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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
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OF. GP. Nº 021/2025 São Jerônimo, 13 de janeiro de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei n° 011/2025, em anexo, o qual pretende a autorização legislativa para a
contratação temporária de cargos para a Secretária de Educação. O inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal, criou os agentes temporários e ao
mesmo tempo exige que a contratação seja por tempo determinado, isto é, por prazo
suficiente para pôr fim à situação transitória que lhe deu causa.
A necessidade de incremento da equipe do magistério continua durante o
exercício de 2025. Apesar dos esforços administrativos visando a realização do concurso
público, ainda é necessário a contratação emergencial de servidores.
Importante frisar que agrupamos todas as outras autorizações legislativas
que aconteceram durante o ano de 2024, as quais foram oriundas de aposentadorias e
pedidos de exoneração.
Registramos que conforme o 2º quadrimestre de 2024, o comprometimento
com despesas de pessoal está em 37,90% da RCL, dentro da normalidade.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o
presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em REGIME EXTRAORDINÁRIO
tendo em vista as justificativas acima exposta.
Sendo o que tínhamos para o momento. Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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