São Jerônimo - RS, vem requerer a Vossa Senhoria a Renovação do
Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social — CEBAS, com base na Lei nº
12.101 de 27 de Novembro de 2009, publicada em 30 de Novembro de 2009, e demais
dispositivos legais fixados para 0 exame e julgamento do pleito.
Declaro estar ciente das normas e exigências fixadas por este Ministério em
relação ao pedido acima formulado.
São Jerônimo, 13/03/2022.
x b' H
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
Lilian Paule Rodrigues Pereira
Presidente
Rua Maurício Cardoso, Nº 168 — Centro
CEP: 96.700-000 São Jerônimo - RS
E
“Ez” Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO III
Decreto Municipal 5.330/2023
ltem 11
DECLARAÇÃO AGENTE POLITICOS
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
não há no quadro diretivo da Organização, agentes políticos do Poder, de membros do
Ministério Público ou de dirigente de órgão ou entidade da Administração Pública celebrante,
bem como dos seus respectivos cônjuges, companheiros ou parentes, até o segundo grau, em
linha reta, colateral ou por afinidade, o que será mantido durante o período de vigência da
Parceria em referência, sob pena de responsabilização
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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CNP! 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“Ez” Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 12
DECLARAÇÃO — art. 39, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04 DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade não está nas situações de vedações previstas no art. 39 da Lei Federal 13.019/2014.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“== Estado do Rio Grande do Sul ff
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
AS Secretaria de Governo
Item 13
DECLARAÇÃO — art. 34, Lei Federal 13.019/2014
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO portadora do CNPJ 90.893.294/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade cumpre os requisitos de celebração da parceria previstos no art. 34, da Lei Federal
13.019/2014.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
Lilia Br. Pusa
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
E)
“E Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
tem 14
DECLARAÇÃO — MANUTENÇÃO DA HABILITAÇÃO
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04 DECLARO, para fins de prova junto a
Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a entidade irá
manter as condições de habilitação e do plano de trabalho durante toda a execução da
parceria.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“air Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 15
DECLARAÇÃO — CAPACIDADE TÉCNICA, GERENCIAL E IDONEIDADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade possui idoneidade e capacidade técnica e gerencial para executar a parceria.
Ademais, indicamos que a atual estrutura é composta pelos seguintes itens:
- Um prédio localizado na rua MAURÍCIO CARDOSO. 168, SÃO JERÔNIMO/RS
- Móveis de escritório, cozinha completa, oito salas de aula, lavanderia, refeitório, saguão
coberto, 2 pracinhas, secretaria, salas com tv e internet, caminhas para o sono, ar
condicionado em todas as salas, ventiladores, bebedouro, banheiros adaptados a idade dos
alunos, banheiro para os profissionais da escola.
- Equipamentos de informática 2 computadores, 2 notebooks, 2 impressoras, datashow
- 300 sócios adimplentes
- Funcionários/Voluntários : 24 funcionários e 2 voluntários, além de 1 segurança
Ei
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
tez” Estado do Rio Grande do Sul y
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
CZ Secretaria de Governo
Item 16
DECLARAÇÃO — CONTABILDIADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA
CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNPJ 90.893.264/0001-04,
DECLARO, para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos
e sob as penas da lei, que a entidade possui escrituração contábil de acordo com os
Princípios Fundamentais da Contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
JUGO
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Contador CRC 0676
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
dE» Estado do Rio Grande do Sul by
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
RA Secretaria de Governo
Item 17
DECLARAÇÃO — art. 7º, XXXIII, da Constituição Federal
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO inscrito no CNPJ nº
90.893.264/0004-04 por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a) LILIAN PAULE
RODRIGUES PEREIRA portador(a) da Carteira de Identidade no 6053648934 e do CPF no.
DECLARA 906.076.270-34, para fins do disposto no inciso V do art. 27 da Lei no 8.666, de 21 de
junho de 1993, acrescido pela Lei no 9.854, de 27 de outubro de 1999, que não emprega
menor de dezoito anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e não emprega menor de
dezesseis anos.
Ressalva: emprega menor, a partir de quatorze anos, na condição de aprendiz ( ).
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024.
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“== Estado do Rio Grande do Sul Vi)
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
NE Secretaria de Governo
Item 18
DECLARAÇÃO — CONTRAPARTIDA
(caso se aplique)
Na qualidade de representante legal do que da(o ASSOCIAÇÃP DE MANUTENÇAO DA
CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO portadora do CNPJ 90.893.264/001-04, DECLARO,
para fins de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as
penas da lei, que a entidade possui os recursos e estrutura necessária para suporta a
contrapartida pactuada.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Página 8 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
j
3Eé” Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 19
DECLARAÇÃO — SEM IMPEDIMENTO
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade não estão impedida de receber recursos públicos e de celebrar parcerias.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
Representante Legal da Entidade
Página 9 de 11 Fone/Fax: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“= Estado do Rio Grande do Sul y
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
7 Secretaria de Governo
item 20
DECLARAÇÃO — PUBLICIDADE
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04, DECLARO, para fins de
prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei, que a
entidade irá atender o princípio da publicidade, conforme estabelece o art. 11 da Lei Federal
13.019/2014.
SJAO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Página 10 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
“E Estado do Rio Grande do Sul
(E) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Item 21
DECLARAÇÃO — DIRIGENTE RESPONSÁVEL
Na qualidade de representante legal do que da(o) ASSOCIAÇÃO DE MAN UTENÇÃO DA CASA DA
CRIANÇA DE SÃO JERÔNIIMO, portadora do CNP) 90.893.264/0001-04, INDICAMOS, para fins
de prova junto a Prefeitura Municipal de São Jerônimo para os efeitos e sob as penas da lei,
que o Senhor(a) LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA portador do CPF 906.076.270-34 e a
Senhora KÁTIA SEVERINA ALVES DOS SANTOS, CPF 909.230.810-20 que se responsabilizarão,
de forma solidária, pela execução das atividades e cumprimento das metas pactuadas na
parceria.
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
Página 11 de 11 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: Www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
RELAÇÃO ATUALIZADA DOS
DIRIGENTES DA ENTIDADE
PRESIDENTE:
NOME: LILIAN DE PAULE
RODRIGUES PEREIRA
ENDEREÇO: RUA VASCO ANTONIO
ALVES , 175/1, COLINA SCHERER
CPF: 906.076.270-34
RG: 6053648934
VICE-PRESIDENTE
NOME: RAFAEL SILVA DOS SANTOS
ENDEREÇO: RUA CÂNDIDO
COUTINHO, Nº 271, SÃO THOMÁS
CPF: 001.667.610-60
RG:1075691591
12 SECRETÁRIA
NOME: FELIPE DIAS BRAGA
ENDEREÇO:RUA PAULO BORBA
DIAS, Nº 279, BAIRRO SÃO
FRANCISCO
CPF: 012.038.880-40
RG: 6077299482
2º SECRETÁRIA
NOME: JULIANA SOUZA DE LIMA
ENDEREÇO: RUA ANTÔNIO DE
CARVALHO, Nº 812, QUININHO
CPF: 003.132.320-08
RG: 8083862634
1º TESOUREIRA
NOME: MARIA CELINA BAPTISTA
MACHADO ;
ENDEREÇO: AVENIDA JOSÉ
ATHANASIO Nº 1115, BAIRRO BELA
VISTA
CPF: 800.230.724-15
RG: 2789128012
2º TESOUREIRA
NOME: RAFAEL SILVA DE SOUZA
ENDEREÇO: RUA VEREADOR
ESTEVÃO CARLOS ANTUNES, Nº 63
CPF: 030.176.680-02
RG: 3113378719
CNPI:90.893, 264/0001- 04 Fundada em 04/04/1964 —
CONSELHO FISCAL
NOME; RAFAELA RAZEK CUNHA
ENDEREÇO: RUA ÍTALO LENA Nºs7,
BELA VISTA
CPF: 009.334.780-18
RG: 3133300974
NOME: MARINEI MARQUES
SILVEIRA
ENDEREÇO: AVENIDA DOUTOR
JOSÉ ATHANÁSIO, Nº 1432, BELA
VISTA
CPF:009.009.140-09
RG: 5085635001
NOME: HELENICE SCHWENGBER
LEAL
ENDEREÇO: AVENIDA RIO
BRANCO, 777, SÃO JERÔNIMO, RS
CPF: 241.453.350-15
RG: 8005703098
Rua Maurício Cardoso, 168 “Bairro Centro — — São Jerônimo/ R$
E-mail: casadacrianca. 168Ogmail. com
Telefone: (51) 36512126 — 98634-3193
29/10/2024, 09:00
ms,
Impressão - Banrisul [173020321901 2]
BANRISUL
AGENCIA: 0400 - SAO JERONIMO
CONTA. 06.044110.0-4
NOME...: SOC DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANC
IDENTIFICACAO: 29202410290910918884
29/10/2024
PARA SIMPLES CONFERENCIA
SALDO DISPONIVEL...... 200 0. .R$ 09,00
SALDO INTCIAL E MOVIMENTOS DO DIA
TOTAL........licoo io R$ 0,00
PREZADO CLIENTE: O BANRISUL INFORMA QUE OS
JUROS DE SUA CONTA-CORRENTE SERAO DEBITADOS
NO ULTIMO DIA UTIL DO MES.
DIA HISTORICO
—+
SALDO ANT EM 22/10/2024 0,00
++ MOVIMENTOS OUT/2024
25 RESGATE AUTOMATICO 000000 656,39
PAGAMENTO TITULO 443360 365,82-
PIX BANRISUL ENVIADO 610891 290,57-
SALDO NA DATA 0,00
=== EXTRATO EMITIDO AS 08:59 DE 29/10/2024
SAC 0800 646 1515
OUVIDORIA 0800 644 2200
tips: pampa coma -br/ano/nk ares was
14
EEDUCAÇÃO INFAR x +
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sexta-feira, 4 de novembro de 2016
CASA DA CRIANÇA PROMOVE CONCURSO DA
PORTA DE HALLOWEEN MAIS CRIATIVA
Ceu emo o açõam
Casa da Criança/SJ Promove cy
O Curso da “Porta Criativa” m
ros o rmcustiross
PORTA CRIATIVA
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Casa da Criança de São Jerônimo q
EB casa da criança
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Lembre-se:
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sexta-feira, 19 de mato de 2023
Dia família - 18 de maio de 2023
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Mais um pouco do Bicentenário da
Independência d
da Criança
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los alunos da Casa
IBOVESPA
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segunda-feira, 16 de novembro de 2015 Y v
Mãozinhas na Terra - Projeto Gerdau
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terça-feira, 4 de outubro de 2022
Outubro Rosa, vamos culdar de nossas
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Mês de conscientização
sobre o câncer de mama
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EDUCAÇÃO INFAN x +
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quinta-feira, 26 de setembro de 2019
Vw Vistta da Samara em nossa escola,
“ representante da Fundação Aury Luiz Bodanese
(FALB)
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Convivencias riilhadas entre todos.
quinta-feira, 177 de dezembro de 2015 did E E q |
PROJETO MALOTECA - HORA DO CONTO - Cava da Caça de São Jrnimo 3! DO uidiá
Jardim JA - Prof Maaali AN | ss
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segunda-feira, 15 de agosto de 2016
O que procuras?
