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materia nº 1/2025

Tipo Ofício Recebido do Prefeito
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaOFÍCIO N° 072 - SOLICITAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
native_id8264

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

Página 1 de 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Gabinete do Prefeito
Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br
CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 072/2025 São Jerônimo, 18 de fevereiro de 2025.
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo – RS
Assunto: Solicitação de sessão extraordinária
Sr. Presidente,
Foi encaminhado ao Legislativo 19 projetos de lei para apreciação em sessão 
extraordinária, em razão relevância e urgência, no entanto alguns processos merecem 
mais atenção do que outros.
Dito isto, nos foi solicitado informalmente que fossem elencados os projetos que 
merecem a urgente apreciação pelos edis. Segue relação de projetos que solicitamos a 
realização de sessão extraordinária para apreciação:
1. Projeto 020 - Crédito Especial - transportes de resíduos enchente
2. Projeto 025 - Contrato Emergencial Atendente Administrativo
3. Projeto 026 - Contrato Emergencial Fiscal Ambiental
4. Projeto 027 - Contrato Emergencial Eletricista
5. Projeto 029 - Crédito Especial - agricultura PAE 002-2025
6. Projeto 033 - Crédito Especial - saúde adequação
7. Projeto 035 - Contrato Emergencial - Enfermeiro - Saúde
8. Projeto 037 - Crédito Especial - assistência social
Os demais projetos encaminhados podem aguardar a próxima sessão.
Encaminhamos ainda o índice atualizado da folha de pagamento, conforme 
enviado pela Secretaria Municipal de Fazenda, ademais reiteramos as justificativas 
apresentadas nos projetos.
Reiteramos a urgência e relevância dos projetos e a importância de apreciação em 
sessão extraordinária.
Atenciosamente,
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal
JULIO CESAR PRATES 
CUNHA:24155497034
Assinado de forma digital por 
JULIO CESAR PRATES 
CUNHA:24155497034 
Dados: 2025.02.18 10:56:18 -03'00'
Nome da Entidade: PM DE SÃO JERÔNIMO
CNPJ: 88117700000101
ORGÃO Nº: 58400
Cód. Barras do RVE Vinculado: 62401113561823512
MODELO 1 - DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, Inciso I do art. 53 Valores expressos em reais
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Valor Ajustado
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) 98.094.514,48
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Endividamento 97.694.514,48
Arrecadadas no mês de referência e nos onze anteriores (12 meses) - Despesa com Pessoal 96.823.478,48
MODELO 2 - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´a´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DESPESA COM PESSOAL VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total da Despesa Líquida c/ Pessoal nos 12 últimos meses 41.071.490,39 42,42%
Limite para Emissão de Alerta - LRF, Inciso II do § 1º do art. 59 48,60 %
Limite Prudencial - LRF, Parágrafo Único do art. 22 51,30 %
Limite Legal - LRF, alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 20 54,00 %
MODELO 4 - DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
DÍVIDA VALOR AJUSTADO % s/RCL
Dívida Consolidada Líquida 0,00 0,00%
Limite Para Emissão de Alerta - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 108,00 %
Limite Legal - Resolução do Senado Federal nº 40/2001, Inciso II do art. 3º 120,00 %
MODELO 5 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´c´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
GARANTIAS DE VALORES VALOR AJUSTADO % s/RCL
Total das Garantias 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal Ampliado - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 28,80 %
Limite Legal Ampliado - Resolução Senado Federal nº 43/2001, Parágrafo Único do art. 9º 32,00 %
MODELO 6 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´d´´ do Inciso I do art. 55 Valores expressos em reais
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR AJUSTADO % s/RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - LRF, Inciso III do § 1º do art. 59 14,40 %
Limite Legal - Operação de Crédito Internas e Externas- Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 7º 16,00 %
Operação de Crédito p/Antecipação de Receita - ARO 0,00 0,00%
Limite p/Emissão de Alerta s/Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 6,30 %
Limite Legal - ARO - Resolução do Senado Federal nº 43/2001, art. 10 7,00 %
MODELO 7 - DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
Lei Complementar Federal nº 101/2000 - LRF, art. 54 e alínea ´´b´´ do Inciso III do art. 55 Valores expressos em reais
CNPJ: 88117700000101
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2024
PM DE SÃO JERÔNIMO
2º Semestre
24.1.0.2
29/01/2025
15:11:34
Pág.: 1/4
Entidade: PM DE SÃO JERÔNIMO
F.R. Obrigações Financeiras
Restos a Pagar Processados RPNP de Exercícios
Anteriores
Demais Obrigações
Financeiras
Total Obrigações
Financeiras antes
