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materia nº 1/2025

Tipo Emenda ao Projeto de Lei
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-02-20
EmentaALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 033/2025.
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Estado do Rio Grande do Sul 
MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
 Fone/Fax.: (51) 3651-1744 
 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS
OF. GP. Nº 073/2025 São Jerônimo, 20 de fevereiro de 2025. 
Exmo. Sr. 
Renato da Silva Ferreira 
M.D. Presidente da Câmara de Vereadores
São Jerônimo RS 
Prezado Senhor: 
Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta 
Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos a 
emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 033/2025.
Conforme bem evidenciado pelo Procurador Jurídico do Legislativo, houve 
um erro material quando do envio do referido projeto. 
Desta maneira, encaminhamos a presente emenda modificativa a fim de 
fazermos a correção. Informamos ainda que a Secretaria da Municipal da Fazenda, fez a 
devida correção, haja vista que se tratava de erro material. 
Encaminhamos ainda para análise a justificativa apresentada pela Secretaria 
Municipal de Saúde, justificando a necessidade de alteração orçamentária. Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove 
o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, 
tendo em vista a necessidade urgente de adequar o orçamento. Atenciosamente, 
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal 
 
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EMENDA 001/2025 - PROJETO DE LEI N° 033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 
ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 
033/2025. 
O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou 
e eu sanciono e promulgo a seguinte 
EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 033/2025 
Art. 1º Fica modificada redação do art. 2º do Projeto de Lei N.º 002 de 11 de 
fevereiro de 2025, o qual passa a ter a seguinte redação:
Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas 
seguintes dotações orçamentárias:
1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE
2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
339030.00.00-Material de Consumo 100.000,00 
1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL
1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS 
449051.00.00-Obras e Instalações 1.000,00 
1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 10.000,00 
1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253 
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 
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MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO
Secretaria de Infraestrutura e Administração
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1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL CALAMIDADE 1253 
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 
1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218 
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 
2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA
319004.00.00-Contratação Por Tempo Determinado 299.000,00 
2316-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ACS/ESF 
319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 180.000,00 
1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL
2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE
339032.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição 60.000,00 
339040.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação 39.000,00 
2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098 
449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 1.000,00 
Art.2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação.
Júlio César Prates Cunha
Prefeito Municipal 

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