PARCERIA GRUPO TAKEDA - CASA DA CRIANÇA Pesquisar |
- DIA DOS PAIS E REVITALIZAÇÃO DA SET
PRACINHA DA CASA DA CRIANÇA Semecaa
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Fale Conosco
do 24º€ Pred.nublado
Galeto da Casa da Crianca
Dia 12/02/2019
Hora: 11h
R$ 25,00
5 coxas,
5 sobre coxas,
arroz e maionese easilhame
sc
ombo
Pi casa 4% Combo
cronso R$ 15,00
4 pastéis
—
4 dogs assados
ou R$2,50
a unidade
Pão Caseiro
R$ 7,00
Data: 25/11/21
a partir das 19h
na escola ou também
temos entrega gratuita
COMUNITARIU
Casa da Criança lança uma
qem
| Dis
Casa de educação infantil abriga crianças a partir dos três meses até 0 pré
A Casa da Criança, de São Jerônimo,
aos seus 57 anos de existência, tem por
Dietivo sempre auxiliar à sua comuni
jade. para tanto, por meio de sua diretona
e pela direção pedagógica busca criar é
manter projetos que visem angariar re-
tornos para a manutenção da mesma €
também para auxihar o proximo
Neste ano o projeto é “O mundo em
que vivemos”, por tanto, todos precisamos
nos cuidar
Este ano, visando auxivar a comunida-
de, ocorre a Campanha do Agasalho e à
Campanha dos Pés Quentinhos que vi-
sam anganar roupas, calçados, cobertas
e meias para 05 que precisam nesse frio
que esta nos assolando
Também acontece a Campanha do
Papa Tampinhas, onde as tampas de qual-
quer tamanho plástico serão vendidas, é
- ua cantinas ATA
campanha «“Papa-tampinhas”?
ca
de sucata, livros, papeis, caixas, plástico,
latinhas, garrafas pet, enfim, descartes
secos que podem ser levados à escola,
ou as pessoas podem ligar para o 3651-
2126 que irão buscar na sua residência
Por fim, a nossa menina dos olhos, à
que já tivemos inclusive pais e funciona-
nos premiados, a Nota Fiscal Gaucha
campanha que auxilia em muito à manu-
tenção da escola e dá prêmios aos parti-
cipantes, participe conosco, inclusive fa-
zemos os cadastros dos participantes
também, só nos procurar com os docu-
mentos RG, CPF ou CNH na escola, na
Rua Maurício Cardoso, 168, pelo telefone
36512126, no whatsapp 986343193”, des-
taca Maria Celina Machado, presidente.
Ela frisou que
para conhecer a escola,
que possamos ter um mundo melh :
efa narmanne nasine nte fazem as dran- +
CÂMARA DE 8-2021 Mon 18:46:19
VERADORES =
DE sÃo
JERÔNIMO ]
o | Wemvsjcontrac
hd PROJETO
PAPA-
TAMPINHAS
23/08/2021
DOE R$20,00 E LEVE UMA CAMISETA COMEMORATIVA
DOE R$ 45,00 OU MAIS E LEVE UMA CAMISA POLO
- COMEMORATIVA
FAÇA SUA DOAÇ/ 9 NO SICREDI OU NA [ASA DA CRIANÇA
Sabe aquele pod de meias que não seu ou
você não usa mais ?
aquece
AEES Casa da Criança conuida uacê à
Jagér pante desta campanha,
As doações podem sen feitas na escola,
Pantamas cam tados uacês.
Rua Maurício Cardoso, 168
Fone: 3651 21 26.
a» 28 Acompanhamento;
ovo e pãozinho
Não é preciso
vasilhame!
27 de agosto de 2021
A partir das 17h, pegar na escola
ou tele entrega grátis.
Do
Ecos ui Eds
eras a 15,00
4 pastéis
4 dogs assados
ou R$2,50
a unidade
Pão Caseiro
R$ 7,00
Data: M/AO/24
a partir das 15h
na escola ou também
temos entrega gratuita
-
*
KR res de Ta E e
> Casa da Criança á
Dia 16 de dezembro
Horário: 19h30min
Local: saguão da escola
goes
Haverá lanches para venda, apresentações
das turmas e música ao vivo. 3
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A partir das 17h, pegar na escola
ou tele entrega grátis.
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Dia 06 de outubro de 2023.
R$ 10,00 |
— Apartir das Sh
o tele-entrega is <
) —JULINA
DA CASA DA CRIANÇA
VOCÊ TÁ CONVIDADO
PARA O NOSSO ARRAIAL,
TRAGA SUA FAMÍLIA E
E VENHA SE DIVERTIR!
DIA
Major
e PESCARIA
e COMIDAS TÍPICAS
e BEBIDAS
PAREIR
e REIDO AMENDOIM
e RAINHA DA PIPOCA
RUA MAURICIO e APRESENTAÇÕES
CARDOSO, 168
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
COMBICA- Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
REGISTRO
Certificamos que, a Associação de manutenção da Casa da Criança de
São Jerônimo, com sede na Rua Maurício Cardoso. 168 em São Jerônimo.
CNPJDO 893.264/0001-04, encontra-se regularmente inserno no registro
junto ao COMDICA de São Jerônimo /RS
O presente certificado de inscrição de registro neste COMBICA tem
validade por um ano, devendo ser renovado a cada ano
São Jerônimo, 31 de janeiro de 2024
Jorge Luiz Sinott
Presidente do COMDICA
São Jerônimo/RS
A Estado do Rio Grande do Sul
'wry | MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
ATESTADO DE FUNCIONAMENTO 002/2024
ATESTO, para os devidos fins, e a pedido da parte interessada que a
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SAO JERÔNIMO,
entidade sem fins lucrativos, com sede própria na Rua Maurício Cardoso
nº168, nesta cidade, declarada de utilidade pública pela Lei nº 43/65 de
10.06.65, CNPJ nº 90.893.264/0001-04, com estatuto registrado no Cartório
de Registros Especiais de São Jerônimo sob nº 78, fls. 35 verso, livro A-1 do
registro de pessoas jurídicas, encontra-se em PLENO E REGULAR
FUNCIONAMENTO, dentro de suas finalidades estatutárias.
Atesto, ainda que, conforme Ata nº 02/2023, sua atual Diretoria para o
biênio 2024/2026 está assim constituída:
Presidente: Lilian de Paule Rodrigues Pereira
Vice-Presidente: Rafael Silva dos Santos
1º Secretária: Felipe Dias Braga
2º Secretária; Juliana Souza de Lima
1º Tesoureira: Maria Celina Baptista Machado
2º Tesoureiro: Rafael Silva de Souza
São Jerônimo, 17 de janeiro de 2024
ps
Júlio ch pats Cunha
Prefaito Meniinal om svarsicia
SOCIEDADE DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO
CNPJ: 90.893.264/0001-04 Fundada em 04-04-1964
Endereço: Rua Maurício Cardoso, 168
- SÃO JERÔNIMOIRS —
Tel. 3651.2126 — 8634.3194
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Entidade: Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
Endereço: Rua Mauricio Cardoso, 168
Cidade: São Jerônimo — RS
Telefone: 51-3651-2126
Email: casadacrianca. 168(M gmail.com
Responsável: Maria Celina Baptista Machado
Público Alvo: Alunos
TÍTULO: CUIDEM DE MIM - A Casa da Criança sempre buscando o melhor pra vocês.
OBJETIVO GERAL:
Oferecer as crianças atendidas pela Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São
Jerônimo, funcionários e comunidade escolar um ambiente agradável, seguro e bonito de se
conviver, através da restauração da pintura das paredes externas e internas ,do revestimento de
paredes e pisos danificados do saguão , salas de aula e pátio externo que dá acesso à escola, itens
estes que se desgastaram ao longo do tempo, seja por estarem em exposição às intempéries do
tempo ou
OBJETIVO ESPECÍFICO:
Promover um ambiente agradável, seguro, organizado, bonito e de fácil higienização e limpeza,
tornando a Casa da Criança um lugar aprazível para a convivência entre seus usuários;
Disponibilizar o espaço externo adequado para realização de reuniões, festividades, eventos e
visitas através da renovação da pintura externa ( paredes, grades e janelas), do revestimento das
paredes do saguão danificadas pela infiltração e do recapeamento do piso que dá acesso à escola
e também utilizado pelas professoras para brincadeiras dirigidas.
Trocar a rede elétrica do prédio antigo e novo, pois a atual infraestrutura, expandida ao longo do
tempo deforma desorganizada, sem planejamento e atendimento a norma técnica vem trazendo
lentidão, instabilidade e iminente perigo de curto circuito, pois há aparelhos demais para uma
rede já deveras defasada, evitando assim colocar em risco a vida dos usuários dos diversos
ambientes que a Casa da Criança possui e colaborando com a manutenção e preservação dos
aparelhos elétricos que por diversas campanhas e parcerias conseguimos adquirir.
CARACTERIZAÇÃO DA CASA DA CRIANÇA:
A Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, uma sociedade civil com sede
e foro em São Jerônimo, localizada na Avenida Maurício Cardoso, nº168, São Jerônimo/ RS,
administrada por uma diretoria de senhoras voluntárias, sem fins lucrativos, aplicando suas
rendas e recursos na manutenção e desenvolvimento dos cbjetivos institucionais, seu objetivo
principal é prestar serviços na área de Educação Infantil e a manutenção da Creche.
Hoje atende 87 crianças de zero à cinco anos, moradores de São Jerônimo, independente da
situação sócio econômica, em turno integral, das 07h até às 19h. A Casa da Criança para atender
seus objetivos participa de Projetos com Empresas, e na defensoria Pública, temos parceria com
o COMDICA, com o Lions Clube de São Terônimo e com o Supermercado Bonato. Também
investe em Campanhas na Comunidade como Pedágios, Galetos, Ação entre Amigos, e
%
N
incentivamos a participação dos cidadãos na Campanha Estadual da Nota Fiscal Gaúcha, além
do convênio com a Prefeitura Municipal de São Jerônimo.
JUSTIFICATIVA
À Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo possui dois prédios que se
interligam pelo saguão, por este motivo a área interna é ampla e precisa de manutenção constante
e visto que o valor arrecadado mensalmente é direcionado apenas ao pagamento de funcionários,
ficamos impossibilitados de fazer obras neste sentido sem contarmos com campanhas ou
parcerias. Agora precisamos fazer as obras, pois é necessidade urgente a manutenção e
conservação da obra, pois todos os esforços durante o ano são visando o crescimento e a
melhoria da entidade.
A pintura interna do prédio ( janelas, paredes de sala de aula como do saguão, refeitório , portas
e grades) se faz necessária, pois hoje as instituições estão proporcionando ambientes saudáveis,
com condições físicas e estruturais para um adequado trabalho pedagógico, colaborando também
para a saúde e o conforto das crianças e funcionários, fatores estes que interferem na da
autoestima e bem-estar dos mesmos. A revitalização da pintura torna o ambiente acolhedor e
agradável, tornando-se característica marcante muitas vezes para a criança e pais que escolhem a
Casa da Criança como ambiente de segurança e proteção para seus filhos durante o tumo em que
trabalham e o rendimento da equipe também sente as mudanças, tornando o cotidiano da Escola
mais prazeroso.
A pintura se justifica para que possamos manter adequada a manutenção do prédio, sendo que
este investimento além de manter o ambiente acolhedor e conservado, demonstra valorização da
educação em nosso município.
Na chegada , no roll de entrada a cerâmica está precisando de reparos e o piso da frente também
está precisando de reparos. Nossas crianças e professores utilizam a calçada da frente para
brincadeiras dirigidas e no meio das mesmas pode ocorrer um tropeço ou até mesmo uma torção
de pé ou joelho sem contar outros problemas. Algumas de nossas paredes sofrem com a
infiltração advinda do terreno adjunto e por isso precisamos de vez ou outra fazer uma grande
manutenção no acabamento da parede e passando uma nova tinta para protegê-la. No saguão,
bem na entrada de nossa escola, começamos a por revestimento nas paredes, facilitando a
higienização e limpeza, porém agora por causa da umidade do terredo ao lado esté caindo toda a
ceâmica. Nossa instalação elétrica é antiga e o telhado sendo de zinco e sem manta asfáltica faz
com que os revestimentos dos fios elétricos fiquem ressecados com maior rapidez, aliado a este
problema temos as diversas modificações que foram feitas através de extensões de fios à partir
de um ponto existente próximo, buscando a instalação de tomadas, luminárias e/ou aparelhos
elétricos e de refrigeração/aquecimento, ressaltamos ainda que estas ampliações foram sendo
feitas sem qualquer estudo de carga elétrica adicional a infraestrutura existente, datando mais de
30 anos de rede elétrica, ocasionando hoje inclusive quedas de energia, podendo ocasionar desde
a queima de equipamentos a ocorrência de um sinistro.
