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OF. GP. Nº 057/2025 São Jerônimo, 11 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr.
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Prezado Senhor:
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos o Projeto
de Lei n° 033/2025 que busca autorização Legislativa para abrir um Crédito Especial no
valor de R$ 696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais).
Faz-se necessário o presente Crédito Especial para cobrir despesa na
seguinte Secretaria:
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE: faz-se necessário o presente crédito
especial para atender as demandas e suprir necessidades da secretaria, conforme
documento em anexo.
Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove
o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA,
tendo em vista a necessidade urgente de adequar o orçamento.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
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PROJETO DE LEI N° 033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO
A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL NO
VALOR DE R$ R$ 696.000,00.
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
ART. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$
696.000,00 (Seiscentos e noventa e seis mil reais) que será utilizado nas seguintes
dotações orçamentárias:
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
339036.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 100.000,00
1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL
1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS
339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA
339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00
1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253
339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
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1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL – CALAMIDADE 1253
339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218
339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 2.000,00
2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA
339036.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Física 299.000,00
2322-PISO AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL
2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
319011.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 99.000,00
2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098
339039.00.00 - Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 1.000,00
Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas
seguintes dotações orçamentárias:
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
339030.00.00-Material de Consumo 100.000,00
1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL
1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS
449051.00.00-Obras e Instalações 1.000,00
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1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 10.000,00
1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00
1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL – CALAMIDADE 1253
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00
1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00
2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA
319004.00.00-Contratação Por Tempo Determinado 299.000,00
2316-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA – ACS/ESF
319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL
2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
339032.00.00-Material, bem ou Serviço para Distribuição 60.000,00
339039.00.00-Outros Serviços Terceiros – Pessoa Jurídica 39.000,00
2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 1.000,00
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal