| Tipo | Ofício Recebido do Prefeito |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-18 |
| Ementa | OFÍCIO N° 072 - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
| native_id | 8264 |
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Página 1 de 1 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Gabinete do Prefeito Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS OF. GP. Nº 072/2025 São Jerônimo, 18 de fevereiro de 2025. Exmo. Sr. Renato da Silva Ferreira M.D. Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo – RS Assunto: Solicitação de sessão extraordinária Sr. Presidente, Foi encaminhado ao Legislativo 19 projetos de lei para apreciação em sessão extraordinária, em razão relevância e urgência, no entanto alguns processos merecem mais atenção do que outros. Dito isto, nos foi solicitado informalmente que fossem elencados os projetos que merecem a urgente apreciação pelos edis. Segue relação de projetos que solicitamos a realização de sessão extraordinária para apreciação: 1. Projeto 020 - Crédito Especial - transportes de resíduos enchente 2. Projeto 025 - Contrato Emergencial Atendente Administrativo 3. Projeto 026 - Contrato Emergencial Fiscal Ambiental 4. Projeto 027 - Contrato Emergencial Eletricista 5. Projeto 029 - Crédito Especial - agricultura PAE 002-2025 6. Projeto 033 - Crédito Especial - saúde adequação 7. Projeto 035 - Contrato Emergencial - Enfermeiro - Saúde 8. Projeto 037 - Crédito Especial - assistência social Os demais projetos encaminhados podem aguardar a próxima sessão. Encaminhamos ainda o índice atualizado da folha de pagamento, conforme enviado pela Secretaria Municipal de Fazenda, ademais reiteramos as justificativas apresentadas nos projetos. Reiteramos a urgência e relevância dos projetos e a importância de apreciação em sessão extraordinária. Atenciosamente, Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal JULIO CESAR PRATES CUNHA:24155497034 Assinado de forma digital por JULIO CESAR PRATES CUNHA:24155497034 Dados: 2025.02.18 10:56:18 -03'00' Nome da Entidade: PM DE SÃO JERÔNIMO CNPJ: 88117700000101 ORGÃO Nº: 58400 Cód. Barras do RVE Vinculado: 62401113561823512 MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 98.094.514,48 Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 97.694.514,48 Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 96.823.478,48 MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 41.071.490,39 42,42% Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 % Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 % Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 % MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00% Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 % Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 % MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL Total das Garantias 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 % Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 % MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 % Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 % Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00% Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 % Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 % MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais CNPJ: 88117700000101 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2024 PM DE SÃO JERÔNIMO 2º Semestre 24.1.0.2 29/01/2025 15:11:34 Pág.: 1/4 Entidade: PM DE SÃO JERÔNIMO F.R. Obrigações Financeiras Restos a Pagar Processados RPNP de Exercícios Anteriores Demais Obrigações Financeiras Total Obrigações Financeiras antes De Exercícios Anteriores Do Exercício Inscrição RPNP Exercício (a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) + (c) + (d) 500 3.754,39 812.509,93 138.114,10 13.373,96 967.752,38 503 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 540 0,00 131.192,89 2.745,57 0,00 133.938,46 543 0,00 470,00 382,00 0,00 852,00 550 0,00 18.703,79 0,00 0,00 18.703,79 551 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 552 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 553 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 569 0,00 581.296,12 0,00 0,00 581.296,12 576 0,00 0,00 4.893,45 