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materia nº 8/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-01-02
EmentaProjeto de Lei nº 08/2025 - Autoriza a contratação emergencial de Servidores para Secretaria de de Assistência Social.
native_id8142

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2025-01-03 Aguardando Sanção da Lei — —
2025-01-03 Projeto Aprovado para Envio ao Executivo — —
2025-01-03 Projeto pronto para ordem do dia — —
2025-01-03 Para Tramitação — Parecer favorável da comissão de justiça , encaminhada a CAL.
2025-01-03 Para parecer de comissão — —
2025-01-03 Com o Procurador para parecer. — —
2025-01-03 Para Tramitação — —
2025-01-03 Projeto Recebido — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-01-03T15:50:59.945307-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 14

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 010/2025 São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto 
de Lei n° 008/2025, em anexo, o qual pretende a autorização legislativa para a 
contratação temporária de Monitor, Servente, Vigia, Psicólogo e Assistente Social para 
a Secretaria de Assistência Social.
O inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, criou os agentes temporários e ao 
mesmo tempo exige que a contratação seja por tempo determinado, isto é, por prazo 
suficiente para pôr fim à situação transitória que lhe deu causa. 
Especificamente, trata-se do enceramento (final dezembro/2024) dos contratos 
de servidores para atuarem ligados à Secretaria Municipal de Assistência Social já 
autorizado anteriormente pelas Leis 4.211/2023, 4.234/2023 e 4.257/2023 para atender 
as demandas, não sendo viável a ausência deste corpo técnico.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o 
presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME EXTRAORDINÁRIO
tendo em vista as justificativas acima exposta.
Sendo o que tínhamos para o momento.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
PROJETO DE LEI N° 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2025.
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO 
EMERGENCIAL DE SERVIDORES PARA A 
SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 73, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
L E I
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar, de forma 
emergencial, nos termos do artigo 37, IX, da Constituição Federal, os servidores abaixo 
listados para atuarem na Secretaria Municipal de Assistência Social:
CARGO QUANTIDADE ESCOLARIDADE
CARGA 
HORÁRIA
SEMANAL
VENCIMENTO
MENSAL
BÁSICO
Monitor 02 (dois)
Ensino Médio 
Completo
40 horas R$ 1.617,98
Servente 01 (um)
2º ano Ensino 
Fundamental
30 horas
R$ 1.069,47 + 
Insalubridade
Psicólogo 01 (um)
Nível Superior e 
habilitação na área 
para o exercício da 
profissão
20h
R$ 3.703,36 + 
Insalubridade
Assistente 
Social
01 (um)
Nível Superior e 
habilitação na área 
para o exercício da 
profissão
30h
R$ 3.703,36 + 
Insalubridade
Vigia 03 (três)
Ensino Fundamental 
Incompleto
40h R$ 1.069,47
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Parágrafo Único. O profissional contratado, com fundamento na presente Lei, 
contribuirá para o regime geral da previdência social.
Art. 2º O contrato terá vigência até 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado por 
igual período e seguirá o estabelecido no Regime Jurídico e Plano de Carreira dos 
Servidores Municipais. 
Parágrafo Único: O contrato previsto na presente Lei poderá ser imediatamente 
rescindido, sem que tal fato implique em qualquer indenização aos contratados, salvo 
os dias trabalhados. 
Art. 3º O profissional contratado nos termos desta Lei não poderá receber 
atribuições ou encargos não previstos no Plano de carreira dos Servidores Públicos.
Art. 4º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta da seguinte dotação 
orçamentária:
12 - SECRETARIA MUN DE ASSISTENCIA SOCIAL
01 – MANUTENÇÃO SEC MUN ASSISTENCIAL SOCIAL
2082 – MANUT. FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL – FAM 
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.
Parágrafo Único. O impacto orçamentário financeiro integra esta Lei – Anexo I.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS 004/2025 São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores
 Prezado,
O CREAS configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços
especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos, como violência física, sexual, psicológica, patrimonial, negligencia e abandono. 
Essa unidade trabalha com as demandas do Idoso, Mulher, Criança e Adolescente,
Pessoas com deficiência - PCD e Medidas socioeducativas, atualmente estão em
acompanhamento 88 famílias neste equipamento.
 Os serviços de Psicologia no CREAS (Centro de Referência Especializado da Assistência
Social), neste município, configuram-se no atendimento psicológico que requer
acompanhamento especializado, familiar e individual. Hoje, a profissional de Psicologia no
CREAS atua na atenção e em orientações direcionadas à promoção de direitos, à preservação e
ao fortalecimento de vínculos familiares, comunitários e sociais, bem como no fortalecimento
da função de proteção das famílias diante de condições que causam fragilidades ou as
submetem a situações de risco pessoal e social.
Com uma extensão territorial tão significativa e principalmente de localidades com difícil
acesso, a necessidade de um profissional específico para cada Proteção Social é de extrema
relevância.