Deste modo, solicitamos a apreciação do presente projeto para que possamos continuar a atender
nossas crianças como já fazemos há mais de 54 anos.
ESTRATÉGIAS:
e Pintura externa dos prédios da frente e dos fundos, incluindo portas, janelas e grades;
pintura do muro frontal e dos laterais da escola;
e Recapeamento do piso da calçada do pátio inteno e arrumação das infiltrações nas
paredes do saguão:
Colocação de piso na frente do portão de acesso interno para a melhoria de higienização;
e Revestimento das paredes do saguão com lajotas;
e Troca da rede elétrica total dos prédios antigo e novo.
PÚBLICO ALVO:
Atender crianças de seis meses a seis anos de idade, de ambos os sexos que já estão matriculados
em nossa Casa e suas famílias e comunidade escolar, professores e funcionários da Casa da
Criança.
ORÇAMENTO:
ITEM Orçamento 1 Orçamento 2 Orçamento 3
Pintura, substituição 16,120,00 16.900,00 17.500,00
de lajotas e pisos, Ilson Farias Carlos Rusch Orlando Lopes
substituição de piso
externo
Rede elétrica nova, 3.880,00 3.960,00 4.250,00
adequação rede | Dinâmica Serviços Rodrigo Baptista Ilson Farias de
aparelhos de ar (andar Machado Quadros
| superior)
Total R$ 20.000,00 R$ 20.860,00 R$ 21.750,00
CRONOGRAMAS DE ATIVIDADES:
6a 10 de maio — preparação para a pintura
13 a 17 de maio — pintura
20 a 24 — revestimento lajota parede e piso
27331 — revestimento piso frente da escola
6 a 17 de maio- rede elétrica, adequação das redes
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES PROPOSTAS:
Diariamente será observada a evol ução da obra, evitando o desperdício de material e verificando
se o solicitado foi plenamente atendido.
APRESENTAÇÃO DE INDICATIVOS DE CONTINUIDADE:
Sim, a Casa da Criança busca sempre a manutenção de seus bens e prédio, para melhor atender e
justificar nossas ações perante a sociedade que muito nos ajuda e acolhe.
GALETO DA CASA DA CRIANÇA
DIA 31 DE MAIO
A PARTIR DAS 19H
ACOMPANHA
4 COXAS
4 SOBRECOXAS
MAIONESE
ARROZ
FAROFA RETIRAR NO LOCAL
OU TELE-ENTREGA
Nº R$ 5.00
A
+
sm, - »
ne Sicredi
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO, pessoa jurídica,
escrita no CNP! 90.893.264/0001-04, com sede na Rua MAURICIO CARDOSO, Nº 168 Bairro
CENTRO, na cidade de SÃO JERONIMO, RS, neste ato representada pelo seus representantes
legais, Srs (a) LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA, inscritos nos CPF sob os nº 906.076.270-34,
denominada simplesmente de ENTIDADE vem firmar o presente Termo de Compromisso e
Responsabilidade, tendo em vista a aprovação do PROJETO “SALA DE RECURSOS CASINHA FELIZ
- UM DIREITO DA CRIANÇA E A CRENÇA NUM MUNDO MAIS DIGNO E INCLUSIVO”
apresentado para utilização de Recursos do Fundo de Desenvolvimento Social da Cooperativa,
declaro estar ciente que a Sicredi Gerações RS/MG, CNPJ 88.471.024/0001-70, depositará a
quantia de R$ 5.050,90 (cinco mil e cinquenta reais com noventa centavos), atraves de depósito
em conta corrente nº 717932 mantida pela entidade no SICREDI — Ag. 0155, Banco 748.
,
Dessa forma, a ENTIDADE se compromete a utilizar os recursos a serem cedidos pela cooperativa
de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
2023, assim como aplicar a integralidade dos recursos no projeto apresentado e aprovado,
comprometendo-se, ainda a realizar a adequada prestação de contas do projeto até
31/12/2024, na forma descrita no referido regulamento,
A ENTIDADE compromete-se a consultar a cooperativa para utilização de qualquer material que
implique uso da marca do Sicredi, dando, inclusive, ampla visibilidade em banner ou materiais
do Fundo Social (fornecidos pela cooperativa), quando da realização de atividades;
A ENTIDADE declara a ciência e estar de acordo com o Regulamento para aplicação dos recursos
destinados a Projetos Sociais ("Fundo de Desenvolvimento Social"); disponivel no site;
Em caso de descumprimento das regras contidas neste termo e no regulamento do Fundo Social,
a ENTIDADE está ciente que estará impedida de acessar recursos do Fundo Social e deverá
devolver os recursos ao fundo Social da Cooperativa, além de perdas e danos suplementares
Cachoeira do Sul, 01 de agosto de 2024
f à. R A
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA 906.076.270-34
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it Sicredi
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SÃO JERONIMO, pessoa jurídica,
escrita no CNPJ sob o nº 90.893.264/0001-04, com sede na AV. MAURICIO CARDOSO, nº 168,
Bairro CENTRO, na cidade de São Jerônimo, RS, neste ato representada pelo seu representante
legal, Sr(a) LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA, inserito no CPF sob o nº 906.076.270-34,
denominada simplesmente de ENTIDADE vem firmar o presente Termo de Compromisso e
Responsabilidade, tendo em vista a aprovação do projeto “SALA DE RECURSOS
MULTIFUNCIONAIS CASINHA FELIZ”, apresentado para utilização de Recursos do Fundo de
Desenvolvimento Social da Cooperativa, declaro estar ciente que a Sicredi Centro Leste RS, CNPJ
88.471.024/0001-70, depositará a quantia de R$5.000,00 (cinco mil reais), através de depósito
em conta corrente nº 71793-2 mantida pela entidade no SICREDI — Ag. 0155, Banco 748.
Dessa forma, a ENTIDADE se compromete a utilizar os recursos a serem cedidos pela cooperativa
de acordo com as regras estabelecidas no Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social
2023, assim como aplicar a integralidade dos recursos no projeto apresentado e aprovado,
comprometendo-se, ainda a realizar a adequada prestação de contas do projeto até
15/09/2024, na forma descrita no referido regulamento.
A ENTIDADE compromete-se a consultar a cooperativa para utilização de qualquer material que
implique uso da marca do Sicredi, dando, inclusive, ampla visibilidade em banner ou materiais
do Fundo Social (fornecidos pela tooperativa), quando da realização de atividades;
A ENTIDADE declara a ciência e estar de acordo com o Regulamento para aplicação dos recursos
destinados a Projetos Sociais (“Fundo de Desenvolvimento Social"); disponivel no site;
Em caso de descumprimento das regras contidas neste termo e no regulamento do Fundo Social,
a ENTIDADE está ciente que estará impedida de acessar recursos do Fundo Social e deverá
devolver os recursos ao fundo Social da Cooperativa, além de perdas e danos suplementares.
Cachoeira do Sul, 01 de novembro de 2023.
A 0,8
SUN O
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
|
|
|
— Uiassificação da Informação: Uso Tateras——
PROJETO SICREDI
SALA DE RECURSOS MULTIFUNCIONAIS CASINHA FELIZ Ea
OBJETIVO: Í
Implementar uma sala de recursos multifuncional com a finalidade de estimular e desenvolver os alunos
com deficiência, promovendo a inclusão social através do Desenho Universal de Aprendizagem e da
estimulação precoce.
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
e atender individualmente os alunos com deficiência;
* promover a aprendizagem dos alunos por meio de intervenções pedagógicas que auxiliem na construção
das competências e habilidades necessárias para o desenvolvimento no processo educativo;
* prover condições de acesso, participação e aprendizagem, de acordo com as necessidades específicas dos
alunos;
* promover apoio aos professores nara a realização da intervenção precoce nas herçários, assim como
auxiliar no processo do desenho universal de aprendizagem em sala de aula, trabalhando com os alunos o
respeito e adequação de material pedagógico e de acessibilidade;
º propor ações de sensibilização da comunidade acadêmica para a inclusão educacional e no mundo do
trabalho;
auxiliar os professores em busca de alternativas para realizar um bom trabalho os alunos com
deficiência.
e identificar as potencialidades de cada aluno;
e realizar um trabalho coletivo com todo grupo escolar para que se efetive a inclusão;
e produzir recursos pedagógicos considerando as necessidades específicas dos alunos;
e promover ações educativas com vários setores.
JUSTIFICATIVA:
A Declaração de Salamanca, 1994, afirma que todas as crianças têm necessidades e aprendizagens únicas,
que têm o direito de ir à escola da sua comunidade, com acesso ao Ensino Regular, e que os sistemas
educacionais devem implementar programas, considerando a diversidade humana e desenvolvendo uma
pedagogia centrada na criança, dessa maneira o projeto da sala de recurso multifuncional tem como objeto
de estudo a implementação de uma sala na EEI Casa da Criança em São Jerônimo/RS, que atende alunos de
6 meses a 5 ano, que funciona no turno integral das 07h às 19h.
Os alunos com necessidades educacionais especiais têm assegurado na Constituição Federal de 1988, o
direito à educação (escolarização) realizada em classes comuns e ao atendimento educacional especializado
complementar ou suplementar à escolarização, que deve ser realizado preferencialmente em salas de
recursos na escola onde estejam matriculados, em outra escola, ou em centros de atendimento educacional
especializado. Esse direito também está assegurado na LDBEN - Lei nº. 9.394/96, no parecer do CNE/CEB nº.
171 01, na Resolução CNE/CEB nº. 2, de 11 de setembro de 2001, na Lei nº. 10.436/02 e no Decreto nº. 5.626,
de 22 de dezembro de 2005. As salas de recursos multifuncionais são espaços da escola onde se realiza o
atendimento educacional especializado para alunos com necessidades educacionais especiais, por meio do
desenvolvimento de estratégias de aprendizagem, centradas em um novo fazer pedagógico que favoreça a
construção de conhecimentos pelos alunos, subsidiando-os para que desenvolvam o currículo e participem
da vida escolar.
A crescente demanda de alunos que apresentam deficiências vem crescendo a cada ano, necessitando que
a escola ofereça este recurso para que as crianças sejam estimuladas precocemente e tendo atendimento
de qualidade para desenvolver suas potencialidades em consonância com a sala de aula. Na escola mesmo,
já temos alguns alunos com laudos e outros em investigação, além disso em nosso município também há
muitos crianças que necessitam da sala de recursos multifuncionais, senda, portanto, um diferencial e um
retorno grande a comunidade.
A escola argumentará também com a comunidade escolar sobre a importância desta sala para a escola do
atendimento diferenciado prestado aos alunos que servirá para estimular e desenvolver a autonomia e
segurança na sua vida e em sociedade e uma melhor aprendizagem. Também a escola terá que ter meios
para equipar a sala para qualquer tipo de deficiência para incluir todos os alunos proporcionando melhor
atendimento cognitivo. Neste projeto buscamos a primeira parte da sala de recursos tipo |, onde a parte dos
alunos cegos fica para mais adiante. Tendo em vista o trabalho em equipe, o profissional do serviço de
atendimento educacional especializado deve ter formação contínua para exercer da melhor maneira a
assistência ao aluno e aos professores da instituição.
