| Tipo | Emenda ao Projeto de Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 033/2025. |
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Página 1 de 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS OF. GP. Nº 073/2025 São Jerônimo, 20 de fevereiro de 2025. Exmo. Sr. Renato da Silva Ferreira M.D. Presidente da Câmara de Vereadores São Jerônimo RS Prezado Senhor: Apraz-nos cumprimentar Vossa Excelência, bem como aos membros desta Colenda Câmara de Vereadores, ao mesmo tempo em que lhes encaminhamos a emenda modificativa ao Projeto de Lei n.º 033/2025. Conforme bem evidenciado pelo Procurador Jurídico do Legislativo, houve um erro material quando do envio do referido projeto. Desta maneira, encaminhamos a presente emenda modificativa a fim de fazermos a correção. Informamos ainda que a Secretaria da Municipal da Fazenda, fez a devida correção, haja vista que se tratava de erro material. Encaminhamos ainda para análise a justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Saúde, justificando a necessidade de alteração orçamentária. Diante do exposto, solicitamos a esta Egrégia Câmara que aprecie e aprove o presente Projeto e que o mesmo tenha sua tramitação em SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, tendo em vista a necessidade urgente de adequar o orçamento. Atenciosamente, Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal Página 2 de 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS EMENDA 001/2025 - PROJETO DE LEI N° 033, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2025 ALTERA O ART. 2º DO PROJETO DE LEI N.º 033/2025. O Prefeito Municipal de São Jerônimo, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo art. 53, IV da Lei Orgânica, FAZ SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte EMENDA AO PROJETO DE LEI N.º 033/2025 Art. 1º Fica modificada redação do art. 2º do Projeto de Lei N.º 002 de 11 de fevereiro de 2025, o qual passa a ter a seguinte redação: Art.2º - Servirá como cobertura do presente Crédito Especial a redução a ser feita nas seguintes dotações orçamentárias: 1100-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 1101-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE 2061-ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 339030.00.00-Material de Consumo 100.000,00 1107-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA CO REC VINC FEDERAL 1118-PROGRAMA REQUALIFICA UBS 449051.00.00-Obras e Instalações 1.000,00 1120-ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERV DE ATENÇÃO BÁSICA 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 10.000,00 1232-ESTRUT REDE ATENÇÃO PRIMÁRIA-CALAMIDADE MP 1253 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 Página 3 de 3 Estado do Rio Grande do Sul MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO Secretaria de Infraestrutura e Administração Fone/Fax.: (51) 3651-1744 Home Page: www.saojeronimo.rs.gov.br CNPJ 88.117.700/0001-01 - Rua Cel. Soares de Carvalho, 558 - São Jerônimo - RS 1234-ESTRUTURAÇÃO REDE PSICOSSIAL CALAMIDADE 1253 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 1236-ESTRUT REDE VIGILÂNCIA EM SAÚDE-CALAMIDADE MP 1218 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 2.000,00 2312-ATENÇÃO PRIMÁRIA INCENT FINANCEIRO APS CAPACITAÇÃO PONDERADA 319004.00.00-Contratação Por Tempo Determinado 299.000,00 2316-ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA ACS/ESF 319011.00.00-Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil 180.000,00 1108-MANUTENÇÃO DA SECRETARIA COM REC VINC ESTADUAL 2452-VIGILÂNCIA EM SAÚDE 339032.00.00-Material, Bem ou Serviço para Distribuição 60.000,00 339040.00.00-Serviços de Tecnologia da Informação 39.000,00 2482-REDE BEM CUIDAR RS UBS- PORTARIA SES 1098 449052.00.00-Equipamento e Material Permanente 1.000,00 Art.2º Esta Emenda entrará em vigor na data de sua publicação. Júlio César Prates Cunha Prefeito Municipal