Diante de todo o exposto solicitamos a Contratação Emergencial de 1 profissional
PSICÓLOGA para atender a demanda de atendimentos do Centro de Referência Especializado
da Assistência Social – CREAS, para que este serviço não tenha sua interrupção.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RAFAELLA RAZEK CUNHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS 003/2025 São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Assunto: Contratação Emergencial de servidores
Prezado
O abrigo representa o espaço de acolhimento institucional destinados às crianças e
adolescentes visando a garantia de direitos básicos.
O abandono, a negligência e o uso de substâncias psicoativas dos responsáveis estão
entre os determinantes que influenciam a entrada de crianças e adolescentes na instituição de
acolhimento (Dias, Pedroso, & Santos, 2015). A imaturidade dos pais representa outro motivo,
o que prejudica o exercício adequado da maternidade e paternidade (Valentim & Yamamoto,
2014).
O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA, 2020) identificou cerca de quarenta e
sete mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, só em nosso
município, considerado de pequeno porte, atualmente estamos com 15 entre crianças e ou
adolescentes, com idades entre 0 a 15 anos.
 Portanto, a necessidade de se manter em seu quadro um número mínimo de
profissionais que trabalham para garantir um ambiente seguro e em condições de higiene,
solicitamos a contratação emergencial de 2 (dois) serventes e 2 (vigias), decorrente do
término do contrato existente.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RAFAELLA RAZEK CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
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CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS 002/2025 São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores
 Prezado,
O monitor/educador social é o profissional que atua nos espaços socioassistenciais do
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) direcionando suas atividades às demandas de
usuários em situação de vulnerabilidade e/ou risco social/pessoal, além de auxiliar no
desenvolvimento de atividades de empoderamento dos sujeitos (Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome [MDS], 2014).
As Orientações Técnicas descritas nos Serviços de Acolhimento para Crianças e
Adolescentes do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS, 2009),
delimitaram as principais atividades desenvolvidas pelos monitores/educadores sociais:
cuidados básicos com alimentação, higiene e proteção; organização do ambiente e registros
individuais sobre o desenvolvimento; acompanhamento nos serviços de saúde, escola e
outros serviços; apoio para lidar com a história de vida, fortalecimento da autoestima,
construção da identidade e preparação para o desligamento.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho
de 1990 define que a institucionalização infantil é uma medida excepcional e provisória,
utilizada para proporcionar às crianças um local de proteção quando não podem continuar
junto aos pais, e o afastamento da família só deve ocorrer quando configurar a última opção
para minimizar os prejuízos ao desenvolvimento da criança, ou seja, em condições de risco
grave à sua integridade física ou psíquica. 
Nesse sentido, os abrigos representam os espaços de acolhimento institucional
destinados às crianças e adolescentes visando a garantia de direitos básicos.
O abandono, a negligência e o uso de substâncias psicoativas dos responsáveis estão
entre os determinantes que influenciam a entrada de crianças e adolescentes na instituição de
acolhimento (Dias, Pedroso, & Santos, 2015). A imaturidade dos pais representa outro motivo,
o que prejudica o exercício adequado da maternidade e paternidade (Valentim & Yamamoto,
2014).
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
O Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA, 2020) identificou cerca de quarenta e
sete mil crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional, só em nosso
município, considerado de pequeno porte, atualmente estamos com 15 entre crianças e ou
adolescentes, com idades entre 0 a 15 anos.
 Portanto, a necessidade de se manter em seu quadro um número mínimo de
profissionais que trabalham em duplas, e muitas vezes há a necessidade de afastamento em
razão de doenças e ou período aquisitivo de férias. 
Diante do exposto, solicitamos a contratação emergencial de 2 (dois) profissionais
MONITOR, de 40hs, decorrente do término do contrato existente.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RAFAELLA RAZEK CUNHA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
MEMO SMAS 001/2025 São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
À Secretaria Municipal de Infraestrutura e Administração
Assunto: Solicitação de Contratação Emergencial de Servidores
 Prezado,
O CREAS configura-se como uma unidade pública e estatal, que oferta serviços
especializados e continuados a famílias e indivíduos em situação de ameaça ou violação de
direitos, como violência física, sexual, psicológica, patrimonial, negligencia e abandono. 
Essa unidade trabalha com as demandas do Idoso, Mulher, Criança e Adolescente,
Pessoas com deficiência - PCD e Medidas socioeducativas, atualmente estão em
acompanhamento 88 famílias neste equipamento.
Em relação ao exercício profissional dos assistentes sociais, no trabalho, encontro em
obras de Pereira Júnior, respostas para serviço de tamanha importância: a amplitude de
abrangência do trabalho do CREAS, sobretudo do PAEFI, que convoca a (o) profissional a um
imenso conjunto de conhecimentos necessários para a intervenção nas situações atendidas. 