Com o objetivo de tornar a escola um espaço democrático que acolha e garanta a permanência de todos os
alunos, sem distinção social, cultural, étnica, de gênero ou em razão de deficiência e características pessoais,
a EEI Casa da Criança implementará uma política de inclusão que pressupõe a reestruturação do sistema
educacional. Atendendo as necessidades educacionais especiais e respeitando seus direitos, a Sala de
Recursos Multifuncionais favorecerá o processo de inclusão educacional, trabalhando com alunos no
processo do DUA e da intervenção precoce.
PÚBLICO-ALVO
O público-alvo do projeto abrange:
Alunos com deficiência: aqueles que têm algum impedimento, de longo prazo, de natureza física, mental,
intelectual ou sensorial;
Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no
desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, ma comunicação ou
estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição estudantes com autismo clássico e transtornos invasivos
sem outra especificação, bem como quaisquer outros casos que caibam na definição deste item;
Alunos com altas habilidades: aqueles que apresentam um potencial elevado e grande envolvimento com
as áreas do conhecimento humano, isoladas ou combinadas: intelectual, liderança, psicomotora, artes e
criatividade.
AVALIAÇÃO
As ações de intervenção deverão ser monitoradas e avaliadas, por meio de registros diários e mensais, além
dos planos de desenvolvimento individuais. O acompanhamento pedagógico do aluno deverá ser registrado
semestralmente nos pareceres e nos planos de desenvolvimento individuais ao tempo que o profissional
julgar necessário, deverá ser registrado os avanços acadêmicos e situações que ocorreram nesse período.
O aluno frequentará a sala multifuncional pelo tempo necessário para a superação das dificuldades e
obtenção de êxito no processo de aprendizagem na classe comum para o acompanhamento da execução e
análise dos resultados alcançados.
%
CONTRAPARTIDA
A escola terá como contrapartida estender ceu atendimento para fora dos nossos muros, atendendo as
crianças integrantes do Espaço de Acolhimento e Desenvolvimento Integral, pertencente ao CAPS que tem
um número expressivo de crianças esperando pela possibilidade de atendimento em salas de recurso. Os
atendimentos poderão ser realizados uma ou duas vezes por semana, buscando abraçar o maior número de
crianças possíveis. Um atendimento comunitário, somando forças, distribuindo conhecimento e semeando
um futuro mais diverso e com equidade.
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO JERÔNIMO R
CNPJ: 90.893.264/0001-04 Fundada em 04-04-1964
Endereço: Rua Maurício Cardoso, 168
- SÃO JERÔNIMO/RS —
Tel. 3651.2126 — 98634.3194
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO
Entidade: Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo
Endereço: Rua Maurício Cardoso, 168
Cidade: São Jerônimo — R$
Telefone: 51-3651-2126
Email: casadacrianca. 168(M gmail.com
Responsável: Lilian Paule Rodrigues Pereira
Público-Alvo: Alunos
TÍTULO
Parceria Universidade Luterana do Brasil e Escola de Educação Infantil Casa da Criança: por um
desenvolvimento adequado e saudável
Justificativa:
A atividade física é fundamental para o desenvolvimento saudável e integral das crianças, pois
contribui para o desenvolvimento motor, cognitivo, emocional e social. No entanto, muitas
escolas enfrentam dificuldades na oferta de aulas de educação fisica de qualidade, devido à falta
de profissionais especializados na área. Nesse sentido, a parceria com a Universidade Luterana
do Brasil se apresenta como uma oportunidade de proporcionar um suporte de qualidade para as
crianças atendidas, por meio do trabalho de estagiários capacitados e supervisionados.
Objetivo Geral:
Proporcionar um atendimento de qualidade em educação física para as crianças atendidas, por
meio da colaboração com estagiários da Universidade Luterana do Brasil, visando o
desenvolvimento integral dos educandos.
Objetivos Específicos:
Proporcionar experiências práticas aos estagiários da universidade, possibilitando o
desenvolvimento de habilidades relacionadas ao trabalho com crianças em idade escolar
Promover a integração entre a universidade e a comunidade escolar, por meio da troca de
conhecimentos e experiências
Estimular a prática de atividades físicas de forma lúdica e prazerosa, contribuindo para a
formação de hábitos saudáveis desde a infância.
Metodologia:
O projeto de parceria com a Universidade Luterana do Brasil consistirá na seleção e capacitação
de estagiários da área de Educação Física para atuarem como auxiliares nas atividades de
educação física das crianças. Os estagiários serão supervisionados por profissionais da
universidade e da escola, que irão orientar e acompanhar o desenvolvimento das atividades.
As atividades propostas serão planejadas de acordo com a faixa etária e o nível de
desenvolvimento das crianças, visando estimular o interesse e a participação ativa dos
e
educandos. Serão realizadas brincadeiras, jogos e atividades recreativas que favoreçam o
desenvolvimento físico, cognitivo, emocional e social das crianças.
Avaliação:
A avaliação do projeto será realizada de forma contínua, por meio da observação das interações e
do comportamento das crianças durante as atividades, bem como do desempenho e da atuação
dos estagiários. Serão aplicados questionários de avaliação junto aos pais e responsáveis das
crianças, a fim de verificar a satisfação e os resultados do trabalho desenvolvido.
Ao final do período de parceria, será realizada uma avaliação final para analisar os impactos e os
resultados alcançados com o projeto. Os dados obtidos serão utilizados para aprimorar e
aperfeiçoar as práticas pedagógicas e as atividades de educação física desenvolvidas na escola.
Data:08/08/24
A partir das 18h
Não precisa vasilhame
“7 — Estado do Rio Grande do Sul
(e) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
ANEXO Il
Decreto Municipal XXXX/2023
PLANO DE TRABALHO
CADASTRO DA ENTIDADE E DO DIRIGENTE
1 IDENTIFICAÇÃO DO ÓRGÃO OU ENTIDADE PROPONENTE
NOME DA ENTIDADE
JERÔNIMO
CNPJ:
ASSOCIAÇÃO DE MANUTENÇÃO DA CASA DA CRIANÇA DE SÃO |90.893.264/0001-04
ENDEREÇO COMPLETO:
RUA MAURICIO CARDOSO, 168
MUNICÍPIO:
SÃO JERÔNIMO
UF:
CEP:
96.700-000 R$
TELEFONE:
51 9771-4658
E-MAIL:
casadacrianca.168O gmail.com
REDE SOCIAL:
DATA DE FUNDAÇÃO OFICIAL
1964
REGISTRADA NO CONSELHO:
BANCO
BANRISUL - 041
AGÊNCIA
0400 - SÃO JERÔNIMO
CONTA CORRENTE
06.044110.0-4
1 — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
NOME — [err
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA 906.086.270-34
CARGO OU FUNÇÃO IDENTIDADE EXPEDIÇÃO/DATA ÓRGÃO EXPEDIDOR
PRESIDENTE 8053648934 18/01/22 SSP/RS
ENDEREÇO RESIDENCIAL COMPLETO:
RUA ANTONIO VASCO RAMOS ALVES, 175/1
MUNICÍPIO CEP UF
SÃO JERÔNIMO 96.700-000 |RS
31/10/2024
DATA
ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO SEU REPRESENTANTE LEGAL
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Fone/Fax.: (51) 3651-1744
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
ss,
“ez Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
DESCRIÇÃO DO PROJETO
NOME DO ERREI: - DATA DE INÍCIO DATA FINAL
APOIO À MANUTENÇÃO DA ENTIDADE JANEIRO 2025 DEZEMBRO 2025
LOCAL DE REALIZAÇÃO
RUA MAURÍCIO CARDOSO.168 - SÃO JERÔNIMO/RS
DESCRIÇÃO SINTÉTICA DO OBJETO — IDENTIFICAÇÃO DO OBJETO
Concessão de recursos para cobrir as despesas da Associação de Manutenção da Casa da Criança
de São Jerônimo, além da disponibilização de' quatro estagiários, uma atendente de creche para
auxiliar nas atividades com as crianças e uma professora com capacitação em AEE para atender na
Sala de Recursos aos alunos da entidade. Essa iniciativa visa assegurar que a Casa da Criança
continue a oferecer um atendimento de qualidade e responsabilidade, mantendo a tradição que
perdura há 60 anos em nosso município. A Associação de Manutenção da Casa da Criança de São
Jerônimo é uma entidade civil sem fins lucrativos, administrada por uma diretoria composta por
homens e mulheres, que não distribui suas receitas e ativos entre os associados ou terceiros. Em
vez disso, destina seus recursos à manutenção e ao desenvolvimento de suas atividades
institucionais, cujo principal objetivo é prestar serviços na área de Educação Infantil e garantir a
operação da Creche. Assim, busca oferecer às crianças liberdade, confiança, respeito,
oportunidades de brincadeiras e convivência, promovendo interação com seus pares em um
ambiente saudável. Essa abordagem envolve ações coletivas, com a participação ativa da diretoria,
professores e pais.
JUSTIFICATIVA DA PROPOSIÇÃO
Com base no referencial curricular para a Educação Infantil, que enfatiza as brincadeiras e a
garantia de experiências significativas, é fundamental proporcionar às crianças oportunidades de
interagir com narrativas, apreciar e utilizar a linguagem, além de conviver com diversos recursos.
Essa abordagem ressalta a importância de criar um ambiente escolar que ofereça situações,
espaços e momentos que sejam agradáveis, estimulantes e desafiadores, priorizando o bem-estar
de todos. Através de ferramentas adequadas, buscamos garantir que nossos alunos vivenciem a
infância em sua plenitude, favorecendo brincadeiras, sonhos, imaginação, fantasia e a apropriação
lúdica das atividades pedagógicas.
A Associação está preparada com espaços e profissionais capacitados para atender um número
maior de alunos do que o atual. Oferecendo horários diferenciados, atendendo às necessidades dos
pais que necessitam de atendimento em período integral e em horários mais flexíveis do que as
escolas convencionais, nosso funcionamento se estende das 6h45min às 19h, o que ajuda muitas
famílias cujos responsáveis precisam estar no trabalho antes das 8h ou que saem depois das 17h.
Na atualidade, a grande parte dos pais de nossa entidade necessitam dos horários expandidos pois
ou saem muito cedo ou voltam mais tarde, muitas das vezes fora do nosso município, frisando que
todas as turmas são atendimento em horário integral ou a escolha das necessidades dos pais
segundo seus horários de trabalho.
Em contrapartida, a Casa da Criança disponibilizará vagas e espaços na Educação Infantil para
atender crianças de O a 3 anos. A prefeitura municipal contribuirá com quatro estagiários, uma
atendente de creche, uma professora com capacitação em AEE, além de cobrir despesas como
água, luz, telefone, internet, gás, material de consumo, e pagamento de serviços terceirizados,
tanto pessoa física quanto jurídica. Desta forma, buscamos garantir um atendimento de qualidade
em todas as áreas cognitivas, afetivas e pedagógicas no formato de Creche.
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“ez” — Estado do Rio Grande do Sul
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INDICAÇÃO DO PÚBLICO-ALVO
Nosso público são crianças de três meses até três anos, obedecendo a idade de corte, pais e
comunidade local e de até mesmo de outras localidades, sendo em número um quociente de
trezentas pessoas mais a geração de emprego para vinte e quatro funcionários da Casa.