De Exercícios Anteriores Do Exercício Inscrição RPNP Exercício
(a) (b) (c) (d) (e) = (a) + (b) + (c) + (d)
500 3.754,39 812.509,93 138.114,10 13.373,96 967.752,38
503 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
540 0,00 131.192,89 2.745,57 0,00 133.938,46
543 0,00 470,00 382,00 0,00 852,00
550 0,00 18.703,79 0,00 0,00 18.703,79
551 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
552 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
553 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
569 0,00 581.296,12 0,00 0,00 581.296,12
576 0,00 0,00 4.893,45 0,00 4.893,45
600 0,00 14.980,26 1.160,00 0,00 16.140,26
601 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
605 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
621 0,00 9.539,96 0,00 0,00 9.539,96
660 0,00 5.019,08 0,00 0,00 5.019,08
661 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
662 0,00 9.810,82 2.161,80 0,00 11.972,62
669 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
701 0,00 36.048,87 0,00 0,00 36.048,87
704 0,00 0,00 7.987,21 0,00 7.987,21
706 0,00 185.859,88 2.439.247,54 0,00 2.625.107,42
707 0,00 0,00 3.784,44 0,00 3.784,44
715 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
716 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
719 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
720 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
750 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
751 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
752 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
753 0,00 1.420,29 0,00 0,00 1.420,29
754 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
759 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
800 0,00 0,00 3.781,04 0,00 3.781,04
802 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
862 0,00 0,00 0,00 538.153,36 538.153,36
869 0,00 0,00 0,00 174.497,65 174.497,65
TOTAL 3.754,39 1.806.851,89 2.604.257,15 726.024,97 5.140.888,40
F.R. Disponibilidade de Caixa
Bruta
Total Obrigações
Financeitas antes
Inscrição RPNP Exercício
Disponibilidade de Caixa
Líquida (antes da
inscrição RPNP do
exercício)
RPNP do exercício Disponibilidade de Caixa
Líquida (após inscrição
RPNP do exercício)
(f) (e) (g) = (f) - (e) (h) (i) = (g - h)
500 18.532.850,46 967.752,38 17.565.098,08 1.779.603,29 15.785.494,79
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2024
PM DE SÃO JERÔNIMO
2º Semestre
24.1.0.2
29/01/2025
15:11:34
Pág.: 2/4
503 16.431,68 0,00 16.431,68 16.431,68 0,00
540 739.161,30 133.938,46 605.222,84 219.040,29 386.182,55
543 38.511,50 852,00 37.659,50 37.659,50 0,00
550 1.640.683,73 18.703,79 1.621.979,94 18.541,11 1.603.438,83
551 78,46 0,00 78,46 0,00 78,46
552 41.696,33 0,00 41.696,33 0,00 41.696,33
553 60.028,35 0,00 60.028,35 0,00 60.028,35
569 770.024,11 581.296,12 188.727,99 0,00 188.727,99
576 4.893,45 4.893,45 0,00 0,00 0,00
600 2.512.284,90 16.140,26 2.496.144,64 414.927,57 2.081.217,07
601 1.534.561,79 0,00 1.534.561,79 949.458,58 585.103,21
605 5.625,78 0,00 5.625,78 0,00 5.625,78
621 786.403,96 9.539,96 776.864,00 76.045,36 700.818,64
660 743.398,44 5.019,08 738.379,36 97.793,86 640.585,50
661 482.320,05 0,00 482.320,05 21.600,00 460.720,05
662 186.490,42 11.972,62 174.517,80 92.899,12 81.618,68
669 15,11 0,00 15,11 0,00 15,11
701 2.006.500,00 36.048,87 1.970.451,13 1.970.451,13 0,00
704 1.415.328,50 7.987,21 1.407.341,29 0,00 1.407.341,29
706 9.582.542,29 2.625.107,42 6.957.434,87 6.957.434,87 0,00
707 36.724,47 3.784,44 32.940,03 0,00 32.940,03
715 9.460,58 0,00 9.460,58 0,00 9.460,58
716 3.868,37 0,00 3.868,37 0,00 3.868,37
719 190.207,73 0,00 190.207,73 147.199,98 43.007,75
720 932.569,67 0,00 932.569,67 932.569,67 0,00
750 31.622,75 0,00 31.622,75 0,00 31.622,75
751 10.852,15 0,00 10.852,15 0,00 10.852,15
752 8.783,05 0,00 8.783,05 0,00 8.783,05
753 823.966,56 1.420,29 822.546,27 1.420,29 821.125,98
754 78.193,19 0,00 78.193,19 0,00 78.193,19
759 434.833,62 0,00 434.833,62 0,00 434.833,62
800 3.781,04 3.781,04 0,00 0,00 0,00
802 586.265,64 0,00 586.265,64 13.707,19 572.558,45
862 538.153,36 538.153,36 0,00 0,00 0,00
869 174.497,65 174.497,65 0,00 0,00 0,00
TOTAL 44.963.610,44 5.140.888,40 39.822.722,04 13.746.783,49 26.075.938,55
TOTAL DAS FONTES DE RECURSOS COM INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2024
PM DE SÃO JERÔNIMO
2º Semestre
24.1.0.2
29/01/2025
15:11:34
Pág.: 3/4
SÃO JERÔNIMO, 29 de Janeiro de 2025 .
_________________________________________________
JÚLIO CESAR PRATES CUNHA
Prefeito Municipal
_________________________________________________
MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS CHAVES
Responsável pela Administração Financeira
_________________________________________________
DEISE GOMES DOS SANTOS
Responsável pelo Controle Interno
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Modelo 9 - DEMONSTRATIVO DOS LIMITES - RGF
EXECUTIVO/INDIRETAS MUNICIPAIS
EXERCÍCIO DE 2024
PM DE SÃO JERÔNIMO
2º Semestre
24.1.0.2
29/01/2025
15:11:34
Pág.: 4/4

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