0,00 4.893,45 600 0,00 14.980,26 1.160,00 0,00 16.140,26 601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 605 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 621 0,00 9.539,96 0,00 0,00 9.539,96 660 0,00 5.019,08 0,00 0,00 5.019,08 661 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 662 0,00 9.810,82 2.161,80 0,00 11.972,62 669 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 701 0,00 36.048,87 0,00 0,00 36.048,87 704 0,00 0,00 7.987,21 0,00 7.987,21 706 0,00 185.859,88 2.439.247,54 0,00 2.625.107,42 707 0,00 0,00 3.784,44 0,00 3.784,44 715 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 716 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 719 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 720 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 751 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 752 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 753 0,00 1.420,29 0,00 0,00 1.420,29 754 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 759 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800 0,00 0,00 3.781,04 0,00 3.781,04 802 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 862 0,00 0,00 0,00 538.153,36 538.153,36 869 0,00 0,00 0,00 174.497,65 174.497,65 TOTAL 3.754,39 1.806.851,89 2.604.257,15 726.024,97 5.140.888,40 F.R. Disponibilidade de Caixa Bruta Total Obrigações Financeitas antes Inscrição RPNP Exercício Disponibilidade de Caixa Líquida (antes da inscrição RPNP do exercício) RPNP do exercício Disponibilidade de Caixa Líquida (após inscrição RPNP do exercício) (f) (e) (g) = (f) - (e) (h) (i) = (g - h) 500 18.532.850,46 967.752,38 17.565.098,08 1.779.603,29 15.785.494,79 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2024 PM DE SÃO JERÔNIMO 2º Semestre 24.1.0.2 29/01/2025 15:11:34 Pág.: 2/4 503 16.431,68 0,00 16.431,68 16.431,68 0,00 540 739.161,30 133.938,46 605.222,84 219.040,29 386.182,55 543 38.511,50 852,00 37.659,50 37.659,50 0,00 550 1.640.683,73 18.703,79 1.621.979,94 18.541,11 1.603.438,83 551 78,46 0,00 78,46 0,00 78,46 552 41.696,33 0,00 41.696,33 0,00 41.696,33 553 60.028,35 0,00 60.028,35 0,00 60.028,35 569 770.024,11 581.296,12 188.727,99 0,00 188.727,99 576 4.893,45 4.893,45 0,00 0,00 0,00 600 2.512.284,90 16.140,26 2.496.144,64 414.927,57 2.081.217,07 601 1.534.561,79 0,00 1.534.561,79 949.458,58 585.103,21 605 5.625,78 0,00 5.625,78 0,00 5.625,78 621 786.403,96 9.539,96 776.864,00 76.045,36 700.818,64 660 743.398,44 5.019,08 738.379,36 97.793,86 640.585,50 661 482.320,05 0,00 482.320,05 21.600,00 460.720,05 662 186.490,42 11.972,62 174.517,80 92.899,12 81.618,68 669 15,11 0,00 15,11 0,00 15,11 701 2.006.500,00 36.048,87 1.970.451,13 1.970.451,13 0,00 704 1.415.328,50 7.987,21 1.407.341,29 0,00 1.407.341,29 706 9.582.542,29 2.625.107,42 6.957.434,87 6.957.434,87 0,00 707 36.724,47 3.784,44 32.940,03 0,00 32.940,03 715 9.460,58 0,00 9.460,58 0,00 9.460,58 716 3.868,37 0,00 3.868,37 0,00 3.868,37 719 190.207,73 0,00 190.207,73 147.199,98 43.007,75 720 932.569,67 0,00 932.569,67 932.569,67 0,00 750 31.622,75 0,00 31.622,75 0,00 31.622,75 751 10.852,15 0,00 10.852,15 0,00 10.852,15 752 8.783,05 0,00 8.783,05 0,00 8.783,05 753 823.966,56 1.420,29 822.546,27 1.420,29 821.125,98 754 78.193,19 0,00 78.193,19 0,00 78.193,19 759 434.833,62 0,00 434.833,62 0,00 434.833,62 800 3.781,04 3.781,04 0,00 0,00 0,00 802 586.265,64 0,00 586.265,64 13.707,19 572.558,45 862 538.153,36 538.153,36 0,00 0,00 0,00 869 174.497,65 174.497,65 0,00 0,00 0,00 TOTAL 44.963.610,44 5.140.888,40 39.822.722,04 13.746.783,49 26.075.938,55 TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2024 PM DE SÃO JERÔNIMO 2º Semestre 24.1.0.2 29/01/2025 15:11:34 Pág.: 3/4 SÃO JERÔNIMO, 29 de Janeiro de 2025 . _________________________________________________ JÚLIO CESAR PRATES CUNHA Prefeito Municipal _________________________________________________ MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CHAVES Responsável pela Administração Financeira _________________________________________________ DEISE GOMES DOS SANTOS Responsável pelo Controle Interno ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS EXERCÍCIO DE 2024 PM DE SÃO JERÔNIMO 2º Semestre 24.1.0.2 29/01/2025 15:11:34 Pág.: 4/4