DESCRIÇÃO DOS RESULTADOS ESPERADOS
Apoio financeiro para cobrir as despesas mensais da Casa da Criança, incluindo contas de água,
energia elétrica, internet, telefone e gás, além de consultoria contábil. Também estão previstas
contratações de serviços para atividades como documentação, elétrica, hidráulica, jardinagem,
elaboração do PCCI, recarga de extintores, dedetização, limpeza de caixa d'água, manutenção de
computadores, impressoras e do sistema de alarme, bem como assistência técnica para
refrigeração e conserto de fogões. A manutenção e conservação de bens imóveis também será
contemplada, com a aquisição de materiais como fechaduras, madeira, cola, tinta, pincéis, rolos
de pintura, pregos, parafusos, buchas, mangueiras, fios elétricos, tomadas, caixa de descarga e
torneiras, além de outros itens necessários para pequenos reparos. Para melhorar a qualidade
do atendimento, contaremos com a cessão de quatro estagiários, uma atendente de creche e
uma profissional para atendimento em AEE visando atender à crescente demanda de crianças e
reforçar o ensino que nosso município procura oferecer à comunidade.
POLÍTICA PUBLICA MUNICIPAL JÁ EXISTENTE:
Educacional
31/10/2024 LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA Aiii Bis R j Eat
DATA NOME DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL ASSINATURA DO DIRIGENTE OU DO REPRESENTANTE LEGAL
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94
uy
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
PLANO DE APLICAÇÃO
INDICADOR FÍSICO PREVISÃO DE EXECUÇÃO | CUSTO UNIT. | CUSTOTOTAL,
UNIDADE
META ETAPA/FASE DESCRIÇÃO DE aTDE. Início TÉRMINO MENOR MENOR
MEDIDA IE
1. CUSTEIO BÁSICO PAGAMENTO FATURA MENSAL CONTA DE | MENSAL
ENTIDADE | ICUSTEIO ENERGIA ELÉTRICA | ENERGIA ELÉTRICA E apa sejam Ra sn0,08 SEU) nO:
[.2 CUSTEIO ÁGUA E PAGAMENTO FATURA MENSAL CONTA DE | MENSAL
BANEAMENTO, ÁGUA E SANEAMENTO CORSAN aa pnjanas: Teaoos RS7o0;0a. FS24060,00)
PAGAMENTO FATURA MENSAL FATURA | MENSAL
[1.3 CUSTEIO INTERNET mão 2º | cus 12h05 | R$15000 R$ 1.800,00
[L4 CUSTEIO TELEFONIA MÓVEL | FATURA VIVO MÓVEL MENSAL MENSAL 12 01/2025 12/2025 R$ 45,00 R$ 540,00
GÁS PARA COZINHA P 45, EMISSÃO NOTA | MENSAL DUAS 01/2025 12/2025 R$ 840,00 R$ 10.080,00
[1.5 CUSTEIO GÁS DLP Pas FISCAL UNIDADES
MENSAIS
[1.6 CUSTEIO VIDA SEG PAGAMENTO DE ASSESSORIA, NOTA FISCAL MENSAL | UNIDADE 01/2025 12/2025 R$ 165,00 R$ 1.980,00
|.7 PTE ASSESSORIA PAGAMENTO ASSESSORIA GENZ, NOTA FISCAL | MENDAL | Mensar oifinos E EE SS
8 PRODUTOS DE LIMPEZA PAGAMENTO NOTA FISCAL LIMPEX MENSAL | MENSAL 01/2025 12/2025 R$ 120000 | R$ 14.400,00
PAGAMENTO POR PIX OU DEPÓSITO | MENSAL
[L9 MATERIAL DE EE ENE | O o NTE A NOTA FISCAL MENSAL 02/2025 12/2025 R$ 500,00 R$ 6.000,00
[1.10 TINTAS IMPRESSORA E PAGAMENTO POR PIX, BOLETO OU DEPÓSITO | TRIMESTRAL
A TRIMEST
TONER BANCÁRIO REFERENTE A NOTA FISCAL a di paia aço
PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO BIMESTRAL EXPOR 01/2025 12/2025 R$ 450,00 R$ 2.700,00
DE BENS IMÓVEIS (FECHADURAS MADEIRA, COLA, Pres
ROLO DE PINTURA, TINTA, PINCEL, PREGOS,
PARAFUSOS, BUCHAS, MANGUEIRAS, REJUNTES,
[1.11 SERVIÇOS DE FIOS ELÉTRICOS, TOMADAS, CX DE DESCARGA,
IANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO | TORNEIRAS, PEÇAS DE COMPUTADOR, CERÂMICAS
E BENS (PEQUENOS REPAROS), LIMPEZA DOS
COMPUTADORES, FORMATAÇÃO OUTROS.
MATERIAS DE PEQUENOS REPAROS
NECESSÁRIOS) MEDIANTE NOTA FISCAL)
PAGAMENTO PIX OU BOLETO BANCÁRIO | ANUAL
[1.12 RECARGA EXTINTORES DEFRNTE ANOTAR. ANUAL 01/2025 12/2025 R$100,00 | R$ 1.000,00
[1.13 DEDETIZAÇÃO ELIMPEZA | | PAGAMENTO POR PIX OU TRANSFERÊNCIA | SEMESTRAL | ZXPOR
E o: 12/2025 s 1.100,00
— pacaxa D'ÁGUA REFERENTE À NOTA FISCAL ANO psi á PRSso00 e
PAGAMENTO DE JARDINAGEM, ELÉTRICA, SEMESTRAL | 2XPOR 01/2025 12/2025 R$1.500,00 | R$ 3.000,00
ALARME, CÂMERAS, HIDRÁULICA, CONSERTO ANO
[1.14 SERVIÇOS DE TERCEIROS | FOGÃO /GELADEIRA/FREEZER, CARPINTARIA,
PEDREIRO (PEQUENOS CONSERTOS), TÉCNICO
COMPUTADOR MEDIANTE NOTA FISCAL
TOTALGERAL | $5400,00
SÃO JERÔNIMO, 31 DE OUTUBRO DE 2024
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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CNP) 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
“==” — Estado do Rio Grande do Sul
5) MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
PREVISÃO DE RECEITAS E DESPESAS
RECEITAS DESPESAS
REPASSE PREFEITURA R$ 65.400,00 META 01 R$ 65.400,00
VENDA DE INGRESSOS R$ META XXxxX R$
DOAÇÕES R$ META XXXXXx R$
OUTRAS RECEITAS R$ META XXXXXX R$
TOTAL RECEITAS R$ 65.400,00 TOTAL DESPESAS R$ 65.400,00
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I Es
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LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA
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SS ER T+ A
ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO Folha:
0001
90.893.264/0001-04
Período: 01/01/2023 - 31/12/2023
BALANCETE
Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1000 1 ATIVO 245.512,40D 1.393.414,24 1.353.317,49 285.609,15D
1001 1.1 ATIVO CIRCULANTE 4.658,10D 1.345.685,01 1.340.606,85 9.736,26D
1002 1.1.01 ATIVO DISPONIVEL 4.658,07D 1.291.349,92 1.286.271,76 9.736,23D
1003 1.1.01.01 BENS NUMERARIOS 26,75D 91.304,97 91.319,88 11,84D
1 1.1.01.010001 CAIXA 26,75D 91.304,97 91.319,88 11,84D
1004 1,1,01,02 BANCOS CTA. CORRENTE 2.962,85D 937.513,76 939.585,80 890,81D
2 1.1.04.02.0001 BANRISUL S/A - CTA. 06.003733.0-2 2.26831D 47.288,00 48.929,90 626,41D
10 1.1.01,02.0001 BANRISUL S/A - CTA, 06.054141.0-4 0,00 47.000,00 46.835,60 164,40D
8 1.1.01.02.0007 SICREDI-CENTRO LESTE - CTA, 71793-2 0,00 779.303,73 778.203,73 100,00D
9 1.1.01,02.0008 BANRISUL S.A. - CTA. 06,044110.0-4 694,540 63.922,03 64.616,57 0,00
1005 1.1,01.03 BANCOS CONTA APLICACOES 1.668,47D 262.484,59 255.366,08 8,786,98D
16 1.1.01.03.0005 SICREDI CENTRO-LESTE- APLICACAO 1.668,47D 262.484,59 255.366,08 8.786,98D
1006 1.1.01.04 CADERNETA DE POUPANCA 0,00 46,60 0,00 46,60D
21 1.1.01,04.0001 SICREDI - POUPANCA 0,00 46,60 0,00 46,60D
1007 1.1.02 ATIVO REALIZAVEL A CURTO PRAZO 0,03D 54.335,09 54.335,09 0,03D
1008 1,1.02.01 CREDITOS co3D 54.335,09 54.335,09 o,03D
29 1,1,02.01.0001 ADIANTAMENTO A FORNECEDORES 0,00 46.800,00 46.800,00 0,00
26 1,1.02.01.0001 ADIANTAMENTOS DE 13º SALARIO 0,00 7.535,09 7.535,09 0,00
28 1.1,02.01.0001 ARREDONDAMENTO DE SALARIOS 0,030 0,00 0,00 0,03D
1009 1,2 ATIVO NAO-CIRCULANTE 240.854,30D 47.729,23 12.710,64 275.872,89D
1013 1.201 ATIVO REALIZAVEL À LONGO PRAZO 21,00D 0,00 21,00 0,00
252 120101 CREDITOS 21,00D 0,00 21,00 0,00
253 1.201.01,0001 BLOQUEIO JUDICIAL 21,00D 0,00 21,00 0,00
1012 1.2.02 INVESTIMENTOS 390,00D 0,00 0,00 390,00D
4009 1.2.02.01 TITULOS DE CAPITALIZACAO 390,000 0,00 0,00 390,00D
31 1,2.02.01.0001 INTEGRALIZACAO COTA CAPITAL SICREDI 390,00D 0,00 0,00 390,00D
1014 1,2.03 ATIVO IMOBILIZADO 240.443,30D 47.729,23 12.689,64 275.482,89D
1015 1.2.03.01 BENS IMOVEIS 12.179,76D 0,00 0,00 12.179,76D
34 1.2,03.01,0001 TERRENOS 12.179,760 0,00 0,00 12.179,76D
1016 1,2.03.02 SEDE SOCIAL 178.4465,03D 0,00 1,219,80 177,226,23D
35 1.2.03.02,0001 PREDIOS 16.885,04D 0,00 0,00 16.885,04D
36 1.2.03.02.0002 (-) DEPR. AC. PREDIOS 4.052,16€ 0,00 675,36 4.727,52C
43 1.2.03.02.0009 INSTALACOES 1.613.800 0,00 0,00 1.613,00
44 1.2.03.02.0010 (:) DEPR, AC. INSTALACOES 887,70C 0,00 161,40 1.049,10C
53 1.2.03.02.0019 PARQUE INFANTIL 3.830,00 0,00 0,00 3.830,00D
54 1.2.03.02.0020 (:) DEPR. AC. PARQUE INFANTIL 2.298,24€ 0,00 383,04 2.681,28C
4011 1.2.03.02.0021 CONSTRUCOES EM ANDAMENTO 163.355,29D 0,00 0,00 163.355,29D
1017 1.2.03.03 BENS MOVEIS 49.817,51D 47.729,23 11.469,84 86.076,90D
61 1.2.03.03.0001 MOVEIS E UTENSILIOS 105.363,44D 0,00 0,00 105.363,40
62 1,2,03,03.0002 (-) DEPR. AC, MOVEIS E UTENSILIOS 57.868,62 0,00 10.561,32 68.429,94C
63 1.2.03.03.0003 BIBLIOTECA 1.383,00D 0,00 0,00 1.383,00D
64 1.2.03,03,0004 (2) DEPR, AC, BIBLIOTECA 830,16C 0,00 13836 968,52C
65 1,2.03.03,0005 SISTEMA DE COMUNICACOES 955,000 0,00 0,00 955,00D
66 1.2.03.03.0006 (5) DEPR. AC. SIST. DE COMUNICACOES 57312€ 0,00 95,52 668,64C
