| Tipo | Certidão Comissão de Justiça |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2025 |
| Date | 2025-01-03 |
| Ementa | Certifico que o Projeto de Lei n. 09/2025 foi analisado pela Comissão de Justiça e teve parcecer constitutcional, por unanimidade de votos da comissão, coforme Ata n. 01/2025 |
| native_id | 8159 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1
RIO GRANDE DO SUL CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO JERÔNIMO. Comissão de Constituição e Justiça Certidão Certifico que o Projeto de Lei 09/2025 foi analisado pela Comissão de Justiça e teve parecer Constitucional, por unanimidade de votos dessa Comissão, conforme Ata 01/2025. São Jerônimo, 03 de janeiro de 2025. Claiton Chagas Dornelles Presidente da Comissão de Justiça Rua: Osvaldo Aranha, 175 — Fone (Fax): (51) 3651 1811/1195 — E-mail: cmsaojeronimoQterra.com.br CNP): 90.893.439/0001-83 — CEP.: 96700-000 — São Jerônimo — RS.