“Apesar de estarem todas na categoria violações de direitos, […] cada uma dessas
situações demandaria um embasamento teórico e metodológico próprio.” (PEREIRA JUNIOR,
2014, p. 61) Sob meu ponto de vista, esta é uma importante particularidade que perpassa a
atuação no CREAS. O desafio de conhecer minimamente cada um dos públicos e das violações
com as quais irá se deparar cotidianamente. 
Em que pese entendermos que o foco central é o trabalho com a família, para que este
trabalho seja qualificado é primordial termos contato com o percurso histórico da defesa de
direitos de cada público (criança/adolescente, mulher, idoso, pessoa com deficiência, público
LGBTQI+, entre outros) e com as teorias e metodologias desenvolvidas no que concerne a cada
um destes públicos.
São Jerônimo está situado na região carbonífera do Estado do Rio Grande do Sul., com
uma extensão territorial de 936,4 km² e sua população foi estimada no último censo em 24
248 habitantes, sendo considerado um município de Pequeno Porte II
Com uma extensão territorial tão significativa e principalmente de localidades com difícil
acesso, a necessidade de um profissional específico para cada Proteção Social é de extrema
relevância.
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria Municipal de Assistência Social
Diante de todo o exposto solicitamos a Contratação Emergencial de 1 profissional
ASSISTENTE SOCIAL para atender a demanda de atendimentos do Centro de Referência
Especializado da Assistência Social – CREAS, para que este serviço não tenha sua interrupção.
Sendo o que tínhamos para o momento, enviamos votos de estima e consideração.
Atenciosamente,
RAFAELLA RAZEK CUNHA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
Remuneração
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Vigias R$ 1.069,47 3 R$ 3.208,41 R$ 19.250,46 R$ 267,37 R$ 267,37 R$ 89,11 R$ 19.874,31
Encargos
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias INSS 12%
Vigias R$ 1.069,47 3 R$ 385,01 R$ 2.310,06 R$ 32,08 R$ 32,08 R$ 2.374,22
R$ 22.248,53
São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
Vigias
TOTAL
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Servente R$ 1.069,47 1 R$ 1.069,47 R$ 6.416,82 R$ 534,74 R$ 534,74 R$ 178,23 R$ 7.664,52
Insalubridade R$ 303,60 1 R$ 303,60 R$ 1.821,60 R$ 151,80 R$ 151,80 R$ 50,59 R$ 2.175,79
R$ 9.840,31
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias INSS 12%
Servente R$ 1.069,47 1 R$ 128,34 R$ 770,02 R$ 64,17 R$ 112,29 R$ 946,48
Insalubridade R$ 303,60 1 R$ 18,22 R$ 109,30 R$ 18,22 R$ 31,88 R$ 159,39
TOTAL ENCARGOS R$ 1.105,87
São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
Remuneração
Encargos
Cargo Vencimento Vagas Mensal 6 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Assistente Social R$ 3.703,36 1 R$ 3.703,36 R$ 22.220,16 R$ 1.851,68 R$ 1.851,68 R$ 617,16 R$ 24.689,00
R$ 24.689,00
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 6 meses 13º Sal. Férias INSS 12%
Assistente Social R$ 3.703,36 1 R$ 444,40 R$ 2.666,42 R$ 222,20 R$ 222,20 R$ 3.110,82
TOTAL ENCARGOS R$ 3.110,82
São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025
Remuneração
Encargos
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Psicólogo R$ 3.703,36 1 R$ 3.703,36 R$ 22.220,16 R$ 1.851,68 R$ 1.851,68 R$ 617,16 R$ 24.689,00
Insalubridade R$ 303,60 1 R$ 303,60 R$ 1.821,60 R$ 151,80 R$ 151,80 R$ 50,59 R$ 2.023,99
R$ 26.713,00
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. INSS 21%
Psicólogo R$ 3.703,36 1 R$ 444,40 R$ 2.666,42 R$ 222,20 R$ 222,20 R$ 3.110,82
Insalubridade R$ 303,60 1 R$ 36,43 R$ 218,59 R$ 18,22 R$ 18,22 R$ 255,02
TOTAL ENCARGOS R$ 3.365,85
São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
Remuneração
Encargos
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias 1/3 Férias Total
Monitor R$ 1.617,98 2 R$ 3.235,96 R$ 19.415,76 R$ 1.617,98 R$ 1.617,98 R$ 539,27 R$ 23.190,99
R$ 23.190,99
Total Ano
Cargo Vencimento Vagas Mensal 06 meses 13º Sal. Férias INSS 12
Monitor R$ 1.617,98 2 R$ 388,32 R$ 2.329,89 R$ 194,16 R$ 339,78 R$ 2.863,82
TOTAL ENCARGOS R$ 2.863,82
São Jerônimo, 02 de janeiro de 2025.
Remuneração
Encargos

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