67 1,2,03.03.0007 COMPUTADORES E PERIFERICOS 21.617,05D 0,00 0,00 21,617,05D
68 1.2.03.03.0008 (5) DEPR. AC, COMPUT. E PERIFERICOS 22.546,28C 29,23 0,00 21,617,05€
69 1.2.03.03.0009 MAQUINAS E EQUIPAMENTOS. 3,345,90D 46.800,00 0,00 50.145,90D
70 1.2.03.03.0010 () DEPR. AC. MAQS. E EQUIPAMENTOS 1.028,70C 0,00 674,64 1.703,34€
4005 1.2.04 ATIVO INTANGIVEL 0,00 0,00 0,00 0,00
4006 1,2.04,01 BENS INCORPOREOS 0,00 0,00 0,00 0,00
4007 1.2.04.01.0001 SOFTWARES 756,26D 0,00 0,00 756,26D
4008 1,2.04.01.0002 (-) AMORT. AC, SOFTWARES 756,26€ 0,00 0,00 756,26€
CHRISTIAN E Assinado de forma
digital por
OSTROSKI cHRISTIANE
OSTROSKI
GENZ:9208 cenz:92082459004
Dados: 2024.08.06
2459004 08:46:37 -03'00'
“Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Empresa:
ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
Folha: 0002
CNPJ: 90.893.264/0001-04
Periodo: 01/01/2023 - 31/12/2023
BALANCETE
Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1200 2 PASSIVO 245.512,40C 388.720,81 414,380,00 271.171,59€
1201 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 93.956,62C 381.637,07 400.239,28 112,558,83C
1202 2.1.01 OBRIGACOES A CURTO PRAZO 93.956,62€ 381.637,07 400.239,28 112.558,83€
1203 2.101,01 FORNECEDORES 730,00€ 2.119,38 1.389,38 0,00
259 2.1.01.01.0001 COML. DE ALIM. BOTUCARAI LTDA. 0,00 922,80 922,80 0,00
117 2.1,01.01,0001. COOP. CENTRAL AURORA ALIMENTOS 0,00 466,58 466,58 0,00
115 2,1,01,01,0001 JACUI PREVENCAO DE INCENDIO LTDA, 730,00€ 730,00 0,00 0,00
1204 2.1.01.02 OBRIGACOES TRABALHISTAS 30.570,03€ 285.947,67 286.429,38 31,051,74C
257 2,1,01,02.0001 RESCISOES A PAGAR 8.232,95€ 19.084,50 22.321,55 11,470,00€
120 2.1.01,02.0001 SALARIOS A PAGAR 22.337,08€ 266.863,17 264.107,83 19.581,74€
1205 2.1.01.03 OBRIGACOES SOCIAIS 37.483,36€ 41.716,42 41.941,22 37.708,16€
126 2.1.01,03.0001 INSS EMPREGADOS A PAGAR 1.759,17C 20.487,22 20.393,10 1.665,05€
128 2,1,01,03,0003 FGTS À PAGAR 35,527,65C 19.905,59 20.252,19 35.874,25C
130 2.1.01,03.0005 IRF/PF A PAGAR 196,54C 1.323,61 1.295,93 168,86C
1206 2.1,01,04 PROVISOES P/ DESPESAS COM PESSOAL 21.475,48C 36.209,15 49.663,95 34.930,28C
131 2.1,01.04.0001 PROVISAO P/ 13º SALARIO 0,00 19.421,18 19.421,18 0,00
132 2.1,01,04,0002 PROVISAO P/ FERIAS 19.884,70C 13.943,03 26.401,18 32.342,85C
134 2.1.01,04,0004 PROV. P/ FGTS S/ 13º SALARIO E FERIAS 1.590,78C 2.844,94 3.841,59 2.587,43C
1207 2.1,01,05 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 278,49 2.488,21 2.531,61 321,89
135 2.1,01,05.0001 PIS A PAGAR 278,49€ 2.488,21 2.531,61 321,89C
1209 2.1,01,07 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 3.419,26C 13.156,24 18.283,74 8.546,76€
260 2.1.01.07.0001 EMPRESTIMOS DE TERCEIROS 0,00 10.000,00 11.200,00 1.200,00C
146 2.1.01,07.0004 SICREDI CENTRO-LESTE 3.419,26C 3.156,24 7.083,74 7.346,76€
1210 2.2 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 5.786,41C 7.083,74 12.571,49 11.274,16€
1211 2.201 OBRIGACOES A LONGO PRAZO 5.786,41C 7.083,74 12.571,49 11.274,16
1212 2.201,01 FINANCIAMENTOS 5.786,41€ 7.083,74 12.571,49 11,274,16€
258 2.2.01.01.0001 SICREDI CENTRO-LESTE 5.786,41C 7.083,74 12.571,49 11.274,16C
1215 24 PATRIMONIO LIQUIDO 145.769,37C 9,00 1.569,23 147,338,60€
1216 24.01 PATRIMONIO 145.769,37C 0,00 1.569,23 147,338,60C
1217 24.01.01 PATRIMONIO 145.769,37€ 0,00 1.569,23 147,338,60C
152 2.4.01,010001 PATRIMONIO 145.769,37 0,00 1.569,23 147.338,60
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Assinado de forma
CHRISTIAN fsirados
E OSTROSKI cHrisTIANE
OSTROSKI
GENZ:9208 cenz:92082459004
2459004 Dados: 2024.08.06
08:46:46 -03'00'
Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO Folha:
0003
CNP: 90.893,264/0001-04
Período: 01/01/2023 - 31/12/2023
BALANCETE
Código Classificação Descrição da conta Saldo Anterior Débito Crédito Saldo Atual
1300 3 RESULTADO DO EXERCICIO 0,00 671.641,14 686.078,70 14.437,56€
1301 3.1 RECEITA BRUTA 9,00 2,00 681.305,52 681.305,52C
1302 3.101 RECEITAS DIVERSAS 0,00 0,00 681.305,52 681.305,52C
1303 3.101,01 RECEITAS ESPECIFICAS 0,00 2,00 554.904,02 554.904,92C
156 3.1.01.01.0003 MENSALIDADES DOS SOCIOS 0,00 0,00 5.450,00 5.450,00C
157 3.1.01,01,0004 CONTRIBUICOES DOS PAIS 0,00 0,00 506.985,95 506.985,95C
158 3.1,01,01,0005 AUXILIO E DOACOES DE TERCEIROS 0,00 0,00 2.495,43 2.495,43€
159 3.1.01.01.0006 PROMOCOES SOCIAIS E BENEFICENTES 09,00 0,00 39.972,64 39.972,64C
1306 3.1.01.04 RECEITAS FINANCEIRAS 2,00 0,00 71,50 71,50€
170 3.1.01,04.0001 RECEITAS DE APLICACOES FINANCEIRAS. 0,00 0,00 71,50 71,50€
1307 3.1,01.05 RECEITAS DE CONVENIOS 9,00 0,00 126.330,00 126.330,00C
262 3.1.01.05.0001 CONVENTO ENERGIA SOLAR 0,00 0,00 47.000,00 47.000,00
179 3.1.01,05,0001 CONVENTO P. M, SAO JERONIMO 0,00 0,00 63.330,00 63,330,00€
244 3.1.01.05.0001 PROGRAMA NOTA FISCAL GAUCHA 0,00 0,00 11.000,00 11.000,00€
263 3.1.03.05.0001 PROJETO CASINHA FELIZ - SICREDI 0,00 0,00 5.000,00 5.000,00€
1308 3.2 DESPESAS 0,00 671.641,14 477318 666.867,96D
1309 3.201 DESPESAS GERAIS 0,00 671.641,14 477318 666.867,96
1310 3.201,01 DESPESAS COM PESSOAL 0,00 327.260,58 4.334,63 322.925,95D
182 3.2.01.01.0001 SALARIOS 0,00 202.149,22 4.114,06 198.035,16D
183 3.2.01.01,0002 ESTAGIARIOS 0,00 36.142,00 0,00 36.142,00D
185 3.2.01.01,0004 HORAS EXTRAS 0,00 9771 0,00 97277,41D
186 3.2.01,01.0005 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0,00 22,321,55 0,00 22.321,55D
188 3,2.01.01,0007 GRATIFICACOES 0,00 5.400,00 0,00 5.400,00D
di 189 3.2.01.01.0008 13º SALARIO 0,00 19.421,18 0,00 19.421,18
190 3.2.01.01.0009 FERIAS 0,00 26.401,18 20,57 26.180,61D
237 3.2.01.01,0010 ADICIONAL DE INSALUBRIDADE 0,00 5.698,04 0,00 5.698,04D
1311 3.201,02 ENCARGOS SOCIAIS 0,00 24.219,00 438,55 23.780,45D
192 3.2.01.02.0002 FGTS 0,00 21.687,39 438,55 21.248,84D
193 3.2,01.02.0003 PIS 0,00 2.531,61 0,00 2.531,61D
32.01.03 DESPESAS CORRENTES 2,00 96,769,28 0,00 96,769,28D
ALIMENTACAO 9,00 29.009,83 0,00 20.009,83D
3.2.01.03,0001 COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 0,00 500,22 0,00 500,22D
199 3,2.01,03,0001 COPIAS, CERTIDOES E AUTENTICACOES 0,00 58,80 0,00 58,80D
200 3.2.01.03.0001 DESPESAS C/ EVENTOS E PROMOCOES SOCIAIS 0,00 8.619,32 0,00 8.619,32D
203 3.2.01,03.0001 LIVROS, JORNAIS E REVISTAS 0,00 180,00 0,00 180,000
204 3.2.01.03.0001 MANUT. RE. E CONSERV. DO IMOBILIZADO 0,00 13.841,48 0,00 13.841,48D
205 3.2.01.03.0001 MATERIAL DE CONSUMO 9,00 10.950,28 0,00 10.950,28D
206 3.2.01.03.0001 MATERIAL DE EXPEDIENTE 0,00 5.345,95 0,00 5,345,95D
MATERIAL DE LIMPEZA 0,00 14.908,22 0,00 14.908,22D
3.2.01.03.0001 MATERIAL PEDAGOGICO E DIDATICO 0,00 665,54 0,00 665,54
209 3.2.01.03.0002 DEPRECTACOES 0,00 12.689,64 0,00 12.689,64D
1313 3,2,01,04 UTILIDADES E SERVICOS 0,00 26.100,40 0,00 26.100,40D
210 3,2.01,04.0001 AGUA E ESGOTO 0,00 6.794,71 0,00 6.791,71
211 3.2.01,04,0002 ENERGIA ELETRICA 0,00 15.093,44 0,00 15.093,44D
212 3.2.01.04,0003 TELEFONE E INTERNET 0,00 4.215,25 0,00 4215,25D
1314 3.2.01,05 SERVICOS DE TERCEIROS 9,00 190.165,54 0,00 190.165,54D
215 3.2.01.05.0001 HONORARIOS PROFISSIONAIS 0,00 6.620,00 0,00 6.620,00D
216 3.2.01.05,0002 SERVICOS PRESTADOS P/ PF 0,00 144.644,82 0,00 144,644,82D
217 3.2.01.05,0003 SERVICOS PRESTADOS P/ PJ 0,00 34.016,62 0,00 34.016,62D
218 3.2.01.05.0004 ASSISTENCIA MEDICA E HOSPITALAR 0,00 804,82 0,00 804,82D
219 3.2.01,05.0005 SERVICOS DE LIMPEZA E JARDINAGEM a,00 4.079,28 a,00 4.079,28D
1315 3.20106 DESPESAS COMERCIAIS 0,00 430,00 0,00 430,00D
224 3,2.01.06.0005 CURSOS E SEMINARIOS 0,00 430,00 0,00 430,00D
1316 3.201.07 IMPOSTOS E TAXAS 9,00 48L86 0,00 481,86D
229 3,2.01.07.0005 OUTROS IMPOSTOS E TAXAS 0,00 481,86 0,00 481,86D
1317 32.01.08 DESPESAS FINANCEIRAS 0,00 6.214,48 0,00 6.214,48D
230 3.2.01.08.0001 JUROS PAGOS 9,00 4.289,48 0,00 4.289,48
233 3.2.01.08.0004 DESPESAS BANCARIAS/PROTESTO TITULOS 0,00 1.825,00 o,00 1.825,00
234 3,2.01,08.0005 DESPESAS COM EMPRESTIMOS 0,00 100,00 0,00 100,00D
CH RI STIAN E Assinado de forma
digital por
OSTROSKI cHristianE
OSTROSKI
GENZ:9208 enz:92082459004
Dados: 2024.08.06
2459004 ogasse-o300'
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
CNP: 90.893.264/0001-04
Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970
Balanço encerrado em: 31/12/2023
Código Classificação
1000 1
1001 1.1
1002 1.1.01
1003 1.1,01.01
1.1.01.01.0001
nm
1004 1.1.01.02
2 1.1.01.02,0001
10 1.1.01,02.0001
1.1.01.02.0007
co
1005 1,1.01.03
16 1.1.01.03.0005
1006 1.1,01.04
21 1.1.01.04.0001
R
1007 1.1.02
1008 1.1.02.01
28 1.1.02.01.0001
[=
1009 1.2
1012 1,2,02
4009 1.2.02.01
31 1.2,02.01.0001
e
1014 1.2.03
1015 1,2,03,01
34 1.2.03.01.0001
1016 1.2.03.02
35 1.2.03.02.0001
36 1.2.03.02.0002
43 1,2.03.02.0009
44 1.2.03.02.0010
53 1.2.03.02.0019
54 1.2.03.02.0020
4011 1,2.03.02.0021
1017 1,2,03.03
61 1,2.03.03.0001
62 1,2.03.03.0002
63 1.2.03.03.0003
64 1,2.03.03.0004
65 1.2.03.03.0005
66 1.2.03.03.0006
67 1.2.03.03.0007
68 1.2.03.03.0008
69 1,2.03.03.0009
70 1.2.03.03.0010
&
3
s8
4005 1.2.04
4006 1.2.04.01
4007 1,2.04.01.0001
4008 1.2.04.01.0002
SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2023
BALANÇO PATRIMONIAL
Descrição
ATIVO
ATIVO CIRCULANTE
ATIVO DISPONIVEL
BENS NUMERARIOS
CAIXA
BANCOS CTA. CORRENTE
BANRISUL S/A - CTA. 06.003733,0-2
BANRISUL S/A - CTA. 06.054141.0-4
SICREDI-CENTRO LESTE - CTA. 71793-2
BANCOS CONTA APLICACOES
SICREDI CENTRO-LESTE- APLICACAO
CADERNETA DE POUPANCA
SICREDI - POUPANCA
ATIVO REALIZAVEL A CURTO PRAZO
CREDITOS
ARREDONDAMENTO DE SALARIOS
ATIVO NAO-CIRCULANTE
INVESTIMENTOS
TITULOS DE CAPITALIZACAO
INTEGRALIZACAO COTA CAPITAL SICREDI
ATIVO IMOBILIZADO
BENS IMOVEIS
TERRENOS
SEDE SOCIAL
PREDIOS
(5) DEPR. AC. PREDIOS
INSTALACOES
(2) DEPR. AC. INSTALACOES
PARQUE INFANTIL
(-) DEPR. AC. PARQUE INFANTIL
CONSTRUCOES EM ANDAMENTO
BENS MOVEIS
MOVEIS E UTENSILIOS
(5) DEPR. AC. MOVEIS E UTENSILIOS
BIBLIOTECA
(2) DEPR. AC. BIBLIOTECA
SISTEMA DE COMUNICACOES
(2) DEPR. AC. SIST, DE COMUNICACOES
COMPUTADORES E PERIFERICOS
(5) DEPR. AC. COMPUT. E PERIFERICOS
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
(5) DEPR. AC. MAQS. E EQUIPAMENTOS
ATIVO INTANGIVEL
BENS INCORPOREOS
SOFTWARES
(-) AMORT. AC. SOFTWARES
CHRISTIANE
OSTROSKI
GENZ:9208245
9004
Folha:
t Y
0001
Saldo Atual
Assinado de forma
digital por CHRISTIANE
GENZ:92082459004
285.609,15D
9.736,26D
9,736,23D
11,84D
11,84D
sso,81D
626,41D
164,40D
100,00D
8.786,98D
8.786,98D
a6,60D
46,60D
0,03D
0,030
0,03D
275.872,89D
390,00D
390,00D
390,00D
275.482,89D
12.179,76D
12.179,76D
177.226,23D
16.885,04D
4.727,52€
1.613,80D
1.049,10€
3.830,00D
2.681,28C
163.355,29D
86.076,90D
105.363,44D
68.429,94C
1.383,00D
968,52€
955,00D
668,64C
21,617,05D
21.617,05€
50,145,90D
1.703,34€
0,00
0,00
756,26D
756,26C
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
Empresa: ASSOCIACAO DE MANUTENCAO DA CASA DA CRIANCA DE SAO JERONIMO
tol,
0002
CNP. 90.893.264/0001-04
Insc. Junta Comercial: Data: 01/01/1970
Balanço encerrado em: 31/12/2023
BALANÇO PATRIMONIAL
Código Classificação Descrição Saldo Atual
1200 2 PASSIVO 285.609,15€
1201 2.1 PASSIVO CIRCULANTE 112.558,83C
1202 2.101 OBRIGACOES A CURTO PRAZO 112.558,83
1204 2,1,01,02 OBRIGACOES TRABALHISTAS 31.051,74C
257 2.1.01.02.0001 RESCISOES A PAGAR 11.470,00C
120 2.1.01,02.0001 SALARIOS A PAGAR 19.581,74C
1205 2.1.0103 OBRIGACOES SOCIAIS 37.708,16C
126 2.1.01.03.0001 INSS EMPREGADOS A PAGAR 1.665,05C
128 2.1.01.03.0003 FGTS A PAGAR 35.874,25C
130 2.1.01.03.0005 IRFI/PF A PAGAR 168,86C
1206 2.1.01.04 PROVISOES P/ DESPESAS COM PESSOAL 34.930,28C
132 2.1.01.04.0002 PROVISAO P/ FERIAS 32.342,85€
134 2.1.01.04.0004 PROV. PJ FGTS S/ 139 SALARIO E FERIAS 2.587,43C
1207 2.1.01.05 OBRIGACOES TRIBUTARIAS 321,89€
135 2.1.01.05.0001 PIS A PAGAR 321,89C
1209 2.1.01.07 EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS 8.546,76C
260 2.1.01.07.0001 EMPRESTIMOS DE TERCEIROS 1.200,00€
146 2.1.01.07.0004 SICREDI CENTRO-LESTE 7.346,76C
1210 22 PASSIVO NAO-CIRCULANTE 11.274,16
1211 2.201 OBRIGACOES A LONGO PRAZO 11.274,16C
1212 22.01.01 FINANCIAMENTOS 11.274,16€
258 2.2.01.01.0001 SICREDI CENTRO-LESTE 11.274,16C
1215 2.4 PATRIMONIO LIQUIDO 161.776,16C
1216 2.4.01 PATRIMONIO 161.776,16C
1217 24.01.01 PATRIMONIO 161.776,16C
152 2,4.01.01.0001 PATRIMONIO 161.776,16C
SAO JERONIMO, 31 de Dezembro de 2023 CHRISTIANE RAGE aid
OSTROSKI GENZ-92082459004
) ) Vir, Duty L. ty - GENZ:92082459004 Eae 2024.08.06 08:45:57
LILIAN PAULE RODRIGUES PEREIRA CHRISTIANE OSTROSKI GENZ
Presidente Contador
CPF: 906.076.270-34
Reg. no CRC - RS sob o No. 067625/0
CPF: 920.824.590-04
Sistema licenciado para GENZ ASSESSORIA EMPRESARIAL SOCIEDADE SIMPLES LTDA
—— onstema NCenciado para GENZ ASSESSURIA EMPRESARIAL SUCICUADE SIMPLESTIDA—— Oi ds
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Governo
Processo Administrativo 2.889/2024
Casa da Criança
Parceria de Custeio - 2024
Parecer Prévio da Assessoria Técnica
Server este Parecer prévio referente à análise inicial da documentação
apresentada pela entidade visando a formalização de parceria de custeio da Casa da
Criança no exercício de 2024.
A entidade presta serviços de educação infantil há 60 anos em nosso
Município para crianças de 3 meses a 3 anos, contribuindo para formação destas
crianças e oportunizando que seus pais possam trabalhar com tranquilidade. A entidade
é referência no serviço prestado.
A parceria visa o repasse de R$65.400,00 (sessenta e cinco mil e
quatrocentos reais) para custeio de contas e serviços de manutenção (pág. 92). Está
incluso na parceria a cedência de 4 estagiários, 1 atendente de creche, 1 professora AEE
(pág. 94)
Quanto ao crédito orçamentário, o mesmo está previsto na LOA 2025.
Sendo assim, encontram-se os pressupostos para que o processo tenha
andamento.
Encaminho o presente para a Secretaria Municipal de Educação para que
emita parecer quanto à importância e vinculação do tema às políticas públicas
municipais.
mi São Jerônimo, 04 de novembro de 2024.
Gustavo dos A bs Sad
Assessor Técnico Superi
Páginalde 1 Fone/Fax.: (51) 3651-1744
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - R$
705
Estado do Rio Grande do Sul , N
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO
Memorando nº. 428/2024 São Jerônimo, 05 de novembro de 2024.
DA: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PARA: SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
ASSUNTO: Parecer sobre Termo de Fomento da Casa da Criança - 2025
Prezado Senhor,
Venho por meio deste sugerir a seguinte alteração no pedido de Termo de Fomento
com a Associação de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, para o ano de
2025.
No item solicitação de cedências, p. 90, foram solicitados 4 estagiários, 1
professora com capacitação em AEE e 1 atendente de creche, ampliando o que já era
costumeiramente ofertado nas contratações anteriores.
Não foram apresentadas justificativas para a ampliação da oferta de profissionais,
sem a respectiva ampliação de vagas, o que acaba por onerar a Administração Pública, sem
a devida contrapartida.
Dessa forma, concordamos apenas em manter a quantidade de profissionais que já
eram contratados no Termo de Fomento anterior, quer seja 2 estágios e 1 atendente de
creche.
Atenciosamente,
ea ] PE DIAS DORNELLES
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 - E-mail: licitacoes()saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 —São Jerônimo - RS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
PROCESSO: 2889/2024
OBJETO: Parceria voluntária com a CASA DA CRIANÇA.
PARTES: CASA DA CRIANÇA
PARECER
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
1. DAS EXIGÊNCIAS LEGAIS
A Sociedade de Manutenção da Casa da Criança de São Jerônimo, sociedade
civil sem fins lucrativos, fundada neste município em 04 de abril de 1964, com intuito
de proteger e amparar as crianças necessitadas, prestando serviços na área de
educação infantil, solicita, através do plano de trabalho juntado aos autos,
protocolizado junto a esta prefeitura, a renovação do Convênio existente desde
1970, para o ano de 2025.
Em 05 de novembro de 2024 a Secretaria de Educação emitiu o memorando
nº. 428/2023, em que se mostrou favorável a renovação da parceria, nos termos da
parceria do presente exercício financeiro.
Estando os trâmites obrigatórios corretos, passamos a analisar a
documentação completa.
A Lei Federal nº 13.019/14 traz em seu texto os conceitos básicos para que
uma entidade seja considerada organização da sociedade civil, nos termos do artigo
2º, serão assim consideradas:
* as entidades privadas sem fins lucrativos que não
distribuam entre os seus sócios ou associados, conselheiros,
diretores, empregados, doadores ou terceiros eventuais
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico(saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
resultados, sobras, excedentes operacionais, brutos ou
líquidos, dividendos, isenções de qualquer natureza,
participações ou parcelas do seu patrimônio, auferidos
mediante o exercício de suas atividades, e que os aplique
integralmente na consecução do respectivo objeto social, de
forma imediata ou por meio da constituição de fundo
patrimonial ou fundo de reserva;
e as sociedades cooperativas previstas na Lei no 9.867, de
10 de novembro de 1999; as integradas por pessoas em
situação de risco ou vulnerabilidade pessoal ou social; as
alcançadas por programas e ações de combate à pobreza e de
geração de trabalho e renda; as voltadas para fomento,
educação e capacitação de trabalhadores rurais ou
capacitação de agentes de assistência técnica e extensão
rural; e as capacitadas para execução de atividades ou de
projetos de interesse público e de cunho social;
e as organizações religiosas que se dediquem a atividades
ou a projetos de interesse público e de cunho social distintas
das destinadas a fins exclusivamente religiosos;
A Casa da Criança é uma instituição sem fins lucrativos, constituída por
colaboradores voluntários, cujo objetivo é manter o serviço de educação infantil, em
tempo integral, para famílias de baixa e média renda, possibilitando educação para
os infantes por preços módicos.
A Casa da Criança, indubitavelmente, esta enquadrada na classe de
organização da sociedade civil, mais especificamente como entidade privada sem
fins lucrativos voltada para a área de educação.
Ademais, a natureza do objeto da parceria é plenamente aplicável a
legislação vigente, consistindo em interesse recíproco e de mútua cooperação,
cabendo ao Município incentivar e dar viabilidade para que ocorra, pois é obrigação
do Município, segundo a lei de diretrizes e bases da educação nacional (Lei nº
9.394/96), oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas.
Conforme expressa o art. 23, inciso V, da Constituição Federal, é
competência comum entre os entes federados proporcionar os meios de acesso à
cultura, a educação, a ciência entre outras coisas. Mais especificamente, nos termos
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
da Lei nº 9.394/96, incumbe aos municípios, na divisão de escolaridade, o acesso a
creches e pré-escolas.
Portanto, deve o gestor municipal buscar meios de garantir o atendimento
integral dos munícipes garantido o direito previsto constitucionalmente. Logo, a
parceria com a Casa da Criança mostra-se essencial, afim de assistir a totalidade de
menores em seu início de vida escolar.
É obrigação da Administração Pública cumprir com a legislação vigente e a
entidade a ser conveniada é essencial para que isso ocorra. Assim, é de interesse
que a parceria seja mantida, o que se dará por meio de transferência de recursos
economicamente mensuráveis, tais como: financeiros e humanos.
Com o intuito de verificar as condições da conveniada para exercer de forma
correta a parceria firmada, bem como auferir as exigências legais, a lei trouxe os
seguintes documentos obrigatórios para a apresentação:
Art. 33. Para celebrar as parcerias previstas nesta Lei, as
organizações da sociedade civil deverão ser regidas por
normas de organização interna que prevejam,
expressamente:
Comprovação através do estatuto social - não exigido para
organizações religiosas e entidades sociedades
cooperativas:
I - objetivos voltados à promoção de atividades e finalidades de
relevância pública e social;
II - que, em caso de dissolução da entidade, o respectivo
patrimônio líquido seja transferido a outra pessoa jurídica de igual
natureza que preencha os requisitos desta Lei e cujo objeto social
seja, preferencialmente, o mesmo da entidade extinta;
Declaração firmada pelo contador da entidade de que a
mesma faz observância aos princípios e normas de
contabilidade e apresentação dos demonstrativos
contábeis do último ano:
IV - escrituração de acordo com os princípios fundamentais de
contabilidade e com as Normas Brasileiras de Contabilidade;
FonelFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico(Dsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
V — possuir:
a) no mínimo, um ano de existência, com cadastro ativo,
comprovados por meio de documentação emitida pela
Secretaria da Receita Federal do Brasil, com base no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ, admitida a
redução desses prazos por ato específico de cada ente na hipótese
de nenhuma organização atingi-los;
b) experiência prévia na realização, com efetividade, do objeto da
parceria ou de natureza semelhante; sugere-se a apresentação
de atestados de experiência emitidos por
organizações/órgãos públicos ou outras formas de
comprovação.
c) instalações, condições materiais e capacidade técnica e
operacional para o desenvolvimento das atividades ou projetos
previstos na parceria e o cumprimento das metas estabelecidas;
sugere-se a apresentação de declaração contendo a
estrutura de recursos humanos e estrutura física da qual
dispõe a entidade, além de apresentação de material
gráfico (fotos, vídeos, etc).
Art. 34. Para celebração das parcerias previstas nesta Lei, as
organizações da sociedade civil deverão apresentar:
II - certidões de regularidade fiscal, previdenciária,
tributária, de contribuições e de dívida ativa, de acordo com
a legislação aplicável de cada ente federado;
HI - certidão de existência jurídica expedida pelo cartório de
registro civil ou cópia do estatuto registrado e de eventuais
alterações ou, tratando-se de sociedade cooperativa, certidão
simplificada emitida por junta comercial;
V - cópia da ata de eleição do quadro dirigente atual;
VI - relação nominal atualizada dos dirigentes da entidade,
com endereço, número e órgão expedidor da carteira de identidade
e número de registro no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF da
Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB de cada um deles;
VII - comprovação de que a organização da sociedade civil
funciona no endereço por ela declarado;
Conforme documentação acostada, a entidade cumpre os requisitos exigidos
pela lei, tais como:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO -RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
* Tem objetivos em seu estatuto social voltados à promoção de
atividades e finalidades de relevância pública e social, em especial
na área de educação, conforme os artigos 1º e 3º de seu estatuto
e Está previsto em seu estatuto, artigo 24, 819, que em caso de
dissolução da entidade, o respectivo patrimônio será destinado a
entidade congênere.
e Conforme documentação acostada a entidade mantém
contabilidade regular com observância aos princípios fundamentais
de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade.
e A entidade possui mais de 40 anos de existência, tendo já
firmado inúmeros convênios com a Prefeitura Municipal de São
Jerônimo preteritamente.
* | A entidade apresentou, no momento de protocolo do presente
processo, todas as negativas solicitadas, não possuindo qualquer
pendência financeira ou fiscal.
e A entidade está regularmente constituída, possuindo diretoria
eleita, com plenos poderes para representa-la e não possuindo
qualquer restrição prevista na Lei Nº 13.019/14, conforme as
declarações firmadas e anexadas ao plano de trabalho.
Da mesma forma, a lei prevê exigências quanto a formulação do plano de
trabalho, trazendo em seu texto os seguintes requisitos:
Art. 22. Deverá constar do plano de trabalho de parcerias
celebradas mediante termo de colaboração ou de fomento:
I - descrição da realidade que será objeto da parceria, devendo ser
demonstrado o nexo entre essa realidade e as atividades ou
projetos e metas a serem atingidas;
II - descrição pormenorizada de metas quantitativas e mensuráveis
a serem atingidas e de atividades a serem executadas, devendo
estar claro, preciso e detalhado o que se pretende realizar ou obter,
bem como quais serão os meios utilizados para tanto;
II - descrição de metas a serem atingidas e de atividades ou
projetos a serem executados;
II-A - previsão de receitas e de despesas a serem realizadas na
execução das atividades ou dos projetos abrangidos pela parceria;
II - forma de execução das atividades ou dos projetos e de
cumprimento das metas a eles atreladas;
IV - definição dos parâmetros a serem utilizados para a aferição do
cumprimento das metas.
FoneiFax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico(Dsaojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
O plano de trabalho apresentado contempla as exigências legais, cabendo
aqui a citação das mesmas:
e A descrição da realidade objeto da parceria foi bem descrita e
evidencia a necessidade de a Administração Pública colaborar com
a entidade para o fim de promover o atendimento integral da
educação infantil no município.
e As metas são claras e de fácil verificação, o que poderá ser
facilmente auferida pelo responsável pela parceria.
e As formas de execução do projeto estão bem especificados e
utilizam os recursos a serem transferidos, bem como a mão-de-
obra cedida.
e As previsões de receitas e despesas foram corretamente
apresentadas.
Assim, estando toda a documentação exigida em conformidade com a lei,
não há qualquer óbice para a realização da parceria.
2. DO MÉRITO
Primeiramente, importante ressaltar que, cabe a esta Procuradoria, apenas,
o exame dos elementos jurídicos que compõem os pedidos formulados, afastados,
por conseguinte, os que se referem a técnica.
Os documentos juntados foram analisados pelos setores competentes,
cabendo a eles a confirmação quanto a veracidade dos mesmos. As declarações
foram prestadas pelos dirigentes, cabendo a ele a responsabilidade por qualquer
desacordo das mesmas com os fatos reais.
O mérito quanto ao pedido está propriamente ligado à análise dos requisitos
legais de aplicação da Lei nº 13.019/14, sendo já amplamente discutido que o objeto
da parceria tem relação com o interesse público, e necessita de um regime de mútua
cooperação para ser executado.
O nosso ordenamento jurídico, através da Lei federal nº 13.019/14, prevê a
obrigatoriedade do chamamento público. Contudo, assim como a Lei nº 8.666/93, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO — RS
PROCURADORIA DO MUNICÍPIO
lei das parcerias voluntárias também previu casos em que o chamamento público é
dispensável ou inexigível.
A regra é o chamamento público, os casos de dispensa são a exceção, e os
de inexigibilidade são casos em que sequer a regra pode ser aplicada, pois ausente
o pressuposto básico para ocorrer: a concorrência.
A Lei nº. 13.019/14, em seu artigo 31, disciplina situações em que a
Administração Pública pode realizar a parceria sem o chamamento público,
tornando-a inexigível. O caput, bem como os incisos I e II do citado artigo preveem
as hipóteses de inexigibilidade de chamamento público, sendo, em todos os casos,
inviável a competição.
No caso em comento, oportuno considerar e registrar que a entidade é a
Única no município que tem as características da Lei nº 13.019/14. Logo, há perfeita
subsunção do fato à norma prevista no caput, visto que a entidade é a única que
pode atingir as metas especificadas, pois é a singular no atendimento as crianças
em idade de zero há cinco anos, sendo a única localizada no município com esta
finalidade.
Por fim, necessário o envio de projeto de lei visando a autorização para que
seja firmada a parceria, nos termos sugeridos pela Secretaria de Educação,
conforme parecer técnico.
É o parecer.
3. CONCLUSÃO
DIANTE DE TODO O EXPOSTO, somos de parecer favorável à
realização da parceria, conforme documentação e demais pareceres em
anexo, sendo inexigível o chamamento público, nos termos do caput do
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 - E-mail: juridico)saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
art. 31, da Lei nº 13.019/14. Saliento que, a inexigibilidade de
mento público, não afasta a aplicação dos demais dispositivos da
obrigatória a publicação do extrato de justificativa,
chama
Lei, sendo, inclusive,
nos termos do artigo 32, 81º, da Lei das parcerias voluntárias.
É o parecer.
À Autoridade competente.
São Jerônimo, 06 de dezembro de 2024.